É urgente expurgar o socialismo da constituição

“Paradoxo constitucional (1)” de Adolfo Mesquita Nunes no i

Se olharmos para as nossas contas, se olharmos para o que o Estado gasta e para o que consegue obter como receita, e se a isto somarmos o problema demográfico, podemos ficar com uma pequena ideia do quão lateral está a ser o debate sobre a TSU.

E que alternativas existem? Melhor ou pior entendidas como justas, as alternativas são dolorosas e não são populares. Mas esse não é o maior problema. Porque a pergunta a fazer é outra: esta medida, ou as suas alternativas, são suficientes para resolver a insustentabilidade de que padecemos?(…)

Temo bem que, com o enquadramento constitucional que temos, e não existindo qualquer disponibilidade socialista para o rever, estejamos de facto sem verdadeiras alternativas, obrigados a cortar toda e qualquer despesa que não toque na dimensão do Estado, porque a Constituição não deixa. E não há forma justa e eficaz de o fazer, porque o problema continua lá.

A Constituição, feita para nos proteger, está, afinal, a condenar-nos, com maior ou menor sentido de justiça, à mera gestão do declínio.

40 pensamentos sobre “É urgente expurgar o socialismo da constituição

  1. Rafael Ortega

    Não concordo com o autor quando diz que as pessoas da manifestação de sábado não sabem o que queriam ou não era consensual. Eu acho que todos eles têm a mesma solução, os ricos que paguem a crise.

    A questão é saber o que é um rico.

    Acredito que para a comunada acima dos 1500€/mês já se seja rico e se possa chular à vontade.

  2. Paulo Pereira

    Mais um que ainda não entendeu que o problema é à falta de competividade das empresas portuguesas .

    O corte na despesa pode ser feito de imediato eliminando dezenas de entidades e centenas ou milhares de chefias do sector público e cortando 10% nos consumos intermédios.

    Despedir 30% dos professores universitários era também um bom sinal que se dava, dada a sua inutilidade !

  3. asrl

    ” …porque o problema continua lá. A Constituição, feita para nos proteger, está, afinal, a condenar-nos, com maior ou menor sentido de justiça, à mera gestão do declínio”.

    Momento oportuno para relembrar Adam Smith em The Wealth of Nation:
    “Commerce and manufactures can seldom flourish long in any state which does not enjoy a regular administration of justice, in which people do not feel themselves secure in the possession of their property, in which the faith in contracts is not supported by law, and in which the authority of the state is not supposed to be regularly employed in enforcing the payments of debts from all those who are able to pay. Commerce and manufactures, in short, can seldom flourish in any state in which there is not a certain degree of confidence in the justice of government”

    Constituição um problema? ou falta de empreendedorismo?
    Nao me parece que Adam Smith veja o problema na Constituição.

  4. Miguel Noronha

    “Commerce and manufactures, in short, can seldom flourish in any state in which there is not a certain degree of confidence in the justice of government”
    Não sei que interpretação faz do texto mas quando um estado de forma arbitrária e frequente muda as regras do jogo e confisca uma proporção crescente da riqueza produzida e estando nós impedidos pela constituição de alterar os maiores programas que são responsáveis por isso parece-me que o Adam Smith veria aqui um problema bem grave

