As Opções de Passos Coelho

Algumas notas soltas ainda a quente e ainda nos primeiros dias do debate do OE:

1. O Estado tem de corrigir o problema do défice e para isso tem 2 caminhos: o da despesa e o da receita. O mais negativo sobre o anúncio de sexta é que, para quem tanto criticou o partido Socialista, Passos Coelho consegue fazer uma primeira apresentação de medidas de austeridade sem referir um único corte de despesa. PPPs, Institutos e outras “gorduras” não foram tocados. Perdeu-se mais uma oportunidade, o que pode ser caro ao PSD e obviamente ao país.

2. Se os valores das contribuições para a Segurança Social fossem de 17% + 17%, eu poderia defender esses valores. No fundo, era uma redução de salários para controlar o desemprego. Com 18% + 18% – ou seja, com uma subida de impostos – eu não posso defender essa medida por motivos óbvios e já tocados no ponto anterior.

3. O Crédito Fiscal abre realmente uma Caixa de Pandora. Se é o governo PSD-CDS que institui este modelo, posso só imaginar o que o Sec. Geral do PS a seguir ao Seguro irá fazer. Fica a ideia que até à falência completa do Estado, as pessoas não vão perceber o que é uma esquema de incentivos e vamosseguir em frente (“avante!”) até cair no precipício definitivamente. De repente, a ideia de sair do país para qualquer qualificado que ganhe mais de 700 Euros faz cada vez mais e mais sentido.

4. A alteração dos escalões foi referida, mas ainda sem números. Pelo que já vi, e sabendo que há uma diferença de 3400M€, suspeito que não vai correr bem.

Se este é um governo liberal…

PS: Nuno Branco, estou contigo e por mim tudo o que eu possa fazer para realizar a minha… “optimização fiscal” podem ter a certeza que farei.

PS2: Espero que todos assinem a petição do Diário Económico “Não a mais Impostos“.
Se o governo ainda não anunciou todas as medidas é sinal que ainda há espaço de manobra para influenciar o que vai ser apresentado no futuro e todos os pequenos esforços ajudam.

44 pensamentos sobre “As Opções de Passos Coelho

  1. JoaoMiranda

    ««Passos Coelho consegue fazer uma primeira apresentação de medidas de austeridade sem referir um único corte de despesa»»
    .
    O Passos Coelho só anunciou medidas de corte de despesa ou medidas neutras na receita.

  2. JoaoMiranda

    Ricardo,
    Como é que a RTP pode falar em 500 milhões de receita se não se conhecem os escalões de IRS nem os créditos fiscais?

  3. JoaoMiranda

    Nuno Branco,

    Os impostos sobem para uns e descem para outros como em qualquer reestruturação fiscal. Se quisessem institui uma flat tax aconteceria a mesma coisa. Com a vantagem de esta reestruturação em particular ser apenas um reset ao mercado laboral que evoluirá para valores de equilíbrio a partir daí. Portanto, nem sequer é possível dizer que as pessoas passarão a ganhar menos 7%. Para a maior parte a perda será muito menor e muitas passarão a ter um emprego que não teriam sem esta reforma.

  4. mggomes

    Ricardo,

    Parabéns por uma análise sucinta e com a qual concordo na generalidade.

    Para a classe média é um corte demasiado abrupto. No privado, quem pagasse 23.5% (e isso era dantes, vamos ver como será com os ajustes, mas isso é outra história…) fica sem salário e meio, sensivelmente.
    Quem pagasse 40% fica sem 2 salários.

    É óbvio que é preferível perder dinheiro para a entidade empregadora que para o Estado.
    É sempre passível de alguma correcção, ainda que eventualmente lenta.
    Ainda assim, há um aumento global da contribuição. E roubo legal continua a ser roubo. Sendo que quanto maior pior.

    Este não é, obvia e infelizmente, um governo liberal.

    Por muito que os spin doctors se esforcem (e – credit where its due! – lá isso eles fazem-nos!!), uma mentira muitas vezes repetida não se torna verdade.
    É despiciendo tamanho esforço. E sempre se poupavam as figuras tristes que alguns teimam pateticamente em fazer…

  5. “mercado laboral que evoluirá para valores de equilíbrio a partir daí” – Para um ponto de equilibrio inferior visto que temos um agravamento fiscal na SS.

