A opacidade como forma de ninguém perceber o orçamento

O título desta notícia no Jornal de Negócios é um maná de significado: «Saúde é o Ministério mais castigado pelo OE, Segurança Social o que mais beneficia». A ideia de que reduzir orçamento é um castigo e aumentá-lo um benefício tem elevada quota-parte na responsabilidade pelo estado actual do burgo. Em cima desta consideração, a notícia passa ao lado de um simples facto: O crescimento das transferências para a segurança social não deriva directamente da vontade do executivo, é consequência do sistema; elas crescem porque se não for assim o sistema deixa de poder pagar as prestações sociais a que está obrigado.

Mas, tristemente, o problema não acaba aqui. Não é de todo verdade que o orçamento para a saúde tenha diminuido. Bastaria este facto para tornar quem escreveu a notícia incompetente, mas a coisa é mais grave. Quando o autor escreve:

«Nenhum Ministério vai registar, em 2013, um corte na despesa tão grande como a Saúde. Não é uma estreia. Já no ano passado, a pasta liderada por Paulo Macedo tinha sido, a par da Edução (sic), aquela que registou um maior corte na dotação a si destinada.»,

está a cometer dois erros de sentido contrário. Entre 2011 e 2012, compara a dotação do SNS, que efectivamente caiu 5,9%, de 8,25 mil milhões de euros para 7,76 mil milhões. Mas entre 2012 e o proposto para 2013 compara o total da dotação orçamental mais dotação especial para regularização de dívidas passadas. Esta última rúbrica, de 1,93 mil milhões de euros em 2012, desaparece em 2013. A bottom line é que a dotação efectiva do SNS subiu 0,5% (7,76 para 7.80 mil milhões); pouco, mas ainda assim uma subida. A gravidade é tremenda porque a notícia liga a outra notícia no próprio Jornal de Negócios onde é faita a chamada de atenção para este facto (embora no final do texto, quase como um afterthought)…

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