Rex Inutilis

Se um Partido causa a queda do Governo com a desculpa de não admitir mais impostos, se se apresenta a eleições numa campanha em que rejeita novos aumentos de impostos (que não os do Memorando)e se ainda tem o descaramento de alegar, no seu primeiro ano de Governo, que aumentaria os impostos extraordinariamente apenas por um erro do Governo anterior, esse Partido não tem condições para anunciar um novo aumento da carga fiscal sem antes se submeter a uma reavaliação por parte do eleitorado. Quando as promessas e o programa de um Partido de distanciam tanto das práticas do mesmo que poderíamos estar a falar de partidos ou pessoas diferentes, o Partido em questão e o líder em questão perdem toda e qualquer legitimidade para continuar a governar sem um novo  aval do povo português.  Alguns dirão que a emergência nacional não o justifica. Mas foram esses os primeiros subscritores da queda de Sócrates, portando a mesma hipocrisia de quem aplaudia o Sol, lendo as traquinices de Sócrates e hoje se vira contra o Expresso, pela defesa de Relvas.

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46 pensamentos sobre “Rex Inutilis

  1. Lucas Galuxo

    O que deve o governo fazer? Em primeiro lugar reconhecer que o seu líder promoveu um dos maiores momentos de cinismo e mentira política de que há memória. Encheram a boca com a palavra “verdade” quando afinal estavam a mentir com quantos dentes tinham na boca. Isto se quiserem que alguém ainda lhe reconheça alguma credibilidade.

  2. “Bem, agora comecem a explicar o que é que o governo deve fazer em vez de aumentar impostos indicando formas de contornar as limitações legais e constitucionais existentes.”

    É uma boa oportunidade para mudar a constituição. No mínimo.

  3. Outro ponto interessante é que não revisão possível da Constituição que impeça decisões como a que o TC tomou sobre os subsídios. Não se vai acabar com o princípio da igualdade só porque o TC faz interpretações absurdas desse princípio.

  4. vivendipt

    O que fazer! Ler o memorando da troika e cumprir o que está lá escrito.

    Ai o Tribunal constitucional e tal!!! É só envia-los uma semana de férias a Berlim para serem amestrados. Até com o Hollande resultou.

  5. lucklucky

    Critica tardia. Este Governo aumentou os impostos logo depois de se candidatar a prometer não os aumentar.

    Agora destruíção da economia que a esquerda vai fazer ainda será maior que esta direita socialista já faz.

  6. vivendipt

    E o problema já não passa a ser nosso! Não chega, pede-se uma reestruturação da dívida.

    Mas entretanto fez-se reformas estruturais.

  7. vivendipt

    O memorando da troika é uma oportunidade única para fazer uma mudança estrutural sem a planificação central.
    É um bom memorando!
    Em muitas das suas vertentes protegem a sociedade portuguesa contra as elites.
    A comunicação social é que deturpa tudo e engana todos pois senão o partido dos portugueses seria a Troika.

  8. Aladin

    A solução está à vista, mas custa a engolir: despedir funcionários públicos, reduzir o peso do estado na economia, deixar falir empresas inviáveis, em suma, gastar apenas a quantia que se arrecada em impostos, vender as jóias, o ouro, as Berlengas.
    É como faço cá em casa: só gasto o que ganho. Déficit zero.
    Outros possíveis caminhos são implorar aos emprestadores ou sair do Euro e desvalorizar a moeda.

  9. Fernando S

    “Para governar sem alterar nada de estrutural, é preferível estar o PS no Governo.”

    O que serão “alterações estruturais” com 1 ano de governação em situação de emergencia financeira (por sinal criada sobretudo pelo … PS) ?!…
    Seja como for fica o mérito de ser uma preferencia politica claramente assumida !

  10. Ricardo G. Francisco

    João Miranda,

    O Estado pode fechar metade dos organismos. Coloca os funcionários nos excendentários. Pode vender tudo e mais alguma coisa desde as docas a portos a escolas de hipismo. Pode retirar regalias e benefícios.

    Mas há sempre alguém no governo que acha uma destas coisas inaceitáveis.

    A única coisa que até ver “nao pode ser colocada de parte” é o aumento dos impostos.

  11. Lucas Galuxo

    João Miranda,

    “O que eu concluo é que ninguém tem soluções para o impasse em que estamos mas todos acham que o governo deve baixar os impostos. Isso é inconsequente.”

    Não tem agora como não tinha há ano e meio atrás. Só que um primeiro ministro foi demonizado, um governo derrubado e umas eleições foram ganhas a gritar o contrário. Com você à cabeça. Podemos não ter dinheiro que chegue mas não precisamos de ter a política resumida a uma peça de teatro. Um mea culpa é um bom ponto de partida para devolver confiança e motivação às pessoas. Logo a seguir que se faça bem as contas e se divulgue o quanto das nossas dívidas corresponde a gasto concreto e quanto corresponde a juros, comissões e tralha financeira. Onde estão esses números, pode indicar-nos?

