Sobre os milagrosos 10% de IRC que vão transformar a economia portuguesa

Quando primeiro apareceu esta ideia de baixar o IRC para 10% foi anunciado como uma “taxa irlandesa” – provavelmente por  tipos que da Irlanda nem a página da Wikipedia conhecem visto que a única semelhança com a ilha verde é mesmo o número 10.

Em Portugal obviamente nunca poderia ser feita uma coisa tão simples como baixar impostos, não… isso qualquer um podia fazer. Um bom socialista tem que encher a proposta de lei com “ifs and what ifs” até conseguir transformar uma boa ideia numa aberração legislativa abaixo de inútil para que esta possa vir a causar mais problemas que soluções. A ideia deve ser depois fazer nova legislação para resolver os novos problemas dando a ideia que o Estado é uma coisa de gente muito ocupada e inteligente.

Mas voltando ao dito anuncio, começaram por dizer que os 10% eram só para investidores estrangeiros. Alguém lhes deve ter explicado que os investidores portugueses também são filhos de gente e avançaram então agora para a nova ideia que os 10% vão ser apenas para “novos” investidores. Os que cá estão podem fechar as portas que o Estado acha que não valem um corno. E o problema é só este, se  isto por acaso funcionasse (que não vai ser o caso mas já lá vamos) uma nova empresa que consegue roubar clientes à concorrência apenas porque dispões de um beneficio fiscal não é nenhum exercício de destruição criativa. Isto é a manápula gigante do Estado a interferir no livre mercado arriscando-se a levar à falência empresas que até poderiam estar melhor posicionadas para satisfazer as necessidades dos consumidores do que estas novas que entram com novo IRC. Ficamos pior.

O segundo ponto, e talvez o mais importante, é a forma socialista como este governo vê a economia. Como se o Estado tivesse ao seu dispôr uma máquina complexa e bastasse baixar uma alavanca chamada “IRC” para de repente o investimento começar a surgir do nada. Obviamente uma carga fiscal mais baixa é importante para atrair investimento, mas a principal diferença entre a Irlanda e Portugal é que na ilha é normal o IRC ser baixo. Em Portugal vai ser uma excepção. Quando a troika chegou à Irlanda vinham com ideias de subir o IRC para pagar a conta, o governo local bateu o pé, houve reuniões e reuniões mas o IRC ficou inalterado. E a diferença, mais do que o número que vem na taxa, que é  importante para quem está a investir é esta: de um lado está um país que lutou com a troika para manter o IRC baixo, do outro está um país que vai abrir um regime de excepção que provavelmente acabará assim que mudar o governo ou até antes disso se a troika mandar um espirro ou o próprio governo falhar as suas metas do défice. Quando alguém pensa em investir uns milhões em novos escritórios ou fábricas, qual é o país que escolhem? É que os impostos não são uma alavanca que se sobe e desce conforme queremos que as marionetes contribuintes façam aquilo que o Estado pretende. Os impostos não são apenas uma taxa, a estabilidade da política fiscal é tão importante quanto o número. E mais uma vez, de um lado temos um país que cortou na despesa para evitar subir os impostos e no outro temos um país que a cada oportunidade sobe mais impostos porque é incapaz de cortar na despesa.

Por fim, imaginando só por um instante que a alavanca mágica do ministério das finanças funcionava, quem é que estes novos investidores iam cá colocar a tomar conta das suas sucursais? É que com escalões de IRS do calibre que há em Portugal as competências há muito que começaram a passar a fronteira (e continuam a passar). Mais uma vez, na ilha as taxas de IRS foram apenas mexidas uma única vez desde 2008 e continua a atrair talento europeu para trabalhar e liderar as empresas aqui instaladas.

Talvez para a próxima que se queira anunciar os 10% como uma “taxa irlandesa” convenha saber que a Irlanda não é apenas IRC. Entrem num avião da Ryanair que está barato, venham falar com os empresários locais e descobrir porque é que a Irlanda é o 6º melhor país do mundo para fazer negócios. Não é apenas uma taxa, é todo um ambiente.

Quando quiserem começar a trabalhar nisso aí em Portugal avisem. Até lá deixem de fingir que estão a baixar os impostos cada vez que os sobem.

