No seu mais recente artigo sobre as PPP, o João Miranda refere duas questões. A primeira, que o estado de alguma forma responde solidariamente e tem que assumir dívidas para com terceiros resultantes da insolvência dos veículos que foram criados no âmbito das PPP; a segunda, que não pagar as PPP é equivalente ao default à dívida pública, e que tal se tem tentado evitar de modo a recuperar a credibilidade externa.

Em relação à primeira, tarda em esclarecer em que termos e por que meios é que se estabeleceu essa solidariedade do estado para com as dívidas (potencialmente insolventes) desses consórcios. Há cláusulas contratuais? Quais? Em que contratos e em que termos? O estado avalizou créditos? Quais? Constituídos perante que bancos?

É preciso passar-se do domínio da conjectura, do domínio da afirmação gratuita e da cortina de fumo de que há contratos “muito maus”, “blindados”, “irreversíveis” e “à prova de estado”, e concretizar preto no branco por que meios é que supostamente têm essa qualificação.

Mas mais curiosa é a segunda afirmação. Aparentemente o João Miranda ainda não notou que defaults já há muitos. Há defaults para a função pública, há defaults para os pensionistas, há defaults – como bem referia há tempos o André – aos laboratórios farmacêuticos, a maioria deles estrangeiros. Há defaults nas mais variadas situações em que presentemente o estado condiciona o pagamento de dívidas à sua renegociação.

Há é uma diferença substancial em relação a um cenário de default generalizado: é que nesse caso, todos os credores são afectados do mesmo modo e sujeitos ao mesmo haircut. Ora este governo tem adoptado em alternativa uma atitude de cherry-picking em relação aos credores a que faz default, escolhendo os que têm baixa capacidade negocial ou de retaliação e penalizando-os de forma particularmente gravosa, e utilizando essa particular penalização para poupar alguns credores escolhidos a dedo. Isto é uma escolha, não é uma fatalidade, e tem que ser apresentado e fundamentado como tal.

O raciocínio estende-se às PPP. Este governo aparentemente escolheu as PPP como uma dívida imune a defaults. Custe o que custar a outros segmentos menos afortunados, chamados a contribuir para que assim seja. Parece escolher credores estrangeiros de PPP, em detrimento de laboratórios farmacêuticos suíços ou americanos. Porquê?

Leitura adicional:  PPP’s (2): a opção política de não tocar em interesses instalados