The Myth of Predatory Pricing

The Myth of Predatory Pricing:

The predatory pricing argument is very simple. The predatory firm first lowers its price until it is below the average cost of its competitors. The competitors must then lower their prices below average cost, thereby losing money on each unit sold. If they fail to cut their prices, they will lose virtually all of their market share; if they do cut their prices, they will eventually go bankrupt. After the competition has been forced out of the market, the predatory firm raises its price, compensating itself for the money it lost while it was engaged in predatory pricing, and earns monopoly profits forever after.

The theory of predatory pricing has always seemed to have a grain of truth to it–at least to noneconomists–but research over the past 35 years has shown that predatory pricing as a strategy for monopolizing an industry is irrational, that there has never been a single clear-cut example of a monopoly created by so-called predatory pricing, and that claims of predatory pricing are typically made by competitors who are either unwilling or unable to cut their own prices. Thus, legal restrictions on price cutting, in the name of combatting “predation,” are inevitably protectionist and anti-consumer ..

.. it seems plausible at first, the idea of predatory pricing lends itself to political demagoguery .. ideological anti-business pressure groups .. employ the predatory pricing tale in their efforts to discredit capitalism and promote greater governmental control of industry .. When prices go down, it can be relied on to issue a “study” claiming that the price reductions are part of a grand conspiracy to rid the market of all competitors. And when prices remain constant, price-fixing conspiracies are frequently alleged.

.. predatory pricing is a convenient weapon for businesses that do not want to match their competitors’ price cutting. Filing an antitrust lawsuit is a common alternative to competing by cutting prices or improving product quality, or both.

Finally, some economists still embrace the theory of predatory pricing. But their support for the notion is based entirely on highly stylized “models,” not on actual experience.

86 pensamentos sobre “The Myth of Predatory Pricing

  1. «Fourth, predatory pricing is a convenient weapon for businesses that do not want to match their competitors’ price cutting. Filing an antitrust lawsuit is a common alternative to competing by cutting prices or improving product quality, or both.

    Finally, some economists still embrace the theory of predatory pricing. But their support for the notion is based entirely on highly stylized “models,” not on actual experience.»

    Algumas observações:

    Primeiro: o artigo aqui resumido foi publicado pelo Cato Institute, que recentemente foi objecto duma tentativa de OPA por parte dos irmãos Koch e conseguiu resistir-lhe, mantendo assim a parcela de idoneidade intelectual que tinha anteriormente. Mas esta parcela não chega para compensar o extremo viés ideológico da instituição, viés este que não permite presumir com segurança a imparcialidade política das suas publicações científicas.

    Segundo: o autor ocupa uma cátedra universitária subsidiada por um grupo de pressão política. O seu distanciamento científico e a sua imparcialidade também não podem ser presumidas com segurança.

    Terceiro: se a predação pelos preços é, como o próprio autor afirma, alegada nos tribunais, estes são livres de decidir pela sua existência ou inexistência, limitados apenas pela lei. Se nalguns casos decidem que ela existe, não se pode concluir que se trate dum mito – a menos que se parta do princípio de que os tribunais e o sistema legislativo americanos fazem parte duma vasta conspiração empenhada em destruír os mercados livres.

    Finalmente: folgo em verificar que os Insurgentes dão acolhimento a um artigo em que se exprime uma preferência pela experiência empírica em detrimento dos modelos altamente estilizados. Por este caminho, ainda dão em keynesianos.

  2. Miguel Noronha

    Vejo que considera que as decisões dos tribunais são inconstestáveis. Ainda bem. Vou tomar nota.

    Quanto a experiêncoa empírica, como já demonstrei nouto comentário, esta não é muito favorável aos keynesianos. Ainda que o Sr. José Luiz Sarmento não autorize ninguém a prová-lo.

  3. António Joaquim

    Finally, some economists still embrace the theory of predatory pricing. But their support for the notion is based entirely on highly stylized “models,” not on actual experience.
    Tal como o liberalismo

  4. Paulo Pereira

    Qualquer liberal com bom senso e não fanático será contra o estabelecimento de monopólios.

