De como as constituições liquidam os regimes

 

A emigração em  massa foi um dos muitos sinais da falência do Estado Novo. Centenas de milhares de pessoas saiam do país à procura de trabalho, comida e, poupando dinheiro, uma casa. Para todos, um futuro diferente. Algo que uma ditadura, um país preso aos pressupostos de uma revolução com cerca de 40 anos, não permitia. A emigração em massa foi o maior sinal do falhanço de uma geração e de um regime; de um modo de governar o país. Foi o resultado de anos a fio sem que tivesse sido permitida a adaptação necessária aos novos tempos. O país em 1926 era muito diferente do de 1966, mas a ideologia dominante, a mesma. O resultado foi uma revolução que destruiu o crescimento económico conseguido na década de 70 e trocou um texto constitucional retrógrado por outro reaccionário e, por isso, cedo ultrapassado.

40 anos após o 25 de Abril, repete-se o drama. É certo que os emigrantes de hoje não saem do país a pé, mas de avião. Não recebem comida como forma de pagamento, mas bons salários. Independentemente disso tudo, a questão em cima da mesa é a mesma: para várias centenas de milhares de pessoas, é preferível ir embora. Não porque o clima aqui seja mau ou a segurança deplorável, mas porque não há trabalho.

Não é difícil perceber que o regime saído e ainda marcado pela revolução de 74 não tem futuro. A forte carga ideológica da constituição impede a adaptação aos novos tempos, tal qual aconteceu com a de 1933. Durante 41 anos o país andou literalmente pendurado por um texto constitucional que não o deixava evoluir; preso a um texto que acabou por destruir aquilo que visava defender. Da mesma forma, continuamos agora amarrados a normas que não permitem preservar o que a cada dia que passa, e porque nada foi permitido fazer, se torna mais difícil assegurar.

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25 thoughts on “De como as constituições liquidam os regimes

  1. Ricardo Arroja

    André,

    Percebo e subscrevo a tua crítica à natureza ditatorial do regime de Salazar. Mas não entendo nem subscrevo as conclusões do texto.

    “O país em 1926 era muito diferente do de 1966, mas a ideologia dominante, a mesma”

    Discordo. E há dois números muito explícitos que o comprovam: a) a dívida pública que baixou de 50% do PIB no final dos anos 20 para menos de 20% antes do 25 de Abril. E a variação do escudo: no final dos anos 20, uma libra valia 120 escudos; em 1973, uma libra valia 60 escudos. E contra o dólar, o escudo manteve-se estável em redor dos 25 escudos por dólar.

    “a questão em cima da mesa é a mesma: para várias centenas de milhares de pessoas, é preferível ir embora. Não porque o clima aqui seja mau ou a segurança deplorável, mas porque não há trabalho.”

    Discordo. Primeiro, no período do Estado Novo, não obstante a emigração dos anos 60 (fruto da abertura controlada à Europa do regime), a população cresceu mais de 20%. E a idade média de vida, em face da menor mortalidade infantil, quase duplicou. Quanto ao desemprego, em 1973 a taxa de desemprego em Portugal era quase inexistente (1,5%), hoje, entre desempregados e desencorajados, é quase de 20%. Não tem nada a ver.

    “A forte carga ideológica da constituição impede a adaptação aos novos tempos, tal qual aconteceu com a de 1933. Durante 41 anos o país andou literalmente pendurado por um texto constitucional que não o deixava evoluir”

    Discordo. O período do Estado Novo ficou marcado por uma enorme convergência do PIB per capita para a média da Europa rica (de 30% para mais de 50%). E especificamente entre 1950 e 1973 cresceu em média a mais de 5% ao ano.

    Por que é que caiu o regime?

    Por três motivos: a) toda a Europa tinha evoluído para a democracia (estávamos isolados); b) as pessoas tinham agora outro nível de vida e por conseguinte outras ambições, a própria abertura da Europa proporcionava a curiosidade, e c) o país queria lá saber da guerra colonial, nomeadamente tantos jovens que foram lá fazendo várias campanhas em prejuízo das suas famílias e carreiras.

    Agora, fast forward 40 anos….e hoje estamos mais próximos do final dos anos 20 do que do início dos anos 70.

    Pf aceita estas minhas observações como um conjunto de críticas construtivas.

  2. Ricardo Arroja

    Um apontamento mais só para esclarecer o paralelismo histórico tal como eu o vejo: hoje, estamos provavelmente a meio caminho entre o final dos 90 do século XIX e o final dos anos 20 do século XX.

