Pedro Pita Barros vêm lançar um pouco de lucidez na polémica do racionamento no Serviço Nacional de Saúde
[p]ra além da argumentação e contra-argumentação, o que chama a atenção é saber se existe ou não racionamento na saúde. Na verdade, sempre existiu e vai existir. Não é possível nem útil, por exemplo, ter hospitais com todas a alta tecnologia existente localizados de 5 em 5 km, ou de 10 em 10 km. E já hoje existem mecanismos de racionamento explícito – quando se considera que um novo medicamento não traz vantagem terapêutica adicional que justifique pagar mais por ele. Aliás, para evitar a carga emocional negativa da ideia de racionamento, o termo habitual que surge é estabelecimento de prioridades, e em contextos de fortes limitações orçamentais, o recurso à expressão inglesa “value for money”.
Para a análise económica, como os recursos são sempre limitados e podem frequentemente ter utilizações alternativas, racionamento existe sempre – o que dou a um, deixo de dar a outro – pelo que o relevante é saber qual o “instrumento” de racionamento usado e com que princípios se estabelece.
LEITURA COMPLEMENTAR: Sempre em grande
Existe racionamento sempre que o preço pago no acto pelo consumidor é inferior ao preço de equilíbrio entre oferta e procura.
A diferença entre a quantidade procurada e a oferecida é então gerida atravès de esquemas administrativos:
listas de espera; taxas moderadoras; restrições no acesso; diferenciação por rendimento; limitações quantitativas; horários; triagem; baixa de qualidade; dificuldades burocráticas;
Se alargarem a ADSE a todos os contribuintes o sector privado pode aumentar a oferta rapidamente a um custo inferior ao SNS .