Inconstitucionalidades (2)

O eminente constitucionalista Jorge Miranda defende que

as alterações aos escalões do IRS são inconstitucionais e que o Presidente da República devia pedir a fiscalização do Orçamento.

Agora que está na moda argumentar que quase tudo é inconstitucional, fico a pensar que é lamentável que nunca ninguém tivesse defendido que era inconstitucional o Estado viver acima das suas nossas possibilidades.

15 pensamentos sobre “Inconstitucionalidades (2)

  1. Pedro Almeida

    O deficit anual dos EUA é de mais de 1 bilião de dollars (trillion como eles dizem).
    Caramba, a troika deve estar quase a bater-lhe à porta…ou então não.

  2. paam

    A única violação é às carteiras dos contribuintes mas disso a Constituição não trata. O príncipio da progressividade fiscal, patente na Constituição, não é afectado pela redução de escalões por isso não compreendo porque razão é inconstitucional. Agora que os valores cobrados são um roubo disso não há dúvida.

  3. Pedro Almeida, a troika não nos veio bater à porta… nós (tal como a Grécia) é que, em último recurso, quando mais ninguém estava disposto a emprestar-nos mais dinheiro (i.e., a financiar-nos o deficit), lhes fomos bater à porta e pedimos para não nos deixarem ir à bancarrota. Mas num ponto tem razão: a solidez da dívida pública norte americana já conheceu melhores dias…

  4. lucklucky

    Pedro Almeida imprimir dólares é possível até que a corda estica e rebenta. Portugal também o fez nos anos 80 até que chamou o FMI porque a receita ficou gasta…
    A Itália também brincou no trapézio durante mais de uma décad e depois não teve alternativa a não ser cortar. Vai acontecer aos EUA também, só que têm dimensão e riqueza maior logo podem chutar o problema patra o futuro durante mais tempo. O próximo Presidente qualquer que seja é muito provável que não seja reeleito.

    http://noticias.r7.com/brasil/noticias/fhc-ironiza-privatizacao-de-aeroportos-feita-por-governo-dilma-20120208.html
    http://www.esquerda.net/artigo/brasil-privatização-de-ferrovias-e-rodovias-de-portos-e-aeroportos/24352

    Estejam descansados para privatizar em Portugal precisamos que o PCP chegue ao poder…

  5. fiscalista

    Á atenção de PAAM
    O Gaspacho de Coelho já muito fede …
    TAXAS de IRS :
    1º escalão até 7.000,00 14,5%
    2º escalão até 20.000,00 28,5% + 14
    3º escalão até 40.000,00 37 % + 8,5
    4º escalão até 80.000,00 45 % + 8
    5º escalão > 80.000,00 48 % + 3
    Ainda uma TAXA de 4% e uma SOBRETAXA de 2,5% !…
    A Constituição da Republica dispõe UMA taxa para o IRS e não esta
    dispersão de taxas e sobretaxas , sem prejuizo , como é óbvio , da existência de um conjunto de taxas progressivas , o que inconstitucionalmente também não se verifica !… . Parece que do ponto de vista literal(e não só ?) estamos perante alguns vicios de inconstitucionalidade !…
    Sempre se dirá que esta dispersão tem origem em “gente” que não é
    “séria” . Não é credível . Estão de má fé !… O terrorismo fiscal no seu melhor !… É uma ardilosa forma de enganar o contribuinte , qual
    “aldrabão de feira” , pois constitui uma enganosa forma de anestesia
    fiscal . O contribuinte português que em geral padece de iliteracia numérica , não está em condições de avaliar as taxas reais que lhe estão a ser impostas de forma tão pouco clara e isto acresce como reforço das
    inconstitucionalidades já suscitadas . Vicio formal ? Tenhamos presente o recente Acordão do S.T.A. sobre as informalidades dos avisos de cobrança do IMI , julgados assim ineficazes .
    Também a redução de escalões de 8 para 5 , diminui a progressividade do IRS . Os dois primeiros escalões (87% dos contribuintes com ¾ da pressão fiscal total) são fortemente afectados fiscalmente o que também
    viola o principio da progressividade do IRS .
    No 3º escalão(10% dos contribuintes)) a pressão fiscal é atenuada !…
    Verifica-se também que na fase inicial do 5º escalão (< 88.980) se encontra violado o principio da progressividade do IRS .
    O IRS assim legislado está inquinado pelo vicio de inconstitucionalidade
    quer pela proporcionalidade negativa quer pela supracitada redução de escalões .
    Ainda , quanto ao subsidio de férias , como rendimento de uma pessoa singular , “in casu” , o funcionário publico e o pensionista , a sua tributação de forma autonoma com uma taxa de 100% – verdadeiro confisco – viola o principio da igualdade (equidade face ao trabalhador
    do sector privado) ; viola ainda os principios da unicidade e da progressividade do IRS , consignados no artigo 104º da Constituição da Republica Portuguesa .
    Em suma , mais um aborto , neste caso , juridico. Todos à custa
    do condenado Contribuinte !…
    ADENDA
    Segundo o argumento do Presidente da Associação de Juízes , "mutati mutandis" , também Cavaco Silva não respeitou o compromisso que fez com os Portugueses de respeitar a Constituição ao permitir que Sócrates gastasse mais do que nós e os nossos netos não poderão pagar mas Cavaco não está preocupado porque já tem um bom pé de meia para deixar aos netos . Também em off-shores ???