  12. paam

    É difícil acreditar em qualquer coisa vinda deste governo cada vez mais descredibilizado. No entanto, o ano de 2012 foi apontado pelo governo como o ano mais difícil onde se optou pelo aumento dos impostos “dada a velocidade que era necessária para ter um processo de consolidação orçamental bem-sucedido”. O plano da Troika já preve que a consolidação seja através de 2/3 pelo lado da despesa. O governo só tem uma opção. Cortar na despesa. O aumento de impostos seria o fim deste governo. A coligação com o CDS acabaria assim como a “paz social”. Ou muito me engano ou vai haver cortes bastantes duros previsto no orçamento para 2013 e, com eles, uma verdadeira guerra entre o governo, os sindicatos e o tribunal constitucional. Mas o desenlace está para breve. Vamos ver a verdadeira competência de Vitor Gaspar.

    Governo promete que em 2013 cortará défice em 2/3 pela despesa
    http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=568623

    Novo Plano: Gaspar vai cortar mais
    http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=58042

  13. Carlos Duarte

    Caro João Miranda,

    Este governo pegou mal, mas muito mal no assunto. Se calhar precisaria sempre de aumentar impostos ou taxar mais, mas mais importante que isso seria demonstrar à população em geral que estava disposto a cortar a direito. Como?

    – Fácil, começando por “rasgar” as PPP com base na nulidade dos contratos. E nos restantes dizer aos Sr.s Empresários e Bancos que tinham duas hipóteses: ou renogociavam com o Governo, segundo os termos destes, ou o Estado lançava um taxa especial sobre os rendimentos provenientes desses contractos. E depois que marchasse tudo para tribunal.

    – Depois, acabava com CMEC e afins. A EDP seria vendida ao preço que fosse. Pelo caminho acabava com a palhaçada das renováveis (e não é esta “pseudo-redução” que vieram anunciar após negociação – isto é estado de emergência para o país, não há negociação).

    -Continuava ao mudar a lei do financiamente autárquico, obrigando as câmaras a apresentarem superavit ou uma redução do passivo inicial no final do mandato. Se tal não acontecesse, seria (no ano das eleições) criada uma taxa compensatória sobre os munícipes para mandar as contas a zero. Finalmente, quem não cumprisse não se poderia recandidatar nas eleições seguintes, nem ninguém da lista eleita à Câmara.

    – Proibia a obtenção de pareces técnicos ou jurídicos fora dos serviços públicos (Ministérios, institutos públicos, etc) salvo estes serem a custo zero ou ser manifestamente provado (ao Tribunal de Contas) a não existência de competências na Admnistração Pública.

    -Congelava a frota de viaturas do Estado, obrigando a uma permanência mínima das viaturas por 15 anos ou 400.000 km para viaturas de turismo e 10 anos ou 300.000 para viaturas comerciais. Qualquer viatura nova teria de ser adquirida a pronto, após negociação e aprovação da compra por um organismo do Ministério das Finanças. Compras superiores a 25.000 € (que é o patamar de não-taxação para os privados) de viaturas de turismo necessitaria de aprovação do TC. Viaturas superiores a 40.000 € só poderiam ser adquiridas para membros do Governo com pasta ministerial, Presidência da Assembleia da Republica (e Presidentes das Regiões Autónomas) e Presidência da República.

    – Tirando estes últimos (das viaturas de +40.000 €), mais ninguém teria direito a motorista, salvo em deslocações oficiais e após autorização do respectivo Ministro (podendo, nesse caso, levar um “carro de Estado”).

    – Os assessores não pertencentes à Admnistração Pública seriam proibidos. Os pertencentes a esta ou organismos dependentes do Estado (institutos, universidades, fundações, etc) poderiam ser destacados em comissão de serviço, mantendo o salário.

    – Já agora, arrumava com uma montanha de institutos e fundações, regressando tudo à “esfera” da Administração Pública, sob tutela de ministérios. Mesma coisa para as Empresas Públicas (que seriam extintas e integradas na Administração Pública).

    E por aí em diante…

    DEPOIS disto é que pensava em não pagar 13º e 14º meses, aumentar impostos, congelar salários e por aí fora.

  14. Privatizar compulsivamente toda e qualquer empresa pública, bem como as administrações dos portos e aeroportos, extinguir todas as empresas municipais, retirar imediatamente à ASAE as suas competências económicas, aprovar compulsivamente todo e qualquer projecto de investimento (desde que não dependente de subsídios estatais), retirar poderes de decisão às câmaras e CCDR’s sobre os referidos projectos de investimento, eliminar imediatamente o salário mínimo nacional e reduzir drasticamente os impostos para desempregados que se tornassem trabalhadores por conta própria, bem como micro-empresas recém formadas, simplificar os procedimentos aduaneiros nas exportações, bem como isentar de impostos os lucros obtidos com as mesmas, etc, etc, etc…
    .
    Até na economia havia muito a fazer antes de pensar em cortar 13º, 14º mês e aumentar novamente os impostos.

  15. Fernando Salgado

    Quando já se aumentou a carga fiscal e a receita fiscal por sua vez diminuiu, já se sabe a consequência de tal medida.
    Usando um poema de José Régio que se aplica que nem uma luva a este assunto… “Não sei para onde vou! Sei que não vou por aí.”

  16. jorge rodrigues

    E revisitar o passado? Tentar perceber se o que foi feito no final da Primeira Republica pelo Ministerio das Financas para reequlibrar as contas sem recorrer ao Estrangeiro, o que foi feito, poderia iluminar uma solucao actual?

  17. Cfe

    “Bem, agora comecem a explicar o que é que o governo deve fazer em vez de aumentar impostos indicando formas de contornar as limitações legais e constitucionais existentes.”