  5. Como sempre os ilustres dos pensamento único a aproveitarem o momento para atacar o seu alvo preferencial: a Constituição.
    O problema não está, como nunca esteve, na Constituição, até porque nunca tiveram grandes problemas em subverte-la, em não a cumprir, em legislar ao sabor das circunstâncias.
    O problema central deste País é que há 36 anos, com os mesmos argumentos de sempre sobre a Constituição, foram destruindo direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo português, sempre em nome da competitividade e da sustentabilidade. Privatizaram (e ainda não estão satisfeitos), reduziram o papel do Estado na economia (e ainda não estão satisfeitos), precarizaram as relações laborais (e ainda não estão satisfeitos), facilitaram despedimentos (e ainda não estão satisfeitos), privilegiaram as actividades financeiras e especulativas em prejuízo das actividades produtivas (e ainda não estão satisfeitos), trouxeram o País à falência e insistem na sua receita.
    A paranóia, o histerismo e o fundamentalismo dos meninos liberais cega-os, não lhes permite ver as evidências e o fracasso absoluto das suas receitas.
    Mas eles insistem, as suas opções são apresentadas quase como divinas, uma espécie de destino que está traçado, são, dizem eles, inevitáveis. Deveríamos acatá-las com serenidade e humildade, mas a verdade é que aparentemente não estamos dispostos a isso – uma chatice, já se vê
    Já não há pachorra para a cassete liberal a cheirar a bolor do século XVIII.

  6. politologo

    Eu não diria tão pouco …diria simplesmente acabar com a constituição (sei que é ficção …)
    Para não ferir susceptibilidades , uma nova Constituição que respeitasse o principio do quantitativo .Tudo deve ser quantificado de forma transparente . Mas nunca feita por Juristas (pior se forem cabeças de ovo) que em geral são alérgicos à matemática .
    Alguém sabe matematicamente e de forma transparente , QUANTO , quando e como vamos pagar o que todos devemos ? QUANTO devemos ?
    Um POVO escravo(que virou livre ?) numa Ditadura(que virou democracia ?) e que se encontra em vias de extinção …Como estás NATALIDADE ?
    Um POVO que segundo Álvaro Santos Pereira , em 1973 tinha um rendimento disponível superior à média europeia !…Direitos , liberdades e garantias ? O que se passa com o Sistema de Segurança Social versus conto do vigário? …O que se passa com o Sistema Fiscal versus uma verdadeira Ditadura Fiscal ? O que se passa com o Sistema Politico versus um covil de corruptos ? O que se passa com o Sistema Jurídico que já não merece um mínimo de respeito ? Criminalidade impune . Insegurança assustadora .
    Educação e Saúde ? Os filhos batem nos pais (e nos professores…) . Os velhos morrem sem saúde e sem reforma !
    P.S.
    Assim , Quanto mais liberdade nos dão menos livre me sinto …

  7. tina

    “A Constituição, feita para nos proteger, está, afinal, a condenar-nos, com maior ou menor sentido de justiça, à mera gestão do declínio.”

    Espantosa e verdadeira observação. Se vermos bem, a lei portuguesa tem múltiplos exemplos em que proteção de uns teve consequências desastrosas para o país.

    1)Por exemplo, a lei das rendas congeladas protegeu uns inquilinos mas as cidades ficaram em ruínas e agoras as pessoas novas moram longe do trabalho.

    2) A lei laboral protegeu demasiado os empregados, afastou assim o investimento e o emprego, e o crescimento económico é débil.

    3) A constituição, sendo muito mais abrangente, vai ter consequências muito mais abrangentes, ou seja, vai ser o nosso fim.

  8. Mariana

    Quem lê os insurgente percebe bem de quem a actual constituição pretende proteger a população e o seu porquê. Aqueles deputados conheciam bem o país que temos.

  9. Paulo Pereira

    Esta ideia dos candidatos a liberais querem alterar a constituição porque o Passos / Relvas / Gaspar é nabo , só vai dar asneira e abrir caminho a uma vitoria das esquerda não tarda nada.

    Os deputados do CDS têm é que encostar o Passos à parede e obriga-lo a governar em vez de ser piegas !

  10. Carlos

    Mudar a constituição? é muito fácil, basta que PSD e CDS tenham 70% dos votos. Por enquanto ainda vão nos 31%, mas o que interessa é não desitir e haverão de lá chegar…

  11. tina

    “Quem lê os insurgente percebe bem de quem a actual constituição pretende proteger a população e o seu porquê.”

    a actual constituição é como a lei dos deputados da assembleia da república, etc, são feitas para proteger aqueles que as conceberam. Mais nada. O bem estar da população em geral e o futuro do país passa-lhes ao lado.

