Privatizações e liberalização de mercados

Para um mercado ser livre e concorrencial o Estado não pode ter um papel relevante nem como fornecedor,  cliente ou como regulador.

Como fornecedor concorre de forma desleal. Pode gerir de forma irracional sem penalizações. Tem acesso a crédito e capitais sem correspondência com a rentabilidade dos mesmos no mercado em questão. Pode sempre intervir pela lei alterando regras desse mesmo mercado.

Como cliente tem um poder de mercado inigualável. Qualquer outro cliente em Portugal terá sempre uma dimensão ínfima por comparação. A isto acresce a possibilidade de tomada de decisões irracionais sem penalizações.

A regulação, por definição, indica caminhos e normas de actuação. Que ajudarão uns e prejudicarão outros. Mesmo que o Estado não actue directamente em um mercado, via regulação pode controlar completamente um mercado. Um mercado só com empresas privadas a actuar não é necessariamente um mercado liberalizado.

Confundirem-se privatizações nos modelos que estão a ser conduzidas em Portugal com liberalização de mercado não é sério. Apenas depois de ficar claro o modelo de privatização da RTP poderemos entender o quanto é que o Estado saiu do seu papel de fornecedor. Parece claro que irá aumentar o peso da regulação. Continuará como cliente mas menos com a implementação de outras privatizações (o Estado de forma agregada é o maior cliente do mercado de publicidade). Esta lógica aplica-se à gestão do espaço aéreo e aeroportos e aos Portos. Dificilmente se poderá confundir uma privatização que garante por lei um monopólio gerido por privados com um mercado liberalizado, que tudo indica é o que está a ser preparado. Esta lógica é coerente com os principais objectivos das privatizações, a redução de despesas de funcionamento e o encaixe financeiro com a venda. O objectivo não é a liberalização da economia mas sim a viabilização do modelo económico do Estado que temos.

Estas diferenças são importantes. O que está a ser feito é apenas um aumento da eficiência enquadrada no mesmo modelo económico de gestão centralizada da economia pelo Estado. Nada contra o aumento da eficiência, mas não se confundam privatizações com liberalização da Economia. 

17 pensamentos sobre “Privatizações e liberalização de mercados

  1. André

    Cada vez mais constato que os mais fervorosos adeptos da ideia da lei do mercado como uma verdade absoluta são justamente os mais ignorantes sobre ela. É o efeiot Dunning-Kruger em acção. Neste caso, temos uma crítica cega e desligada da realidade à intervenção do estado como regulador da economia, baseado na crença descabida de que um mercado auto-regulado funciona exactamente de acordo com a ideia básica e idealizada de mercado livre, conforme transmitida nas primeiras aulas de uma cadeira de introdução à economia, mas misteriosamente esquecemo-nos de constatar que vivemos na realidade. Mais precisamente, estas críticas são proferidas por quem se esquece que um mercado com um número finito de agentes não é livre, ou sequer que existem realidades incontornáveis da vida como corrupção. Ou seja, agarram-se à cartilha da idealização da lei do mercado sem reconhecerem que há naturalmente abusos de posição dominante e até concertação de preços, que são justamente contrariados apenas por um único factor: intervenção estatal.

    Mas lá está, se não perdessem tanto tempo a produzir estas mensagens a tentar tapar o céu com a peneira então seria complicado levar incautos a acreditar que a realidade não existe e que a ingenuidade é uma boa estratégia para encarar o mundo. Só é pena que esses ingénuos que são ludibriados para ir por esses caminhos são justamente aqueles que pagam a factura e levam com a proverbial paulada por ir atrás da cenoura.

  2. dervich

    “Para um mercado ser livre e concorrencial, o Estado não pode ter um papel relevante

    nem como fornecedor, – Concordo

    nem como cliente, – Concordo

    nem como regulador – Concordo, na medida em que não se exiga a esse mercado que seja também equilibrado, duradouro e economicamente vantajoso para todas as partes envolvidas, sem cair em oligarquias extremas que resvalem em revoluções e guerras civis.

    “Confundirem-se privatizações nos modelos que estão a ser conduzidas em Portugal com liberalização de mercado não é sério”

    parece-me que é assim como dizer que o comunismo falhou na Rússia porque aquilo não era uma verdadeira coletivização.

  3. Ricardo G. Francisco

    Caro André,

    Por cada possibilidade de conluio e abuso de poder que acontece em mercados livres eu dou-lhe 5 em mercados regulados.

    Em mercados em que o Estado elimina as barreiras à entrada e à saída (criadas na esmagadora maioria dos casos pelo próprio estado) o mercado funciona melhor do que com qualquer tipo de intervenção.

    Sobre o resto que escreveu, o que eu posso dizer é que fico sempre assombrado com a capacidade de dedução de alguns autores de comentários. É o chamado efeito anti-Sherlock Holmes, talvez também conheça.

  4. Ricardo G. Francisco

    ““Confundirem-se privatizações nos modelos que estão a ser conduzidas em Portugal com liberalização de mercado não é sério”

    parece-me que é assim como dizer que o comunismo falhou na Rússia porque aquilo não era uma verdadeira coletivização.”

    Dervich,

    Correlação não é implicação. Para existir um mercado livre é condição necessária mas não suficiente que o estado não seja fornecedor, ou seja que se existam empresas estatais estas sejam privatizadas.

    O equivalente à afirmação que produziu sobre a colectivização seria, que as privatizações não produzem um mercado liberal porque não são verdadeiras privatizações.