    Se não tem condições que se demita.

  18. Fernando S

    Lucas Galuxo 19. : “…um governo derrubado e umas eleições foram ganhas a gritar o contrário.”

    Não foi bem assim… Mas é verdade que PPC foi na altura imprudente em prometer não aumentar impostos. Foi um erro de avaliação e um excesso de voluntarismo. A situação das finanças publicas e da economia, que o PSD conhecia mal estando na oposição, era ainda mais grave e degradou-se ainda mais a seguir. Mas quem é que não prometeu o céu e a terra ?.. A começar pelo PS que continuava a dizer que se tratava do ultimo PEC, que não voltaria a aumentar impostos nem cortaria despesas e investimentos publicos. PPC tera dourado a pilula mas o discurso do PS foi muito mais demagogico e eleitoralista. O PS assinou o programa de ajuda com a Troika mas prometeu que não haveria mais austeridade. O PSD de PPC ganhou as eleições porque convenceu os portugueses que iria falar verdade sobre a real situação do pais e que iria fazer uma politica de austeridade cortando sobretudo nas despesas publicas (mas também prometeu que o faria sem despedir funcionarios, sem cortar na saude e na educação, etc …). E PPC tem falado verdade, muito mais do que Socrates, e tem vindo a aplicar o essencial do programa da Troika. Que, por sinal, também inclui uma vertente de receitas por via fiscal. O governo de PPC aumentou impostos em vez de os diminuir e não foi tão longe quanto se esperaria nos cortes das despesas publicas e nas reformas estruturais ? Seja. Mas fez muito mais e melhor do que fez antes e teria feito depois um governo do PS. Nunca na historia recente do pais as despesas do Estado foram cortadas de modo tão significativo como tem vindo a contecer em 2012. Dizer que não ha diferenças entre o que fez o governo do PS de José Socrates nos ultimos anos e o que esta a fazer este governo desde ha cerca de 1 ano é simplificar em demasia a realidade. A maioria dos portugueses, sobretudo os que votaram nos partidos da coligação do actual governo, percebe e sabe disso. Apesar da dureza das medidas de austeridade e apesar destas serem naturalmente mal recebidas e impopulares, a verdade é que as sondagens continuam a mostrar que uma grande parte dos portugueses continua a considerar que não ha melhor alternativa ao actual governo.

  19. Bem, já que vejo que alguns dos comentadores-base aqui do burgo já equacionam reestruturações de dívida, questionam a dívida, os juros e demais acessários, acho de bom tom e de elevada pertinência deixar aqui algumas linhas políticas que possam dar um jeito ao aterro sanitário em que se encontra as contas públicas e privadas no nosso país:

    1. Auditoria à dívida
    Uma saída para a situação de emergência do país baseia-se na democracia. Não há contas claras com uma dívida obscura. Para o Bloco de Esquerda, é necessário conhecer a composição das dívidas pública e privada, a sua origem, os seus prazos e os seus juros. A dívida deve ser paga por quem a cria. A parte do Estado é a mais pequena, mas inclui já hoje parcelas ilegítimas, resultantes de juros abusivos e negócios de corrupção e favorecimento. Para decidirmos sobre a dívida, é necessário separar o trigo do joio.


    2. Renegociação da dívida
    As condições leoninas impostas à Grécia, à Irlanda e a Portugal conduzem estes países a
    uma bancarrota adiada. A espiral para o abismo só pode ser evitada mediante uma renegociação rigorosa. O Bloco propõe uma renegociação que estabeleça novos prazos, novas taxas de juro e condições de cumprimento razoáveis, que acompanhem a recuperação económica, e que anule a dívida inexistente. Em vez de ser uma oportunidade de negócio para os credores dos países da periferia, as presentes dificuldades devem mobilizar uma política de cooperação europeia contra a especulação.

    3. Ataque ao despesismo
    Além de cancelar as Parcerias Público-Privado pendentes, o Bloco propõe que se imponha um tecto aos accionistas das PPP para o nível médio da taxa de juro da dívida pública praticada nos anos anteriores. As despesas militares absurdas devem ser verificadas na sua legalidade e devem ser rompidos os contratos manchados por corrupção ou incumprimento de contrapartidas.
    Deve ser aplicado o Orçamento de Base Zero, que obriga os serviços e departamentos do Estado à justificação de cada gasto, em vez da reprodução viciada de um quadro cíclico de despesas. O Bloco de Esquerda propõe ainda a abolição dos governos civis, a redução drástica das consultadorias externas, a transferência para o SNS os cuidados de saúde prestados por privados mas pagos pelo Estado, a revisão dos financiamentos a fundações, a vigilância das nomeações públicas e uma limitação salarial no sector público pelo vencimento do presidente.


    4. Fundo nacional de resgate
    O Bloco propõe a criação de um fundo de garantia de resgate da dívida assente na tributação das operações bolsistas, das transferências para paraísos fiscais e ainda num novo imposto sobre as mais-valias urbanísticas.

    5. Justiça fiscal
    Imposto Único sobre o Património para incluir bens financeiros e acções (ao mesmo nível do actual IMI, que não deve ser alterado). Em casos excepcionais de grandes fortunas, o Bloco de Esquerda propõe um imposto complementar apropriado, cuja receita deve ser canalizada para a Segurança Social.

