Quem tem medo da liberdade de opção?

Regressando ao campo da discussão de ideias, convém não esquecer o importante destas declarações do Michael Seufert: a ideia de permitir aos jovens fazer o opt-out da segurança social. Não será por acaso que a esquerda reagiu com ataques pessoais a essas declarações: o horror à liberdade de escolha sempre foi umas das suas imagem de marca. É assim na educação, na saúde e também agora na segurança social. E têm toda a razão para ficar aterrorizados, porque quando dada a opção, a maioria dos portugueses escolhe o caminho que menos se encaixa nos seus preconceitos ideológicos: preferem ser educados em escolas privadas e tratados em clínicas privadas. Não será por isso difícil de prever que, se lhes for dada a opção, escolham ter os seus planos de poupança privados, em vez de entregarem esse dinheiro ao estado para o gerir em seu nome (note-se a ironia aqui de um estado que mal sabe gerir as suas contas a querer substituir-se aos cidadãos na gestão das suas).

Ninguém ignora a importância de ter um plano de poupanças para a reforma (ou desemprego), mas a sua simensão e faseamento tem necessariamente que ser individual e adaptado às circunstâncias de vida de cada um. Entregar 30% do seu salário para preparar a reforma pode ser uma ninharia para alguém no auge da sua carreira e do rendimento, mas um encargo demolidor para quem está no seu príncipio. Sendo obrigatório e realizado na fonte, pode ser demolidor ao ponto de impedir que essa carreira comece. Mas não é só com investimentos de carreira que esta “poupança” forçada para a segurança social pode ser incompatível, mas também com investimentos de vida. Não faz sentido que um jovem se veja com problemas para pagar o seu crédito à habitação, enquanto é, ao mesmo tempo, empurrado para uma poupança forçada para a segurança social. Da mesma forma que pode ser útil para um jovem deixar de poupar para a sua reforma durante alguns anos, quando deseja investir no seu próprio negócio. Um jovem em início de vida tem uma série de investimentos com rentabilidades pessoais mais importantes do que a preparação da reforma. E só fazendo esses investimentos enquanto jovem, com a flexibilidade e o faseamento necessários em cada caso, que o indivíduo poderá mais tarde, em conforto e segurança, planear a sua reforma.

Nunca uma medida deste género foi tão necessária e teve tão poucos custos como hoje. Com a emigração jovem a subir e o desemprego a níveis record entre os que ficam, nunca houve tanta urgência em flexibilizar o mercado de trabalho. Por outro lado, para os mais receosos com a sustentabilidade da Segurança Social (pausa para rir), esses mesmos factores indicam que a perda de descontos de uma medida do género será, pelo menos a curto prazo, insignificante.

E para aqueles que continuam a confundir experiências pessoais com o direito a defender ideias políticas, fica a informação: eu já fiz este opt-out que defendo, da única maneira que hoje é permitido fazê-lo: emigrando. Dificilmente poderia estar mais satisfeito com essa opção.

Nota adicional: O comentador André chamou a atenção para a possibilidade de alguns leitores poderem ficar com ideia pelo texto que eu assumo que o actual sistema de segurança social funciona num regime de capitalização. Como é evidente não é o caso. O valor das reformas da segurança social não irá depender do valor dos descontos actuais e dos anos em que os fizerem. Irá isso sim depender do número de pessoas que estiverem a descontar na altura em que cada um entrar na sua reforma e da saúde financeira do estado português nessa altura. Apesar desta ser a realidade, a ilusão é a oposta. E esta é só mais uma boa razão para permitir aos jovens fazer o opt-out.

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7 pensamentos sobre “Quem tem medo da liberdade de opção?

