o incumpridor-mor

“Quando esteve no Fisco, Paulo Macedo apostou na informatização e o combate à fraude e evasão ganhou uma eficiência nunca vista. Na Saúde segue-se um caminho semelhante”, hoje no Diário Económico.

Nas últimas semanas, o SNS e o Ministério da Saúde saltaram para as páginas dos jornais pelos calotes que têm pregado e acumulado junto dos seus fornecedores e pelas verbas que estão previstas mas que nunca chegam. Pelo caminho, algumas multinacionais cortaram o fornecimento de medicamentos aos hospitais por falta de pagamento, alguns bancos (estrangeiros e portugueses) suspenderam contratos de factoring por violação contratual do Estado e muitos daqueles que, por opção ou sem alternativa, têm aguentado estoicamente estão em vias de deixar de o conseguir fazer.

Naturalmente, o Governo contra-atacou, lançando-se numa blitzkrieg investigativa e mediática, da qual o exemplo mais recente é a Operação “Remédio Santo” (parabéns ao autor do nome desta investigação…genial). Ora, sem prejuízo da necessidade de se conduzirem estas investigações – pois a fraude deve ser penalizada sem tréguas – existe aqui uma tentativa descarada de camuflar a identidade do verdadeiro incumpridor que é o Estado (tema da minha crónica de hoje no DE). Porque, não esqueçamos, sem menosprezar os 100 milhões que se alega terem sido desviados do erário público na área da saúde, o facto é que é o Estado que deve às centenas de milhares de milhões (na saúde e não só). Como eu tenho insistido, é só abrir um boletim estatístico do BdP e está lá tudo: só em créditos comerciais as dívidas das administrações públicas em Portugal ascendem aos 6000 milhões…

Portanto, remédio santo seria o Estado pagar o que deve ou, simplesmente, que definisse um calendário de pagamentos e que o cumprisse. E, então sim, teria toda a moral do mundo para ir atrás dos vigaristas, sem haver a necessidade de ele próprio ter de ser adjectivado de vigarista. Infelizmente, lida a imprensa, é lamentável que não exista de forma continuada um coro de críticas neste sentido e que nas setinhas do sobe e desce se premeiem as iniciativas que, sendo de aplaudir, roçam o erro estatístico ao mesmo tempo que se omitem os abusos que, sendo escandalosos, constituem o logro público. Enfim, perdem-se horas a discutir o Relvas e disto, incrivelmente, pouca gente fala. Extraordinário…

Ps: A propósito da eficiência de combate à fraude inaugurada no fisco na gerência anterior de Paulo Macedo, quem com ferros mata com ferros morre: “Fisco perde 70% das acções em tribunal”.

10 pensamentos sobre “o incumpridor-mor

  1. Miguel Noronha

    Como ele refere no post haveria lugar à criação de moeda (os títulos de dívida do estado passariam a ser aceites para extinção de dívidas mesmo entre particulares) mas (parece-me) que uma vez que estes acabariam eventualmente todos a ser usados para compensar dívidas ao estado isto seria compensado com a contração do balanço do estado.

    Se estiver errado, corrijam-me.

  2. Miguel Noronha

    Pensei nisso. Mas a contrapartida é que os títulos teriam que ser aceites pelo estado para extinção de dívidas. Talvez mater essa política a longo prazo fosse desaconselhável mas a curto prazo poderia ter efeitos benéficos.

  3. Paulo Pereira

    Muito bom artigo !

    O Governo continua com a destruição do sector privado na saúde !

    É inacreditável como é que os candidatos a liberais acham normal e aceitável este prolongar das dividas do estado aos seus fornecedores.

    A ideia de TITULARIZAÇÃO das dividas do estado é mais que óbvia e deveria ser feita de imediato, de forma a libertar o sector privado deste sufoco destrutivo.

  4. paam

    Deixe ver se o entendi. Está à espera que o estado, durante o maior ajustamente económico de que há memória, em recessão e praticamente sem acesso a crédito, pague as suas dividas? E que pague a todos, mesmo aos vigaristas, para depois ter moral para investigar as suas fraudes? E espera que o estado depois consiga ir buscar o dinheiro que pagou indevidamente nas questões de fraude? Estamos a ser um pouco ingénuos, não?

  5. Ricardo Arroja

    Caro paam (#6),

    1) Sim, estou à espera que o Estado pague as suas dívidas, do mesmo modo que o Estado as exige a quem lhe deve;

    2) Não sei se fez umas simples contas, mas as situações de fraude são insignificantes face ao volume global de dívidas reconhecidas.

    3) Talvez seja alguma ingenuidade, mas é essencialmente uma questão de decência.

  6. Miguel Noronha

    “2) Não sei se fez umas simples contas, mas as situações de fraude são insignificantes face ao volume global de dívidas reconhecidas”
    E devem ser as instãncia próprias e náo a tesouraria pública a decidir quais são as fraudes.

  7. paam

    Caro Ricardo,

    1) Duvido que o Estado consiga ter capacidade para pagar a totalidade das suas dívidas. Já existem noticias que dão conta de uma reestruturação das dívidas dos hospitais. Não pode estar à espera que o “Estado pague as suas dívidas, do mesmo modo que o Estado as exige a quem lhe deve”. Isto porque o Estado possuiu ferramentas que o comum dos cidadãos não possui. Além disso, estado da nossa Justiça em nada contribui para exigir o que é nosso por direito, pelo menos de uma forma atempada.

    2) Relativamente ao volume global de dívidas reconhecidas, as fraudes são insignificantes mas não deixam de ser quantias substanciais utilizando quaisquer outros critérios. E sim, devem ser as “instância próprias e não a tesouraria pública a decidir quais são as fraudes”. Mas não se pode estar à espera que o Estado pague tudo o que deve para ter estatuto moral para investigar fraudes. Estas devem ser sempre investigadas pelas “instâncias próprias” independentemente das dividas que se tenha.

    3) Seria o ideal, que o Estado, “definisse um calendário de pagamentos e que o cumprisse” de forma a ganhar credebilidade, moral, decência, etc. No entanto, quando o Estado está infiltrado de individuos sem qualquer credibilidade, moral, ética, decência, sentido de serviço publico, etc, o que é que podemos esperar senão esse mesmo reflexo?

    Mas espero estar completamente errado porque as consequências, como se pode ver no caso da Grécia, colocam em causa a própria vida de muitos cidadãos.

  8. Pingback: Duas enormes falácias numa curta frase « O Insurgente

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