    6. Mobilização da poupança e reforço da banca pública
    A pequena e média poupança popular deve ser concentrada através da emissão de títulos
    com rendimentos razoáveis e obrigações ligadas a projectos públicos dinamizados no sector empresarial do Estado.
    No mesmo sentido, o Bloco propõe a reorientação para a CGD dos 12 mil milhões [agora 6 mil milhões] de euros previstos para apoio à banca privada. Só a solidez do banco público permite uma estratégia sustentável de crédito à economia.

    7. A União deve emitir títulos de dívida europeia, pondo em comum as dívidas soberanas em excesso.


    8. A União deve criar uma agência europeia de notação e agir judicialmente contra as que existem.

    9. A União deve colocar o investimento público fora dos cálculos do défice.

    10. A União precisa de um Pacto para o Emprego, de um Orçamento reforçado e de um novo banco europeu de investimento, vocacionado para o crédito às PME’s.


    11. A União deve combater os paraísos fiscais e criar uma taxa europeia sobre as transacções financeiras.

    12. O BCE deve financiar os Estados do mesmo modo e com as mesmas taxas que financiam a banca privada

    O resto encontra-se nas páginas do costume.

  20. Lucas Galuxo

    Fernando S

    “O PS assinou o programa de ajuda com a Troika mas prometeu que não haveria mais austeridade”

    Sim. E está por demonstrar que isso nos colocaria numa situação mais difícil do que aquela em que estamos. Como está por demonstrar que se o PEC4 não fosse chumbado e o governo derrubado a espiral de desconfiança que arrastou os juros da dívida teria chegado onde chegou. Demonstrado está que, por medidas muito menos agressivas que o governo anterior tentou aplicar, as corporações do costume, de professores, médicos, militares, juízes & companhia, também envenenadas pelos que agora pedem serenidade e dizem que não há remédio, se mobilizaram muito mais.

  21. JS

    Sr. José #27 Não leve a mal, mas “… 12. O BCE deve financiar os Estados do …”
    O BCE não existe. É uma ficção, destinada a prolongar a vida dos que ganham com essa ficcção, a espensas dos que perdem, com essa ficção.

  22. lucklucky

    “Só que um primeiro ministro foi demonizado”

    Demonizado? foi pouco.

    “Como está por demonstrar que se o PEC4 não fosse chumbado e o governo derrubado a espiral de desconfiança que arrastou os juros da dívida teria chegado onde chegou.”

    Para além da mentira sem vergonha fica a asneira seminal de achar que pode continuar a endividar ou seja a ter défice.

    Sabe fazer contas? simples de somar e subtrair. Parece que não.

  23. Fernando S

    Lucas Galuxo,
    Apesar de na altura criticar fortemente o governo PS de José Socrates não defendi que fosse derrubado.
    Hoje penso que me enganei.
    Com o mesmo governo teriamos tido maiores aumentos de impostos, muito mais penalizadores para as empresas, teriamos tido menos cortes nas despesas e nos investimentos publicos, teriamos menos privatizações, não teriamos tido a reforma no mercado de trabalho, etc, etc. Teriamos perdido tempo, teriamos falhado os compromissos com a Troika, estariamos hoje bem mais longe de um regresso aos mercados, estariamos numa situação financeira bem pior.
    Os juros da divida publica estavam ja a subir antes do PEC4 e continuaram antes e depois da queda do governo PS. Traduziam sobretudo a percepção dos mercados de que a situação financeira do pais era grave. Naturalmente que a crise politica em torno da queda do governo PS acentuou a tendencia. Mas o fim da crise politica com a eleição de um novo governo comprometido na aplicação do plano da Troika não alterou a tendencia. O agravamento da crise na Zona Euro contribuiu consideravelmente para a continuação da tendencia negativa. Os mercados esperaram bastante tempo antes de começarem a acreditar que o governo portugues estava determinado a aplicar o plano da Troika e, sobretudo, que o estava a fazer efectivamente. Um pico foi atingido em Fevereiro de 2012. Desde então os juros da divida nos diferentes prazos tem vindo a descer de modo regular e sustentavel, acompanhando uma evolução favoravel semelhante com a Irlanda e contra a corrente altista pontual de paises como a Espanha e a Italia. O efeito da crise politica de Março-Maio de 2011 ha muito desapareceu e a situação de Portugal nos mercados é hoje muito melhor. Com um governo PS estariamos hoje quase certamente numa situação bem mais dificil e muito mais longe das condições de um futuro regresso aos mercados.

  24. rr

    “Com o mesmo governo teriamos tido maiores aumentos de impostos, muito mais penalizadores para as empresas, teriamos tido menos cortes nas despesas e nos investimentos publicos, teriamos menos privatizações, não teriamos tido a reforma no mercado de trabalho, etc, etc. Teriamos perdido tempo, teriamos falhado os compromissos com a Troika, estariamos hoje bem mais longe de um regresso aos mercados, estariamos numa situação financeira bem pior.”

    Onde é que se arranja uma bola de cristal fernando? Não ve que está a fazer uma defesa cega do psd? Parece um pai e uma mae a defenderem o filho apesar das asneiras dele

  25. lucklucky

    “Desde então os juros da divida nos diferentes prazos tem vindo a descer de modo regular e sustentavel, acompanhando uma evolução favoravel”

    Não há evolução favorável alguma das contas do país. A única coisa que este governo fez menos má que o de Sócrates é endividar-nos menos. Mas isso é irrelevante é como bater no muro a 160 à hora em vez de 220. O fim é o mesmo.

