Em poucas palavras

Penso que o Ricardo já disse praticamente tudo sobre a questão mas apetece-me reduzir a questão em poucas palavras.

Em suma. Como o próprio reconhece, a decisão do TC coloca em causa o objectivo de redução do défice público e terão de ser tomadas medidas para compensar o planeado corte na despesa. Seria de todo conveniente que a solução fosse encontrada também do lado da despesa que, para além do mais, constitui a verdadeira fonte dos desiquilibrios orçamentais em Portugal. Infelizmente, o mais provavel é que a compensação passe por mais um aumento de impostos.

Para terminar. Como notava um artigo no Cato@Liberty as evidências apontam que as medidas de austeridade em Portugal são essencialmente no lado da receita. É urgente começar a cortar a sério na despesa pública. E se não é possível reduzir os vencimentos na função pública a solução para cortar na massa salárial será mesmo a redução de efectivos.

23 pensamentos sobre “Em poucas palavras

  1. JoaoMiranda

    Miguel,
    .
    O TC acaba de dizer que é proibido cortar nas duas rubricas mais importantes da despesa: salários e pensões. Se 80% da despesa não pode ser cortada e muito da restante é rígida, vão cortar onde?

  2. Ricardo Arroja

    “vão cortar onde?”

    João Miranda,

    Vai ver os links que elenquei no meu post em baixo. Podes dar as cambalhotas que quiseres, mas não vejo que possas qualificar uma nova sobretaxa (alargada) de IRS como inevitável….ou melhor, não seria, se o Estado acabasse com a mama.

  3. JoaoMiranda

    Miguel e Ricardo,
    .
    Nenhuma organização consegue cortar despesa não podendo mexer nas 2 rubricas mais importantes, que representam 70% da despesa.

  4. Ricardo Arroja

    “Nenhuma organização consegue cortar despesa não podendo mexer nas 2 rubricas mais importantes, que representam 70% da despesa”

    João Miranda,

    Primeiro, como não existe impedimento legal à redução do número de efectivos na FP, a premissa de que não se pode tocar em 70% da despesa não se verifica.

    Segundo, mesmo que assim fosse, sobra 30% da despesa, ou seja, cerca de 24 mil milhões de euros. Ora, estás certo que não é possível cortar 10% ou 20% daqui (2,4 a 4,8 mil milhões)??!!?? Pois, a mim parece-me que é. E, acima de tudo, parece-me que seria de tentar, antes de lançar mão de mais impostos como parece ser a tua sugestão…

  5. Miguel Noronha

    Se extinguirem metade dos organismos identificados pelo Álvaro Santos Pereira conseguem uma poupança significativa. E em muitos casos n«inguém dá por nada. Ou por outro, é capaz de reparar o desaparecimento da burocracia.

  6. JoaoMiranda

    Ricardo,
    .
    Os despedimentos na FP são proibidos por lei.

    Dos 30%, 10% são serviço de dívida. Sobram portanto uns 16 mil milhões. No final de 2011 o défice estava nos 12 mil milhões. Dos 16 mil milhões , uma parte significativa são despesas contratualizadas e a maior parte são despesas de funcionamento sem as quais os salários da FP são inúteis. A isto acresce que cada pequeno sector tem o seu lóbi pelo que cortes em percentagens significativas em cada sector são politicamente inviáveis.

  7. JoaoMiranda

    Miguel,
    .
    A dificuldade fundamental é despedir pessoas. Se despedir pessoas pode fechar todos os institutos. Mas se não as despedir fechar institutos não poupa nada. A questão é: e legal e politicamente viável despedir pessoas no Estado?

  8. Miguel Noronha

    Tratem de mudar a legislação. Se o impedimento for constitucional negoceiem com o PS. Se ele não aceitar acusem-no às consequências que daí vão advir.

  9. Pingback: Tribunal Constitucional deixa desnível de 40% de fora « O Insurgente

  10. Miguel Noronha

    “A isto acresce que cada pequeno sector tem o seu lóbi pelo que cortes em percentagens significativas em cada sector são politicamente inviáveis.”
    Isso não é impossibilidade legal. É falta de vontade e coragem política.

  11. Ricardo Arroja

    João Miranda,

    “Os despedimentos na FP são proibidos por lei.” – Não é isso que dizem os juristas (lê post anterior).

    “10% são serviço de dívida” – Certo, a dívida deve ser reescalonada, o que envolveria um dilatamento dos prazos e uma redução (ou carência) de juros. Já estamos a poupar.