  6. jem

    Cortes são inconstitucionais e impostos são inconstitucionais. O professor chanfrado terá de ir explicar alemães que nos têm de dar dinheiro porque a constituição portuguesa a isso os obriga. Tenho a certeza que os alemães concordadrão com argumentos tão inteligentes.

    Os atrasados mentais que nos trouxeram até ao precipício, como este palerma delirante, fazem agora tudo para nos atirar lá para baixo.

  7. Divisão (distribuição) do trabalho disponível.

    Nos últimos 15 anos fomos perdendo trabalho.
    Gradualmente, com a deslocalização do sector produtivo para a Ásia.

    Por nossa opção. Pois foi (é) com prazer que acedemos a produtos sofisticados (que não produzimos) a baixo preço (LCDs, Iphones, etc); que perdemos na agricultura e na pesca e passamos a comprar a quem produzia mais barato; que vimos os produtos asiáticos a invadirem as prateleiras do nosso comércio. Encerrando as nossas fábricas.

    Com o trabalho, foi a riqueza. E, só mantivemos o nosso nível de vida (os direitos sociais inamovíveis) à custa de empréstimos. Como seria de esperar e todos entendem, isso não poderia continuar.

    Com menos trabalho, aumentou o desemprego. Com ele, menos a pagar impostos e mais a substituir à conta de subsídios.

    1)Precisamos de mais trabalho (e não de empregos sem trabalho e produção associada).

    Para termos mais trabalho (baseado em mais exportação, que é o fundamental) urge uma alteração substancial no nosso modelo fiscal. Não conseguiremos concorrer com produtos vindos da Ásia em cuja composição não entram custos sociais, fiscais e mão-de-obra com custo médio. Como não podemos atuar nesses países (são cada vez mais preponderantes) temos que agir por nós. E eliminar esses custos da nossa produção. Capacitando-a face aqueles produtos externos, no mercado externo, mas também no interno. Pois no défice comercial, um euro exportado vale tanto como um euro não importado. Para retirar aqueles custos dos nossos produtos, o IVA terá de ser imposto único, incluindo para efeitos de financiamento da Segurança Social. Uma taxa de quarenta por cento? Que seja…
    Nesta opção, um ganho extra: aos produtos externos também se aplicaria essa nova taxa única, dando mais um fôlego à indústria nacional…

    2)Precisamos de dividir melhor o (menos) trabalho disponível.

    Para mobilizar mais gente, para ocupar os jovens, para renovar a força de trabalho.