  3. Ricardo,

    Obrigado pelos teus comentários e procurando responder-te ponto por ponto:

    1) “O país em 1926 era muito diferente do de 1966, mas a ideologia dominante, a mesma”

    Aqui refiro-me apenas ao Estado Novo. Não faço qualquer comparação com o que temos agora. Durante o Estado Novo, a dívida pública pode ter baixado e o escudo valorizado contra a libra. No entanto, a ideologia política mantinha-se: não havia discussão política e o desenvolvimento económico limitava-se ao que era aceite pelo estado. Aliás, a redução da dívida pública que referes tem a ver com isso: a soberania económica que Salazar tanto queria defender.

    2) “a questão em cima da mesa é a mesma: para várias centenas de milhares de pessoas, é preferível ir embora. Não porque o clima aqui seja mau ou a segurança deplorável, mas porque não há trabalho.”

    Não faço aqui qualquer paralelo entre as razões que levaram as pessoas e emigrar no Estado Novo e o fazem agora. Por exemplo, uma das razões para a emigração na década de 60 era a guerra do ultramar. O que quis referir foi que, ontem como hoje, o descontentamento com o estado a que o pais chegou não deixa outra alternativa que seja a de ir embora.

    3) “A forte carga ideológica da constituição impede a adaptação aos novos tempos, tal qual aconteceu com a de 1933. Durante 41 anos o país andou literalmente pendurado por um texto constitucional que não o deixava evoluir.”

    A carga ideológica impediu a democracia; impediu a descolonização feita de outra forma que não a que se seguiu depois de 74. O país na década de 60 estava atrofiado e as saídas eram poucas.

    De resto concordo com as tuas conclusões finais.

  4. Paulo Pereira

    Os governos do Cavaco governaram com esta constituição e não foram maus !

    Esta constituição não impede uma gestão rigorosa do estado, e não exige a proliferação de entidades públicas que apareceram nos ultimos 20 anos .

  5. jhb

    Todo este problema seria resolvido muito rapidamente retirando da Constituição os artigos que:

    a) Proíbem o empreendedorismo e punem os empreendedores com pena de prisão;

    b) Impedem a iniciativa privada e o lucro;

    c) Obrigam o Estado a providenciar todo aquilo que os cidadão necessitam desde segurança, educação e saúde
    até à roupa interior e artigos de higiene pessoal

    Este último é o mais importante porque o meu cabelo é seco e o Estado apenas produz champô para cabelos normais…

  6. Alexandre Carvalho da Silveira

    Concordo com o post, mas tambem concordo com o comentário de Ricardo Arroja, porque acho que estão a falar de coisas diferentes.
    Atribuir as culpas da emigração ao Estado Novo, ( quantos milhões emigraram nos ultimos anos da Monarquia, ou durante a 1ª Républica para o Brasil?) é olhar apenas para uma pequena parte do problema. Seria talvez melhor procurar perceber porque é que os melhores de nós se têm visto obrigados a sair daqui desde o sec XV, há quase 600 anos, para terem vidas melhores.

  7. vivendipt

    Concordo com tudo o que Ricardo Arroja escreveu.

    O problema do Salazarismo foi que entrou em demodé e um cinzentismo pesado contra a vaga de libertinagem do maio de 68 na Europa ocidental e na alavancagem em dinheiro fiat que permitiu uma prosperidade fulminante da classe média e estado social mas apoiada na dívida.

    Hoje já ninguém tem paciência para aturar um governo passado 1 ano quanto mais por 40 anos.

    As taxas de crescimento económicas de Salazar foram sustentadas e de nível asiático e com umas finanças irrepreensíveis.

    Em Portugal é tudo do 8 ou 80. E as coisas não são assim tão lineares. Existem aspetos positivos e negativos. E por não se ter salvaguardado o que de bom havia caímos novamente no erro.

  8. JS

    “… Durante 41 anos o país andou literalmente pendurado por um texto constitucional …”.
    Ora vamos lá saber porquê?. É simples. A quem interessa, caro Watson!?.
    Porque interessa a quem tem o poder de fazer alterações, manter esta Constituição, tal como está. Alguém está a ganhar, ganhou e continuará a ganhar com esta Constituição.
    Alguma raposa “preocupadíssima” com o bem estar das suas galinhas, (que continuam a votar na raposa).

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  14. MPM

    A questão da emigração em Portugal é um tema muito interessante e depende muito das perspectivas. Apenas posso fazer um comentário baseado em cultura geral pois não sou especializado em nenhuma questão económica ou social. Mas vejam, Salazar é considerado mau governante por (entre outras coisas mais estruturais/ideológicas, claro) ter fomentado a emigração. Já D.João II é considerado o melhor rei de sempre por ter, objectiva e voluntariamente, criado as condições para podermos emigrar. Ou seja os portugueses sempre promoveram lideres capazes de dar asas ao conceito de que esta terra é pequena para quem cá mora. Porquê? Porque é isso mesmo que pensamos?

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