Regras simples e políticos (ainda mais) simples

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, definido em Maastricht, tem uma regra simples e fácil de comunicar que se tornou conhecida pela generalidade das pessoas: O défice público não deve exceder 3% do PIB e a dívida pública não deve exceder 60% do PIB. O que não está explícito na regra, mas que é essencial para a mesma não se tornar impossível de cumprir, é que ela assume uma taxa de inflação de 2% e um crescimento do PIB de 3%.

Como se não bastasse este detalhe, onde reside o diabo, os muito simples políticos que nos têm desgovernado fixaram-se na primeira parte da regra, ignorando a segunda desde que entrámos no século XXI. A verdade é que o crescimento do PIB tem sido tão débil em Portugal que a aritmética simples de Maastricht se tornou insustentável. Em cima desta situação, já em si mesma péssima, temos os problemas da bomba relógio demográfica, do investimento público improdutivo (uma maneira chique de nos referirmos ao dinheiro torrado) e do estado-elefantebranco.

Se é verdade que o regime nasceu torto com uma constituição socialista, que Guterres deslumbrou-se com o dinheiro fácil e com a possiblidade de deixar a conta para os netos pagarem e que Sócrates colocou os pregos no caixão, a incapacidade dos governos da alegada direita de fazer diferente torna-os cúmplices no assassinato da república.

18 pensamentos sobre “Regras simples e políticos (ainda mais) simples

  1. António

    Os governos da “alegada direita” foram os que mais aumentaram a divida pública. Os governos de Cavaco Silva (que foi quem realmente compôs o sistema politico-economico que temos) fizeram crescer a divida 3,5 x. Por acaso o Guterres (que eu acho que foi um péssimo governo, a “década perdida”) até foi dos que a fez crescer menos… E por acaso o Socrates até conseguiu o deficit mais baixo dos ultimos 40 anos…

    Se a isso juntarmos os casos ilustrativos da Madeira, de Gaia , de todas por onde o Santana passou, de Aveiro…até percebemos que a alegada direita, em Portugal, é mais despesista que a esquerda (veja-se a CM de Almada, por exemplo).

    Enfim, factos…

    Na realidade em POrtugal não há direita nem esquerda nos governos, é tudo bloco central. CDS, PSD e PS só mudam as cores dos cartazes.

  2. António

    Qual é a fonte do Gráfico? Como e quem chegou a esses números? Não basta apontar-se como fonte o insurgente…

  3. Paulo Pereira

    Enquanto a direita não perceber como funciona uma economia capitalista vai continuar a fazer asneiras.

    O deficit publico é resultado do deficit comercial e o deficit comercial é resultado de impostos altos sobre as empresas ao mesmo tempo que se manteve desde 1992 uma moeda forte !

    E não existe nenhum problema demografico porque o desemprego jovem é de 36%

  4. #2 António

    Concordo consigo quando diz que o bloco central pouco difere, mas atenção á leitura dos gráficos. O governo Guterres aumentou pouco a dívida apenas porque levou a receita das privatizações para o seu abatimento. Se tivesse de facto aumentado pouco a dívida teríamos assistido a uma descida forte da dívida e não á estabilização do seu nível.

  5. paam

    É verdade. A medida dos 3% até foi uma imposição do ministro das finanças alemão Theo Waigel para evitar que as dividas na zona Euro se acumulassem e houvesse uma crise financeira. Mas foram os alemães os primeiros a quebrar essa regra. E a Espanha conseguiu cumprir o pacto de 1999 até 2007. Foi um aluno exemplar. Um dos problemas desta última foi o individamento privado. Em Portugal foram os privados e o publico tornando a dívida num problema gravíssimo.

    Mas o principal problema nem reside aí. Na Alemanha conseguiu-se chegar a acordo com os sindicatos para manter os salários estáveis, não havendo grandes aumentos. Nos últimos 12 anos os custos laborais terão aumentado uns 5%. Enquanto que em Portugal, Espanha e Itália esses custos laborais aumentaram mais de 30% no mesmo periodo. Enquanto a balança comercial alemã acumulava superavit’s, ano após ano, devido à sua cada vez maior competitividade, as economias do Sul acumulavam défices na balança comercial. E era o superavit da primeira que financiava, através de empréstimos, os défices das segundas.

    Agora temos um problema grave de competitividade e sem o resolvermos não há o tão desejado crescimento económico. E sem este a economia não cresce o necessário para podermos gerir a nossa dívida. E nesta altura baixar os impostos sobre as empresas ou baixar os salários dos trabalhadores não vai ter como efeito um crescimento rápido das exportações. Isto porque os nossos principais parceiros – a zona euro – também está em recessão, ou para lá caminha.

    A única solução vai ser mesmo declarar o estado de emergência, suspender a Constituição, e fazer cortes em todos os sectores. E mesmo assim, provavelmente, ainda teremos de renegociar a dívida. Por momentos esqueçam a cara impávida e serena do ministro das finanças e atentem só nas suas palavras. ““o momento é muito grave”.