    Temos menos trabalho. Pelas razões acima indicadas e porque, naturalmente, acedemos a cada vez mais instrumentos que facilitam e reduzem a necessidade do trabalho humano para atingir a mesma produção.

    A intuição apontaria para a manutenção do rendimento contra … menos horas de trabalho para cada um.

    Mas não. A jornada de trabalho foi-se mantendo (ou até crescendo) contra aumentos regulares de rendimentos. Ora, mais uma vez, e isto todos entendem, havendo menos trabalho, haverá menos emprego se a jornada não cair.

    A política atual, seguida por este governo, estranhamente, segue pelo caminho inverso: mais horas, menos feriados, reforma mais tardia. Tudo ao contrário.

    O caminho correto passaria pela introdução da possibilidade de todos os empregadores, sem exceção, incluindo o Estado, poderem ajustar a jornada de trabalho para menos (e nunca para mais) horas. Com a redução remuneratória correspondente…

    Esta redução do tempo de trabalho – que pode ser de decisão unilateral – é provisória e tem dois objetivos:

    a)Ajustar os custos fixos à queda do “negócio” evitando a insustentabilidade, a falência e o desemprego.

    b)Permitir a renovação (em 25%) da força de trabalho das empresas (uma opção do empresário), aumentando o número de empregados, reduzindo o trabalho de cada um. Três turnos de 8 horas passam a 4 de 6 horas.

    O empresário pode manter a jornada para os bons trabalhadores e ajustar as dos outros (valorizando o mérito). Se em plena produção, pode colocar 4 em vez de 3 a fazer o mesmo.

    Desta forma, a taxa de desemprego cairia de 18% para 5% e seria mais gente a pagar impostos e menos a subsistir através da Segurança Social.

    Sem falar da estabilização social que se conseguiria. Nomeadamente, sossegando os jovens, os mais injustiçados neste processo.

    Este procedimento é ajustável ao Estado. Que assim, poderia reduzir as suas “gorduras” sem criar desemprego.

    Nota final: se isto não for entendido, então, só poderemos concluir que uma “agenda escondida”. [ler aqui : “a teoria da conspiração”]

    http://notaslivres.blogspot.pt/2012/04/teoria-da-conspiracao.html

  8. José Ninguém

    A constituição é um papel… UM PAPEL! Não vale NADA! Um fósforo queima aquilo…
    A constituição não defende ninguém nem limita nenhum louco.
    Por favor alguém me responda:
    Se tirar 100% do que uma pessoa produziu é considerado roubo, a que percentagem é que deixa de ser roubo e passa a ser “legítimo”?

  9. A.Ribeiro

    Há!!! finalmente percebi o argumentário de V.Exª.

    1-Temos então que, um servente de pedreiro,casado,3 filhos,desempregado,sem direito a qualquer apoio social está legitimado a rebentar com uma caixa MB para fazer face aos seus compromissos e alimentar as criancinhas. É isso ,não é?
    que se lixem as leis,pronto.

    2-Desde quando é que um cidadão,sem o saber é constituido fiador
    dum bando que anda a comer da gamela há mais de 30 anos.

    att.

  10. tina

    Jorge Miranda mete nojo!… Levar o país à bancarrota nunca foi inconstitucional, não houve uma única etapa nestes 6 anos que se revelasse inconstitucional, incluindo duplicar a dívida em 2 anos. Enquanto qualquer medida que este governo toma para salvar Portugal é inconstitucional. Em Portugal há uma grande percentagem de cidadãos ilustres que metem nojo, foram eles que em primeiro lugar permitiram e contribuiram para a vergonha que passamos agora. Que país de invejosos, falhados e mediocres. Tirar os filhos daqui é a única solução.

  11. Sc

    O eminente (e maçónico?) Miranda começa a constituir-se em “argumento vivo” da revisão, melhor: da limpeza, da constituição.

  12. José Ninguém

    “But whether the Constitution really be one thing, or another, this much is certain – that it has either authorized such a government as we have had, or has been powerless to prevent it. In either case, it is unfit to exist.” – Lysander Spooner

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