O estado que nos governa, desde sempre sustentado numa perspectiva infelizmente tão comum e disseminada de que é mais capaz de governar as relação entre os indivíduos e de estabelecer “melhores” regras do que os próprios envolvidos e interessados, anuncia agora mais uma demonstração da sua esquizofrenia e uma demonstração da invalidade desse ponto de vista.

O mesmo estado que durante anos se imiscuiu na contratação laboral, impondo a obrigação de as remunerações serem pagas em catorze vezes, é o mesmo estado que, com um mês de antecedência, se prepara para estabelecer como uma “contra-ordenação grave” o não fraccionamento em duodécimos de dois desses pagamentos. Ou seja, para tornar numa contra-ordenação grave o mesmo comportamento que até ao mês que se inicia era imposto pelo mesmo estado.

Durante anos, este foi imune e insensível a uma realidade que colocava stress de forma sistemática à tesouraria das empresas, forçando o pagamento de dois vencimentos no último mês do ano. Foi insensível às causas “boas” para mudar a sua imposição, que desde a sua origem careceu de fundamentação objectiva.

Agora, pelas razões “más”, as de mascarar o impacto dos brutais aumentos de impostos do ano que vem nos vencimentos líquidos, com impacto já no mês de Janeiro, apressa-se a colocar mais um pouco de analgésico na vaselina e a enganar mais uns incautos, mais uma vez mostrando-se completamente insensível ao problema de tesouraria que as empresas irão enfrentar para pagar mais dois doze-avos de vencimento aos seus funcionários daqui a um mês e pouco e nos meses seguintes, e trocando uma imposição por outra. Que perdurará até ver.