(Artigo publicado hoje no Diário Económico)

Ao contrário das “famílias felizes” da fama literária, nem todas as críticas às medidas de austeridade do Governo são iguais: nenhuma é tão acertada como a de que o Estado sobrecarrega os portugueses de impostos por ser incapaz de reduzir a sua própria despesa. Afinal, o próprio “memorando” da ‘troika’ previa que o equilíbrio das finanças públicas fosse obtido em 1/3 através de aumento de receitas fiscais e 2/3 através do corte da despesa pública, e tal está longe de se verificar.

Talvez Vítor Gaspar tenha sido sensível a esta crítica, pois há dias admitiu a possibilidade de “atenuar”as medidas de “agravamento fiscal” caso se encontrasse forma de diminuir a despesa pública numa proporção correspondente. Mas não nos iludamos: um corte de despesa em alternativa ao aumento de impostos não será nenhum mar de rosas para a mesma “classe média” que nos queixamos de estar a ser fiscalmente sufocada, pois ela foi (e é) feita em grande medida por essa mesma despesa.

Não são apenas os 56% de dependentes directos ou indirectos do Orçamento, contabilizados por Medina Carreira. A Saúde “tendencialmente gratuita” ofereceu melhoria dos cuidados médicos sem que os seus custos acrescidos se sentissem no bolso de quem a eles recorria. As propinas irrisórias nas Universidades públicas permitiram a obtenção de formação superior. Os benefícios fiscais à aquisição de casa própria facilitaram o acesso ao crédito. De uma forma ou de outra, a despesa pública permitiu aos portugueses canalizar uma boa parte do seu rendimento para a aquisição de bens que alimentaram a cândida fantasia de que vivíamos num país com um nível de vida “europeu”.

Um corte significativo na despesa pública implicaria o fim do pouco que resta dessa ilusão. O custo real da Saúde, das escolas ou das Universidades, por exemplo, teria de ser suportado por quem delas usufruiu. E com a diminuição da despesa e do peso do Estado viria também a redução do número de empregos na Administração Pública. A “classe média” está condenada a perder parte do seu rendimento, quer opte Gaspar por um aumento de impostos quer opte por uma redução da despesa e inerente perda de benefícios.

Há no entanto uma razão para escolher a segunda: a manutenção (e subida) da despesa e constantes aumentos de impostos foi o caminho que nos trouxe até aqui. É por isso, aliás, que este Governo é um fracasso: não por piorar a vida dos portugueses em 2013, mas por nada fazer para evitar que no futuro piore ainda mais.