Preferências liberais

Perante uma situação em que o estado arrecade 50% da riqueza do país em impostos e mesmo assim esteja em situação de falência, quais deverão ser as ‘preferências de um liberal?

  • Um liberal deve preferir reformas estruturais de eliminação das funções do estado a cortes específicos em certas funções.
  • Um liberal deve preferir cortes específicos em certas funções do estado a cortes transversais que afectem igualmente todos os sectores da função pública.
  • Um liberal deve preferir cortes transversais que afectem igualmente todos os sectores da função pública a quebra de contratos com o sector privado.
  • Um liberal deve preferir quebra de contratos com o sector privado (por exemplo, PPPs) do que um default (total ou parcial) à dívida pública.
  • Um liberal deve preferir um default (total ou parcial) à dívida pública a aumentos de impostos.

6 pensamentos sobre “Preferências liberais

  1. mggomes

    Interessantíssimo resumo!

    No entanto, colocaria algumas reservas em colocar boa parte das PPPs na categoria inócua de “Contratos com o Sector Privado”.
    Alguns casos tresandam a roubo “legal”, como certamente sustentaria Bastiat.
    Outros se calhar nem isso…

    PPPs? File under: “Aumento de Impostos”.

  2. JS

    CGP tem razão, muita razão, mas Portugal não é assim.
    Há realmente fórmulas de gestão política que, comprovadamente -e se simplesmente executadas-organizam um País. Qualquer metódico funcionário seria capaz de. A limpidez das suas alíneas em quaquer País seriam a opção.

    Em Portugal não. Paciência. Aqui a política rege-se pela sagrada cartilha sebastianista.
    Em 23 de Setembro de 1976 o infindável D. Sebastião Soares iniciou uma leva de salvadores, D. Sebastiões. Nenhum salvou o País, mas nunca faltou fé na genuinidade do próximo.
    .
    Assim e à medida que o bom do ex-D. Sebastião Passos cai em desgraça começam, já, a perfilar-se outros, os “agora é de vez”, salvadores da Pátria.

    Talvez para introduzir cor, mortiça, no processo surge, por entre as brumas da memória, na tradição iniciada pela colorida Dona Sebastiã Pintassilgo, outra Dona Sebastiã egrégia avó, de nome Ferreira Leite. Tradições…

  3. paam

    Já todos sabemos como o Estado funciona. Com a velha desculpa do défice aumentam-se os impostos “temporariamente” em vez de reduzir a despesa. O Estado continua a crescer e os impostos temporários transformam-se em permanentes. Pouco tempo volvido e aumentam-se, novamente, os impostos para sustentar o infindável crescimento do monstro.

    Um exemplo: Em 2005, Socrates procede ao aumento do ISP de acordo com os valores da inflação, a que foi acrescida uma sobretaxa de 2,5 cêntimos por litro, apenas para os anos de 2006, 2007 e 2008, com o objectivo financiar as Scut e, deste modo, evitar cobrar portagens aos utilizadores. Em 2010 introduzem-se portagens, consideradas ilegais pela Comissão Europeia que ameaçou Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça, mas o ISP não baixou, pois não?

    Em 2005, os encargos com as scut foram de 254 milhões de euros, em 2006 de 329 milhões, 2007 passarão para 589 milhões de euros e, em 2008, passarão para os 659 milhões de euros. Em 2009, os custos do Estado com estas auto-estradas crescem para 668 milhões de euros. O Tribunal de Contas estimava que, entre 2010 e 2020, os encargos estabilizarão entre os 650 e os 700 milhões de euros. Contudo, após a negociação da introdução de portagens, e segundo relatório do TC, os acordos de negociação conduziram, por si só, a uma previsão de encargos brutos adicionais de 4,3 mil milhões de euros em relação à expectativa de custos com os pagamentos Scut das versões iniciais.

    Um belo exemplo da excelente administração estatal. A despesa subiu de forma obscena e cobraram-se mais impostos por um serviço que ficou mais caro.

    The real goal should be reduced government spending, rather than balanced budgets achieved by ever rising tax rates to cover ever rising spending.
    Thomas Sowell

    http://economia.publico.pt/Noticia/aumentos-do-isp-e-do-imposto-sobre-o-tabaco-financiam-scut-e-sector-da-saude_1224267
    http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=559977&pn=1

  4. “Um liberal deve preferir cortes transversais que afectem igualmente todos os sectores da função pública a quebra de contratos com o sector privado.”

    Isso pode levantar grandes “duvidas existenciais” sobre o que conta como “função pública” e como “sector privado”…

    Imaginemos que, para desempenhar uma tarefa, o Estado tem várias opções de contratação:

    – um trabalhador com contrato sem termo ao abrigo do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
    – um trabalhador com contrato sem termo ao abrigo do Código do Trabalho
    – um trabalhador com um contrato a prazo ao abrigo do RCTFP
    – um trabalhador com um contrato a prazo ao abrigo do CT
    – um trabalhador com um contrato a termo incerto (que pode ser despedido a qualquer momento) ao abrigo do RCTFP
    – um trabalhador com um contrato a termo incerto ao abrigo do CT
    – um prestador de serviços
    – uma empresa

    O que é que é exactamente aqui “função pública” e o que é “sector privado”? É que no fundo a diferença não é grande – estamos a falar de entidades (biológicas ou apenas juridicas) que fornecem bens ou serviços ao Estado e, em troca, recebem dinheiro que foi inicialmente obtido sob a ameaça de violência. Por vezes dá-me a ideia que ser “função pública” ou “sector privado” (com contratos com o Estado) se resume à diferença entre ser uma pessoa individual ou colectiva.

  5. Paulo Pereira

    Muito bem !

    Aumentar impostos a partir de um nivel já elevadissimo deve ser sempre a ultima opção, só depois de muito esgotadas todas as anteriores.

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