    Eu digo que podem ser verdadeiras privatizações, mas se forem acompanhadas de leis que garantem monopólios então não produzirão mercados livres.

  5. Ricardo G. Francisco

    Pisca,

    Porque é que haveriam de ficar de fora?

    No mercado de combustíveis temos um monopólio da GALP na refinação e na logística dos combustíveis. Na distribuição a concorrência é controlada com os mecanismos de licenciamento para abertura de novos postos. Um bom exemplo de como a regulação serve para manter os preços controlados pelos monopolistas criados pelo Estado.

    Nas telecomunicações móveis é mais complicado por causa da limitação do espectro existente. Mesmo assim podemos fazer muito mais em termos de baixar as barreiras à entrada de novos operadores. Estamos muito melhor do que quando existia apenas um operador e estatal. Estamos muito pior se a regulação fosse no sentido de maximizar a concorrência e a quantidade das opções.

  6. Pisca

    Ricardo obrigado pela sua clarividência, agora percebi porque é que usam todos os mesmo preço e aumentam todos ao mesmo tempo, é a tal concorrência não é ? Concorrência com os queijos de azeitão deve ser, que entre eles nicles

  7. Ricardo G. Francisco

    Pisca,

    Creio que o seu preconceito lhe tolda a vista. Se eu acabei de escrever que o Estado limita a concorrência na distribuição da gasolina e (no mínimo) não a promove na refinação e logística. Para ver o efeito que a concorrência pode ter neste mercado veja nas zonas do país em que distribuidores associados à grande distribuição foram autorizados a abrir postos o efeito que isso teve nos preços. Um efeito minimizado porque não têm alternativas no fornecedor. Todos têm de comprar ao mesmo. A tal falta de concorrência para a qual o estado regulador não parece ter missão.

  8. Ricardo G. Francisco

    E para ser um pouco técnico modelos de pricing baseados em “localização” (não precisa de ser geográfica) explicam a racionalidade económica de não combate de preços se a “localização” está limitada de forma a que o preço não tem impacto na escolha dos agentes.

    No caso da distribuição de gasolina, para o preço ser um factor de decisão, tem de compensar o custo adicional de deslocação. Desta forma se há 2 postos colados o custo de deslocação é zero e o preço de equilíbrio será o de margem 0 para o vendedor. De facto como na vida real os dois postos não são igualmente eficientes um deles eventualmente fecha a não ser que se diferencie de outra forma (cartões de fidelidade por exemplo).
    E é por isto que gasolineiras como farmácias estão mais preocupadas em controlar a distancia entre postos de venda do que com qualquer outra coisa. E adivinhe como garantem isto? Sim…com leis feitas pelo Estado.

  9. Paulo Pereira

    Até o Adam Smith e vários outros “classicos” sabiam que os mercados só existem se forem legislados e regulados pelo estado, senão os oligopolios ou monopolios destroem o mercado.

    parece que o ensino da economia tem regredido com o tempo !

  10. Pisca

    Ricardo, mais uma vez, podem estender-se a dizer o que quiserem, dizer que tem a ver com as fases da lua e a pressão atmosférica, ou que uns têm escadinhas e os outros são a subir, mas o facto é que foi prometido, jurado, dado como a salvação da Pátria que a liberalização dos combustíveis, saindo a “garra” do Estado, iria graças a sacrossanta concorrência trazer o melhor dos mundos, afinal parece que alguma coisa não era bem assim

    O comum dos mortais só quer saber isso, o resto é para andarem entretidos a papagear a ver se vendem mais alguma coisa

  11. Ricardo G. Francisco

    Caro Paulo Pereira,

    Em Portugal em particular a Economia parou no tempo. Também por isso é que estamos onde estamos. Os que não gostavam de Salazar gostam muito da sua linha de condução da economia. Condicionamento industrial e corporativismo. Depois queixam-se.

  12. Ricardo G. Francisco

    Pois Pisca, “liberalizaram”. E Agora vão “liberalizar” o serviço público de televisão. Por isso é que é importante que essas atoardas sejam desmistificadas.

  13. Ricardo G. Francisco

    Ricardo,

    Há preços diferenciados. Podiam existir muito mais se abrir um posto não fosse quase impossível.

    E de facto a GALP tem um monopólio da refinação e comércio por grosso de combustível. Nessa parte da cadeia de valor não há concorrência. É apenas mais um “bloco” do preço final que tem muito pouca flexibilidade. Sobra o bloco respeitante ao retalho que como disse em cima está com a concorrência controlada pela dificuldade de entrada no mercado.

  14. André

    Estamos a tentar tapar o céu com a peneira com falácias lógicas. A existência de falta de concorrência no mercado de combustível não demonstra subitamente que uma liberalização de mercado, mesmo das mais idealizadas pelos fundamentalistas mais ingénuos, traria um mercado concorrencial em que a mítica lei da oferta e da procura assenta. Ainda estamos a tentar ignorar realidades incontornáveis como a cartelização e abuso de posição dominante, realidades essas que são potenciadas justamente pela ausência de um regulador do mercado.

    Porque não aprender algo de economia antes de falar sobre ela?

  15. Ricardo G. Francisco

    André,

    Tem razão, no caso de indústrias em que o Estado criou monopólios a liberalização per si não é suficiente. Também deviam partir o monopólio criado. Nesse capítulo, nas telecomunicações fizeram um trabalho muito melhor do que na energia. Não sendo perfeito foi muito melhor.

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