O que chamar a quem confunde Receita com Despesa?

Taxar este tipo de rendimento [do capital] e não apenas o trabalho é, para Rui Moura Ramos, uma forma de emagrecer as contas do Estado.

“Taxar é uma forma de emagrecer as contas do Estado”. Ora vamos lá ver uma coisa…

Taxar é uma forma de aumentar as contas do Estado. De aumentar as receitas para permitir a manutenção do elevado volume de despesa (próximo de 50% do PIB) actualmente praticado. Não há muito como explicar isto: Se embarcamos num actividade que aumenta as receitas, essa actividade não emagrece as contas dessa entidade. Mesmo para alguém da área do Direito, esta deveria ser uma mnemónica fácil de usar (já não estou a ousar pedir compreensão!).

O presidente do Tribunal Constitucional (TC) defendeu que é preciso taxar os rendimentos de capital e não apenas o trabalho, lamentando que se tenha olhado de forma errada para o acórdão que considerou inconstitucional o corte de subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas.

Desde quando é poder de um tribunal a definição da Política Fiscal? Nos tempos em que eu andava na faculdade, a FEP ensinava que essa era uma competência de outros órgãos de soberania e eu até agora trabalhava no pressuposto que o senhor supra citado conhecia essa divisão de poderes.

«A crítica parte de um postulado errado. O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de rendimentos de origem pública ou privada. Quando se está a chamar a atenção para a comparação entre público e privado está-se a fazer uma leitura redutora do acórdão. O acórdão fala de titulares de rendimento. Ora os rendimentos não são só públicos ou privados, porque, antes de mais, esses são os rendimentos do trabalho e há outros rendimentos que estão em causa também, como os rendimentos do capital», argumentou, em entrevista à Antena 1, nesta sexta-feira.

O acórdão já era mau suficiente quando se pressupunha que comparava salários públicos e privados (quando nada foi dito em outras ocasiões sobre benefícios como ADSE, subsídios vários como o a classe deste senhor recebe, manutenção de excedentários, …). Quando se percebe agora (sim, pois o acórdão é tudo menos claro!) que a intenção era comparar salários com rendas, juros e lucros, então todo o quadro se torna risível. Como foi feita essa comparação? Como foi tida em consideração a subida de 20% para 21,5% e depois para 25%? Vai proibir transferências de capital para o exterior, ou vai ficar de braços cruzados perante a desigualdade em que quem tem meios coloca as poupanças a render no exterior e quem não pode leva com o imposto em cheio, criando um imposto regressivo com a percentagem de património no estrangeiro? (Ou seja, todos pagam 25%, mas quem tem 20% do património em off-shores paga apenas 20% (25%*0,8+0%*0,2=20% e quem tem 80% em off-shores paga apenas 5%… o que funciona também mas em menor escala para quem tem não em off-shores mas simplesmente em países com menor fiscalidade).

Para o presidente do TC, há, assim, mais formas de emagrecer as contas do Estado, como, por exemplo, cortar nas subvenções aos partidos e taxar os rendimentos do capital.

Subvenções aos partidos: ok, porque não: a austeridade é para todos.
Rendimentos do capital: lol, como disse isso não emagrece contas estatais nenhumas…

Na despesa pública há outra despesa que não a despesa que se traduz na redução do pagamento dos serviços prestados pelo trabalho», justificou.
Rui Moura Ramos também criticou a forma «a quente» como o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho reagiu ao acórdão, ao dizer que a alternativa podia passar agora por estender os cortes aos privados dos subsídios de férias e de Natal.

O PPC nem disse nada, como é típico num político. Só que tem de equilibrar o Orçamento (algo que lhe é querido, como o provou a excepção para 2012). O RMR é que devia ter outro cuidado antes de denegrir uma instituição como aquela a que pertence.

Podem confirmar a veracidade das citações na Agência Financeira.

Se este é o Presidente do Tribunal Constitucional, pago a peso de ouro quer no activo quer na reforma (vai receber mais do DOBRO da reforma máxima Suíça!), então…

Anúncios

17 pensamentos sobre “O que chamar a quem confunde Receita com Despesa?

  1. tric

    “O que chamar a quem confunde Receita com Despesa?”
    .
    parcerias público privadas…só pode!!??

  2. Eremita

    Os nossos liberais rapidamente atiraram para o lixo 200 anos de teoria de separação de poderes, de “checks and balances”, do primado da lei, e pelo caminho atiraram com o Montesquieu para o caixote do lixo. Agora o lema é Todo o Poder ao Executivo, Abaixo as forças de bloqueio.

