Impostos sobre capitais para totós

No seguimento das duplamente ignorantes declarações de Rui Moura Ramos, o Carlos Guimarães Pinto refere a tributação pesada que já existe sobre as empresas e os investidores e como esta contribui para a descapitalização do país e consequente falta de crescimento e oportunidades. Alguns comentadores não percebem o argumento. Referem três erros de análise comuns quando se fala de impostos sobre empresas e capitais:

  1. «Quem paga o IVA são os consumidores finais». Embora formalmente isto seja verdade, o facto é que o IVA tem um impacto directo nas empresas. O preço final, com IVA, é o preço que serve para fazer o encontro da procura e da oferta. O preço mais alto forçado pelo IVA tenderá a baixar a procura. Ou, quanto muito, a parcela de IVA poderia constituir rendimento adicional da empresa, no caso da variação não ter impacto na procura (ver o célebre caso dos ginásios, no tempo do governo Sócrates). Um exemplo concreto do impacto do IVA nas empresas pode ser observado nas dificuldades sentidas na restauração com a quase duplicação do IVA este ano.
  2. «As empresas escondem os lucros e não pagam IRC». Isto é um argumento falacioso. Se não há lucros, não há dividendos, logo os impostos sobre os mesmos não existem. Mesmo que existam formas de empresas deslocalizarem os lucros para outras jurisdições fiscais mais favoráveis, isso não justifica um aumento de impostos sobre as restantes.
  3. «O IRC é um custo operacional da empresa, pelo que não é pago pelos accionistas». Este é o erro mais grave e que merece mais atenção:

O valor de uma empresa advém dos valores que a mesma poderá pagar aos seus donos agora e no futuro. Os rendimentos do capital investido numa empresa vêm em duas formas: Dividendos, pagos regularmente sobre uma percentagem dos lucros líquidos da empresa, ou mais-valias nominais na participação (diferença positiva entre a compra e a venda das acções ou quotas). Não existindo almoços grátis, estas duas formas de remuneração de capital estão intimamente ligadas. Uma empresa que pague uma alta proporção dos seus lucros como dividendo tenderá a valorizar menos que outra que retém uma fatia maior desses lucros para reinvestimento. Há o pressuposto aqui que as empresas que retém lucros o fazem para investir em actividades que criam valor e não em maus investimentos ou aviões particulares.

Sendo o anterior verdade, salta aos olhos que uma maior taxação dos lucros de uma empresa reduz a sua capacidade de pagar dividendos, levando a uma redução da sua avaliação. De uma forma ou de outra, quem paga esta diminuição de valor são os donos da empresa. Se acrescentarmos a esta tributação a parte paga pelo investidor em IRS ao receber os dividendos (ou realizar mais-valias), o valor para o accionista do seu investimento será igualmente diminuido.

Como exemplo, imaginemos uma empresa cuja vida esperada seja dez anos, que tenha determinados níveis de vendas anuais, custos variáveis e fixos. Que estes cresçam anualmente 1% e que estejam sujeitos a IRC de 25%, que a empresa tenha uma política de distribuição de dividendos a 100% e que os accionistas paguem 25% de IRS sobre rendimentos de capital. Para simplicidade, assumimos inflação zero e estimamos que o custo de capital dos accionistas seja 10% ao ano face ao risco. No quadro abaixo, vemos que o valor actual líquido da empresa é 1435 antes de IRS e 1076 após. A queda de VAL é feita na exacta proporção do imposto sobre capitais.

Peguemos no exemplo e façamos variar a taxa de IRC para verificar o impacto no VAL respectivo:

Mais uma vez, vemos uma relação inversa proporcional entre imposto sobre lucros da empresa e valor da mesma. Só para terem uma ideia: Assumindo IVA a 23%, no exemplo acima o estado colecta um total de 361 em impostos no ano 1 (IVA + IRS + IRC). Em termos relativos, isso equivale a 120% dos lucros operacionais, 161% dos dividendos pagos pela empresa e 214% dos dividendos líquidos recebidos pelos accionistas. O estado é, em qualquer dos casos, o sleeping partner maioritário do negócio. Comparada com isto, a Camorra é uma agremiação de amadores.

13 pensamentos sobre “Impostos sobre capitais para totós

  1. A respeito do IVA:

    – Em primeiro lugar, também se podia inverter o raciocínio; pelo mesmo argumento poderia dizer-se que as empresas não pagam IRC e que quem paga é o consumidor final (já vi, sobretudo em sites libertarians norte-americanos, gente com essa teoria) – no fundo, depende tudo da elasticidade de uma carrada de curvas de oferta e procura

    – Mas o mais importante é que até tenho dúvidas que todo esse raciocínio faça sentido para ao IVA cobrado no conjunto da economia; se se aumentar/baixar o IVA cobrado sobre uma empresa ou sector especifico, muito provavelmente parte desse aumento/baixa irá para a empresa/sector sob a forma de preços s/IVA mais baixos/altos; mas será que é assim quando se aumenta/baixa o IVA a toda a economia?

  2. Paulo Pereira

    É óbvio que com um IRC de 30% as empresas não conseguem competir a longo prazo com outras sediadas em paises asiáticos onde o IRC é inferior a 10% depois dos incentivos.

    Esta é uma das razões para a deslocalização de empresas, e tem tanto mais peso quanto menor for o peso do custo da mão-de-obra.