    Por isso em mercados concentrados deve existir legislação e regulação que impeça abusos por parte das empresas com grande quota de mercado.

  5. Miguel Noronha

    Qualquer liberal com um mínimo de inteligência sabe que o que interessa é garantir que a posição dominante não seja conseguida na “secretaria” graças a favorecimentos que normalmente tomam a forma de barreiras à entrada administrativas. É ver a qunatidade de requisitos legais para entrar em certos mercados que parecem feitas à medida de determinadas empresas.

    Uma posição dominante que resulta da preferência dos consumidores em mercados em que a entrada de novos concorrentes ou a conquista de quota de mercado se faz livremente não preocupa os verdadeiros liberais.

  6. Miguel Noronha

    Ók. Afinal podem ser constestadas. Mas isso não é o ponto essêncial.

    Para além das considerações sobre o Cato que lhe ocuparam a maior parte do comentário não sei se reparou no teor do texto. O que se constesta não é a aplicação da legislação (que é baseada na hipótese da existência o “predatory princing” e que discrimina os culpados/inocentes baseada num “checklist”) mas a própria hipótese da existência do “predatory pricing”

  7. «Uma posição dominante que resulta da preferência dos consumidores em mercados em que a entrada de novos concorrentes ou a conquista de quota de mercado se faz livremente não preocupa os verdadeiros liberais.»

    Mas devia preocupar, porque é um modelo que se contradiz a si mesmo. Uma posição dominante que resulte da preferência dos consumidores não deixa de ser uma posição dominante. Sendo dominante, é convertível em poder político. E esse poder político não deixará de ser utilizado, a menos que os homens se transformem em anjos, para impedir a existência de mercados em que a entrada de novos concorrentes ou a conquista de quota de mercado se faça livremente.

  8. Miguel Noronha

    “Sendo dominante, é convertível em poder político. ”
    Então o que interessa não é a conquista da posição dominante mas a corrupção e a perversão da concorrência por processos políticos. Viremos então as atenções para aí. E podemos começar logo por eliminar as possibilidades dos políticos pecarem retirando-lhes poder de através de decisões políticas intervirem nos mercados. Dar-lhes mais poder decidir quem ganha e quem perde resulta na promiscuidade entre as empresas e os partidos que temos agora.

  9. # 7. E como é que foi possível convencer os legisladores, muitos deles predispostos a acolher pontos de vista idênticos ao do artigo, a partir da hipótese do “predatory pricing” e a elaborar a tal “check list”? Ou será que a hipótese da inexistência é de tal maneira nova que até agora nenhum “lobby” se lembrou de a usar como argumento? E mais: como é que esta estranha cegueira legislativa, tão condicionada por um mero mito, ultrapassou as fronteiras dos Estados Unidos e se tornou mais ou menos consensual em todo o mundo?

  10. Miguel Noronha

    Bom, ainda há pouco tempo tnhamos muitos milhões de individuos convencidos que a prosperidade se alcançava se nos endividassemos até às orelhas.

  11. «E podemos começar logo por eliminar as possibilidades dos políticos pecarem retirando-lhes poder de através de decisões políticas intervirem nos mercados.»

    Ou em alternativa: podemos começar logo por eliminar as possibilidades dos empresários pecarem retirando-lhes o poder de através de decisões económicas intervirem na vida da res publica.

    Tanto sentido faz uma coisa, como a outra. E o sentido que ambas fazem, se tivermos em conta a natureza humana, é nulo. O poder económico e o poder político sempre foram convertíveis entre si, e nada indica que alguma vez deixem de o ser.

  12. «Bom, ainda há pouco tempo tnhamos muitos milhões de individuos convencidos que a prosperidade se alcançava se nos endividassemos até às orelhas.» Tínhamos e provavelmente ainda temos, mas não eram com certeza economistas: nunca vi um economista, liberal ou otherwise, defender a dívida pela dívida. Para incluir os economistas, teríamos de retirar da frase a expressão «até às orelhas» e acrescentar a palavra «gestão», ficando assim a frase: Tínhamos há pouco tempo, e temos cada vez mais, muitos milhões de indivíduos convencidos que uma gestão prudente e adequada da dívida pode, em certas circunstâncias bem determinadas, contribuir para a prosperidade. E há até, para maior escândalo seu, quem defenda que entre essas circunstâncias bem determinadas se contam aquelas em que estão, no momento presente, os EUA e a UE.