    Os mercados nunca nos ligam muito porque nós não fazemos muito barulho e estamos com as costas quentes com o dinheiro da troika. Quando voltarem a olhar para as nossas contas e o dinheiro da troika não segurar o barco acabou a festa. Prepare já 2013 é quanto shit will the fan nos EUA. Já vão 16 “trilions” e há de 3 anos que não têm um orçamento.

  26. Fernando S

    rr,
    A minha “bola de cristal” foi arranjada no mesmo sitio onde arranjou a sua para prever o naufragio da actual politica de austeridade !…
    Não defendo o PSD, muito menos “cegamente”. Exprimo apenas a minha opinião. Tal como o rr, suponho.
    E desde quando deixou de se poder dizer que é preferivel o actual governo com a sua politica “neo-troikista” a uma qualquer alternativa menos liberal, com o PSD dos “barões”, o CDS “social”, ou o PS “milagroso” ?
    Voltamos ao pensamento unico ?!..
    Avance os seus argumentos e preocupe-se menos com a minha “cegueira” e com a minha “bola de cristal” !

  27. Fernando S

    lucklucky,
    Para usar a sua alegoria, não se para facilmente e instantaneamente um carro lançado a 220 kms/h. Pelo menos sem o destruir completamente contra um muro. Ainda menos se consegue começar a reduzir um endividamento que crescia em roda livre até ha muito pouco tempo. O actual plano de austeridade, apesar de todas as dificuldades e limitações, ja permitiu começar a reduzir o déficit orçamental, o ritmo de crescimento da divida publica, ja permitiu reequilibrar a balança comercial anual, ja permitiu parar a espiral de aumento dos juros da divida nos mercados, ja fez baixar o custo do trabalho, etc, etc… Tal como o proprio lucklucky ja referiu aqui muitas vezes, a situação financeira do pais foi-se degradando ao longo de muitos anos em resultado de politicas erradas de sucessivos governos. Não se corrige e se inverte uma tendencia estrutural como esta num ano de governação. Nem em dois, nem em 3,… Com mais ou menos sucesso, estamos apenas no inicio de um processo que vai ser longo, dificil, eventualmente com avanços e recuos. Não penso que a divida publica possa começar a ser reduzida de forma sustentavel nos proximos anos. Mas isso não impede que possamos regressar aos mercados ao fim de 2/3 anos, possivelmente de modo progressivo, ainda com alguma ajuda da Troika. Os mercados apenas precisam de acredtar que o pais não vai falir ou sair do Euro. No fim de contas, durante muito tempo financiaram este e outros paises a taxas bastante baixas apesar de a situação estar ja em clara evolução negativa, com déficits cronicos e endividamentos crescentes. Mesmo actualmente, ha paises que teem dividas tão elevadas como a nossa, ou pouco menos, e continuam a poder financiar-se a taxas relativamente baixas. Por exemplo, a Bélgica, que tem uma percentagem de endividamento relativamente ao PIB equivalente à nossa, ainda ha dias se financiou a taxas negativas. Claro que não somos a Bélgica e temos um longo e dificil caminho a percorrer para podermos apenas voltar aos mercados. Mas não é impossivel. O que é preciso é continuar a fazer a consolidação orçamental e começar o mais rapidamente possivel a fazer as reformas estruturais necessarias para uma melhoria da competitividade da nossa economia. Mas é uma historia que não é linear e não tem fim … O que não ha é milagres e amanhãs que podem cantar, como muitos aqui, curiosamente ou talvez não, parecem acreditar !!…

  28. rr

    fernando s, eu nao arranjei nenhuma bola de cristal, limitei-me a esperar que os resultados viessem e eles vieram.Ai está a minha diferença: eu baseio-me em factos e o fernando.. bem nunca viremos a saber se aquilo que diz sobre uma vitoria do ps é verdade!
    Depois, com muita sinceridade, não me parece que haja muito pior a ese governo, a não ser o pcp e be que nao contam neste jogo.Primeiro fernando, porque as opcoes economicas deste governo, são identicas ás que socrates tomou para resolver a situação orçamental dele.Segundo porque o psd social ou cds social são alas do governo,e não me parece que seja diferente em termos de politicas economicas de passos coelho, nem me parece que este com ausencia de reformas, seja melhor que eles.No entanto fernando, começam-me a parecer mais liberais que o gaspar ou o relvas.De qualquer forma, o fernando é que tem um pensamento muito identico a essa ala “social” do psd.
    E pensa que o actual psd não é uma facção ? É.A de gaia, do marco antonio e do menezes, que quase ia acabando com o partido..

  29. Paulo Pereira

    Enquanto o governo continuar com a ideia palerma de tentar reduzir o deficit em vez da despesa a situação só pode piorar.

    Seria muito mais fácil convencer os mercados e a U.E. e o FMI se a despesa estivesse a diminuir sustentadamente em ver de destruir a economia privada com aumento de impostos , sem resultados significativos no deficit.

    Quando não se sabe o que fazer, é dificil encontrar soluções, e o Passos / Gaspar não sabem o que estão a fazer, porque não entendem de macroeconomia.

