O Adeus a Elinor Ostrom e Algumas Reflexões Sobre o seu Legado

Morreu Elinor Ostrom. Ainda há umas semanas atrás tive a oportunidade de a ver ao vivo em Londres numa conferência do Institute of Economic Affairs e ela já me parecia algo debilitada, apesar de manter uma vitalidade intelectual notável até ao fim. O André Azevedo Alves escreveu um texto (aqui) que é  um excelente resumo da importância de Elinor para o pensamento político e que merece ser lido para se perceber o trabalho dela. Gostava no entanto de fazer algumas observações em relação ao legado da vencedora do prémio Nóbel da economia.

Elinor revelou-nos que a melhor forma de lidar com problemas de uso de recursos comuns é deixar as comunidades, os grupos humanos, encontrarem a melhor forma de resolução dos problemas de externalidades e da tragédia dos comuns através das normas sociais específicas de cada contexto. Isto é, ela demonstrou que não existem soluções normativas universais que se apliquem a todos os contextos. Cada grupo humano tem as suas especificidades comportamentais e interage num espaço geográfico distinto, o que leva a diferentes soluções para cada caso. Isto leva naturalmente a que ela tenha advogado uma descentralização policêntrica onde cada grupo humano tem a capacidade de criar naturalmente as suas normas, tal como David Hume propôs no seu “Tratado da Natureza Humana”.

Contudo, o que me parece realmente importante no trabalho de Ostrom é que ela obrigou muitos liberais a repensarem o significado das suas reivindicações. Ao revelar que a liberdade está na autonomia dos grupos para criarem as próprias regras, mesmo que estas não passem pela propriedade privada ou pelo mercado, ela deu a entender que os grupos geograficamente localizados actuam como unidades orgânicas com regras comunitárias que impedem o egoísmo de se alastrar de forma prejudicial ao grupo (resolvendo assim a tragédia dos comuns). Tal como notou o biólogo evolutivo David Sloan Wilson, famoso pela sua concepção de selecção multi-nível que inclui a selecção de grupo,  esta foi a forma “natural” com que os humanos evoluíram em tribos, e por isso não é surpreendente que esta forma de organização grupal seja a que está mais de acordo com as pré-disposições humanas.

Assim, Ostrom mostrou que o mercado é apenas parte das escolhas que os indivíduos fazem para se auto-organizarem; tal como Hayek revelou, são as normas sociais criadas por determinados grupos que impelem os indivíduos dentro deles a agirem de determinada forma, mas mais por imitação do que por decisões racionais e autónomas.

Em termos metafísicos, o que se pode retirar do trabalho de Elinor Ostrom é que uma possível liberdade passa essencialmente pela descentralização e autonomia grupal, mas dentro desse grupo, as normas poderão variar tanto como indo de um sistema puramente de mercado e propriedade privada como para um sistema mais igualitário/redistributivo ou para um sistema hierárquico. Desta forma, por tentativa e erro, cada grupo define as suas normas e a competição inter-grupal e intra-grupal define a evolução humana.

Elinor Ostrom estará certamente entre os melhores economistas e cientistas políticos contemporâneos. Como tal, o seu trabalho será sempre lembrado.

 

Leitura complementar: Selecção Individual, Selecção de Grupo e Liberalismo Clássico

7 pensamentos sobre “O Adeus a Elinor Ostrom e Algumas Reflexões Sobre o seu Legado

  1. agfernandes

    Filipe

    Foi n’O Insurgente que li pela primeira vez um artigo sobre Elinor Ostrom. Fui verificar, num post de Miguel Noronha, “Sobre o Nobel da Economia, Elinor Ostrom” (17 de Fev.2010).
    Já na altura houve uma ressonância agradável com a ideia de “descentralização” e de diversidade de contextos e circunstâncias que podem ser geridas de forma eficiente pelos diferentes grupos. Foi essa ideia que retive na altura.

    Li de novo o artigo de André Azevedo Alves, no Ordem Livre, “Um Nobel para a economia de governação policêntrica” e registei dois excertos:
    “Em vez de uma solução universal e única possível de ser imposta por intervenção estatal, Ostrom demonstrou que frequentemente os resultados mais eficientes e estáveis são obtidos através de regras, instituições e estruturas de governação adaptadas às circunstâncias particulares de cada contexto e adotadas com um mínimo de intervenção estatal”.
    Faz todo o sentido, já observámos isto a funcionar sobretudo em pequenas comunidades.
    Peguei, a propósito deste factor “intervenção estatal” para a frase do seu artigo, ““Selecção individual, selecção de grupo e Liberalismo clássico”:
    “O maior receio deste liberais é que a aceitação da selecção de grupo signifique a aceitação do socialismo ou de outras formas estatizantes de colectivismo.”
    Interessante este receio, pois o socialismo, porque estatizante, fortemente centralizado, contraria em tudo o modelo de Ostrom.

    Gostei particularmente do seu P.S. ao artigo:
    “PS: Os biólogos como E. O. Wilson que estão a trazer de volta esta perspectiva de grupo renegada no pós-guerra, fazem-no numa altura especialmente relevante para a Europa: depois de 60 anos de engenharias sociais ao nível da U.E., onde se promoveu a destruição das identidades nacionais e do conceito de “nação” pela via das fronteiras abertas e do multiculturalismo (para abrir alas ao homem universal e atomizado sob a égide de um super-Estado), a verdadeira face da natureza humana irá erguer a sua cabeça, com consequências (im)previsíveis.”
    Se reflectirmos numa possível projecção do modelo para a dimensão da UE, percebemos que foi concebida na tal centralização estatizante do “socialismo”, e esqueceu a diversidade das comunidades e dos seus contextos (países, regiões, etc). Bem, não apenas esqueceu como as quis uniformizar.
    Não creio, no entanto, que o principal dilema europeu se venha a declarar a nível do multiculturalismo. Mas esta é a minha modesta opinião. Acho que o maior dilema está no falhanço económico, devido essencialmente à centralização e uniformização, em vez da diversidade e especificidade dos diversos países e grandes regiões.
    Mas também devido às condições da adesão dos diversos países, à ausência de uma definição clara das regras do jogo, à supremacia de interesses financeiros pouco claros sobre a economia, à ausência de supervisão bancária, e aos falhanços de gestão política dos governos dos países “resgatados”. E nem vale a pena falar na ausência de lideranças europeias com a visão necessária.

    Por isso destaco ainda este outro excerto do artigo de André Azevedo Alves, já referido atrás:
    “Os bons resultados são potenciados por factores como a definição clara de direitos e deveres, os níveis de confiança e capital social e as possibilidades de monitorizar comportamentos e sancionar o desrespeito pelas regras no contexto da própria comunidade.”
    Percebe-se melhor porque todas estas formas de organização, centralizadas, estatizantes, estão a falhar. E porque nunca poderão apresentar bons resultados.
    Ana

  2. CN

    Princípios universais mas aplicados localmente. E dando o salto, só o direito de secessão pode produzir comunidades voluntárias com princípios estranhos à democracia-liberal porque assim seja possível a separação,também a inclusão voluntária permite legitimar por exemplo Principados com poder executivo, ou formas comerciais de governação (como a a antiga Veneza) e outros. Ou seja, assim exista o direito de separação e o seu não exercício ou reivindicação legitima a ordem social onde se insere.

  3. Pingback: Elinor Ostrom’s intellectual legacy « O Insurgente

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