Quem é que blinda os contratos das PPP?

Há pouco mais de dez meses, era apresentada no parlamento pela secretária de estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque a garantia de que o governo iria divulgar todos os contratos referentes a parcerias público-privadas (PPP), qualificando a iniciativa como uma medida de “transparência” da gestão financeira do Estado.

Volvido todo este tempo, da garantia da senhora secretária de estado não derivaram nenhumas iniciativas para a concretizar. Porquê?

Entretanto, às diversas propostas de iniciativas para contornar os encargos derivados desses contratos, feitas nos mais diversos fora, o governo (ainda ontem na voz do seu primeiro-ministro) e a sua entourage responde que não adianta, que os contratos estão legalmente blindados e que antecipam toda e qualquer iniciativa que se possa originar contra eles. Uma blindagem tão “apertada” e “infalível” que, curiosamente, ninguém de fora da esfera do governo (deste e dos outros que os redigiram) conhece.

O que é que fez mudar a vontade expressa no governo e voltar atrás na palavra dada, persistindo em ocultar esses contratos, e desse modo impedindo que todos os portugueses possam ter conhecimento do seu conteúdo, tirar as conclusões em relação a quem os redigiu em nome do estado, e da viabilidade ou não de medidas para os contornar?

Será que o governo descobriu que o desconhecimento do seu conteúdo é uma útil cortina de fumo?

14 pensamentos sobre “Quem é que blinda os contratos das PPP?

  1. Anti-gatunagem

    Os aventalados a fazerem o trabalho sujo uns dos outros. Por isto andaram o paneleirotes do esquadro com o passos às costas, até o porem na presidência do que em tempos foi o psd.

  2. Não é possível exigir a sua divulgação? Que cláusulas são essas? Quais as consequências do seu incumprimento?
    Perguntas básicas que deveriam estar já respondidas ou, não estando, deveriam constituir umas das prioridades para a investigação jornalística cá do sítio e uma das principais reinvidicações dos cidadãos e/ou dos seus representantes.
    Façam barulho!!! Exijam saber ao certo o que se passa e não fiquemos apenas nas fantasias e no diz-que-disse!!

  3. “O que é que fez mudar a vontade expressa no governo e voltar atrás na palavra dada, persistindo em ocultar esses contratos,…”

    Caro JLP

    Eu ouvi do PPC, a resposta que parece que ninguém mais ouviu, ou não lhe dá jeito ouvir…
    Esses contratos têm Bancos estrangeiros metidos no assunto, com os quais, ou não convém “incomodá-los” ou não nos é permitido mesmo “incomodar”.
    Parece que toda a gente se esquece que Portugal neste momento é um protectorado.

    E já agora recordo um facto histórico que ninguém parece conhecer, ou se conhece, não lhe dá jeito divulgar:

    »Na Reforma Agrária do PREC, os latifundiários alentejanos ficaram a ver as indemnizações por um canudo durante anos, e alguns, pouco ou nada receberam, enquanto latifundiários holandeses e alemães foram indemnizados logo na altura, ou foi-lhes mesmo restituído as propriedades ocupadas. «

    É uma sina nacional que quem ocupa o poder tem o máximo respeitinho pelos estrangeiros e pouco ou nenhum pelos nacionais.
    Se agora nem independência temos, o que é que esperam?
    E bolas, não foi o PPC que nos fez perder a independência!
    .

  4. Carlos Duarte

    Caro Mentat,

    Vamos por partes: tem bancos estrangeiros “metidos” no financiamento das empresas que integram os consórcios das PPP? Claro. Mas ninguém está a “pedir” para taxar os bancos estrangeiros, mas sim os tais consórcios. Se o consórcio depois se arrisca a ir ao charco, que negociasse antes!

  5. Caro Carlos Duarte

    A minha carreira incluiu alguns anos de obras públicas e de grande dimensão.
    Essas obras implicavam aquela retenção para garantia dos trabalhos de 10% do valor facturado, que podia ser substituída por uma garantia bancária ou um seguro Cosec.

