A Delphi prepara-se para despedir 300 trabalhadores devido a falta de encomendas. Eu sugiro aos deputados do PS que enviem este despedimento para o tribunal constitucional. Porque deverão ser os trabalhadores da Delphi a sofrer sozinhos pela falta de encomendas da fábrica onde trabalham? De certeza que há aqui violação do princípio da igualdade. Se é para despedir 300 trabalhadores porque a Delphi está falida, que sejam despedidos 100 funcionários públicos, 10 trabalhadores da EDP, 4 da Sonae e 1 da loja chinesa da Avenida dos Aliados. Faz todo o sentido, não faz?
O Insurgente 
O único imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (funcionários públicos ou não) é o I.R.S. o qual está constitucionalmente sujeito ao justo “Princípio da Progressidade” (artigo 104º. da C.R.P.) .
Tributar todos os subsídios (férias e/ou natal) com uma única taxa de 100%
(aliás, desproporcionada) , viola os princípios da progressividade , proporcionalidade e da confiança legítima . É inconstitucional . Mas para além destas inconstitucionalidades , tal tributação tem significativos efeitos perversos , podendo afectar o tão desejado e necessário crescimento do P.I.B. . É , portanto de condenar .
Recentemente dizia um comentador inglês do Financial Times muito surpreendido e que é de “loucos” estes assuntos serem entregues a um “tribunal” !… E com total razão , pois o Tribunal Constitucional revelou uma chocante ignorância sobre estas matérias. No caso por ele em análise recente , não só ignorou a ausência da progressividade e da proporcionalidade , como também não constatou que já existia uma outra inconstitucionalidade (princípio da igualdade) , pois o salário médio no
Sector Público excede em 73% o salário médio do Sector Privado .
É também o que acontece com os previstos cortes de subsídios quer no sector público quer no sector privado . Mas sempre se exigiria a prova de que não existiria uma alternativa …
(“quem te manda a ti , sapateiro , tocar rabecão”)
Estes posts usam a mistificação para lançar a confusão e a demagogia. Começam logo por confundir “funcionários publicos” com “Sector Publico”. Esquece que no sector publico existem diferentes tipos de vínculos, muitos dos quais absoutamente precários. Esquece ainda que os cortes abrangem também os reformados e aposentados,tanto do sector público como do sector privado. Enfim, esquece muita coisa..
Também esquece que para além do confisco dos subsídios, os trabalhadores do sector público já foram premiados com o congelamento da actualização dos salários, o congelamento das carreiras, e ainda a redução salarial de 5 a 10% todos os meses.
Esta concentração de confiscos sobre o mesmo grupo profissional, acompanhado desta propaganda de mentiras e calúnias, tem antecedentes históricos: faz lembrar as velhas Leis de Nuremberga.
Claro que liberalizar os despedimentos na FP era óptimo. Asim, sempre que mudasse o partido do governo despediam os funcionários todos e colocavam tudo boys do partido. E os ténicos da Câmara de Vila Nova da Rabona já não se atreviam a dar pareceres técnicos contrários à vontade do Presidente da Câmara. Eram logo despedidos por atrapalharem a corrupção,,,
Para satisfazer o TC é cortar os subsídios no sector privado, por muito que custe é a única via que resta, tem a vantagem de aumentar a percepção da assimetria entre receptores do OE e contribuintes, que podem passar a exigir a redução da massa salarial no OE via despedimento/redução. As pensões é” reformar” a fórmula de cálculo.
Que palermice de post pensei que isto fosse um blogue sério.
Sugestões para reduzir despesa em 600 M €
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=565335
O que disse o TC sobre a inconstitucionalidade dos cortes no sector público é “boa e legítima notícia”. Se alguém discorda e apresenta incongruências, então “não presta”. Já agora, que faz a parasitagem da função pública nestes blogs? Ah, o seu trabalho de sempre, defender a mamadeira (não, não são as tarefas que lhes são atribuídas por lei)..
Há por aqui muita confusão. A decisão do TC só poderia ser a que foi, apesar de ser sui generis, porq o OE2012 q foi aprovado já continha esta medida para este ano, logo, para o ano o gov tem q arranjar outra solução. Eu sou funcionaria publica mas n sou parasita…e não merecia estar a pagar mais pela crise que outro func do mesmo nível no s privado. Tb já estou farta de ouvir citar que o salario salario médio na Adm pub é +73% q a media nacional – não sabem q a media das qualificações tb é mais elevado? Teríam q ter um estudo comparado por classe profissional – ate pode ser q em certas classes haja diferenças….mas o problema maior é q as despesas com pessoal eram cerca de 14% em 2000 e em 2007 13% do PIB enqto a média da UE tem-se mantido nos 10% e temos um sector publico da mesma dimensão qdo temos um PIB pc q não chega a 70% da media UE. Talvez por isso é q P. Coelho declarou ontem que, se não puderem cortar no pessoal têm q cortar nas despesas de saude e educação (q juntas representam mais de 13% PIB). O q fariam no lugar dele?
Ana, ninguém a chamou parasita, nem disse que “merece” pagar. Da mesma forma que os funcionários da Delphi não “merecem” ficar sem emprego. Mas tanto um como outro têm patrões falidos. E patrões falidos ou despedem ou baixam salários. Qualquer solução é mais justa do que ir extorquir dinheiro a outros que não têm culpa nenhuma da situação em que entrou o seu patrão.
Claro que o equivalente ao fim dos subsídios de Natal e férias na função pública seria a Delphi diminuir o salário a todos os funcionários da Delphi para não despedir os tais 300 funcionários, certo?