  12. Pedro

    “A lei laboral protegeu demasiado os empregados, afastou assim o investimento e o emprego, e o crescimento económico é débil”

    tina, se tivesses uma empresa, saberias que em Portugal, já há uns anitos, podes recorrer aos recibos verdes, ao regime do trabalho temporário, a contratos a prazo curto, etc.

  13. tina

    Pedro, está-se mesmo a ver uma companhia estrangeira vem investir aqui para contratar 1000 trabalhadores a recibos verdes. E de toda a maneira, basta qualquer estrangeiro ver as estatísticas internacionais que mostram que Portugal é um dos piores países do mundo em termos de flexibilidade laboral e custos de trabalho, para perder todo o apetite.

  14. lucklucky

    O problema central deste País é que há 36 anos, com os mesmos argumentos de sempre sobre a Constituição, foram destruindo direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo português, sempre em nome da competitividade e da sustentabilidade. Privatizaram (e ainda não estão satisfeitos), reduziram o papel do Estado na economia (e ainda não estão satisfeitos), precarizaram as relações laborais (e ainda não estão satisfeitos), facilitaram despedimentos (e ainda não estão satisfeitos), privilegiaram as actividades financeiras e especulativas em prejuízo das actividades produtivas (e ainda não estão satisfeitos), trouxeram o País à falência e insistem na sua receita.
    A paranóia, o histerismo e o fundamentalismo dos meninos liberais cega-os, não lhes permite ver as evidências e o fracasso absoluto das suas receitas.
    Mas eles insistem, as suas opções são apresentadas quase como divinas, uma espécie de destino que está traçado, são, dizem eles, inevitáveis. Deveríamos acatá-las com serenidade e humildade, mas a verdade é que aparentemente não estamos dispostos a isso – uma chatice, já se vê

    “direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo português”

    Obrigado por demonstrar mais uma vez o seu enorme desejo de poder sobre os outros, além de mentir descaradamente.

    “reduziram o papel do Estado na economia (e ainda não estão satisfeitos)”

    Mentira, o seu querido Estado gastava pouco mais de 30% do PIB nos anos 80 agora gasta mais de 50%.

    “privilegiaram as actividades financeiras e especulativas em prejuízo das actividades produtivas”

    Quem sempre privilegiou as actividades financeiras e especulativas foi a esquerda, ou não fosse esquerda adepta da impressão de dinheiro , por isso privilegiou crédito fácil dos bancos e venda de dívida, crédito fácil a taxas a quase zero não é mais que impressão de dinheiro. Pois se não fossem essas actividades especulativas o Estado não poderia ter pedido emprestado 25% do gastava no Governo Sócrates e agora só desceu para 14%….
    Aliás além da sua vigarice temos a hipocrisia , chora pelo tempo da grande especulação quando o aquecimento artificial da economia com a bolha do imobiliário dava muitas receitas para o estado.

    “Mudar a constituição? é muito fácil, basta que PSD e CDS tenham 70% dos votos. Por enquanto ainda vão nos 31%, mas o que interessa é não desitir e haverão de lá chegar…”

    O que é que interessa o PSD e CDS… são socia listas como você. Não iriam mudar a constituição nem que tivessem 99%, a decadência de desgraça sucessiva do país e a sua transformação numa Argentina ou Venezuela são inevitáveis por causa do que o CDS e PSD são.

  15. JS

    “A Constituição, feita para nos proteger, está, afinal, a condenar-nos, com maior ou menor sentido de justiça, à mera gestão do declínio.”

    Se me permite:
    A Constituição devia ter sido feita com o intuito de proteger os cidadãos de abusos (habituais) no exercício do Poder. Mas não foi. O cidadão não tem meios de fiscalizar os abusos do Poder.
    Pese essa ignomínia na consciência dos “pais” desta “democracía” … se sabem o que isso é.