    “nem sequer é possível dizer que as pessoas passarão a ganhar menos 7%” – Obviamente que não podemos dizer isso porque na maior parte dos casos vai ser superior a 7%

    “muitas passarão a ter um emprego que não teriam sem esta reforma.” – Mais ainda teriam emprego se o Estado saísse da frente e reduzisse a carga fiscal

  6. A RTP fala do que conhece. Acho uma atitude sensata.
    O João Miranda ou fala do que não conhece, ou tem informações que ainda não partilhou.

    Seja como for, para fazer uma afirmação peremptória como a que fez, ou apresenta as suas contas ou recua no que disse.

    Se nada disser, assumo que admitiu o erro.
    Se escrever algo sem contas, assumo que admitiu o erro mas está a fazer uma tentativa de desviar a conversa, o que comigo não resultará.
    Se quiser apresentar contas, apresente e debateremos esses números.

    João Miranda, tomara eu que tivesse razão, mas com o track record actual nada me faz supor que esses novos escalões de IRS venham a corrigir esta situação. Se tal acontecer, espere um post de satisfação por essa opção.

  7. “o track record actual nada me faz supor que esses novos escalões de IRS venham a corrigir esta situação. Se tal acontecer, espere um post de satisfação por essa opção.”

    Os próximos escalões de IRS vão taxar a 100% todos os rendimentos anuais acima de 6000€. Mas depois o governo vai dividir o dinheiro em tax credits por toda a gente o que faz disto uma medida neutra de salutar. E o consumo vai disparar depois, vai ser uma maravilha… os amanhãs que cantam apresentados pelo Obama de Massamá!

  8. JoaoMiranda

    Nuno Branco,
    .
    Ainda nos vai explicar como se desce a carga fiscal com uma meta de défice de 3% para 2013.

  9. O JM ainda não conseguiu encontrar uma única função do Estado que podessem acabar com ela? Anda a procurar no sitio errado. Mas não há problemal, quando o país estiver falido quem não cortou a bem vai cortar a mal.

  10. jcfm

    sr Joao Miranda ai na lua onde vive essa medida pode gerar emprego em portugal o maximo que pode acontecer é evitar desempregos, depois eu gostaria que me respondesse como as pessoas quer ganham o salario minimo nacional logo não pagam imposto vão ser receber creditos fiscais.

  11. JoaoMiranda

    Ricardo,
    .
    A minha alegação que é neutro baseia-se numa ideia muito simples: esse é o desenho mais lógico da medida. Por um lado ela tem que mimetizar a medida de 2012 para os funcionários públicos pelo que o crédito fiscal tem que cobrir os rendimentos baixos e para isso tem que ser elevado. Por outro lado o governo não tem interesse em aplicar esta medida aplicando ao mesmo tempo um efeito recessivo por comparação com 2012. O risco já é suficientemente elevado.

  12. João Miranda,
    1. Facil: descendo a despesa. Mas a sério.
    2. Então o João Miranda não estava a defender que as medidas do lado da receita eram “neutras”
    3. Assume então o ERRO no 1º post, quando anunciou que as medidas do lado da receita eram neutras. Bem me parecia…

  13. mggomes

    Já agora, seria conveniente que se deixasse de referir ao aumento da TSU em 7% como sendo equivalente à perda de um salário, ou seja, de 7% dos rendimentos.
    Não é. Não é e não é.

    OK?

    Não é.
    Não é.
    Não é.

    Mesmo quem hipoteticamente pagasse 0% de IRS e 11% de TSU, sofreria um roubo (não, não é gralha; é mesmo de roubo – não rombo! – que se trata) de cerca de 1.1 salários, já que seria (7/89)*14 e não (7/100)*14.

    Que a besta estatista do PM (y sus muchachos) nos queira convencer disso é uma coisa.

    Agora num blogue com forte presença de economistas e engenheiros (curso terminado à semana!) seria bom que a mensagem correcta fosse passando!

  14. JoaoMiranda

    Nuno Branco,

    Não explicou como se chega a um défice de 3% baixando impostos. Quantifique as suas propostas e faça um post. Sugiro ainda que nos explique como se contornam eventuais dificuldades legais e constitucionais. Seria um post interessante porque permitiria provar que +é mesmo viável cortar cerca 6 mil milhões de euros de despesa num ano e ainda cortar 1000 milhões de euros de impostos.

  15. “A minha alegação que é neutro baseia-se numa ideia muito simples: esse é o desenho mais lógico da medida. Por um lado ela tem que mimetizar a medida de 2012 para os funcionários públicos pelo que o crédito fiscal tem que cobrir os rendimentos baixos e para isso tem que ser elevado. Por outro lado o governo não tem interesse em aplicar esta medida aplicando ao mesmo tempo um efeito recessivo por comparação com 2012. O risco já é suficientemente elevado.”
    Isso é wishful thiniking. Também eu gostava mas a realidade não é essa.
    Ou me apresenta as suas contas ou o João admite implicitamente o seu erro.
    Simple as that.