  3. Ricardo G. Francisco

    Eremita,

    A separação de poderes é fundamental. Infelizmente a Justiça em portugal nem na forma é independente dos outros dois poderes. Tanto o Supremo como o Conselho dependem na sua nomeação do Governo/AR/Presidente.

    Ainda outra coisa diferente é o carácter político e ideológico das afirmações do ainda presidente do Supremo que é óbvia e despudorada. Para a esquerda isto não é um problema porque no caso concreto diz o que lhes interessa. E se fosse ao contrário?

  4. desiludido

    Como é hábito , POST brilhante e útil . Parabéns.
    Mas os “juristas” não confundem só Receita com Despesa . Também confundem Receita com Proveito . Confundem Despesa com Custo .
    E têm dificuldade p.e. em perceber o que é uma amortização contabilística . E de “lucro” também não pois há muitos conceitos …
    E de matemática também não . É o caso p.e. do S.E.A.F. , também(!) sócio de uma “Sociedade de Advogados” , que não acerta nas contas dos impostos !… Conheci muitos “juristas” que foram para Direito ( e outros para a Academia Militar) porque não sabiam somar …
    E tenho pena de ver este Senhor na “berlinda” , recordando as suas aulas em Coimbra , onde os alunos o respeitavam imenso .
    É o Portugal que temos (ou não temos …) . Venha a nós o vosso Reino … porque o nosso parece estar podre …
    Um comentador inglês do Financial Times surpreendido dizia há dias que é de loucos entregar a um Tribunal estes assuntos de impostos “in casu” o corte de subsidios o qual aliás viola o principio da progressividade consignado no artigo 104º da C.R.P. .
    “A vol d’oiseau” deve dizer-se que este País não vai longe se insiste em tributar o trabalho e o capital . Se não aprender a produzir riqueza, não vai longe , aliás , não vai a lado nenhum porque já não consegue andar … Salve-se quem puder .

  5. Alexandre Gonçalves

    Será que o sr da foto sabe que o rendimento de capital para chegar ao bolso do porco capitalista pagou muito mais imposto do que o rendimento do trabalho?
    Sabe, não sabe?

  6. desiludido

    RICARDO FRANCISCO
    Não há esquerda nem direita . Não há contrários . “in casu” , recordando Marcelo Caetano : apenas existe a lei que importa interpretar se necessário .. O confisco do subsidio (publico ou privado) viola
    os princípios da proporcionalidade , confiança legitima e da progressividade ínsitos no principio da legalidade . “In extremis” sempre haveria a exigência legal da prova da não existência de alternativa .
    (a propósito , a clara(!) e evidente(!) solução – condição necessária e suficiente para a resolução do nosso problema (troika borda fora..) – seria eliminar o desperdício do poder central e local .
    Calculem o valor do desperdício e depois digam que não tenho razão (e não era necessário despedir ou alterar salários o que não resolve e só complica…) .

  7. ricardo saramago

    Afinal os juizes foram escolhidos da mesma forma que o presidente da Liga de Futebol.
    Das traficancias, lealdades e interesses não explicados, emergem uns nomes ditos “consensuais” que são ratificados por deputados conhecidos pela sua sabedoria e probidade.
    É legítimo esperar o pior.

  8. De facto, os termos corretos para usar em cada caso não estão dentro do limite dos meus conhecimentos. No entanto, dá a impressão que os economistas estão a dominar a situação e que tudo isto é muito científico. Eu concordo com quem diz que a melhor Economia é a de uma dona de casa. Não se pode gastar mais do que se ganha. Deve-se fomentar a poupança. Deve-se investir sim, mas em coisas que possam criar produção futura. E só se deve gastar em coisas que valem mesmo a pena.
    É muito simples!
    Mas … é claro que nós podemos complicar tanto quanto quisermos. Mas temos que ter a consciência de que quanto mais complicarmos mais expomos a nossa economia à especulação, à má gestão e ao desperdício…
    Para mim, isto só vai lá com algum grau de desglobalização… E, já agora, educação financeira séria e verdadeira dada desde a escola primária!

  9. lucklucky

    Assim mais uma vez se demonstra a ignorância de quem seria suposto ser os melhores dos melhores.
    Têm cursos universitários, reconhecimento dos pares de modo a chegar ao topo do topo, ainda por cima no TC que é suposto velar pelas nossas Leis.
    E dizem asneiras…
    Note-se que a Constituição indica o Caminho para o Socialismo – logo se o Presidente do TC apresentar esse argumento uma boa parte do que diz mesmo que seja estúpido tem razão de ser.
    Não é por acaso que o estado passou de 25% para mais de 50% da economia em 30 anos…
    Vamos a ver se continuam as risotas estúpidas do PSD e CDS sobre o “Caminho para o Socialismo” na Constituição.