  3. C

    Na verdade, todos os custos com impostos e segurança social que o estado impute às empresas e investidores, vai-se reflectir nos preços finais cobrados aos consumidores e nos salários pagos aos colaboradores. O objectivo principal de qualquer empresa é (ou devia ser) a obtenção de lucro. Quanto maior a parcela dos rendimentos da empresa ficar para o estado, menor é aquela que a empresa consegue canalizar para aumentar a sua competitividade – reduzindo os preços dos seus produtos ou premiando os seus colaboradores (aumentado os salários ou dando prémios indexados ao lucro – o que também aumenta a competitividade pois um trabalhador contente é um trabalhador produtivo).

    Baixando a carga tributária das empresas, fica mais dinheiro nos sectores produtivos (e muitas vezes exportadores) da economia para eles poderem investir em si mesmos, em vez de se passar dinheiro para o estado que normalmente o canaliza para sectores não produtivos, reduzindo a competitividade da economia do país.

  4. Pode parecer pouco, mas ainda falta mencionar as taxas autónomas de IRC que se pagam quer a empresa tenha lucros ou não.
    Para além da Derrama, que agora também se aplica sobre as taxas autónomas, ou seja paga-se mesmo que a empresa nesse ano dê prejuízo.
    Para além de que as empresas agora só têm 5 anos para recuperar o IRC especial por conta.
    E que este é calculado em função da facturação do ano anterior.
    Advinhem lá como é que está a tesouraria das empresas…
    .

  5. C

    @Francisco: Essa solução seria uma excelente forma de capturar investimento estrangeiro, mas deixaria as contas do estado com um buraco gigantesco (ainda maior do que o que já existe, se forma de o reduzir a curto prazo). Um valor mais realista seria baixar a taxa de IRC para um valor competitivo com os países com que temos de competir pelo investimento estrangeiro – Irlanda, Estónia, Eslovénia, etc (10-12.5%). Claro que isto teria de ser acompanhado por uma redução real das despesas do estado.

  6. Só 29% das empresas pagaram IRC em 2010. Pelos vistos 70% das empresas não padecem desse mal. Poder-se-á dizer que não pagam porque os resultados liquidos são negativos ou apróximadamente zero. Então temos que o problema das empresas não é valor elevado da taxa de IRC, mas sim a pouca capacidade financeira de quem compra.

    P: E quem é que compra?
    R: As pessoas.

    Fonte:
    http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=568417

    p.s. – “C” Eu estava a ser sarcástico.

  7. Ricardo G. Francisco

    Melhor do que ver a malta que tem ADSE a louvar o SNS é ver a malta que nunca pensou em montar uma empresa a discutir se impostos directos e indirectos são ou não um desincentivo para se montar uma empresa. Depois queixam-se do desemprego. É por falta de investimento público (de impostos portanto) que temos desemprego. Claro.

  8. ricardo saramago

    A tributação em IRC dos lucros e em IRS dos dividendos obriga as empresas a trabalharem com margens mais elevadas para remunerarem o capital investido.
    Para subir a margem têm que pagar salários mais baixos, cobrar mais aos clientes e ou a melhorar a produtividade.
    Cobrar mais aos clientes transforma a “tributação do capital” em tributação sobre os consumidores e só é possível em situações de monopólio ou sob protecção do Estado.
    Pagar salários mais baixos transforma a “tributação do capital” em tributação sobre o trabalho.
    Melhorar a produtividade obriga a Investimento adicional, só rentabilizável em condições de estabilidade e segurança quanto à fiscalidade futura.
    É fácil perceber porque não há investimento em Portugal e o desemprego não para de aumentar.
    Quem paga o preço desta obsessão anti-capital são os desempregados, os assalariados e os consumidores.
    A estupidez reina e as vitimas são os que dão mais tiros nos pés.

  9. «Só 29% das empresas pagaram IRC em 2010. Pelos vistos 70% das empresas não padecem desse mal. Poder-se-á dizer que não pagam porque os resultados liquidos são negativos ou apróximadamente zero. Então temos que o problema das empresas não é valor elevado da taxa de IRC, mas sim a pouca capacidade financeira de quem compra. »

    Este título do JdN é mais que enganador. Primeiro, na própria notícia admitem que o número de empresas que efectivamente pagou IRC é mais do dobro, entre PECs e outros mecanismos. Segundo, esta estatística não tem significado, praticamente, pois existem milhares de empresas que não pagam impostos por não ter actividade, mas continuam vivas por causa de burocracias. Além disso, há ainda o facto do nosso tecido empresarial ser esmagadoramente constituido por micro-empresas, cujos sócios são simultaneamente a força de trabalho, preferindo, justamente por causa da fiscalidade imbecil aqui apontada, receber o rendimento na forma de salário e não dividendos…

  10. Paulo Pereira

    O facto das pequenas empresas não pagarem IRC é mais uma razão para o IRC ser abolido até aos 50.000 euros de matéria colectável.

    As empresas já pagam TSU, IVA e dão a pagar IRS !!

  11. JP Ribeiro

    Não vejo aqui mencionado facto do IRC ser um duplo imposto sobre os proprietários da empresa que são taxados de IRS para além do IRC que pagaram. Ou será que as empresas são entes etéreos que não tem donos?

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