    “Sobram portanto uns 16 mil milhões. (…) Dos 16 mil milhões , uma parte significativa são despesas contratualizadas e a maior parte são despesas de funcionamento sem as quais os salários da FP são inúteis” – Reorganize-se, reestruture-se, redimensione-se. Nota que até o próprio Estado, através das auditorias realizadas pelas suas inspecções gerais, quantificou em 800 milhões o impacto financeiros dos abusos e do despesismo (ver Conta Geral do Estado). Portanto, se o próprio Estado quantifica em 800 milhões, imagina lá quanto não se poupar mais. E quanto desses 260 organismos públicos à margem dos serviços integrados do Estado (ler meu artigo “A agenda” linkado no post anterior) se poderiam fundir ou eliminar, simplificando estruturas, reduzindo burocracia e optimizando custos…

  12. JoaoMiranda

    Miguel,
    .

    O que está a pedir é que o governo desperdice capital político em guerras cujo retorno é mutio pequeno. A partir do momento em que não é possível tocar nas grandes rubricas cada guerra tem um retorno cada vez menor e um custo cada vez maior.
    .
    É óbvio que o PS nunca aceitaria despedimentos na FP e só ganharia votos com isso.

  13. Carlos Duarte

    João Miranda,

    Vc. não percebe. O problema aqui (e é um bocado o que está subjacente ao acordão do TC) é um princípio de moralidade, a equidade dos cidadãos perante o Estado.

    Se o Governo tem necessidade de reduzir despesas (e estamos todos de acordo), essa redução deve ser feita de forma a “distribuir” os sacríficios de uma forma equitativa. Ora o que se tem passado até agora é que o Governo tem “sacrificado” os elos mais fracos da cadeia e deixado os mais fortes em paz.

    Enquanto estado não parecer (e isto é muito uma questão de parecer e aparecer) cortar em PPP, subsídios à energia, subsídios à RTP, pagamentos às chefias da REFER, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, STCP, financiamento a BPN e BPP e por aí fora não tem autoridade MORAL para retirar um cêntimo que seja a um funcionário público, salvo com acordo do mesmo.

    É óbvio que o Estado precisa de reduzir o número de funcionários públicos, mas já perguntei uma vez e gostava de saber – qual o impacto a 2 anos dessa medida tendo em conta indemnizações e subsídios de desemprego?

  14. João

    O PS, para ganhar votos, só precisa de deixar o PSD governar. Assim, em meados do ano que vem, quando o governo se demitir em bloco e “fugir” do país (como o outro “fugiu”) ocorre um congresso, o Seguro vai com os porcos e vai surgir um “salvador da pátria” que vai ganhar as eleições com maioria absolutíssima.

  15. JoaoMiranda

    ««Se o Governo tem necessidade de reduzir despesas (e estamos todos de acordo), essa redução deve ser feita de forma a “distribuir” os sacríficios de uma forma equitativa.»»
    .
    Isso implica aumentar impostos. Não vejo como se possa descer despesa aumentando impostos.

  16. Carlos Ferraz

    Uma discussão sui generis como tantas…
    É preciso simplesmente reduzir o défice a zero!
    Não vai haver crescimento que se veja nos próximos anos!
    Os impostos têm de baixar!
    Se não se pode tocar na massa salarial da função pública nem nas pensões Passos Coelho devia pedir a demissão!

  17. “Se não se pode tocar na massa salarial da função pública nem nas pensões Passos Coelho devia pedir a demissão!”

    Curioso como ninguém repara que ele disse isso ontem…
    .

  18. Renato Silva

    Penso que existe uma hipótese que, até agora, ainda não vi referida. Mantendo o mesmo tratamento ente Função Publica e Privados.

    Poder-se-ia optar por simplesmente abolir os subsídios de férias e natal para todos os portugueses. Cada entidade patronal poderia optar por aumentar (ou não, em qualquer proporção que deseje) o salário base de forma a que o salário anual possa ser mantido. No entanto defendo que se deveria subir o salário minimo para um valor em que não existisse diminuição do salário anual comparativamente com o valor actual.

    Esta opção teria como vantagens 1) a manutenção do objectivo de diminuição da despesa por parte do Estado (ao invés de aumentar a carga fiscal) 2) diminuir o custo do trabalho (se fosse essa a opção de cada empresa) e aumentar, principalmente, a competitividade das empresas exportadoras.

    No primeiro ano penso que se observaria uma redução acentuada do salário anual dos trabalhadores do privado (tal como aconteceu à Função Publica este ano), mas acredito que, se o mercado poder funcionar, essa perda seria progressiva e rapidamente diminuida. Com o mercado a funcionar e a possibilidade das empresas poderem subir os salário base de forma superior à Função Pública a diferença nos salários entre estes 2 grupos tambem seria progressivamente diminuida.

    Penso que só existe um problema: a diminuição da receita no IRS que este diminuição do salário nos privados poderia acarretar. No entanto penso que as vantagens se sobrepões claramente aos problemas.

    Mas, não sendo especialista nesta matéria e sendo este o meu primeiro post, gostaria de ouvir outras opiniões…

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