15 pensamentos sobre “Sobre os milagrosos 10% de IRC que vão transformar a economia portuguesa

  1. ricardo saramago

    Se bem os conheço vão querer em cada empresa um fiscal permanente do fisco, câmaras de vigilância, gravações de telefones e virus informáticos nos computadores.
    Em vez de empresas vão ser campos de concentração.
    Nas paredes vão pôr cartazes – ” O trabalho liberta”

  2. anti-praticos

    Um bom post sim senhora
    Mas cabe-me perguntar nuno, porque é que os paises nórdicos,são tão ou mais competitivos que a irlanda e teem alta fiscalidade?

  3. barrete

    O que é que o fernando s vai responder vir este comentariao hihihii.Que me diz dele oh luckylucy dessecomentador?

  4. Bom post. Esta solução não repõe sequer o que tinhamos no tempo do Socrates. Segundo me disse há uns anos o ex-ministro Miguel Pinho a nossa taxa efectiva estava nos 16%, apesar da taxa normal ser 25%, devido às isenções concedidas a alguns investidores estrangeiros e aos regimes especiais dos bancos e das pequenas empresas localizadas no interior que pagavam 12.5%.
    Com o fim dos regimes especiais, o imposto especial sobre os bancos e os aumentos entretanto adoptados em 2012 e as propostas para 2013, a taxa normal excede os 28% e a taxa efectiva está certamente acima dos 20%.

    Por isso, uma isenção temporária de 10% apenas para novos investimentos superiores a 3 milhões de euros (uma parte provavelmente ficticios pois alguns empresários irão simplesmente fechar e reabrir as suas empresas) não fará cair a taxa efectiva para os 16% e agravará as distorções fiscais com prejuizo para as PMEs.

    O que precisamos é de uma taxa à Irlandesa, isto é, universal, permanente e baixa!

  5. josé

    Lá terei de fechar a empresa… para a abrir de novo com outro nome daqui a uns meses e em nome da minha mulher que é Espanhola…

  6. nuno granja

    “Um bom socialista tem que encher a proposta de lei com “ifs and what ifs” até conseguir transformar uma boa ideia numa aberração legislativa abaixo de inútil para que esta possa vir a causar mais problemas que soluções. A ideia deve ser depois fazer nova legislação para resolver os novos problemas dando a ideia que o Estado é uma coisa de gente muito ocupada e inteligente.”

    Assino por baixo

  7. Pingback: Top posts da semana « O Insurgente

  8. Guillaume Tell

    “Mas cabe-me perguntar nuno, porque é que os paises nórdicos,são tão ou mais competitivos que a irlanda e teem alta fiscalidade?”

    Os países nórdicos mais competitivos que a Irlanda são a Noruega, a Suécia e a Dinamarca. Para já têm grandes recursos naturais: o petróleo, o ferro, a madeira etc. Mas como isso não explica na verdade nada ou quase, é preciso não esquecer que de há 20 anos para cá muita coisa tem mudado naqueles países; eles liberalizaram imensos mercados, deram mais liberdade de escolha, mesmo na Saúde e Educação e fizeram grandes esforços de contenção do lado da despesa (ao justamente destatizar a Saúde e a Educação, sem falar da famosa “flexigurança” dinamarquesa), lá não há salário minímo, nem tempo de trabalho máximo, existe uma série de incentivos para as pessoas retardarem a sua ida à reforma e os desempregados são extremamente vigiados. E mesmo os impostos em comparação com a média da OCDE são relativamente baixos para as empresas (ao contrário do IVA e do IRS).

    Assim podemos ver que a liberdade económica é bastante alta na Escandinávia, menos que na Irlanda é verdade o que me leva à segunda razão que é mais “orgânica”. É preciso em primeiro lugar saber que a Escândinavia foi tradicionalemente sempre mais rica que a Irlanda, por essa razão os Escândinavos acumularam uma forma de “capital cultural” que farão que serão mais bem posicionados que os irlandeses, apesar de estes terem empresas tão ou mais inovadoras e sistemas “públicos” tão ou mais bons que os deles (utilizo “público” para descrever todos os sistemas que são necessários à organização de um país e não necessariamente ao Estado; Educação, Saúde, Obras Públicas etc.) > “nasceram ricos por isso parecerão sempre mais ricos” podemos simplificar assim.

