A força das circunstâncias

Menezes foi um dos notáveis que apoiou explicitamente Passos Coelho nas eleições que o levaram a presidente do PSD. Destacou, há muito, Marco António Costa, profundo conhecedor do aparelho laranja com especial domínio no distrito do Porto, como seu sucessor em Gaia. Colocou, há uns tempos, um funcionário de uma empresa municipal gaiense na liderança da concelhia do Porto do PSD. Ficou à espera de receber o pagamento destes favores e recebeu-o com juros. Controlado o partido, falta agora contornar a lei.

Menezes diz que vai ser candidato à câmara “em toda e em qualquer circunstância”. Eu diria que em toda e qualquer circunstência… menos uma: se a lei da limitação de mandatos for cumprida. A lei diz explicitamente que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos” e acrescenta que “o presidente de câmara municipal e de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Está fácil de ver que, não referindo que esta limitação se aplica na autarquia em que foram cumpridos os três mandatos consecutivos, a lei tem carácter universal. Nem faria sentido ser de outra forma.

É certo que num país de faz-de-conta como o nosso certas leis são apenas um objecto moldável pela conveniência de alguns. Mas se houver seriedade e boa fé, Menezes vai perceber que há circunstâncias mais fortes do que as suas obsessões. Por muito que lhe custe.

6 pensamentos sobre “A força das circunstâncias

  1. FilipeBS

    A lei está mal feita. Já deve ter sido feita assim de propósito. A lei é omissa nesse ponto, e portanto vai depender da interpretação. Não tenho dúvidas que a interpretação vai ser aquela que mais convém aos Menezes deste país.

  2. Manuel Costa Guimarães

    Acho que voto no tipo que tiver melhores hipóteses de o vencer, mesmo que seja PS. Pior do que o Menezes, é impossível.
    Continuamos a permitir que este pessoal ande por aí de peito feito, enquanto que destroem o erário público.

  3. jmm

    Muito pior que esse entorce à lei – que, ainda assim, é discutível – é o entorce (sancionado pelos Tribunais, bem sei) que permitiu ao verador do CDS reassumir o seu mandato depois de ter sido eleito sem reunir as condições legais para o ter sido (tendo-o escondido…).

  4. Tiago,

    Não concordo com essa interpretação da lei, e mesmo que assim fosse, acho que tal não seria sustentável (para além das questões de constitucionalidade, por na prática impor uma perda temporária de direitos cívicos). Concordo com a interpretação que tem sido feita e digo mais, parece-me ir de encontro à vontade do legislador, e não julgo que tenha havido algum erro ou insuficiência na sua redacção. Parece-me sim que se quer fazer uma fuga para a frente casuística em relação ao que consta da lei (e estou tranquilo em relação a isso, porque julgo que os putativos candidatos que se conhecem até ao momento de PS e PSD para o Porto são um desastre).

    Não acho que faça qualquer sentido uma perspectiva de limitação de mandatos abstractos (ser inibido de ser presidente da câmara ou da junta de freguesia), em contraposição a uma limitação de mandatos concretos (ser presidente da câmara do Porto ou da junta de freguesia de Cedofeita). Esta segunda faz sentido, para impedir cenários de exploração de recursos e de conluio de interesses numa determinada circunscrição como estratégia para garantir uma perpetuação no exercício do poder. Isso, faz sentido. Já, quanto a mim, não faz sentido inibir alguém de ser presidente da câmara de Faro, por ter excedido o número de mandatos como presidente de Bragança. Não há nada objectivo de condenável a prevenir nesse facto, e a iniciativa limita-se a eliminar a possibilidade dos eleitores exercerem a sua escolha.

    O que me parece neste caso, à semelhança de muitos outros em circunstâncias semelhantes que têm sido avançados, é que se quer impedir administrativamente e na secretaria pessoas, nomes, de serem candidatas a determinadas câmaras municipais e juntas de freguesia. Até porque só vejo ser feita argumentação legalista, e nenhuma em relação a porque razão devem ser limitados os mandatos.

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