O recente relatório da OCDE parece ter causado grande confusão, pelo menos, na classe jornalistica. Não sei se por dificuldade de interpretação, enviesamentos ideológicos ou preguiça para ler o que realmente lá estava escrito. Os destaques escolhidos pelo Público e pelo DN não podiam ser mais dispares:
Mas o que realmente diz a OCDE sobre o tema:
“The ability of the government to implement policies depends crucially on the skill of its civil servants.The urgent need to consolidate the fiscal position means that staff and wages are being substantially cut in tandem with increases in workload. Moreover, wages of high-skilled civil servants in the areas of law or economics were already significantly lower than in the private sector before the crisis whereas lower skilled workers are generally paid a premium relative to the private sector (Campos and Pereira, 2009).
The government‟s current room for manoeuvre is currently extremely constrained but in the medium term the wage schedule should be steepened and more flexible individual contracts for specialists introduced. Steepening the wage schedule would bring government sector pay more in line with that in the private sector thereby helping the government to continue to attract and maintain highly qualified staff.”
Por muito spin que se faça, pelo menos um dos 2 não pode estar certo 😉
E ambas generalizam erradamente as recomendações do relatório
O que a OCDE devia dizer é que existem quadros superiores a mais no sector público e por isso não podem ser mais bem pagos.
Logo é necessário reduzir em primeiro lugar o numero de quadro superiores especialmente chefias e depois , caso a situação fiscal o permita melhorar um pouco os seus salários.
Pelo menos 30% das chefias e entidades podem ser eliminadas.
A ilegitimamente contestada decisão do T.C. sobre corte dos Subsidios
O que a OCDE não disse nem poderia dizer .
O que os lideres do CDS andam demagogicamente a propalar , prometendo evitar o que constitucionalmente nunca seria permitido , pelo que é óbvio ser demagógico prometer que não acontece o que não pode acontecer !…
O corte dos subsidios quer publicos quer privados , conjunta ou separadamente, para alem do desrespeito de legislação ordinária , viola ainda principios consagrados na Constituição da Republica Portuguesa , nomeadamente , da confiança legitima do cidadão , da proporcionalidade da medida e sobretudo o principio da progressividade do imposto , consignado no seu artigo 104º , aliás , todos insitos no principio da legalidade .
Trata-se assim de um confisco tributário com uma taxa de 100% de legalidade duvidosa .
Graficamente , corrresponde a uma recta quando a Constituição obriga a uma parábola .
E sempre se exigiria prova que não haveria alternativa .
E para alem da OCDE e Comunicação Social , é ouvir-se distintos e ilustres deste “Sitio” (pelos vistos muito mal frequentado…) afirmarem criticas ignorantes sobre a decisão do TC em
conformidade com a Constituição da Republica Portuguesa .
Então arranjem coragem para deitar para o lixo uma Constituição financeiramente insuportável e que só serve aos criminosos e aos corruptos . Mas estes recusam-se a fazer a necessária e adequada legislação , como é óbvio .