  13. Paulo Pereira

    Tanto quanto sei , as leis e regulamentos sobre concorrencia em Portugal e na UE são suficientes para garantir um mercado concorrencial, só que as decisões e recursos são muito lentas retirando eficácia ao enquadramento legal.

  14. Miguel Noronha

    As teorias economicas do Sr. José Luiz Sarmento são fascinantes.

    o que é que entende por “gestão da dívida?

  15. Miguel Noronha

    “através de decisões económicas intervirem na vida da res publica.”
    Quais?

  16. ricardo saramago

    Toda a vida ouvi gente a queixar-se da concorrência desleal dos outros.
    As empresas que enveredam por este caminho duram pouco e só conseguem sobreviver e atingir os seus intentos à sombra do Estado.
    Os partidários do Estado estão muito preocupados com os “preços predatórios” e com a “sã concorrência”.
    São os mesmos que se dedicam com fervor a distorcer os preços e a condicionar a concorrência, regulamentando ,taxando, subsidiando e proibindo.
    Se se preocupam com a concorrência, eliminem a burocracia que barra a entrada de novas empresas, baixem os impostos, acabem com os subsídios, persigam os corruptos e ponham a justiça a castigar os caloteiros e a defender o cumprimento dos contratos.

  17. # 15. Gestão da dívida é tudo aquilo que cada um faz para tirar o melhor partido possível da sua posição de devedor. Se eu tenho uma dívida ao banco e decido adquirir um produto financeiro a esse banco de maneira a poder renegociar o spread, estou a fazer gestão da dívida. Se entendo que tenho mais vantagem em amortizar a dívida em vez de usar o mesmo dinheiro numa aplicação financeira, e decido portanto amortizar, estou a gerir a dívida. Se transferir a dívida para um banco que me ofereça melhores condições, estou a gerir a dívida. Se o banco entende que tem mais vantagem em vender-me uma aplicação financeira do que em receber uma amortização, procurará convencer-me a comprar: também isto é gestão da dívida, partindo neste caso da posição de credor. A questão é que não há nada de liberal em proibir a gestão em tempo real da dívida (ou do défice, ou do superavit, ou de qualquer outra variável sobre que seja materialmente possível intervir) só porque se legislou ou constitucionalizou um automatismo qualquer que prevalece sejam quais forem as circunstâncias.

  18. # 16. Todas. Não há nenhuma decisão económica, seja ela privada, corporativa ou pública, que não crie externalidades. É por isso que a intervenção sobre a economia é não só uma função do Estado, como a principal função do Estado. Se quer reduzir esta intervenção ao mínimo, tudo bem – desde que se entenda por “mínimo” o mínimo materialmente praticável, por contraposição ao mínimo teoricamente imaginável. Por mim, nem quero reduzir a intervenção do Estado ao mínimo, nem aumentá-la ao máximo. Prefiro adequá-la ao óptimo.

  19. # 17. “As empresas que enveredam por este caminho [da concorrência desleal] duram pouco e só conseguem sobreviver e atingir os seus intentos à sombra do Estado.”

    Em que se baseia para afirmar isto? Em dados empíricos? Nos seus desejos? Na sua visão impressionística do mundo que o rodeia? Porque se é na visão impressionística, deixe-me dizer-lhe que a minha me leva uma opinião diferente. As empresas que menos duram são as que são destruídas por dentro – em benefício duns accionistas em detrimento de outros, ou dos gestores em detrimento dos accionistas, e sempre em detrimento da res publica.

  20. Miguel Noronha

    ” Gestão da dívida é tudo aquilo…”
    Não vejo nesta definição nada que expliqeu o aumento explosivo da dívida pública. Ainda para mais para níveis comprovadamente não suportáveis. Continuo sem percber a tese do Sr. José Luiz Sarmento.