  6. António

    Ricardo Batista,

    Todos os governos, desde o Cavaco Silva, colocaram receitas extraordinárias (“as privatizações”) a amortizar os defices… Até este governo, do CDS-PSD, já repetidamente proibidos de o fazer o fizeram há bem pouco tempo.

  7. Paulo Pereira

    Quanto mais tempo demorar-mos a reduzir o IRC e a TSU sobre os sectores transacionáveis, mais desemprego será gerado, menos crescimento das exportações e menos substituição das importações e mais deficit publico, por via da redução da receita.

    Continuar no mesmo caminho da histeria da austeridade sem estimular o crescimento só pode continuar a dar asneira !

  8. paam

    Paulo Pereira,

    E o que acha que os nossos parceiros da zona euro estão a fazer? A aumentar os impostos sobre o consumo (o que trava as importações) e a reduzir a carga fiscal sobre empresas (o que aumenta as exportações). Logo, as nossas exportações irão diminuir para a Europa e terão de competir fora dela com as outras potências mundiais, mais dinâmicas que a nossa. É algo que temos de fazer de forma a aumentar a receita mas não a podemos controlar tão bem como a nossa despesa.

  9. tina

    “a incapacidade dos governos da alegada direita de fazer diferente torna-os cúmplices no assassinato da república.”

    eu acho que os maiores assassinos da República Portuguesa são os meios de comunicação social, que são predominantemente de esquerda, jornalistas, comentadores, cronistas, etc, que conseguem desestabilizar e influenciar a opinião pública. Os movimentos sindicais, etc são outros grandes culpados de desestablização. É o que está a acontecer na Espanha e na Grécia.

    É esse fenómeno que deve ser confrontado e debatido, para que os governos não recuem em medidas só porque a minoria de esquerda faz muito barulho. Rajoy teve um bom discurso quando lembrou que a grande maioria dos espanhóis não participava nas manifs e agradeceu-lhes.

  10. «Qual é a fonte do Gráfico? Como e quem chegou a esses números? Não basta apontar-se como fonte o insurgente…»

    Se conseguir apontar um post n’O Insurgente em que seja apresentado algum quadro com números errados, agradeço.
    Os dados apresentados são públicos e fáceis de verificar. No caso concreto, estas três séries de dados foram retiradas directamente do PORDATA, sem qualquer tratamento. Se achar o PORDATA uma entidade duvidosa, a fonte deles é o IGCP…

  11. lucklucky

    António é difícil saber quem mais aumentou a dívida publica na prática, nem interessa, são todos socia alistas… para isso era preciso contabilizar além das receitas extraordinárias como já foi referido também os aumentos de impostos e o esconder da dívida publica em empresas publicas como as vendas de património do estado a empresas publicas, para serem estas a se endividarem nos bancos para fazerem a compra e a receita da venda ficar como valor positivo fictício nas contas do estado.

  12. Paulo Pereira

    PAAM,

    continuar neste caminho torna a divida impagável.

    Só o crescimento económico por via do aumento acelerado das exportações e da substituição das importações poderá viabilizar a nossa economia.

    Cortar na despesa sem baixar impostos às empresas não resultou nunca em lado nenhum , a menos de uma desvalorização cambial.

  13. paam

    Caro Paulo Pereira,

    Mesmo que houvesse margem de manobra no OE para diminuir os impostos às empresas as exportações não teriam um aumento tão acelarado como pensa. Os países para onde mais exportamos estão em recessão ou com crecimentos muito baixos. Só a Europa representa 75% das exportações e dentro desta 26% são para Espanha. Como é que espera um aumento acelerado das exportações com esta conjuntura? O que o Paulo pede é que se faça num ano, em recessão, aquilo que outros países fizeram numa década através de várias reformas.

  14. Paulo Pereira

    Caro Paam,

    Quanto mais tarde se reduzirem o IRC e TSU aos sectores transacionaveis, mais crescerá o desemprego, menos receita fiscal se receberá, mais o deficit publico se prolongará no tempo.

    Por demorar tempo é que o choque fiscal nos transacionáveis já deveria ter sido feito há 14 meses e não agora e quanto mais tarde pior !

    Manter o rumo actual é um suicidio colectivo ou então estamos a pedir um perdão de divida, mas entretanto a destruir milhares de empresas e capital privado, o que dificultará qualquer recuperação económica.

  15. JS

    Não admira ao isto chegou!. Senão vejamos.
    Segundo um adorado ex-PM, e ex-PR, : “ … porque a troika ainda deve algumas coisas de dinheiro que vai pagar…”.
    Afinal a Troika é que deve dinheiro ao País !!!.
    Não, não é um empréstimo, condicional, com juros e tudo!. Não. A Troika é que nos “deve” dinheiro.
    Santo Deus!.

  16. Pingback: A paternidade da dívida « O Insurgente

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