Contratos das PPP

No seguimento do meu artigo sobre as PPP, foi colocado um comentário do leitor miguel alertando para o facto de existir uma página onde estão disponíveis os contratos das PPP, e que agora aqui se divulga.

Assinala-se o facto de a lista de contratos, aparentemente, estar incompleta (parecem faltar, por exemplo, as PPP na área da Energia).

Aproveite-se então a oportunidade para escrutinar a existência e o teor das famosas “blindagens”.

De qualquer forma, seria importante que o governo prestasse informação adicional em relação a essa divulgação. Nomeadamente, se os contratos apresentados são efectivamente todos os contratos firmados pelo estado no âmbito dessas PPP (e se o clausulado apresentado é o definitivo e em vigor), e clarificar o conjunto das relações jurídicas existentes entre o estado e os consórcios das PPP incluindo, por exemplo, a possibilidade de o estado ter avalizado empréstimos efectuados por estes veículos.

4 pensamentos sobre “Contratos das PPP

  1. leopardo

    questão… são os contratos atualizados, já depois da renegociações feitas pelo estudante de filosofia?

  2. Aparentemente sim. Em vários casos são apresentadas as versões originais dos contratos, e as sucessivas alterações e aditamentos (com as respectivas datas). Resta saber se estão todas, mas já abarcam anos dos recentes governos PS.

  3. Rui Sousa

    As PPP estão a desgraçar-nos. Foi um enorme roubo que os governos anteriores nos fizeram sem que para isso estivessem mandatados. Os responsáveis que assinaram os contratos deverão ir para a cadeia e confiscar todos os seus valores derivados destes atos altamente subornados. Vamos fazer uma petição para suspender os contratos durante 20 anos, para dar apoio à nossa economia . Mais tarde renegociaremos

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