    “não há nada de liberal em proibir a gestão em tempo real da dívida…”
    Pelos vsito o Sr. Jose Luiz Sarmento desconhece a conjuntura em que aparecem esses “automatismos”. Qualquer país tem autoridade para não constitucionalizar. Fica é automaticamente excluido do FEEF e do Euro.

  21. ricardo saramago

    Caro J Sarmento Ferreira
    Normalmente os gestores incompetentes e/ou desonestos acusam os seus concorrentes com mais capacidade e melhores modelos de negócio de concorrência desleal.
    Também costumam responsabilizar os seus trabalhadores pelos seus fracassos.
    Não se trata de concorrência desleal mas de concorrência mais competente.

  22. # 21. “Qualquer país tem autoridade para não constitucionalizar. Fica é automaticamente excluido do FEEF e do Euro.” Pois. E eu tenho autoridade para não dar a carteira ao assaltante. Fico é automaticamente com as tripas de fora.

  23. Miguel Noronha

    “eu tenho autoridade para não dar a carteira ao assaltante. Fico é automaticamente com as tripas de fora”
    Convém é não tomar como assaltante quem lhe apenas lhe emprestou dinheiro e está apenas a tentar reavê-lo.

  24. Miguel Noronha

    “# 23. Posso então supor que a concorrência desleal também é um mito”
    Em grande parte sim. E um pretexto para quem quer eliminar a concorrência com a cumplicidade do poder político.

  25. # 26. Se o está a tentar reaver usando uma faca, é um assaltante. E ainda mais se o empréstimo foi predatório. Ou é sua intenção vasculhar a net para encontrar um artigo proveniente dum qualquer think tank sobre “The Myth of Predatory Lending?”

  26. Miguel Noronha

    Tem piada que só na altura de pagar é que os empréstimos passam a ser “predatórios”. É a retórica do caloteiro.

  27. Bom, creio que houve um exemplo em Portugal.
    Ainda no Século XIX a antiga CUF (Companhia União Fabril) conseguiu o monopólio dos sabões vendendo a baixo do custo e estoirando com toda a concorrência.

  28. Miguel Noronha

    À partida parece-me um bom negócio para os consumidores?
    E não existiam barreiras aduaneiras que protegiam os produtores nacionais?

  29. # 29. “Agiota” e “caloteiro” são palavras demasiado pejorativas e demasiado carregadas semanticamente para serem de grande utilidade numa discussão racional. Um empréstimo a juros não é uma dádiva gratuita e não cria, portanto, uma obrigação moral: é antes um contrato entre duas partes, ambas das quais esperam obter dele benefícios. As obrigações que cria são contratuais e implicam contrapartidas que vinculam ambas as partes. Se o contrato for equilibrado, o risco é dividido pelas duas partes – cabendo ao credor uma parte dele tanto maior quanto maior for o juro que o remunera. Um empréstimo em que o credor, apesar de cobrar uma remuneração pelo risco, empurra todo o risco para o devedor é evidentemente um empréstimo predatório. Como é predatório um empréstimo em que o credor aumenta unilateralmente e substancialmente os juros, de modo a que o capital nunca ou dificilmente possa ser amortizado e que o devedor fique dependente dele por tempo indefinido. Como é predatório um empréstimo em que o credor torna propositadamente obscura a linguagem do contrato, ocultando ao devedor taxas de gestão ou fazendo-lhe crer que os juros ou o risco são mais baixos do que o credor sabe que são. Como é predatório um empréstimo em que o credor cria ele próprio um estado de necessidade num devedor que nunca recorreria ao empréstimo, nos termos em que é contratado, se esse estado de necessidade não lhe tivesse sido imposto previamente. Se isto é conversa de caloteiro, então o discurso moralista da dívida é conversa de agiota.