  30. Tiago V

    Fechar mais empresas? Privatizar tudo, quer dê lucro quer não? Despedir os funcionários públicos? Hummm… Típicas contas de merceeiro que só vêem a curto prazo! (como quando tinhamos era que cumprir o défice, o défice e mais o défice!) Então e os subsídios de desemprego, as menos valias em receitas fiscais, o fim de serviços públicos básicos? Parece-me a mim que há interesses privados na crise, e com bastante poder. Basta ver o exemplo da saúde em que deixaram andar, a gastar e com péssima qualidade para os privados criarem o seu nicho de mercado. A seguir veio a educação, depois as elétricas, os transportes, a água… Temo onde é que isto vai parar!

  31. JP Ribeiro

    Isto está giro! 80% da despesa do Estado é com salários e todos querem resolver o problema do excesso de despesa sem despedir funcionários públicos!
    As empresas, que são as únicas entidades que criam riqueza, podem despedir empregados,e por isso o desemprego tem subido, mas o Estado, ah o Estado é uma vaca sagrada, e não se lhes toca.
    Não toquem não que dentro de um ou dois anos em vez de duzentos mil serão trezentos ou quatrocentos mil.

  32. Fernando S

    Caro rr,
    Vemos e interpretamos os factos de maneira diferente. Não concordo consigo mas respeito-o. Veja se consegue ficar-se pelos argumentos e não fazer de árbitro e considerações “ad hominem” !
    Não percebo bem o que diz sobre as “alas” do PSD … Surpreende-me que não reconheça que a área ideológica do PSD que mais se reclama da “social-democracia” tem vindo a demarcar-se cada vez mais da política de austeridade do actual governo de PPC. São conhecidas as críticas ao que é considerado um excesso de rigor, de liberalismo, de “insensibilidade social”, aos cortes “cegos” nas despesas públicas, a várias das privatizações previstas, ao enfraquecimento do sector público, etc, etc. É verdade que muitas destas pessoas também se queixam agora da carga fiscal e vêm com maus olhos mais aumentos de impostos. Mas é irrealismo demagógico, nalguns casos puro oportunismo politico. Irrealismo demagógico porque não se vê como é possível na situação actual recusar cortes no Estado Social e uma redução do peso do Estado e não aumentar ou mesmo baixar impostos. Oportunismo político porque muitas destas pessoas tiveram responsabilidades ou apoiaram politicas que ao longo de pelo menos duas décadas implicaram um aumento das despesas públicas e da carga fiscal. Não vejo porque é que me associa com este tipo de sensibilidade dita “social” do PSD, que sempre critiquei. O rr é que se diz adepto da “economia SOCIAL de mercado” !…
    Efectivamente, não concordo de modo nenhum com quem considera que não há diferenças entre o actual governo de PPC e um governo do PS, o anterior de Sócrates ou um futuro com Seguro ou outro. Já me expliquei aqui sobre este aspecto e não me vou agora repetir.
    Registo apenas que o rr faz parte daqueles que no fim de contas até desejam a queda do governo liderado por PPC e preferem que o nosso pais seja governado mais à esquerda por um governo PS. É naturalmente uma opção legítima e o rr está certamente em companhia de muito boa gente, da direita à esquerda. Mas não é de modo nenhum a minha opção e espero que não seja a da esmagadora maioria dos potenciais eleitores de centro-direita. Neste aspecto estamos claramente em campos politicamente opostos !

  33. rr

    “surpreende-me que não reconheça que a área ideológica do PSD que mais se reclama da “social-democracia” tem vindo a demarcar-se cada vez mais da política de austeridade do actual governo de PPC. São conhecidas as críticas ao que é considerado um excesso de rigor, de liberalismo, de “insensibilidade social”, aos cortes “cegos” nas despesas públicas, a várias das privatizações previstas, ao enfraquecimento do sector público, etc, etc. É verdade que muitas destas pessoas também se queixam agora da carga fiscal e vêm com maus olhos mais aumentos de impostos”
    É impressionante como voce consegue contar a história do avesso:A critica que eu ouyvi de certos sectores, do cds por exemplo, é a lentidão e o desleixo com que se estão a tratar das reformas estruturais e da despesa, e por outro lado a insistencia cega em aumento da fiscalidade.O fernando porventura refere-se á manuela ferreira leite, contudo, é verdade que se o fernando tiver doente, e tomar um excesso de comprimidos, o fernando morre.

    “Mas é irrealismo demagógico, nalguns casos puro oportunismo politico. Irrealismo demagógico porque não se vê como é possível na situação actual recusar cortes no Estado Social e uma redução do peso do Estado e não aumentar ou mesmo baixar impostos. Oportunismo político porque muitas destas pessoas tiveram responsabilidades ou apoiaram politicas que ao longo de pelo menos duas décadas implicaram um aumento das despesas públicas e da carga fiscal. Não vejo porque é que me associa com este tipo de sensibilidade dita “social” do PSD, que sempre critiquei. O rr é que se diz adepto da “economia SOCIAL de mercado” !…”
    Fernando, voce está a confundir a critica que alguns blogs mais á direita e eu fazemos, com as que a manuela ferreira leite e o freitas do amaral fazem, que de resto teem opiniões muito parecidas com a sua, uma veza que tambem acreditam no aumento de impostos .Da minha parte, não só não recuso como acho indispensavel para descer impostos ou pelo manter a fiscalidade que se mexa inclusive no tal estado social, para ser duma forma insustentavel.Pelos vistos o fernando acha que isso vai por os funcionario publicos a manifestar,a fazer estrilho, que os lobbies vão fazer a vida negra ao governo.Pois é, mas antes isso do que a morte da economia e das empresas.Nao é o estado que desenvolve o pais, são os privados! O estado é quem tem de se sacrificar, não os trabalhadores honestos e os nossos empresários
    Voce provavelmente acha que nós portugueses somos super-herois.Que não há limites para sacrificios, que os impostos não teem céu, e que se for preciso por os portugueses sem tecto, sem roupa, e esfomeados, poe-se.Voce acredita em milagres e na fé.Sinceramente por mais que tente, não percebo como é que se aumenta a receita aumentando um dos impostos, não tem lógica percebe Eu da minha parte digo-lhe: o governo pode até deixar-me só em cuecas mas isso não adiantará o que quer que seja na resolução dos nossos problemas.Portanto se há irrealismo é em voce pensar que há dinheiro em portugal.
    E sim, acredito no modelo economico adoptado pelos paises mais desenvolvidos do mundo, como a alemanha, suécia ou austrália entre muitos.

