Uma nota

Vi apenas a espaços o Prós & Contras em que o André participou. Acho que ele esteve muito bem, num ambiente em que não é fácil passar certas ideias que vão contra a sabedoria convencional (sei-o bem, porque também já passei por lá…).

Mas tenho dúvidas sobre um argumento que o André usou e que o Miguel reiterou aqui e se refere ao despedimento de funcionários públicos. É verdade que a maior parte dos funcionários de carreira estão protegidos do desemprego. Mas muitos novos contratos na função pública já prevêem a não-renovação (ou seja, o despedimento). Julgo, no entanto, que este não é o problema principal. O problema principal, na realidade, subdivide-se em dois:

1. O Estado é, provavelmente, o maior empregador “precário” do país. A quantidade de pessoas que trabalham para o Estado com contratos a termo certo, em regime de prestação de serviços, muitos destes sob a forma de recibos verdes, é enorme e, por enquanto, literalmente incalculável. A célebre saga do número de funcionários públicos (que não se sabe qual é) resulta disto: conheço pessoas que trabalham há décadas para o Estado a recibos verdes. Ora, desde que a “austeridade” começou, muitas destas pessoas não viram renovados estes vínculos “precários”.

2. Os trabalhadores privados com contratos a termo incerto estão praticamente tão protegidos do desemprego quanto os  funcionários públicos de carreira. Como se sabe, o Código do Trabalho, até à recente revisão, servia para proteger quase até ao absurdo do despedimento individual os trabalhadores privados. Daí que tenham proliferado no privado também as formas de contratação ditas “precárias”.

No final, julgo que têm sido afectados no desemprego sobretudo os trabalhadores “precários”, mas estes distribuem-se bastante bem entre público e privado. Como não sabemos quantos é que efectivamente trabalham para o Estado, julgo que não podemos estar certos de que foram sobretudo os trabalhadores do sector privado a sofrer as consequências do desemprego.

6 pensamentos sobre “Uma nota

  1. Miguel Noronha

    Duas notas sobre a tua nota
    1.Quando me referia à redução de pessoal do estado falava mesmo do chamado “pessoal do quadro”.
    2. No sector privado fecham empresas e pratica-se a curiosa modalidade do “despedimento colectivo” ou até extinção de funções. Tudo isto é inexistente (especialmente o primeiro caso) no sector público. Como disse o André no P&C, os funcionários públicos sabem que o seu empregador vai lá estar no dia seguinte. Como os outros não existe qualquer tipo de certeza.

  2. Luciano

    O que dizes é verdade quanto ao despedimento colectivo. Mas certos “serviços” públicos são como enormes empresas. Por exemplo, o sistema de ensino emprega, só em professores, cerca de 200.000. Todos os anos há dezenas de milhar que são “contratados”, na linguagem corrente. Muitos destes são contratados num ano, mas não no seguinte. Com a extinção, este ano, de diversos “programas especiais” (Novas Oportunidades, etc.), muitos não vão ser contratados. E com a falta de verbas do Ministério certamente que haverá menos contratados no próximo ano lectivo. No ensino superior (sector que conheço bastante bem) julgo que te surpreenderia a proporção de pessoas que trabalham com contratos a termo, recibos verdes ou outros contratos estranhos de prestação de serviços e que não têm vindo a ser renovados. Multiplica isto pelo SNS e pelos diversos ministérios e poderás ter um número bem grande. Não sabemos qual é esse número, mas não me custaria imaginar que fosse bastante elevado. Não estou a discutir se os serviços são úteis, se não são; se estão “sobredimensionados” ou não. O que não tenho a certeza é que tenham sido os trabalhadores do sector privado a sentir mais o desemprego.

  3. Paulo Pereira

    É notório que em quase todos os departamentos no sector público há funcionários a mais e com ordenados demasiado altos em relação ao que se paga no sector privado.

    É urgente a simplificação / redução no numero de entidades publicas e chefias .

    Só com um estado mais simples será possivel reduzir sustentadamente a despesa pública.

  4. 7anaz

    Eu iria mais além do último comentador e diria até que deveriam extinguir-se instituições públicas completas que do ponto de visto funcional (do resultado do seu trabalho) nem se daria falta, mas não com a passagem dos seus funcionários para os supranumerários, que isso seria continuar a sugar os contribuintes, mas sim para a passagem à disponibilidade para trabalhar!

  5. No ministério da Justiça, pelo menos nas secretarias judicias, os contratados (que não eram assim muitos) não viram o seu vínculo renovado em Setembro passado, é óbvio que o estado não tem dinheiro para pagar tanto ordenado, mas conheço casos onde, já com vários anos de descontos, foram directamente para o fundo de desemprego “tirar umas férias”. É tirar por um lado e dar pelo outro, e sei do que falo quando digo que, nesta áera e com experiência na função pública, é muito fácil arranjar emprego no sector privado. Pelo que a maior parte deles não devem estar assim tão mal. Agora, noutras àreas já não sei tão bem, no ensino as coisas não devem funcionar desta maneira.

  6. Luís Barata

    Eu não gostei da prestação do André. Muito diplomático e «politicamente correcto». Acabou por ser apenas mais um dos muitos que passam pela televisão e não falou no essencial. A degradação dos portugueses é de tal ordem, que dizer verdades simples e evidentes na televisão tem inevitavelmente de causar polémica e mau estar.

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