Esclarecimentos sobre as PPP

Muito interessante o artigo do João Miranda sobre as PPPs e a alter-austeridade. Aproveito para esclarecer uns pontos adicionais sobre as PPP que julgo terem gerado alguma confusão nos últimos tempos:

  1. O modelo das PPP é um bom modelo. A partilha de riscos entre público e privados faz sentido em projectos em que parte do retorno decorre de externalidades públicas, mas em que grande parte do valor pode ser extraído a privados (através de portagens, por exemplo).
  2. O problema das PPP rodoviárias foi o investimento em si, não o modelo utilizado. Se as auto-estradas tivessem sido construidas apenas com financiamento público, estaríamos exactamente com o mesmo problema. Construir auto-estradas em Portugal deixou, há muito tempo, de ser um investimento com retorno, público ou privado, qualquer que seja o modelo utilizado para o financiar. Infelizmente não é possível reverter a decisão de construir aquelas auto-estradas, resta-nos pagá-las.
  3. As PPP rodoviárias foram apenas uma forma de “desorçamentação da dívida pública”. Em vez de se endividar no mercado internacional para construir auto-estradas, pediu às construtoras para o fazerem. O governo paga basicamente o mesmo que pagaria caso se tivesse endividado, mais uma comissão à construtora pelo servicinho.

13 pensamentos sobre “Esclarecimentos sobre as PPP

  1. Carlos Ferraz

    Com cabecinhas pensadoras como a sua e a do João Miranda só podemos mesmo esperar pelo colapso e a saída da Eurozona.
    Razão tem o Pedro Arroja.

  2. Ricardo Cerqueira

    Pois…

    O problema é que se construiram, demasiadas e, em alguns casos, sem qualquer lógica discernível.

    O exemplo da A27 entre Viana do Castelo e Ponte de Lima (concelho com 43.000 habitantes) eleva-se ao nível dos Estádios do Euro 2004, edificados a pretexto de receberem 1 ou 2 jogos do campeonato.

    Construir uma auto-estrada que atravessa uma zona de reserva ecológica (em Estorãos) e que vai acabar numa bonita e histórica vila de dimensão relativamente diminuta, só mesmo no delírio a que se entregou o país nos anos do afundamento. Ainda para mais, essa febre empreendedora era de alcance muito limitado, essencialmente dedicada ao betão e asfalto rodoviário. A esse propósito, refira-se que falamos do mesmo país que planeia fechar a linha de caminho-de-ferro do Vouga – que além de estar paga, serve diversos concelhos onde habitam mais de 400.000 almas.

    Na minha opinião, que vale o que vale, modelo de financiamento das PPP será apenas a parte mais visível de uma incrível sucessão de erros estratégicos.

  3. Gonçalo Nascimento Rodrigues

    Pessoalmente, não me parece que haja grandes dúvidas sobre isso. Aquilo que os últimos Governos fizeram, com especial incidência nos Governos de José Sócrates, foi desorçamentação, em variadíssimas áreas. Gastou-se o que havia e não havia, naquilo que não se devia, e mais do que se deveria ter gasto. E, para piorar a coisa, colocou-se o contribuinte a pagar esse financiamento “off-balance sheet”…

    Carlos Ferraz, quer concretizar para entender melhor o seu ponto de vista?

  4. essagora

    Tenho dúvidas quanto ao ponto 3.
    Teria sido esse o caso, se as PPPs tivessem sido feitas de uma forma racional.

    No entanto, depois de renegociadas na altura da inclusão de portagens, parece-me que a coisa ficou muito pior para o estado.
    Pelo menos quando comparado com o modelo antes de portagens, o custo para o estado é muito maior – mesmo passando a ter um custo também para o utilizador.

    Acho que não se está a pagar apenas uma comissãozinha. Diria mais que se está a garantir uma rentabilidade excepcional para os concessionários, aconteça o que acontecer.

