Leitura dominical

Uma sociedade pouco secreta, por Alberto Gonçalves.

Se não dermos conta do Estado “social”, o Estado “social” dará conta de nós

Em nome da “igualdade”, o Tribunal Constitucional vetou a supressão dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos (ainda que não tenha vetado, em nome do mesmo princípio, a média salarial do sector). Confrontado com isto, Pedro Passos Coelho percebeu num ápice a oportunidade de aplicar um imposto aos subsídios de quem trabalha no “privado”. Valeu-nos, momentaneamente, a “troika”: o chefe de missão local do FMI, por exemplo, explicou que as medidas “compensatórias” devem vir do lado da despesa e não da receita. Mas nem a “troika” nos vale, já que o Governo, como todos os governos, decidiu então reduzir a única despesa que não cessa de encolher: a nossa. Se não fica bem inventar novos impostos, espremem-se os velhos.

O truque, aliás habitual, chega tipicamente disfarçado de “combate à evasão fiscal”. Desde tempos imemoriais, ou há cerca de uma década, que os governos da pátria combatem essa entidade maligna, sob o argumento de que se os contribuintes em falta pagarem o que devem, os contribuintes ordeiros pagarão menos. Você paga menos? Eu, que mantenho as minhas relações com o fisco num rigor próximo do masoquismo, não pago menos. Pelo contrário. Muito pelo contrário.

Em artigo no “Jornal de Negócios”, Camilo Lourenço lembra o óbvio: quanto mais o Estado arrecada, mais gasta. Por diferentes palavras, a “justiça fiscal” não passa de propaganda, por definição destinada a enfeitar o abuso que constitui o modus operandi das quadrilhas, perdão, dos senhores que nos tutelam. É por isso que embora em teoria ofenda ver os representantes da hotelaria e restauração prometerem revoltar-se contra a anunciada obrigatoriedade da “facturinha”, na prática a atitude consola.

No contexto actual, não existe nenhuma razão que legitime a transferência, até ao último cêntimo possível, do dinheiro ganho pelo proprietário de um café para um Estado calão e trapaceiro. Mesmo que o primeiro esbanje irresponsavelmente o que lhe pertence, o segundo arranjará sempre maneira de esbanjar pior o que retira aos outros. Chegámos assim ao ponto em que um Estado indigente é capaz de ser a única hipótese para termos um país remediado, na economia e na moral. Por azar, a hipótese é remota.

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2 pensamentos sobre “Leitura dominical

  1. professor

    Pelo que lemos por aí a decisão do TC tem um fundamento(igualdade) pouco consistente ? Aliás o principio da igualdade é sempre de difícil manipulação … Os porcos são todos iguais mas uns são mais iguais que outros …Mas com surpresa se assiste a uma enormidade de figuras publicas a ficarem admiradas com a decisão do TC ! Santa Ignorância a que este País chegou !…Não se pode cortar nos subsídios (taxa = 100%) quer sejam públicos ou PRIVADOS . A Troika evitou (será verdade?) que Passos Coelho cometesse mais uma das suas infinitas incompetências .
    Para encontrar dinheiro a qualquer preço uma “Ditadura Fiscal” recheada de doloroso “Terrorismo Fiscal” , tudo Made in Paulo Macedo e tudo travestido de “Combate à Evasão Fiscal” . Portugal do Futuro transforma-se no TEXAS do Passado Made in Paulo Macedo !…À promessa eleitoral de PPC de não aumentar pos impostos corresponde não haver um só imposto , taxa , contribuição ,etc. que não tenha sido aumentado . Até com a imaginação mais diabólica .. Ainda quanto à “restauração” , apenas duas coisas : Não é aqui que está o “buzilis” da questão . Por outro , a incompetência deste Governo (versus Ministro das Finanças vulgo “salazarito” mas não me consta que Salazar fosse “merceeiro” !… Esta gente não lhe passava sequer no primeiro exame …P.e. com a taxa de 19% tinham obtido maior receita fiscal do que com o aumento de 13 para 23% !.. E ouvimos o incompetente(?) SEAF(que é advogado…) afirmar que não obstante a base tributável ter diminuido , a receita fiscal aumentou para mais do dobro o que é matematicamente impossível . Incompetentes . Ainda têm DÚVIDAS ?
    PARA TERMINAR , devo dizer que os cortes nos subsídios , públicos e/ou privados (taxa=100%) , para alem de desrespeitar a legislação ordinária em vigor , em verdadeiro contraste com a legislação “marcelista”(!) , ainda viola os princípios constitucionais da confiança legitima e da proporcionalidade ,insitos no principio da legalidade . E ainda o mais IMPORTANTE : viola o principio da progressividade consignado no artigo 104º da C.R.P. (corresponde a uma recta quando deveria corresponder a uma parábola !…)

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