  16. JoaoMiranda

    Ricardo,
    O artigo do jornal de Negócios está completamente errado. Uma vergonha jornalística. As contas foram feitas sem saber os novos escalões de IRS, nem os créditos fiscais nem as deduções à matéria colectável. Só podia dar asneira.

  17. Tenho direito a ordenado de ministro se fizer o trabalho deles?

    Podemos começar por cortar em parvoíces, por exemplo acabar com a ASAE e o Ministério da Cultura parece-me um bom ponto de partida. Já sei, vai dizer que é só “X milhões” (peanuts) e que “faltam Y” milhões (muitos, que só a roubar é que conseguimos obter). Mas vá cortando o que não é função do Estado, por exemplo o financiamento do Ensino superior. Quantos mil milhões são para formar desempregados em Portugal? Acabar com o RSI devem ser mais uns 400 milhões também é “peanuts” e em 1999 não havia RSI e a constituição já por aí andava.

    E já agora vender património para pagar a dívida e baixar os juros também não se pode?

    E pronto, já devo ter direito a avença se quiser contratar o serviço de consultadoria completo.

  18. JoaoMiranda

    «« Também eu gostava mas a realidade não é essa.»»
    .
    Mas qual é a realidade? O Ricardo fala da realidade mas não tem nenhuma informação sobre escalões de IRS, nem os créditos fiscais nem as deduções à matéria colectável. então usa informação parcial para tirar conclusões que estão obviamente erradas e confia em fontes que estão a fazer contas sem informação relevante.

  19. mggomes

    Ricardo,

    Ontem li o anúncio das medidas ainda no trabalho. Abri a folha de cálculo para confirmar o quanto me iam roubar, de acordo com as informações que eram passadas.
    Tal como me pareceu logo nos primeiros segundos, não era obviamente um salário aquilo que estava em causa.

    Posteriormente, ver nos telejornais quase todos os políticos (governo e oposição…) a equivalerem um agravamento de 7% a um salário aumentou de sobremaneira a minha irritação…
    NInguém sabe fazer contas, perguntava-me?
    Mas talvez a “iliteracia” matemática explique muito do Estado a que chegámos…

    Desconhecia o artigo do Jornal de Negócios, mas já tinha lido hoje uma referência semelhante no Destreza das Dúvidas.
    Agradeço a dica!

  20. JoaoMiranda

    Nuno Branco,

    Faltam as continham e a proposta para contornar obstáculos legais. Corta na ASAE e o que faz aos funcionários? Corta nas universidades e o que faz aos funcionários públicos que lá trabalham? Quanto poupa com cada medida? Como é que essas medidas afectam os custos do subsídio de desemprego? Como paga indemnizações por despedimento?

  21. O comentário 14?!?
    O comentário 14 não inclui um único número. Passemos em revista o que nele disse:
    “A minha alegação que é neutro baseia-se numa ideia muito simples: esse é o desenho mais lógico da medida.”
    Eu acho que o lógico é que se foi buscar 500 Milhões neste lado vá buscar mais nos escalões do IRS para encurtar o buraco de 3.900 Milhões. Todas as indicações apontam no sentido de o governo continuar a seguir pela via de mais receita e menos despesa. Em que se baseia para dizer que é lógico o contrário? Em nada, óbvio.

    “Por um lado ela tem que mimetizar a medida de 2012 para os funcionários públicos pelo que o crédito fiscal tem que cobrir os rendimentos baixos e para isso tem que ser elevado. Por outro lado o governo não tem interesse em aplicar esta medida aplicando ao mesmo tempo um efeito recessivo por comparação com 2012. O risco já é suficientemente elevado.”
    O governo já aplicou diversas medidas “recessivas” de um ponto de vista Keynesiano sem grandes problemas.

    Continuo sem ver números. É sempre tão difícil obter números do João?

  22. “O artigo do jornal de Negócios está completamente errado. Uma vergonha jornalística. As contas foram feitas sem saber os novos escalões de IRS, nem os créditos fiscais nem as deduções à matéria colectável. Só podia dar asneira.”
    Eu acho que com os novos escalões vai ficar ainda pior. Mas concentremo-nos naquilo que sabemos.