    “Efectivamente, não concordo de modo nenhum com quem considera que não há diferenças entre o actual governo de PPC e um governo do PS, o anterior de Sócrates ou um futuro com Seguro ou outro. Já me expliquei aqui sobre este aspecto e não me vou agora repetir.”
    Simples:Receita que sócrates usou em 2005 e nos pecs: Aumento de Impostos em vez de diminuicao da receita.Receita que Passos usou: aumentos de impostos, sem descida de despesa e ausencia de reformas. Pode argumentar que foi necessario mas não pode negar as semelhanças

    “Registo apenas que o rr faz parte daqueles que no fim de contas até desejam a queda do governo liderado por PPC e preferem que o nosso pais seja governado mais à esquerda por um governo PS. É naturalmente uma opção legítima e o rr está certamente em companhia de muito boa gente, da direita à esquerda. Mas não é de modo nenhum a minha opção e espero que não seja a da esmagadora maioria dos potenciais eleitores de centro-direita. Neste aspecto estamos claramente em campos politicamente opostos !”
    Não fernando, não quero nem vale a pena por o ps, porque simplesmente as medidas serão as mesmas.PS e PSD são iguais praticamente.Quero sim que o governo começe a descer mais a despesa em vez de aumentar impostos.Mas oh fernando, não há nada que possa impedir que seje fundado um novo partido de direita!
    Mas posso lhe do seguintes: primeiro, que as pessoas qualquer dia podem desejar be e pcp como na grécia.Naturalmente que isso é indesejável, mas os seus heróis andam a fazer por isso andam E depois, já que falamos em registos, registo também que o ps tal como o fernando, também acreditava no aumento dos impostos como solução para o défice, ou seja, essa tese que a esquerda é a favor da redução da fiscalidade tem muito que se diga.Mas enfim, isto é só a minha modesta opinião

  34. Fernando S

    rr,

    No seu comentário anterior o rr referiu-se ao PSD e à dita ala “social”. Eu comentei a este respeito. A Manuela Ferreira Leite é apenas um exemplo entre outros. Pelos vistos o rr não desconhece este e outros casos. Não há nada “do aveço”.
    O rr fala agora do CDS. Sim, é verdade que há no CDS algumas críticas no sentido em que refere. Mas também há críticas a cortes em certas despesas sociais, a certas privatizações, a certos projectos de reforma da administração publica,… Há para todos os gostos.
    Nada disto é novo e nada disto é anormal, faz parte da diversidade dos partidos destas áreas políticas. O que conta é a correlação de forças entre as diferentes sensibilidades e o que daí resulta. Espero que estas vozes críticas não conduzam na prática a um enfraquecimento da coligação governamental ou a um retrocesso no processo de consolidação orçamental e na determinação em levar avante as reformas estruturais previstas.