  30. PedroS

    Se não houver entraves burocráticos à entrada de novos participantes no mercado, um monopolista com preços elevados é substituído “em menos de um ai”. Convém ver o que aconteceu de facto com o monopólio de sabão da CUF: prejuízos para a CUF e grandes lucros para a concorrente que comprou a produção da CUF quando era vendida” a preço de saldo” e vendeu a preços razoáveis quanod a CUF tentou pedir preços exorbitantes fiando-se na sua posição de monopólio:

    http://sacosmolhados.blogspot.pt/2012/05/pingo-doce-continente-e-as-guerras-do.html

  31. # 37. Isso aconteceu porque Salazar quis e pôde. Estava em posição de pôr e retirar os entraves burocráticos que entendesse. Eventualmente terá prometido à CUF uma coisa e feito outra, tirando-lhe o tapete de debaixo dos pés: era useiro e vezeiro neste tipo de manobras. Se a CUF mandasse no governo, como actualmente mandam os grandes grupos económicos, os entraves burocráticos nunca teriam sido retirados. Se houvesse neoliberais em Portugal no tempo de Salazar, e se lhes fosse permitido falar, teriam toda a razão em querer diminuir o poder do Estado sobre o mercado. Mas hoje a situação é a inversa (para usar os termos enviesados do presente debate, Portugal deixou de ser “socialista” como era nesse tempo). O que hoje faz sentido é exigir menos poder do mercado sobre o Estado.

  32. Miguel Noronha

    “Agiota” e “caloteiro” são palavras demasiado pejorativas…”
    Se há clausulas obscuras ou se o contrato não está a ser cumprido ou se o credor sonegou algum tipo de informação relevante isso é questão para ser julgada pelos tribunais (e no caso dos bancos ainda existe o Banco de Portugal que actua como regulador). O Sr. José Luiz Sarmento bem tenta mas não há grande volta a dar. Quem assinou contratos de crédito de livre vontade e agora não quer pagar é caloteiro

  33. Miguel Noronha

    “. Não é paranoia”
    O Sr´José Luiz Sarmento ainda não demonstrou nada para além de um profundo desconhecimento spbre temas económicos.

  34. Miguel Noronha

    “Se não houver entraves burocráticos à entrada de novos participantes no mercado, um monopolista com preços elevados é substituído “em menos de um ai”. ”
    Nem mais, PedroS.

  35. «Se há clausulas obscuras ou se o contrato não está a ser cumprido ou se o credor sonegou algum tipo de informação relevante isso é questão para ser julgada pelos tribunais (e no caso dos bancos ainda existe o Banco de Portugal que actua como regulador).» Pois, pois… Tribunais onde o credor e o devedor têm diferentes capacidades de litigação. E que além disso são regidos por leis que foram elaboradas por deputados que foram influenciados por lobbies que foram financiados pelos credores. Leis que não poucas vezes foram redigidas por juristas dos bancos nas instalações dos bancos. O Sr. Noronha bem tenta, mas não tem a mais remota noção do mundo em que vive.

  36. Miguel Noronha

    Em vez de se exaltar, o Sr. José Luiz Sarmento deviar aproveitar a oportunidade para estudar um pouco de economia. A Sério. Não é assim tão difícil.

  37. Miguel Noronha

    “Se há clausulas obscuras ou se o contrato…”
    Parece que o Sr. José Luiz Sarmento também quer acabar com os tribunais. Deve ter saudades do PREC, imagino.

  38. Fernando S

    José Luiz Sarmento Ferreira 42.: “…noção do mundo em que vive.”

    Pelos vistos o mundo possivel do JLSF não tem principios, não tem regras, não tem cooperação, não tem contratos,… é tudo conflito, relação de forças, luta de classes, dominação e exploração. Não admira que veja a natureza humana e as relações individuais e sociais apenas por este prisma e não perceba a razão de ser e o funcionamento do mercado !

  39. Miguel Noronha

    Já tinha dito que não precisava ficar preocupado. Mas já vi que o tem o incomoda. Não se fala mais nisso. Pronto.
    Se precisar de sugestões de leitura, avise. Estamos cá para o ajudar.