  23. “Mas qual é a realidade? O Ricardo fala da realidade mas não tem nenhuma informação sobre escalões de IRS, nem os créditos fiscais nem as deduções à matéria colectável. então usa informação parcial para tirar conclusões que estão obviamente erradas e confia em fontes que estão a fazer contas sem informação relevante.”
    O João tem essa informação sobre escalões do IRS?
    Ou habitualmente fala do que não sabe?

  24. “Faltam as continham e a proposta para contornar obstáculos legais. Corta na ASAE e o que faz aos funcionários? Corta nas universidades e o que faz aos funcionários públicos que lá trabalham? Quanto poupa com cada medida? Como é que essas medidas afectam os custos do subsídio de desemprego? Como paga indemnizações por despedimento?”

    Fiquei sem saber quais eram os obstaculos legais a vender património (deve ter suficiente para pagar umas valentes indemnizações) e terminar com o RSI mas quanto aos funcionarios que eu saiba “cessão do posto de trabalho” é justa causa para despedimento. Mas ainda bem que fala no subsidio de desemprego… podem cortar aí também. E não precisa de despedir os professores todos, ao que consta existem Universidades privadas com alunos mesmo quando o Estado não lhes paga as propinas.

  25. jcfm

    sr joao miranda já que os numeros do jornal de negocios são invencionisse jornalistica concentremo-nos só no salario minimo esse é facil não vai alterar com as novas tabelas

  26. Nuno Branco,
    . Os funcionários públicos não são regidos pelo código laboral. Mesmo que fossem, como financiaria as indemnizações sem aumentar despesa? E como deve saber o subsídio de desemprego já foi cortado.

  27. jcfm,
    “de que serve um credito fiscal se quem ganha o salario minimo não paga impostos”
    Mesmo quem não paga irá receber.
    Sim, algumas pessoas vão receber sem pagar NADA primeiro.
    Sim, isso é possível e vai ser feito!

  28. “Sim, algumas pessoas vão receber sem pagar NADA primeiro.Sim, isso é possível e vai ser feito!”

    E depois vêm dizer que não há nada para cortar e ainda querem ser levados a sério.

  29. Aladin

    “Vender património está a ser feito, mas não conta para o défice. Por boas. Uma venda de património não altera a situação líquida do estado.”

    Nesta discussão estou genericamente a acompanhar o João Miranda. Penso até que ideia do crédito fiscal é uma ideia de Milton Friedman.

    Mas estas frase que cito, não é totalmente verdadeira. É verdade que o capital realizado com a venda de património não pode ser directamente incluido nas receitas, para efeitos de déficite mas tem um impacto assinalável:

    -Pode ser utilizado para amorttizar dívida, reduzindo nos próximos orçamentos, a despesa com juros ( que é enorme) e a despesa com custos de manutenção e funcionamento.

    Uma coisa que ainda não entendi é: porque razão não se vende uma certa quantidade de ouro, aproveitando os preços em alta, e amortizado parte da dívida?

  30. “Pode ser utilizado para amorttizar dívida, reduzindo nos próximos orçamentos, a despesa com juros ( que é enorme) e a despesa com custos de manutenção e funcionamento.”

    Caro Aladin

    Exactamente, como diz, nos próximos orçamentos, não no de 2013.

    »»”Uma coisa que ainda não entendi é: porque razão não se vende uma certa quantidade de ouro, aproveitando os preços em alta, e amortizado parte da dívida?”«««

    Porque o BCE não deixa.
    Tem a ver com umas regras que existem no comércio internacional de ouro, para as quais a India, a China e a Rússia se estão nas tintas.
    Quando entrámos no “bendito” euro levámos os nossos haveres, e deixámos de ter a liberdade de os movimentar a nosso belo prazer.
    Fomos autorizados claro, a espatifar umas valentes toneladas num banco americano que faliu.
    Um negócio daquele “génio” que foi governador do Banco de Portugal e que agora como óbvia recompensa é vice-governador do BCE.
    .

  31. Aladin,

    Para alem da razão indicada pelo Mentat, ouro é parte do capital do banco de Portugal e por inerência do capital do BCE. Como Portugal tem que ter uma participação de capital nestas instituições, o ouro só poderia ser vendido se a receita fosse para o BPortugal/BCE.

  32. Aladin

    Estou esclarecido, quanto ao ouro. Se as coisas são mesmo assim, de facto a solução não pode ser construída com o ouro.

  33. Pingback: Qual dos dois é o PM verdadeiro? « O Insurgente

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