Nos 7 anos imediatamente seguintes à aprovação da Constituição de 1976 foram necessárias duas intervenções do FMI para evitar o descalabro financeiro. Deveria ter servido de aviso.
A entrada na CEE e posteriormente no Euro permitiu o adiamento da terceira vinda, mas não eliminou o problema fundamental: a Constituição, e as interpretações que se foram fazendo dela, é um entrave à estabilidade e prosperidade económica. A Constituição salvaguarda o direito à educação, à saúde, à segurança, à habitação, ao emprego e à cultura, mas não gera a riqueza necessária para garantir esses direitos, nem ajuda a criar as condições necessárias para a gerar.
Para prosperar economicamente é necessário trabalhar, investir e arriscar. Em vez de salvaguardar exaustivamente objectivos finais, deveria ser papel da constituição definir um enquadramento que crie as condições e os incentivos necessários a estas actividades. A garantia inequívoca da estabilidade das contas públicas e o estabelecimento de limites à carga fiscal seriam passos nesse sentido.
Nas últimas semanas, tem-se clamado pela Constituição a cada medida de consolidação orçamental. A interpretação da Constituição passou de um exercício jurídico a um instrumento de intervenção política. Este uso e abuso da Constituição para o exercício de pressão política ajuda à sua descredibilização e sublinha ainda mais a necessidade de a alterar. Caso contrário, ao mantermo-nos constitucionalmente cumpridores, acabaremos constitucionalmente falidos.
O Insurgente 
A Constituição não obriga a coisa nenhuma e tem sido um claro instrumento de progresso. Repare que só garante as funções sociais do Estado na medida em que o Estado as possa manter (o autor deste artigo esqueceu-se de referir as expressões recorrentes na Constituição: “tendencialmente gratuito”, “sempre que possível”, etc…). Garantindo a proteção social e a redistribuição da riqueza, garante a existência de uma plataforma de consumidores que procuram o que as empresas fornecem. O autor do artigo também se esqueceu de dizer que as “intervenções do FMI” são empréstimos normais. Qual é o problema de termos tido duas depois de uma revolução? Em Portugal, conseguimos em 40 anos o que a meioria dos países (Alemanha incluída) fez em 100: escolarizámos uma sociedade com 40% de analfabetos, mudámos a situação dos 5 milhões de cidadãos sem acesso a médico que existiam em 1970 e passámos de uma das piores taxas de mortalidade infantil no mundo para uma das melhores. Se poderíamos viver sem esta Constituição? Sim, mas não era a mesma coisa. De qualquer forma, podemos sempre fazer revisões constitucionais se quisermos mudar paradigmas. Não podemos é usar choraminguices e sacudidelas de capote, atirando as culpas de más opções políticas para o documento estruturante da nossa sociedade. E, já agora, seria bom assumir de uma vez por todas o facto de não termos empresários a sério. Não há investimento de risco mas apenas aplicação de fundos com garantia Estatal (veja lá agora os 1 500 000 000€ usados pelo BPI: não se foi aos queridos “mercados” mas usou-se o Estado como intermediário e garante dos juros). E já ninguém produz nada: vivemos de “serviços” com financiamento estrangeiro (a maior parte da dívida externa portuguesa – 52% – em 2010 era privada!). Deixa lá a Constituição em paz, ó Carlos. Nós estamos é empresarialmente e governamentalmente falidos.
“(…) a Constituição, e as interpretações que se foram fazendo dela (…)”
“(…) passou de um exercício jurídico a um instrumento de intervenção política (…)”
Exacto. E enquanto isso for possível a Constituição fará parte do problema e não da solução.
Antes falidos de barriga cheia e feridas tratadas do que as contas em dia, esfomeados e as pedras nos rins por operar.
….o mal já vem do tempo romano … não tem remédio … e o estado é terminal ..
Mais pobres , muito mais velhos e tragicamente falidos …
“ao mantermo-nos constitucionalmente cumpridores, acabaremos constitucionalmente falidos” Nao podia concordar mais… A constituição foi criada noutros tempos, numa altura em que o PREC era recente e a pirâmide demografica do pais era quase inversa… Hj tudo é diferente e urge alterar-se a constituiçao. Aliás, nao posso deixar de recordar o seu artigo 2º, que impõe ao pais um “rumo ao socialismo”… enfim…
A Constituição só está a garantir que a longo prazo apenas os ricos tenham uma vida boa em Portugal. Porque nem a Constituição vai salvar o facto de não haver dinheiro no futuro. Agora, a Constituição está a servir para dar a impressão que ainda há algum dinheiro.
Os Populistas Pedro Silva e Mariana demonstram bem o mal com os seus argumentos.
“aplicação de fundos com garantia Estatal”
Você ainda não percebeu que isso é resultado da Constituição?
“seria bom assumir de uma vez por todas o facto de não termos empresários a sério.”
Esta é hilariante. Caso não tenha notado a Constituição obriga a uma Educação Totalitária, uma RTP propagandista e empresários com ligações ao poder político.
Mariana (4),
“Antes falidos de barriga cheia e feridas tratadas do que as contas em dia, esfomeados e as pedras nos rins por operar.”
“barriga cheia” de comida comprada a quem e paga com que dinheiro?
“feridas tratadas” por quem e com que instrumentos e medicamentos? Os médicos e enfermeiros vão trabalhar de graça? Os instrumentos médicos e os medicamentos não têm que ser pagos?
O grande drama deste país, é que está cheio de Marianas e de Pedros Silvas, que pensam que o dinheiro cai do céu.
Alexandre, quem pensa que o dinheiro caiu do ceu, é quem pensa (como é o seu caso) que aumentando impostos, gera-se receitas!
@rr,
onde é que o Alexandre disse o que quer que fosse em relação ao aumento de impostos?
Quem terá dito isto:
“Votámos a Constituição porque ela foi o produto honrado do jogo democrático. Votámos a Constituição porque, no essencial, ela também recolhe o fundamental do nosso programa”
Em 76 na aprovação da Constituição
As intervenções do FMI deveram-se á incompetência dos governos anteriores .
Existiram governos menos incompetentes que governaram com esta constituição.
o dinheiro não cai do céu mas fica bem lavado na holanda, no liechtenstein, na madeira e em outros pardieiros fiscais… é aos milhões, essa sim é a verdadeira máquina de fabricar euros!
Eu não estou de acordo. Não acho que a nossa situação seja pròpriamente a de Constitucionalmente falidos, mas antes a de falência Constitucional. Não está escrito no prólogo que vamos rumo ao socialismo? Bem sei que não é vinculativo. O suicídio também não, só que ninguém o recomenda.Se eu fosse investidor estrangeiro, mal soubesse do rumo indicado, mudava logo de mapa. Os direitos adquiridos e outros slogans esquerdistas, restos do PREC, impedem o desenvolvimento do País há tempo demais. Basta ver a sanha dos comunistas na defesa da vaca sagrada…. Portugal precisa de reformas estruturais muito urgentes. Não creio que seja possível consegui-lo com esta Constituição, e também não acho aceitável contorná-la quando é preciso…
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