  16. Pedro

    “Pedro, está-se mesmo a ver uma companhia estrangeira vem investir aqui para contratar 1000 trabalhadores a recibos verdes”

    HAHAHA! Pois não, Tina, metem os trabalhadores no quadro de pessoal com contrato a tempo indeterminado para a vida toda 😉 Tina, recibo verde, trabalho temporário, o que quiser. Eu trabalhei três meses em regime de trabalho temporário numa empresa de capital estrangeiro e não tiveram problema nenhum em me mandar embora ao fim de dois meses, sem qualquer indemnização. Sem espinhas. Essas companhias estrangeiras que conhece (?) devem ter gestores burros que nem portas. Se quiser abrir uma empresa, contratando e despedindo sem grande problema, não fale com eles, fale antes comigo que eu explico-lhe como é.

  17. dervich

    ““reduziram o papel do Estado na economia (e ainda não estão satisfeitos)”

    Mentira, o seu querido Estado gastava pouco mais de 30% do PIB nos anos 80 agora gasta mais de 50%.”

    É extraordinário, extraordinário…Venham de lá então essas nacionalizações, esses conselhos de revolução, essas constituições estalinistas, esse monopólio da RTP…afinal, afinal, tão maus tão maus mas permitiam atingir uma despesa de pouco mais de 30% do PIB…

  18. lucklucky

    “A Constituição devia ter sido feita com o intuito de proteger os cidadãos de abusos (habituais) no exercício do Poder.”

    Mas como isso aconteceria se os portugueses querem abuso de poder.
    Não querem impostos altos sobre os ricos, não querem impedir X Y ou Z de abrir uma loja ou uma nova estação de TV que vá estragar o mercado?

  19. Paulo Pereira

    Se os candidatos a liberais dependem do PS para rever a constituição e este não vai aceitar de modo algum, para quê bater na tecla em vez de obrigar o Passos a governar ?

    Só estão a dar desculpas ao Passos !

  20. «tina, se tivesses uma empresa, saberias que em Portugal, já há uns anitos, podes recorrer aos recibos verdes, ao regime do trabalho temporário, a contratos a prazo curto, etc.»

    Onde quer chegar com este comentário, Pedro? Que não é preciso flexibilizar a lei laboral porque existem recibos verdes?
    Esta atitude tuga do género “a lei é má mas não se muda porque há maneiras de dar a volta” é responsável pela bela bosta que é o nosso sistema de justiça…
    Os (falsos) recibos verdes são ilegais, por um lado, e uma forma péssima de contratar pessoal, por outro. Se existem e são usados é porque a alternativa é demasiado arriscada, não por os empregadores serem sádicos ou mal intencionados (em regra). As coisas não têm de ser 8 ou 80.

  21. fernandojmferreira

    De entre todas as constituicoes nacionais, a americana e’ diferente de todas as outras que conheco.
    A constituicao americana limita a liberdade do estado de fazer o que quer, dizendo que poderes o estado tem – Para isto precisa de pouco mais do que 7.200 palavras.
    Ja a portuguesa ou a europeia (tratado de Lisboa), por exemplo, limita a liberdade das pessoas e concede-lhes ‘direitos’ (educacao, saude, habitacao, etc.). O tratado de Lisboa precisa de mais de 76.000 palavras para descrever tudo o que os cidadaos podem ou nao podem fazer e aquilo a que tem ‘direito’ (mesmo que esse ‘direito’ seja conseguido as custas da violacao dos direitos de terceiros).
    Mesmo assim, o socialista obama e outros no passado nao conseguem resistir a ignorar a sua constituicao. O resultado esta a vista!

