Reforma administrativa – Sugestão 1

Sendo que estamos todos de acordo que o que é necessário e inevitável é uma reforma profunda das funções do Estado a verdade é que por falta de vontade política vamos continuar a ver reformas paliativas. Também por aqui se podem fazer muitas coisas mais inteligentes do que a redução transversal de salários, sem a entrada em discussões ideológicas.

Primeiro exemplo:

Eliminação de todas as direções da Segurança Social responsáveis pela recolha das contribuições tanto de empresas como de trabalhadores. Eliminação em consequência de todas as direcções de suporte, custos de operações e serviços contratados. Alienação de imóveis usados pelas estruturas.

Processo:

1. Eliminação da distinção das contribuições do Trabalhador e da empresa. Salários base brutos públicos e privados aumentados admnistrativamente em 1/(1-23,75%) de forma a que medida seja neutra para salários de trabalhadores. Outras tabelas têm de ser alteradas para reflectir aumento nominal: Salário mínimo nacional aumentado no valor; Intervalos de tabelas de IRS actualizados no valor ; Factor nas Indemnizações por despedimento reduzidas no valor.

2. Tabela de IRS actualizada com base não sujeita a deduções ou abatimentos de 33,375%. Eliminação da Taxa de SS. Nesta fase toda as direções da SS responsáveis pelas receitas estariam redundantes.

3. Finanças transferem para a SS o montante exacto, fácil de calcular por não sofrer isenções ou deduções em sede de IRS.

Isto traria 2 efeitos laterais importantes, à acrescentar à racionalização da estrutura:

A. As pessoas veriam com transparência qual a parte do valor do seu trabalho que é retido em forma de impostos pessoais.

2. As despesas com a SS ficariam limitadas à despesa, facilitando a visibilidade no como é gasto o dinheiro entre as várias funções “sociais” do Estado.

3. As empresas passariam a ter de gerir as relações com apenas uma área de cobrança do Estado.

12 pensamentos sobre “Reforma administrativa – Sugestão 1

  1. Observador

    Pedido de explicações:
    A ser aprovada esta proposta, as empresas deixariam de suportar 23,75% (SE&O) da TSU. Essa vantagem serviria para injectar no desenvolvimento da própria empresa ou para outra qualquer estratégia marginal?
    E no Estado também seria utilizada a mesma filosofia?
    Um reformado, portanto um não activo também descontaria da mesma forma?
    Um deficiente, civil ou das forças armadas, também descontaria da mesma maneira?
    Se isto tivesse aplicação, quem beneficiaria ligeiramente,para já, seriam os empregados a recibo verde que neste momento estão a descontar 21,5% para o IRS e 13,75 para a TSU.
    Tudo isto carece de mais esclarecimentos para poder ter uma discussão mais alargada.

  2. Ricardo G. Francisco

    Acho que a dúvida tem a ver com um erro no post que já corrigi. A ideia é as empresas pagarem exactamente o que pagavam antes, assim como os trabalhadores. O Estado receberia exactamente o que recebia antes, apenas a direção do Estado mudaria.

    Como escrevi no início do Post a ideia não é alterar nada nas funções do Estado. Apenas reduzir custos.

  3. João Branco

    A ideia não é apenas reduzir os custos, é também diminuir a “anastesia fiscal” das pessoas não verem quanto estão realmente a descontar para a SS. Incidentalmente, teria de levar o estado a contabilizar explicitamente os descontos para a SS dos seus funcionários diretos.

    Se a intenção fosse apenas de reduzir os custos, em vez de incluir os descontos da empresa no funcionário, seria de incluir os descontos do funcionário na empresa (que até já tem que mensalmente/trimestralmente fornecer informação ao estado) pois existem menos empresas a ter de interagir com a SS do que passariam a haver funcionários a interagir com a administração fiscal.

    PS: Já agora, o aumento seria mesmo de 1,2375 e não do seu inverso…

  4. Paulo Pereira

    O ministério da economia e da s.social poderiam ser totalmente fundidos nas finanças.

    assim acabariam as tensões .

  5. Observador

    Com estas explicações não vejo onde estariam os ganhos. Se era pela redução de quadros e de serviços da SS, isso pode acontecer a breve prazo e de forma muito mais desenvolvida desde que o governo queira fazer a reforma do sector estado, começando pelo desengorduramento do próprio estado e das entidades que comem à mesa desse mesmo estado, fundações, institutos, entidades, autoridades, etc. Vejam bem: Há duas empresas a fazer o transporte de passageiros no tejo. Já deviam ter sido fundidas há muito. Porque é que isso não aconteceu? E a CP, Refer e outra de que não me lembro o nome porque é que ainda não foram fundidas? E nas estradas de portugal não se podia fazer o msmo já que antigamente a JAE dava conta do recado? Há tanta coisa para fazer, mas como são precisos lugares para os afilhados, tudo vai sendo adiado. Só os impostos aos piquenos é que sobem todos os dias.

  6. João Branco

    Para quem ainda está a pensar receber alguma pensão da SS, não é um inconveniente que as finanças e a segurança social não estejam juntos… Aliás, até seria provavelmente conveniente que a mesma fosse “outsourced” para um nível europeu (mesmo que mantendo todas as características actuais)…

  7. Ricardo G. Francisco

    Observador,

    Corrigi a fórmula. Em vez de subtrair a taxa tinha somado. Não se pode multiplicar porque assim não seria neutro.

    Não se precisa de fundir a SS com as finanças para se conseguir eliminar as áreas da SS que recolhem impostos ( as “contribuições”).

  8. Ricardo,
    .
    Qual é a estimativa de poupança desta medida? Em que prazo seria concretizada 80% da poupança? Quantos homens*mês teria que alocar o ministério ou a secretaria de Estado respectiva para implementar esta mudança?

  9. Ricardo G. Francisco

    Não tenho informação suficiente para quantificar a poupança. Directamente poderiam ser extintos nos serviços centrais o departamento de prestações e Contribuições. Em cada um dos centros distritais seria extinta por completo a área operacional “unidade de contribuições” e uma redução de pelo menos 30% nos centros de atendimento. Isto sem contar com as repercussões em todos outros departamentos centrais.

    Não deveria ser necessário alocar mais ninguém no Min. das finanças para a parte central, pelo menos depois do pico inicial. No atendimento seriam necessários reforços mas nunca na mesma proporção.

    Quantas organizações em Portugal é que têm duas áreas distintas a gerir a facturação e cobrança com os mesmos clientes ou fornecedores?

  10. CN

    Acabar com a parte dita paga peka empresa só tem vantagens mas manteria separada a parte supostamente alocada ao pagamento de pensōes de reforma não redistributiva obrigando aí sim a que a fórmula de cálculo das pensöes inclua a obrigatoriedade do equilíbrio da despesa em cada exercício.

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