  40. # 48. Não preciso de sugestões de leitura. A minha pilha de livros a ler está bastante alta e para a de livros lidos não estou a conseguir achar espaço nas estantes. Mas posso eu dar-lhe uma lista, se quiser. Que tal começar pelo velho Adam Smith? Mas desta vez não vale deixá-lo a meio, como me parece que deixou da última: tem que mesmo que o ler até ao fim. Caso contrário, perde o melhor: a parte em que se explica a diferença entre o padeiro e o carniceiro, por um lado, e uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, por outro. E as razões por que estas têm não só que ser reguladas pela autoridade pública, mas também controladas de modo muito estrito.

  41. # 46. O meu mundo possível tem regras, tem cooperação, tem contratos. Como de resto o mundo real. O que não teria nada disso seria o mundo impossível que a utopia liberal quer criar. É claro que o mundo real, além de ter regras, cooperação e contratos, também tem conflitos, relações de forças, luta de classes, dominação e exploração. Duvida disto?

  42. Miguel Noronha

    Se não quer aprender não precisa arranjar desculpas. Ninguém é obrigado a perceber dos assuntos que fala. Felizmente continua a ser permitido e, para bem do Sr. José Luiz Sarmento, espero que assim continue. Poderemos continuar com as nossas frutuosas conversas.

  43. # 48. Por exemplo, estou a ler agora “Freefall” de Joseph Stiglitz. É um livro muito informativo sobre as verdadeiras causas (e as falsas) da crise actual. Para mim, já era dado adquirido que os mercados nunca funcionam perfeitamente, e que algumas vezes nem sequer funcionam bem. Mas quem diria que quaisquer mercados pudessem funcionar tão horrendamente mal, tão devastadoramente mal, como têm funcionado os mercados financeiros! Como diz Stiglitz, mesmo que os mercados funcionem bem a maior parte do tempo, nas vezes em que funcionam mal funcionam tão catastroficamente que isto por si só exige níveis regulação muito superiores aos que têm sido praticados nas últimas décadas.

  44. Miguel Noronha

    A sério. Não precisa pedir desculpa por ler o Stiglitz. De certeza que não sonseguiu encontrar melhores autores sobre o tema. Acredito que tentou. A sério. Não se preocupe mais com isso.

  45. Miguel Noronha

    Se a questão das habilitações o apoquenta assim tanto posso informá-lo que tenho a licenciatura em economia. E o Sr. José Luiz Sarmento?

  46. Fernando S

    # 50. : “O meu mundo possível tem regras, tem cooperação, tem contratos. Como de resto o mundo real.”
    Pois não parece, por tudo o que diz.
    A começar pelas “desculpas de mau pagador” que justificam que uma divida contraida livremente possa não ser paga nos termos contratados ou noutras condições livremente aceites pelo credor.
    Passando pela sua premissa de que um tribunal é sempre parcial a favor do credor (o facto de as decisões judiciárias serem muitas vezes favoráveis aos credores, que colocam a maior parte das acções, não significa que o tribunal seja parcial mas sim que se limita a determinar a aplicação do que está contratualizado) .
    Acabando na sua convicção de que as leis são sempre feitas por lobbies financiados pelos credores (quantas e quantas vezes não é antes o contrário).
    Para si tudo é necessáriamente arbitrario e sempre a favor do mesmo lado.
    No mercado, naturalmente. Mesmo com regras concorrenciais (que, de resto, para si, parecem ser uma impossibilidade).
    E até no Estado. “Burguês”, percebe-se.
    O que é espantoso (ou talvez não) é que, apesar de tudo isto, ainda acredite que, mesmo no actual “mundo real”, uma ainda maior intervenção do Estado seja o melhor remédio para o que considera ser a intrinseca arbitrariedade dos mercados.

    # 50. : “O que não teria nada disso seria o mundo impossível que a utopia liberal quer criar.”
    Não sei de que “utopia liberal” fala.
    Mas se se refere à ideia “anarco-capitalista” de que uma sociedade sem qualquer forma de Estado poderia ser viavel e livre … até posso concordar consigo.
    Mas não me parece que seja o que está aqui em discussão.
    As principais correntes do liberalismo, incluindo as mais “minimalistas”, não excluem o Estado. Antes pelo contrario, partem da ideia de um Estado de Direito garante da liberdade. A começar e a acabar naquela que deve existir no mercado.
    O que se discute é a natureza e a amplitude da missão do Estado.
    Pela parte que me toca, o liberalismo não é um mero projecto global a realizar numa hipotética sociedade futura mas é antes um esforço actual e permanente no sentido de fazer avançar a fronteira entre a liberdade dos indivíduos e a arbitrariedade (do Estado e dos interêsses organizados que o instrumentalizam e de todos os que agem fora da lei).