    Ao fim de alguns anos participava na discussão de propostas para concursos (mesmo que não fosse para obras que fosse dirigir).

    Um dia assisti a uma discussão muito interessante.
    Num concurso para uma obra do tipo concepção/projecto/construção, a garantia exigida era de 100%.

    O Director Financeiro “saltou-lhe a mola” e ia “matando” o Director Comercial.
    O Director Comercial então explicou como é que aquele “negócio” continuava a ser bom:
    – Com a garantia de 10%, preocupa-se a empresa, com a garantia de 100% preocupa-se o Banco.

    Acha, que se levarmos alguns desse consórcios ao charco (o que me daria um gosto pessoal que nem imagina), os bancos envolvidos não nos tramariam?
    .

  6. Mentat,

    “Esses contratos têm Bancos estrangeiros metidos no assunto, com os quais, ou não convém “incomodá-los” ou não nos é permitido mesmo “incomodar”.”

    Então que se assuma esse facto e que se divulguem os contractos, como o governo se compremeteu publicamente a fazer. Que assuma que o caminho que escolheu (e que não consta de nenhum compromisso internacional de conhecimento público) foi o de preferir aumentar impostos para (também) garantir esses interesses, e que os exclui politicamente da participação em qualquer mecanismo de distribuição dos encargos do saneamento financeiro.

  7. Não se trata de levar os consórcios ao charco e muito menos de o estado não assumir as suas responsabilidades. Trata-se apenas de saber o teor das cláusulas dos contratos e de avaliar a (im)possibilidade de renegociação dos mesmos.

  8. JV

    Caro Mentat isso tudo não justifica a não divulgação dos contratos, a transparência deveria ser uma preocupação e uma obrigação dos nossos governantes, afinal no fim de contas nós é que pagamos por isso temos direito a toda a informação.

  9. Carlos Duarte

    Caro Mentat,

    Mas eu nunca disse que deveria levar os consórcios “ao charco”. Disse (e digo) que se os devem encostar à parede por via fiscal.

  10. Caros JLP, Sandro Nobrega, JV e Carlos Duarte

    Tem toda a razão no que exigem, mas pelos vistos segundo o comentador miguel (10), esses contratos já foram revelados.

    Não sei se por este governo se pelo anterior.

    Continuemos pois o debate depois de lermos os tais contratos…
    .

  11. miguel

    não andando a pregar tudo o que fazem com um megafone, penso que mesmo assim é incomparável (pelo menos na postura) a “transparência” deste governo face ao anterior em que o escamotear e sonegar eram pilares da comunicação.. Quando a política for transparente, seja em que país for, a Democracia dará um passo em frente. Não sou economista nem nada que se pareça, mas não estou de acordo ou pelo menos coloco grandes reticências sobre o impacto esperado da medida relativa à TSU. Acima de tudo, não estou de acordo com a forma como foi feita a “comunicação”, que denota pouca preparação estratégica de comunicação (aqui já percebo alguma coisa). Deviam ter uma má medida com grande impacto e necessária; deviam na mesma comunicação anunciar imediatamente várias medidas do lado da despesa, com timings definidos. Diferenciavam-se imediatamente de comparação com o Governo anterior que apenas soube gastar e passar o ónus da despesa para nós, PEC por PEC.

    mas consigo mesmo assim imaginar o fardo pesadíssimo que este governo tem para carregar depois de décadas de despesa desenfreada…

    ps: relativamente aos contratos, foram disponibilizados pela Sec. Estado do Tesouro e das Finanças deste Governo, Maria Albuquerque.

  12. Caro miguel

    Eu não sou economista, nem fiscalista, nem gestor e também não percebo nada de estratégica de comunicação, mas à sua semelhança aprecio a postura deste Governo.
    E só essa diferença em relação ao governo anterior devia merecer o respeito, não só dos Insurgentes como de alguns comentadores.
    .

  13. Pingback: Contratos das PPP « O Insurgente

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