  1. Andre

    O sistema actual de segurança social não é um sistema de poupança mas sim “pay as you go”. Desta forma, a premissa deste post está errada. O jovem não poupa 30% do seu rendimento para a reforma. O Jovem paga 30% do seu rendimento ao sistema de segurnça social para que os fundos sejam redistribuídos pelos actuais reformados. No futuro, quando o Jovem se reforme, dependerá das contribuições dos Jovens da altura.
    A distinção não é trivial. significa que no actual sistema não há alocação de capital a recursos produtivos (como seria o caso em sistemas de capitalização) mas sim redistribuição de rendimentos de um grupo que está numa fase da vida em que o investimento deveria ser preponderante (jovens) para um grupo em que o consumo é preponderante (reformados).
    Eu sei que isto não invalida totalmente os argumentos apresentados, mas se querem mesmo influenciar a opinião pública sobre temas de financiamento das pensões então é importante que o discurso seja rigoroso e credível. Quando se demonstra incompreensão do regime actual isso não é o caso.

  2. Carlos Guimarães Pinto

    Correcto, André. A segurança social não é um pano de capitalização, mas faz-se passar por isso. O valor da reforma e subsídio de desemprego dependem do montante descontado (salário) e o número de anos de descontos. Um sistema honestamente de pay-as-you-go (eufemismo seu para esquema de ponzi) o valor das reformas deveria corresponder directamente ao volume de descontos actual. Mas não é o caso. A forma como o sistema é apresentado, faz de facto com que a maioria das pessoas pense que o valor da sua reforma irá depender da quantidade de descontos que fizer.

  3. Diga-se que muitos dos jovens que emigram fazem-no para um país com um sistema misto de pensões, a Suíça, onde o estado só garante a pensão única equivalente ao salário mínimo. Quem quiser mais na reforma, tem que fazer o seu próprio plano. Para já não falar daqueles que fogem para os EUA.

  4. Jaques Towakí

    “o horror à liberdade de escolha sempre foi umas das suas imagem de marca”

    Se não fosse esse o caso, teria Friedman que se ter dado ao trabalho de escrever um livro inteiro dedicado ao tema, “Free to Choose”? O problema, no meu ver, é que o oposto da liberdade de escolha é um sistema de “one size fits all” que para além de ser anti-liberdade e anti-individual, para mim é anti tudo que eu possa imaginar ou sequer suportar…uma vez que é mais que óbvio que cada pessoa é única e o que está muito bem para um pode estar muito mal para outro, mesmo que esse outro seja o seu irmão gémeo!!!

    Free to choose = free to live!

  5. Paulo Pereira

    A poupança forçada é importante para manter a inflação sobre controlo.

    Está provado que é praticamente indiferente a poupança forçada ser gerida por privados ou por publicos, sendo que nos sistemas publicos o risco intrínseco ser menor.

    É uma discussão muito importante , até para desmascarar o facto do sistema actual da S.Social ser grosso modo um sistema de impostos e não de capitalização, e ainda bem que é assim.

    Dar oportunidade aos jovens ou a qualquer um a estar fora do sistema de poupança forçada é dar origens a distorções que mais tarde serão incorrigiveis.

    É sempre melhor que os impostos sejam o mais universais possiveis (single tax).

  6. Luís Lavoura

    Esta ideia do opt out é muito gira, até ao dia em que aqueles que o fizeram chegam a velhos e descobrem que não têm reformas. Nesse dia descobre-se que é uma grande tragédia social e o que é que se há-de fazer?
    É como os americanos que não têm seguro de saúde. É uma coisa linda até ao dia em que não têm com que pagar o tratamento hospitalar, e nesse dia transforma-se numa tragédia social e numa imoralidade.

  7. CN

    A solução é acabar de todo com sistemas compulsórios que subvertem a natural acumulação de capital via poupança.

    Se não o querem só têm de obrigar o sistema a ser equilibrado em cada orçamento: a fórmula deve obrigar ao equilíbrio, o montante total de pensões deve adaptar-se ao montante total de contribuições em cada exercício. Assim estará sempre equilibrado. Com pensões menores à medida que a demografia o obriga.

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