  10. eliseumateus escreveu:

    “a melhor Economia é a de uma dona de casa. Não se pode gastar mais do que se ganha”

    É este o problema, há muita gente e, muito político e muito economista que pensa assim.

    Ora o Estado não é uma dona de casa nem o país é uma casa.

    Se eu gastar um milhão, fiquei sem um milhão mas se o Estado gastar um milhão recebe de volta uns 400.000 Euros na forma de impostos, isto é, só gastou 600.000 Euros.

    Estes pseudo conhecimentos de economia são chocantes e contribuem muito para os nossos problemas.

    É o caso, por exemplo de chamar ao PIB a “riqueza nacional” como o nosso Primeiro ainda hoje fez no congresso da pedra lá pelos Alentejos.

    O PIB é um mero indicador e se chamarmos ao PIB riqueza nacional é equivalente dizer que o Estado gasta metade da riqueza nacional ou que o Estado contribuí em metade para a riqueza nacional. Isto é, se o Estado fechasse as portas e para o ano gastasse zero Euros, o PIB caía para metade.

    O dito do nosso Primeiro faz-me desconfiar de que pode haver semelhanças entre a licenciatura de Passos Coelho (na área da economia) e na de Miguel Relvas…

  11. Pingback: Impostos sobre capitais para totós « O Insurgente

  12. Tenho a sensação que vim parar a um local de génios financeiros … Se o Estado tiver um milhão em receitas (não me interessa de onde é que elas vêm para este raciocínio) e depois gastar mais de um milhão (não me interessa em quê, para este raciocínio), então o Estado vai ter que se endividar. E isso é um mau princípio!!!! O Estado deveria ter lucro!!!! E devia poupar!!!!

    Uma dona de casa sabe isto muito bem. E o Estado devia saber isto também muito bem. Não vale a pena complicar. As complicações deram no que deram. Por exemplo, estarmos tranquilos anos e anos a fio com défice … isso é que é estúpido!!!

    Vocês sabiam que há Universidades conceituadas dos Estados Unidos que têm lá Professores que estão a ser pagos pelos tipos da altíssima finança (os mesmos que criaram esta crise) para disseminar teorias que apenas servem os seus próprios interesses corporativos?

    O problema com a Economia é que não é uma Engenharia. No dia em que o for, vão ver as coisas a endireitarem-se miraculosamente.

    Vocês já viram alguma vez um debate de engenheiros a defenderem teorias de como construir uma ponte e a discordarem 180º? Claro que não! Porque na Engenharia lida-se com factos verdadeiros, quantificados e científicos. Na “Economia” que sustentou a crise que temos agora, lida-se com ideias de origem estranha, muito complicada … tão complexa que nós, os cidadãos “ignorantes” não temos qualquer hipótese de entender… Mas esta palhaçada vai acabar mais tarde ou mais cedo!

    Não me interessam questões semânticas e estou me lixando para o significado das siglas. Siglas é para contabilistas! O que eu quero é um país financeiramente governado por gente sã, que sabe fazer contas e que não hipoteca o futuro do país. E principalmente, que não esteja ao serviço de forças corporativas cujos interesses diferem claramente dos interesses dos cidadãos.

  13. eliseumartins escreveu:

    “O que eu quero é um país financeiramente governado por gente sã, que sabe fazer contas ”

    Bom, ser gente sã não quer dizer que seja gente capaz. Há muita gente capaz que não é sã e muita gente sã que não é capaz.
    Quanto a saber fazer contas… o problema é quais contas?

    Não duvido que o eliseumartins, por exemplo, sabe fazer contas mas o problema é outro, que contas é que se devem fazer.
    A economia não é engenharia e embora faça contas e use e abuse da matemática nem sequer ciência é pois está subordinada a uma data de ideologias. Há economistas liberais, neo-liberais, sociais-democratas, marxistas, etc., etc.
    Mas na engenharia não, um engenheiro civil é um engenheiro civil, sem rótulos.

    E o problema do eliseumartins é que não percebe que os seus raciocínios, aparentemente lógicos, estão subordinados a ideologias.