    Mas o que interessa realemente é a natureza da sociedade; os irlandeses, tal como nós, são católicos e os católicos têm uma certa tendência para serem extremamente individualistas quando se trata de fazer negócios e ganhar dinheiro, por isso tendem a ser suspeitosos em colaborar com outros para atingir esse objectivo. Pelo contrário os nórdicos, protestantes, consideram em regra geral que é necessário colaborar o máximo para maximisar o lucro. Isto vê-se pelos níveis elevados de sindicalismo e a fraca ocorência de greves naqueles países. Logo quando uma sociedade é extremamente participativa e empenhada em ganhar dinheiro as pessoas não se importam em pagar muitos impostos, porque também são extremamente vigiantes sobre a forma como o dinheiro é aplicado e porque sabem que o que gastam vão o receber de toda à maneira (qualquer sueco, seja ele rico ou pobre, sabe que vai receber de forma mais ou menos directa 80 a 85% dos seus impostos).

    É por isso que países como a Irlanda e Portugal só conseguem prosperar com Estados pequenos (é preciso saber que de 2002 a 2009 os Irlandeses voltaram a esbanjar dinheiros públicos, é certo que o nível deles foi igual ao do nosso nos anos 60 mas pronto voltaram a aumentar o peso do Estado na mesma).

    http://minarchiste.wordpress.com/2012/02/20/analyse-du-modele-scandinave/

  9. anti-praticos

    Guilherme Tell, muito obrigado pela explicação.De facto o modelo adequado ao nosso indivudualismo é o de estado pequeno.Mas aprecio imenso a cultura nórdica também.

  10. anti-praticos

    Guilherme Tell, só mais uma achega: acho que está de acordo comigo, se eu disser que o modelo anglo-saxónico está a entrar rapidamente em decadencia.

  11. Guillaume Tell

    Eu pessoalemente nem acho grande coisa à cultura nórdica; é pouco empática, carrega excessivamente o indíviduo ao lhe lembrar constantemente os seus “pecados” e a é excessivamente rígida (a exuberância é bastante mal vista > é quase proíbido fazer barulho lá). Não se esqueça que eles têm das piores taxas de suícidio.

    Quanto ao modelo anglo-saxónico está efectivamente a entrar em decadência, mas a culpa da decadência deve-se à tentação da regulamentação e ao endividamento excessivo, e os EUA estão mais afectados por isso que a GB. No entanto devemos fazer atenção a não os enterrar depressa demais; os EUA têm uma capacidade de inovação e de progresso enorme, mas o quê certo é que se eles continuarem por essa caminho não podemos afastar o risco de aparecer alguma guerra. Não se esqueça que os governantes quando se recusam a enfrentar os problemas de frente e vêem-se à beira do abismo não hesitam a seguir essa via. E o actual contexto de polarização extrema pode vir a confirmá-lo.

    Nota: eu penso que concordamos os dois que Portugal não se pode construir segundo moldes estrangeiros. Eu não sou liberal e não defendo que o liberalismo é a melhor coisa para Portugal porque os outros o fazem mas sim porque, partindo da análise da nossa História, vejo como nos organizamos e o que somos de maneira a que cheguei a essa conclusão. Logo por mim não podemos construir um Portugal próspero e feliz, baseado-nos sobre o que os anglo-saxónicos fizeram no áuge da sua História. O modelo português será uma espécie de super indivdualismo misturado a um corporatismo voluntário; os portugueses serão livres de morrerem todos “mais pobres” porque recusam de colaborar mais eficázemente, mas não morrerão mais infelizes porque sempre poderão ter a oportunidade de colaborarem para os lazeres. É muito provável que Portugal nunca venha a ser o país mais rico do mundo, mas se deixarmos os portugueses organizarem-se como o entenderem, e lhes “impedimos” de se roubarem uns aos outros graças aos mecanismos coercitivos (Estado) de certeza que conseguirão ter o suficiente para viverem todos desfolgadamente, sem terem demasiado receio de o que vier amanhã e tendo o suficiente para o baile de sábado. É por isso que somos um povo fantástico, temos só a mânia que não valemos nada o que nos leva a pensar inconscientemente que os outros não valem nada, logo temos de os roubar. O que não nos impede depois de os convidar à festa! > veja só, os portugueses odeiam os políticos, sabem que só fazem asneiras, mas não conseguem imaginar um mundo sem eles (isto é sem tudo o que eles têm a “oferecer”), e se lhes der a menor oportunidade de entrarem naquilo fazem igual!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.