“O XV Governo Constitucional foi o governo de Portugal que tomou posse a 6 de Abril de 2002, na sequência das eleições de 17 de Março de 2002.

O XV Governo terminou o seu mandato a 17 de Julho de 2004, devido a demissão do Primeiro-Ministro, entretanto designado Presidente da Comissão Europeia.

– Ministra de Estado e das Finanças: Manuela Ferreira Leite”

“Os Governos português e espanhol acordaram a construção de quatro eixos de ligação ferroviária em alta velocidade, acrescentando às ligações Porto/Vigo, Aveiro/Salamanca e Lisboa/Madrid uma entre Faro e Huelva, confirmaram hoje fontes dos dois Executivos.”

“A operação de cedência de créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup, realizada por Manuela Ferreira Leite enquanto ministra das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, está a ficar cara ao Estado: dos 11, 44 mil milhões de euros cedidos ao Citigroup em 2003, mais de 3,74 mil milhões foram substituídos por outros créditos cobráveis dos anos seguintes. Com esta substituição, o Estado cedeu ao Citigroup um montante total de créditos de cerca de 15,2 mil milhões de euros.”

“O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aumentou de 17 para 19 por cento. O objectivo do Governo com esta medida é aumentar a receita. Segundo a ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, o Conselho de Ministros optou por aumentar a taxa em dois pontos percentuais para não subir as taxas dos bens de primeira necessidade e não penalizar, desta forma, os portugueses mais carenciados. Em termos totais, a receita fiscal do Estado deverá atingir 28,1 mil milhões de euros.

A ministra, consciente do impacto negativo desta resolução para o bolso de milhares de portugueses, disse que se recusa a resolver o problema orçamental do País apenas pela subida dos impostos, sublinhando mesmo que o caminho deve ser a sua redução. Se algo, portanto, serve de consolo, é que esta medida consiste num mal necessário!

A governante admitiu que a subida do IVA poderá provocar retracção do consumo, mas acrescentou, em seguida, que “será mais um aspecto negro da herança que recebemos”.”

“La ministra de Finanzas, Manuela Ferreira Leite, informó esta semana a la Comisión Europea de que el Gobierno de Lisboa aumentará dos puntos porcentuales, del 17% al 19%, la tasa máxima del IVA (impuesto al valor añadido), cerrará 30 organismos públicos, fusionará otros 40, suspenderá la contratación de nuevos funcionarios y eliminará el primer canal de la televisión pública.

“Estas medidas forman parte de un plan de emergencia para los próximos dos años en el que el Gobierno se ha fijado como prioridad la privatización de TAP Air Portugal (la línea aérea de bandera) y el IPE (Instituto de Participaciones del Estado), un organismo que detenta fuertes inversiones en empresas como Aguas de Portugal, el consorcio de autopistas nacionales (Brisa) o en operadoras de telefonía. El Ejecutivo también paralizará grandes obras nacionales como el nuevo aeropuerto de Lisboa y revisará el proyecto del tren de alta velocidad con España, entre otras medidas.

Ferreira Leite explicó a Bruselas y al resto de sus homólogos de la Unión Europea que la herencia dejada por el anterior Gobierno socialista había desbordado todas sus previsiones. El déficit público ha pasado de una estimación del 1,8% del PIB al 2,8% definitivo en 2001 y este año, según sus datos, existe un déficit subyacente del 4,5% lo que, con las medidas de ahorro, podría reducirse al 2,9% en el ejercicio del 2002, una décima menos que el límite impuesto por el pacto de convergencia europeo.”

“O Estado vai assumir a responsabilidade pelo pagamento das pensões de reforma dos trabalhadores dos CTT na sequência da integração do fundo de pensões da empresa pública na Caixa Geral de Aposentações (CGA), confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do ministério das Finanças.”

“A ministra de Estado e das Finanças reafirmou hoje não ter aceitado acções da SAD do Benfica como garantia do pagamento da dívida fiscal por parte do clube, lançando a suspeita de que tal possa ter acontecido em Governos anteriores.

“Reafirmo que a acusação feita ao Governo, de que aceitou pagamentos de dívidas fiscais através de acções, seja de que sociedade for, no meu tempo nunca aconteceu, o que não quer dizer que noutros tempos não tenha acontecido”, afirmou Manuel Ferreira Leite esta tarde em Bruxelas, no final de uma reunião dos responsáveis pelas Finanças dos Quinze.

“Poderá haver exemplos noutro Governo, que não no meu”, acrescentou a ministra em declarações aos jornalistas, sem se referir a um caso em concreto, noticia a Lusa.

De acordo com a manchete do PÚBLICO, Manuela Ferreira Leite teve, ao contrário do que afirmou sexta-feira no Parlamento, uma intervenção directa no caso do Benfica, ao assinar um despacho em que corrobora o parecer da administração tributária sobre a avaliação das acções da sociedade desportiva. Dessa forma, interpretou a lei no sentido favorável ao clube, ao aceitar esses títulos como uma garantia idónea para a impugnação da dívida fiscal por parte do Benfica.”

“O PS considera estranho que a ministra das Finanças tenha assinado um despacho autorizando a administração tributária a avaliar as acções do Benfica poucos dias depois de ter tomado posse, a 11 de Abril.

A data anunciada consta da cópia do despacho assinado por Manuela Ferreira Leite, fornecida aos jornalistas no final de uma conferência do líder parlamentar socialista, António Costa, segundo a Lusa.”

“Numa intervenção no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2011, no Parlamento, Manuela Ferreira Leite pediu aos socialistas para não manifestarem publicamente desconfiança do PSD, fingindo que são “todos muito amigos”, para que externamente Portugal tenha uma imagem de estabilidade.

Segundo a antiga ministra das Finanças, “se houve coisa negativa” na terça-feira, primeiro dia de debate do Orçamento, “foi quando o senhor ministro das Finanças, da bancada do Governo, referiu, aludiu à ideia de que estava preparado algum golpe no sentido de haver uma crise política nos próximos seis ou oito meses”.”

“Em 2001, António Guterres, então primeiro-ministro, fez com a venda da rede fixa à PT o que Sócrates fez com o TGV: remeteu a decisão para a legislatura seguinte. Ferreira Leite, sucessora de Oliveira Martins na pasta das Finanças, deu a última palavra sobre o negócio.”

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