    O rr é que acredita em milagres. Acredita por exemplo que num ano é possível reformar o Estado e reduzir drásticamente as despesas públicas. Completamente irrealista e insensato. As sociedades modernas são complexas, reformam-se com equilibrio, moderação e preparação, não a eito e a direito, com choques, revoluções, acabando com a saúde e a educação gratuitas e pondo milhares de funcionários no desemprego de um dia para o outro, rasgando contratos (por mais desfavoráveis que sejam), e muito mais. O país vive uma situação de emergência financeira e nenhum governo poderia deixar de utilizar a fiscalidade para fazer a consolidação orçamental. Mesmo assim, vendo bem e tendo em conta a gravidade da situação, os aumentos de impostos feitos pelo actual governo são relativamente pequenos e perfeitamente comportáveis. Os rendimentos mais modestos, as empresas e as poupanças privadas foram pouco afectadas. O rendimento médio das famílias portuguesas recuou apenas de alguns anos. E as causas mais importantes não têm a vêr com a fiscalidade mas sim com o aumento do desemprego e … os cortes nas despesas públicas (subsídios, pensões, prestações sociais, etc). A sua ideia de que a queda nas receitas fiscais é uma consequencia do aumento de impostos está completamente errada. As receitas fiscais cairam porque a economia está em recessão e as causas da recessão são estruturais e anteriores aos recentes agravamentos das taxas de imposição. O aumento das taxas evitou uma ainda maior queda das receitas fiscais. O pais tem primeiro de ultrapassar a emergência das contas públicas. Apenas depois poderá aprofundar as reformas estruturais e começar a reduzir a carga fiscal. Tudo isto não é fácil e poderá levar vários anos. Quanto mais precipitação e quantos mais erros se cometerem mais tempo levará e mais dificil será a recuperação da estabilidade financeira e da competitividade da nossa economia. O tempo não é nem para deixar tudo na mesma como querem as esquerdas nem para deitar tudo a perder quererendo fazer tudo num ápice como querem alguns liberais de pacotilha.
    Quanto ao “modelo economico adoptado pelos paises mais desenvolvidos do mundo, como a alemanha, suécia ou austrália entre muitos”, seja ele qual for, é o resultado de um longo processo. Para se aproximar dele o nosso país tem ainda um longo caminho e muito para fazer pela frente. Não é coisa para impacientes e revolucionários !
    Sócrates : Durante anos aumentou receitas aumentando impostos e não baixou despesas (na verdade estas até aumentaram em termos nominais) nem iniciou qualquer reforma estrutural séria. O país entrou em ruptura financeira e teve de recorrer à ajuda externa.
    Passos : Fez apenas num ano o maior corte nas despesas públicas de que há memória, lançou um ambicioso plano de privatizações, fez a primeira verdadeira reforma da legislação laboral. A consolidação orçamental está a acontecer, o país está a recuperar credibilidade externa, afastou-se o risco de uma ruptura financeira.
    Sócrates não fez o que devia ser feito quando devia ser feito. Passos fez o indispensável no pouco tempo que teve até agora. As diferenças são evidentes. Veja-se o que defende agora o PS, de Seguro a Mário Soares, criticando fortemente a política do actual governo (alguns dos argumentos são idênticos aos do rr) e o plano da Troika, e propondo uma política radicalmente diferente, sem austeridade, sem cortes no Estado Social, sem privatizações, sem reformas estruturais e … sem aumentos de impostos !!

    Não sei se algum dia aparecerá “um novo partido de direita” … Como diria J.M.Keynes, o risco é que nessa altura estejamos todos mortos ! Sinceramente, não estou sentado à espera disso e penso que temos é que nos posicionar no confronto político actual com as forças e partidos políticos existentes. Esse é o problema de muitos liberais bem intencionados mas mal formados : acreditam em amanhãs que cantam mas que nunca chegam e por isso vivem fora do confronto ideológico e político que no presente verdadeiramente conta !

    O rr está muito enganado quanto à minha posição relativamente aos impostos.
    Eu não sou por mais impostos, antes pelo contrário. Sou um liberal, sou pela liberalização da sociedade e da economia, sou por uma redução do peso do Estado, da parte das despesas públicas no rendimento nacional, dos impostos.
    O PS, como outras forças e correntes, sobretudo à esquerda, mas também à direita, é socialista, acredita que a economia de mercado deve coexistir com um forte sector público que redistribui uma parte significativa do rendimento nacional através de uma elevada carga fiscal. O PS é por uma sociedade com um nível de fiscalidade elevado.
    A questão do combate ao déficit orçamental situa-se a outro nível, bem menos ideológico e bem mais conjuntural.
    Como se viu no passado ainda recente, em coerência com o modelo de economia que defende, o PS combate o défict apostando sobretudo no aumento de receitas por via fiscal. Para além de pequenas medidas de cosmética e de efeito limitado, o PS nunca aceitou cortar nas despesas e nos investimentos públicos de modo significativo e estrutural, isto é, reduzindo o peso do Estado em geral, sobretudo na sua componente dita “social”.
    Durante as últimas eleições, a principal crítica de Passos Coelho ao Partido Socialista foi precisamente a de que o governo do PS apenas aumentava impostos e não reduzia despesas nem fazia reformas estruturais pelo que nem o déficit nem o problema da competitividade poderiam assim ser resolvidos, muito menos num período de crise económica nacional e internacional. Passos Coelho afirmou então que um governo do PSD iria alterar este padrão, iniciaria uma política que combateria o déficit sobretudo pelo lado das despesas e trataria o problema de fundo da competitividade pelo lado das reformas estruturais nos mercados (e não pelo lado dos subsídios e investimentos públicos, como propunha o PS). Como já referi, Passos Coelho foi então imprudente ao admitir que o seu governo não precisaria de aumentar impostos. O seu governo viu-se confrontado com uma situação de emergência a curtíssimo prazo e teve de aplicar um plano de consolidação orçamental imposto pelos credores externos. Este plano previa que o esforço a fazer seria em grande parte do lado da despesa e das receitas não fiscais (privatizações, etc). Mas, perante a gravidade e a urgência da situação, previa também uma componente fiscal, em principio mais forte no inicio do periodo de aplicação do plano. A proporção é conhecida, 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita (não apenas fiscal). O plano está em curso, práticamente a meio, e o que tem estado a ser feito corresponde no essencial e esta repartição de esforços. Ou seja, o aumento de impostos, embora inevitável, não é de modo nenhum o aspecto essencial da estratégia de consolidação orçamental do actual governo.

    É verdade que, como refere o rr, a posição da esquerda quanto à fiscalidade não é normalmente a de uma redução estrutural, antes pelo contrário. A esquerda é por mais Estado e mais impostos. Mas a esquerda é também demagógica e oportunista e, quando está na oposição, é quase sempre contra toda e qualquer subida de impostos. Nada de novo e surpreendente.

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