  5. Carlos Pinheiro

    Boa análise. Até parece que está a gozar com tudo isto. Então contratos leoninos a cargo do estado com taxas de cerca de 20% a favor do amigo privado, são normais? Vou ali já venho. Fizeram-se muitos disparates e continuam-se a fazer. Porque continuar a alterar o IC 3 para A13 entre Tomar e Coimbra? Parar já aquilo e fazer as variantes que foram necessárias às localidades, mais nada.

  6. Gonçalo Nascimento Rodrigues

    Não me caberá a mim defender o artigo, longe disso, mas não me parece que seja isso que esteja em discussão. O artigo foca as vantagens do modelo em si. Parece-me também óbvio que o modelo e condições adoptadas em Portugal foram altamente prejudiciais para o Estado e para os contribuintes, para não falar de outra coisa.

    Carlos Pinheiro – foca logo um exemplo que conheço bem e que todos os fins-de-semana que por lá passo também me interrogo do mesmo: para quê uma autoestrada ali quando o IC3 estava tão bem? Mais uma vez, o problema não é do modelo mas antes da decisão de investimento, do valor do mesmo e das condições oferecidas ao concessionário. O modelo, em si, tem vantagens.

  7. Ricardo Arroja

    Carlos,

    Na minha opinião, o modelo é perverso. Primeiro, a sua bondade cai pela raiz se o objectivo for, como foi, desorçamentar as contas e a dívida público. Segundo, se o Estado possuía capacidade de endividamento, e à época possuía-o, não tinha nada que onerar esse endividamento pagando a tal comissão às construtoras “pelo servicinho”. Terceiro, ao contrário do que afirmas no teu ponto 1, não há partilha de riscos a partir do momento em que o Estado garante a procura aos concessionários, sobretudo (como parece ser a premissa do JM) se em caso de falência for o mesmo Estado a absorver a dívidas das construtoras associadas às PPP.

    Dito isto, a premissa do JM está longe de se confirmar. Seria necessário que os contratos vissem a luz do dia para se concluir daquela forma. E mesmo que assim fosse os contratos continuariam a ser leoninos e merecedores de serem enviados para a PGR a fim de ser declarada a sua nulidade. A este respeito, sugiro a leitura do post em baixo e que descreve como acontece noutros países mais civilizados que o nosso.

    https://oinsurgente.org/2011/11/15/o-que-se-tem-de-fazer-aos-contratos-lesa-patria/

    A questão que aqui está em causa, e é isso que justifica o facto de os contratos continuarem a não ser públicos, está no medo que o Estado tem de queimar bancos internacionais. O relatório da E&Y permitirá quantificar essa exposição, mas sabe-se que o BEI e outros estrangeiros estão metidos nas PPP à força toda. De resto, aconteceu o mesmo, embora em muito menor escala, no BPP. O Governo não quer queimar os bancos internacionais e essa é que é a questão de fundo, à qual todos fogem a sete pés, e que concretamente no caso português mais justificaria uma acção à islandesa. O resto, como diria o próprio JM, é conversa de paleio.

  8. Carlos Guimarães Pinto

    Ricardo, as cláusulas só são leoninas porque o investimento não tinha retorno de forma nenhuma. Se eu contruir uma auto-estrada de 5 vias entre Lamego e Carrazeda de Ansiães, qualquer cláusula que convença um privado a entrar com dinheiro terá que ser “leonina”. Quanto á questão dos bancos, provavelemte terás razão, mas estaremos a falar de default puro e duro.

    Em relação ao modelo em si, não vejo porque seja perverso. Se é um investimento que gera retornos públicos e privados, não vejo motivo para que não possa haver uma parceria que distribua o risco (o que não foi o caso das PPP rodoviárias).

  9. Ricardo Arroja

    “Ricardo, as cláusulas só são leoninas porque o investimento não tinha retorno de forma nenhuma”

    Carlos, não concordo com o modelo, mas concordo contigo neste ponto: é aqui que está o pecado original.

  10. Paulo Pereira

    O modelo é tão bom , que o Passos mantêm anexos secretos para a gente não ficar extasiada com a bondade do modelo !

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