  14. Ideologias … uma ideologia é uma escolha política, certo? Ou seja, havendo tantas variáveis em jogo e sendo algumas delas bastantes difíceis de quantificar, aí entra uma espécie de orientação política – uma escolha baseada em convicções de que o mundo deve ser assim ou ou de outra maneira. Eu compreendo isso!
    No entanto, quando o Planeta está neste caos económico e quando se promove ativamente a escassez (ver, a título de exemplo, http://www.fishfight.net), quando a globalização está a matar a economia ocidental enquanto os especuladores lucram e lucram … e quando tudo isso parece merecer o aval dos reputados economistas … eu tenho que assumir que não se trata apenas de uma questão de ideologia. Há algo que está a acontecer de propósito.
    Eu leio o que acabei de escrever e vejo aí uma ideologia. Mas o facto do que eu penso ser ideológico não significa que seja errado.
    Então, seria bom definir o que é certo. Vou tentar:
    Certo, no campo da Economia, seria o que promovesse o maior bem para o indivíduo, para os seus grupos, para a Humanidade e para o Ambiente, a curto, médio e a longo prazo. Errado seria o que promovesse o maior mal, ou o menor bem, para o indivíduo, para os seus grupos, para a Humanidade e para o Ambiente, a curto, a médio e a longo prazo.
    Ora, se esta afirmação for consensual, então podemos analisar cada escolha política e dizer se está certa ou errada, ou o grau em que está certa ou está errada.
    Em última análise poderíamos dizer que até este conceito de certo e errado é, em sim mesma, uma ideologia. Who cares?!
    O que importa agora é saber fazer contas, sim! É óbvio que fomos todos enganados porque ninguém se preocupou com as contas. Por isso temos défice. Por isso estamos a verter para os nossos credores enormes quantidades de dinheiro em juros. E continuaremos a faze-lo no futuro
    Concordo que essas contas não se limitam a matemática. Trata-se de fazer cálculos – será que esta medida produz bons resultados a curto, médio e longo prazo? Isso envolve matemática? Claro! Mas concordo que haverá alguma ideologia envolvida. Mas isso não deve diminuir a Economia face à Engenharia. Simplesmente A Economia trata de um universo um pouco diferente e isso é só! Nela há que lidar com mais incerteza. Mas até a incerteza é passível de ser quantificada.
    Eu continuo a advogar que o problema da Economia é ter sido “comprada” pelos interesses corporativos. Ela tornou-se artificialmente complexa para que os cidadãos passassem a não entender nada do assunto. Os cidadãos, no entanto, apenas não deixam de sofrer as consequências desse “assunto”. Por isso, eu acho que a Economia deve ser simplificada e deve voltar às suas bases – o modelo “Dona de Casa” é um modelo bastante válido a partir do qual se pode complicar tanto quanto se quiser.
    O meu nome é Eliseu Mateus.

  15. Eliseu Mateus escreveu várias coisas com que concordo para chegar a conclusões com que não concordo!

    ” o Planeta está neste caos económico”

    O Planeta não está em caos económico, a Europa e em parte os States estão em caos económico o que é muito diferente!

    “quando se promove ativamente a escassez (ver, a título de exemplo, http://www.fishfight.net)”

    Sim, a escassez é promovida artificialmente! O link que é citado é só mais uma prova da estupidez e dos malefícios das políticas comunitárias. European Union is bad for you!

    “a globalização está a matar a economia ocidental ”

    ??? A economia ocidental está a aproveitar-se da globalização em detrimento dos seus cidadãos.

    “Há algo que está a acontecer de propósito”

    Há, há, estamos em presença de uma tentativa continuada de empobrecimento do cidadão europeu.

    “É óbvio que fomos todos enganados porque ninguém se preocupou com as contas. Por isso temos défice.”

    Temos défice porque seguimos políticas económicas erradas, aderindo ao Euro e cedendo a nossa soberania a potências estrangeiras que se estão nas tintas para o nosso bem estar.

    “estamos a verter para os nossos credores enormes quantidades de dinheiro em juros.”

    Sim, por outras palavras, estamos a ser miseravelmente explorados.

    “Eu continuo a advogar que o problema da Economia é ter sido “comprada” pelos interesses corporativos.”

    O problema não é da economia, o problema é da democracia. Quando elegemos governantes que se estão nas tintas para os eleitores e se interessam principalmente por promover interesses estrangeiros, custe o que custar aos cidadãos que os elegeram, o resultado é óbvio, o resultado é o FMI (Fome, Miséria, Indigência).

    ” o modelo “Dona de Casa” é um modelo bastante válido ”

    O modelo dona de casa não tem nada a ver com o governo de qualquer país, um país não é uma casa e o governo não é uma dona.

    “O meu nome é Eliseu Mateus.”

    E my name is Raio, O Raio.

  16. Bem … pelo menos concordamos no essencial. E sim, talvez o problema não seja a economia mas sim a democracia. Eu perguntaria: qual democracia??? Com a questão da “Dona de Casa” não chegamos a acordo. :))

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.