A ministra da UDP ataca outra vez

Proprietários de zonas ribeirinhas obrigados a reivindicar imóveis em tribunal
Cinquenta metros a contar da linha de água. É essa a faixa de terreno que se arriscam a perder os donos de imóveis localizados em zonas ribeirinhas (junto de rios ou do mar) que, até 1 de Janeiro de 2014, não se dirijam ao tribunal para, através de uma acção contra o Estado, garantirem que o imóvel, não só lhes pertence, como já era de utilização privada em… 1864.

Depois da taxa sobre os supermercados e da bolsa de terras, a ministra a quem nunca foi comunicado que o PREC acabou prepara-se agora para expropriar proprietários de imóveis em zonas ribeirinhas. Para o evitar, os donos dos imóveis “apenas” têm que encontrar documentação do tempo de D. Luis I que prove a propriedade. Para quem não se lembrar, esta senhora que agora exige ver provas documentais com 150 anos foi lá colocada por um líder partidário de quem se diz ter perdido documentos importantes com apenas 10 anos.

14 pensamentos sobre “A ministra da UDP ataca outra vez

  1. I

    Advogados da AR resolvem o (seu) potencial problema de desemprego, e dos colegas causídicos. Como “by product” enchem os cofres do poder judicial e justificam a existência do monstro.
    Ps. Quando a propriedade, de um desses imóveis for considerada “ilegal”, … para quem fica o imóvel???. Perguntar não ofende.

  2. Vasco

    Essa gaja conseguiu enganar muita boa gente. Mas já não engana mais. Portas, põe-te a pau que essa bruxa vai ser a tua desgraça!

  3. Pingback: Cinquenta metros a contar da linha de água em 1864 ? « O Insurgente

  4. Caro CGP

    Que a Senhora revela alguns sintomas de “chuchiiofilismo” é verdade, mas também não é preciso ofender, comparando-a com o pessoal da UDP…
    E depois isto é mais uma não-notícia, que só comprova uma coisa:
    – Centenas de milhares de funcionários públicos e autárquicos são sustentados e não cumprem as suas obrigações.
    Eu, com menos de 10 anos, (ou seja +/- 5anos antes do 25A) andei com o meu Pai a pintar setas que indicavam os limites e a propriedade, de diversas parcelas de terreno, algures na Serra dos Candeeiros.
    Havia um prazo para fazer isso, e pelo que soube, fazia-se isso de x em x anos.
    Depois vinham os técnicos dos Serviços Geográfico-Cadastrais e actualizavam as matrizes prediais, urbanas e rurais.
    Depois na minha formação académica aprendi que é indispensável conhecer com o máximo rigor os limites “no edificandi”.
    Evitar que as cheias atinjam as casas, que se construam casas debaixo de linhas de alta tensão, etc.
    Como é que é possível, que no século 21, com milhões gastos em sistemas informáticos georreferenciados, ainda seja necessário fazer esse registo e levantamento em tribunal?
    Alguma coisa está muito mal explicada nessa notícia!
    Existem ainda casas à beira do rio ou do mar que não paguem IMI?
    Se esta noticia tiver algum rigor, ainda me vai dar gozo, assistir à expropriação e demolição de dezenas de casas de socialistas (e do pessoal da SIC) construídas em zonas protegidas (e proibidas aos outros) junto ao mar ali entre a Malveira da Serra e a Praia Grande.
    .

  5. Trinta e três

    Esses “proprietários privados” são os mesmos que foram a correr de mão estendida a exigir apoios do governo quando o mar lhes ameaçou deitar as casinhas a baixo?

  6. O Domínio Público Marítimo é um conceito do direito português, estabelecido em 1864, que determina que a faixa em terra da zona costeira (margens, praias, etc.) é propriedade inalienável do Estado, pelo que os privados (pessoas, empresas, etc) só podem dispor do direito de utilização ou exploração dessa área, e nunca da sua propriedade. O Domínio Público Marítimo em Portugal é actualmente regido pelos Decretos Lei 468/71 de 5 de Novembro e o 46/94 de 22 de Fevereiro.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Dom%C3%ADnio_P%C3%BAblico_Mar%C3%ADtimo

    Ou seja: legislação bem antiga…
    Como de costume, faz-se tábua rasa das leis e depois invocam-se direitos de… propriedade?

  7. Trinta e três

    Gostava de ver propostas para resolver esta trapalhada, já que os maiores atentados cometidos nessas zonas são dos finais do século XX, com papelinho assinado e tudo e até já deram origem a “intervenções do estado” para salvar as casinhas do avanço do mar. Veja-se a este respeito a Lagoa de Óbidos e quase todo o litoral do distrito de Leiria.

  8. Pingback: Top posts da semana « O Insurgente

  9. Pingback: É para fazer agora o ar de surpreendido? « O Insurgente

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.