between a rock and a hard place!

“O Governo está obrigado a encontrar medidas orçamentais que representem 1.065 milhões de euros para colmatar a reposição dos subsídios de férias e Natal, cujo corte resultou numa poupança desse valor no orçamento deste ano. O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal aos funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano”, no Diário Económico.

A notícia desta noite, relativamente à decisão do Tribunal Constitucional, bem como a pronta resposta do Primeiro-Ministro (que parecia já ensaiada), segundo a qual os cortes passarão a ser para todos, poderá colocar o Governo perante o pior de vários mundos. Por um lado, a reposição dos subsídios poderá até atenuar as manifestações organizadas que, como se vê, começam a incomodar o Primeiro-Ministro, porém, dificilmente o colocará de bem junto daquele grupo de pressão. E por outro lado, atirando para cima do sector privado uma sobretaxa de IRS sobre a totalidade do subsídio de Natal e não apenas sobre a sua metade (porque não chegará para compensar o impacto da medida que agora se perde), colocará o Governo em rota de colisão com a maioria da sociedade civil, em especial se persistir a injustiça associada à garantia contra o desemprego no público que não existe no privado – seria, aliás, interessante que o Tribunal Constitucional também se pronunciasse sobre esta enorme iniquidade, mas enfim…

Em suma, o Governo está perante um conjunto de más alternativas. De mal com todos e impossibilitado por lei (e, já agora, de certo modo também pelas circunstâncias) de reduzir a despesa associada aos salários através de cortes remuneratórios ou através da redução do número de quadros-efectivos (*), que por sua vez impossibilita uma adequada reorganização orgânica do Estado, a fiscalidade directa que já é excessiva passará a ser ainda mais danosa.

Sobra-me, apenas, uma réstia de esperança e esta passaria pela eliminação dos abusos praticados no seio do caos administrativo que se instalou no aparato público e que o próprio Estado quantifica em 800 milhões de euros, pela reorganização do Estado, pela renegociação das PPP’s com procura garantida, pela utilização eficaz do dinheiro que não foi utilizado na recapitalização dos bancos, pelo reescalonamento da dívida pública e, já agora, por uma estratégia comercial de médio/longo prazo trabalhada junto de Bruxelas. Mas, confesso, não estou com grande fé…isso seria querer mudar o mundo, sobretudo o nosso pequeno mundo português.

Ps: Há situações cujo efeito final é difícil de estimar, mas creio que a inépcia comunicacional com que se foi comunicando que as medidas tidas como temporárias (ie, os cortes nos subsídios) seriam, afinal, mais ou menos permanentes acabou por precipitar esta decisão do TC.

Pps: Agora sim, parecem estar reunidas condições para uma remodelação governamental. Economia ou Finanças?

(*) Actualização 9h00: A desinformação é tanta que às vezes somos levados na conversa…então, segundo os juristas Paulo Saragoça da Mata e João Caiado Guerreiro, ontem na TVI24, não existe qualquer impedimento legal à rescisão contratual na Função Pública (FP). Existe, simplesmente, uma prática convencional que passa por não despedir quadros efectivos da FP. Enfim, mais uma razão para se avançar de vez com uma reorganização a sério da orgânica do Estado. É incompreensível, excepto pelos maus motivos, que ainda não se a tenha feito.

13 pensamentos sobre “between a rock and a hard place!

  1. Alexandre Gonçalves

    Justiça e equidade era de facto o estado nacionalizar cada empresa que se propusesse à insolvência e continuar a pagar os salários aos seus funcionários.
    Acho que nesta circunstancia nenhum privado se importaria de ficar sem os dois subsídios.

  2. Alexandre Gonçalves

    Se igualdade é o empregador deixar de pagar aos funcionários os dois subsídios, acho bem.

  3. Miguel Noronha

    “impossibilitado por lei (…) de reduzir a despesa associada aos salários através (…) da redução do número de quadros-efectivos,”

    Tens a certeza que esta via lhe está mesmo vedada?

  4. Rafael Ortega

    Esta história lembra a anedota do grupo de estrangeiros que vez de férias para o Algarve e quer comer camarão. Vai daí vão ao mercado e vêm um velhote com um balde de camarões vivos cheio até à borda. Acham muito estranho e perguntam ao homem se não há o perigo de alguns fugirem. O homem diz que não, que aquilo é camarão português, quando um está quase a fugir os outros puxam para baixo.

    Para os deputados que levaram isto para o constitucional é preferível lixar os camarões do privado que tinham subsídios do que deixar os camarões do público sem eles.

  5. Pingback: Em pouca palavras « O Insurgente

  6. Ricardo Arroja

    “Tens a certeza que esta via lhe está mesmo vedada?”

    Pois, afinal, (em teoria) não está….fui levado na conversa fiada com que se vai intoxicando a opinião pública.

    Já acrescentei uma adenda ao post. Obrigado pela chamada de atenção.

  7. Pingback: Tribunal Constitucional deixa desnível de 40% de fora « O Insurgente

  8. Sérgio

    Não sou especialista mas julgo ter lido à época que, em muitos casos, era mais barato manter algumas categorias de funcionários públicos do que despedi-los!

  9. Pingback: Alguém há de pagar « O Insurgente

  10. Dervich

    ““Tens a certeza que esta via lhe está mesmo vedada?”

    Pois, afinal, (em teoria) não está….fui levado na conversa fiada com que se vai intoxicando a opinião pública.”

    Há cerca de 2 anos que eu andava a dizer isto neste blog mas a maioria das pessoas prefere acreditar nas suas convicções e não na realidade, pois nesse caso continuem assim, até ao infinito…Honra ao Ricardo Arroja.

  11. Pingback: Leituras recomendadas sobre a decisão do Tribunal Constitucional | Samuel de Paiva Pires

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