  22. lucklucky

    “É extraordinário, extraordinário…Venham de lá então essas nacionalizações, esses conselhos de revolução, essas constituições estalinistas, esse monopólio da RTP…afinal, afinal, tão maus tão maus mas permitiam atingir uma despesa de pouco mais de 30% do PIB…”

    Não se faça de tanso. A Constituição não mudou nada. Os baixos impostos e gastos que vieram da ditadura, não permitiram os socailistas de esquerda ou direita aumentarem os gastos do estado de repente para 50%. Foi feito passo a passo.

  23. paam

    Os Estados Unidos têm uma Constituição com 7 artigos e 27 emendas (10 das quais pertencentes à “Bill of Rights”).

    Portugal têm uma Constituição com 296 artigos e é a maior de todas as constituições que tivemos com mais 32 000 palavras.

    Era fechá-los a todos numa sala só com uma caneta e uma folha A4. Letra minúscula não vale!

  24. Pedro

    Miguel, mas eu fiz alguma proposta, ou quero chegar a algum lado? Eu apenas disse como é. Não nasci ontem e já ando no mercado de trabalho há mais de vinte anos e nunca tive contratos por tempo indeterminado, nem nunca senti nos meus patrões essas angústias todas. Quem é que disse que essas formas de contratação são ilegais ou uma forma “de dar a volta”? Está na lei, é perfeitamente legal e legitimo. Não estou a ver qual é o problema.
    Os recibos verdes são uma péssima forma de contratar pessoal? E então, os contratos a prazo e o regime de trabalho temporário também? Ora essa, e porquê? Qualquer bom gestor sabe, aqui ou em qualquer lugar do mundo, que são as melhores formas. As grandes empresas, aquelas que dão lucro e inovam, é assim que fazem. Quer exemplos concretos de empresas de base tecnológica (por exemplo) que empregam gente altamente qualificada nesses regimes, com altissimo proveito? Firmas distribuidoras? Indústria? Que “sádicos ou mal intencionados”? Os gestores apenas cumprem o seu papel para com a empresa.

    Tina, leia menos papéis, é o que eu lhe aconselho. Nisto, não há como a experiência.

  25. tina

    Experiência: Com a entrada da patente única, há muitos escritórios de marcas e patentes que terão de fechar. O patrão será obrigado a indeminizar cada trabalhador um balúrdio, de acordo com a lei portuguesa. Ou seja, o patrão vai ficar sem negócio por razões completamente alheias à sua vontade (imposição da UE), não tem direito a subsídio de desemprego e ainda por cima vai ter de pagar centenas e centenas de milhares de euros aos empregados que vão todos para o subsídio de desemprego.

    Esta é a noção de justiça de acordo com o código laboral português. Uma pessoa de mente sã nunca poderia investir num país destes!…

  26. vivendipt

    Nenhum investidor estrangeiro quer investir num país que está sempre a alterar leis (normalmente para pior), com uma justiça paralisante e uma ideologia socialista.

    Consideram um país com pouca abertura à modernidade, um país envelhecido. E não é que é mesmo assim!!

  27. professor

    Permitam-me uma adenda a estes prolixos comentários , não faltando os que são úteis e não menos esclarecedores :
    Na pós adesão à CEE confrontei um mui Ilustre Autor da nossa também mui querida Constituição (aliás , da Republica das Bananas…) , dizia , confrontei-o com a necessidade de alterar a Constituição (i.e. adaptação aos Tratados…) , pois é , ficou com cara de estupido pensando que era eu o triste ignorante !!!… Cumprimentos

  28. Pedro,

    Eu tenho uma empresa com cerca de vinte pessoas a trabalhar para mim. Não falo em abstracto, pois já tive de tomar essa opções todas e julgar o que é melhor ou não.
    Os falsos recibos verdes são ilegais e quem os usar arrisca-se em tribunal de trabalho a ter de admitir o colaborador no quadro permanente. Não é boa política recrutar a recibo verde, especialmente em áreas que requerem trabalho qualificado, porque isso é uma potencial fonte de conflitos laborais, é muitas vezes desmotivante e acaba por ter impacto negativo na produtividade. O recibo verde só fará sentido usar em situações de trabalho não-qualificado ou onde há demasiada oferta de mão de obra e pouco poder negocial. (Continua a ser ilegal, diga-se.)
    O trabalho temporário serve apenas para funções sem grande qualificação e só fará eventualmente sentido para empresas relativamente grandes. A esmagadora maioria do emprego gerado em Portugal vem de empresas pequenas ou médias, logo é importante que a legislação laboral vá de encontro a essas. Infelizmente, a nossa lei laboral é moldada por sindicatos que representam uma pequena fatia da força de trabalho, normalmente ligados a sectores de grandes empresas (banca, indústria) com contratos colectivos, etc.
    O trabalho a termo certo é de facto uma possibilidade para minimizar riscos, mas ainda assim tem desvantagens. Sai caro, pois a não renovação implica indemnizações (um contrasenso, sendo o contrato por definição a termo certo…) e tem limites a partir do qual a sua impossibilidade de renovação leva a uma de duas situações: (1) despedimento por não renovação, com correspondente desperdício de formação, disrupção de serviço, etc, e (2) passagem para o quadro permanente, que em alguns casos é um risco que os empregadores não estão dispostos a correr. A dificuldade ou mesmo impossibilidade de despedir torna negócios cuja actividade flutua demasiado arriscados. Mesmo quando a actividade é estável, o facto da força de trabalho ser blindada torna o risco da empresa maior em caso de dificuldades financeiras.

  29. tina

    O testemuno do Miguel vem ao encontro da qualificação de Portugal em termos de flexibilidade laboral, tal como determinado pelo Free Economy Index: vem nos últimos entre todos os países do mundo, perto de 150.

  30. Lucas

    Na sociedade liberal insurgente, alguem a ganhar um salário de 200 euros (não há salário mínimo) é atraído por uma empresa que lhe oferece 250 euros + 1 café por dia. Passado um mês o dono da empresa arranja uma namorada nova e arrepende-se. O desgraçado do assalariado vai para a rua sem subsídio de desemprego, indemnização ou o antigo emprego. Se entretanto descobrirem alguns poços de petróleo no algarve ou subitamente o solo das serras centrais desatar a ser fértil para os cereais – enfim, se houver riqueza em ambundância de forma a que os restos sejam ainda suficientes para entrter esta gente – haverá alguma hipótese de vestir um fato de macaco e eir mendigar um novo emprego. Como isso é muito pouco provável acontecer, pega na arma, cuja posse foi entretanto liberalizada, mata o patrão e foge no BMW dele para Espanha. Há sempre um outro lado, o que é uma chatice, e entre nós só começou a haver algum respeito pelos reles por via de uma constituição. A Mariana tem toda a razão. Leiam-se alguns dos posts e comentários por este blogue e perceberão muito facilmente porque ela, a constituição, tem de ser tão detalhada.

  31. tina

    “é atraído por uma empresa que lhe oferece 250 euros + 1 café por dia. Passado um mês o dono da empresa arranja uma namorada nova e arrepende-se. O desgraçado do assalariado vai para a rua sem subsídio de desemprego,”

    explique lá por que razão o patrão deve ser responsável pelo destino dos outros e por que razão ninguém se deve preocupar com o destino do patrão.

  32. Lucas

    Um bom professor é aquele que incentiva os alunos a pensarem e encontrarem as respostas pela sua própria cabeça, portanto vou deixá-la que tente encontrar a resposta sozinha. Acrescento apenas uma outra sigela pergunta para poder estruturar melhor o seu pensamento. Quem foi que disse que ninguém se deve preocupar com o destino do patrão?

  33. Lucas

    Bolas Tina, agora é me apanhou. É mesmo difícil responder à sua pergunta, de tão pertinente. Você não aTina uma.

  34. Lucas

    Quem foi que disse que ninguém se deve preocupar com o destino do patrão?

    Quem foi que a insultou? Não veja cenas maLucas onde elas não existem.

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