    # 50. : “É claro que o mundo real, além de ter regras, cooperação e contratos, também tem conflitos, relações de forças, luta de classes, dominação e exploração. Duvida disto?”
    Não duvido de modo nenhum que existam conflitos, relações de forças, desequilíbrios. E até grupos de indivíduos com interêsses comuns que se opoem a outros com interêsses distintos (mas não as “classes sociais” à maneira marxista). E até dominação e exploração de certos individuos e grupos por outros individuos e grupos (mas não nos termos das visões marxista e afins).
    Mas considero que a melhor forma de fazer coexistir de interêsses multiplos e diferentes, pacificamente e com a maior vantagem possível para o maior número, seja através de mecanismos de relações que, com base em regras gerais de igualdade garantidas por um Estado imparcial, dêm o maior espaço possível à liberdade individual. Trata-se, nomeadamente, do mercado, em particular, no que se refere à “economia”. A livre concorrência é precisamente a aplicação daquelas regras num quadro em que o Estado apenas intervem para as garantir e nunca para as alterar ou manipular no sentido de favorecer certos interêsses contra outros.
    A exploração económica vem precisamente do facto de certos categorias de pessoas serem protegidas e priviligiadas por intervenções arbitrárias nos mercados por parte de governos e administrações estatais (até no que estas têm por vezes de autonomia relativamente aos governos).
    A forma mais eficaz de diminuir as possibilidades desta utilização abusiva dos poderes do Estado ao serviço de interesses privados ou de partes, é diminuir o peso e o grau de intervenção do Estado na sociedade e na economia.
    Curiosamente, o José Luiz Ferreira queixa-se dos lobbies que instrumentalizam o Estado e depois defende a manutenção, e até o aumento, do peso e do intervencionismo do Estado !…

  47. «Curiosamente, o José Luiz Ferreira queixa-se dos lobbies que instrumentalizam o Estado e depois defende a manutenção, e até o aumento, do peso e do intervencionismo do Estado !…» Relendo o que escrevi para trás, não encontro qualquer defesa a priori da manutenção ou do aumento do peso ou da intervenção do estado. Defendi, sim, e repetidamente, a adequação casuística desse peso e dessa intervenção, adequação esta que pode resultar num aumento líquido (quanto a mim mais provável) ou numa diminuição líquida (a que não me oponho liminarmente). É além disso claro para mim que estados menos corruptos seriam preferíveis aos actuais, e isto tanto se fossem “mais gordos” como se fossem “mais magros.” E a minha noção de corrupção não é legalista: corrupção é o nome que dou à convertibilidade recíproca entre poder político e poder económico. Do que eu discordo, e veementemente, é que se parta do princípio de que o poder político “pesa” sobre a economia quando o que os factos nos mostram um pouco por toda a parte é predominantemente o contrário: um poder económico que pesa indevidamente sobre o processo de decisão política. Este peso é tanto mais notório quanto menos democrático é o sistema, e atinge a sua máxima expressão no espaço político da União Europeia, onde a decisão política escapa a todo o controlo democrático – mas não ao controlo dos mercados.

  48. Miguel Noronha

    Para além das habituais deficiências na análise económica (a propósito, será que já me pode revelar as suas habilitações?), o Sr. José Luiz Sarmento demonstra mais uma vez ser adepto de uma aplicação arbitrária da Justiça. Qualquer autocrata concordaria consigo.

  49. Não vejo por que carga de água lhe devo apresentar credenciais, mas, já que insiste, aqui vão as minhas habilitações formais: licenciatura em Filologia Germânica (Coimbra), pós-graduação em Linguística Alemã (Heidelberg) mestrado em Estudos Anglo-Americanos (Porto). Não vejo em que é que isto me qualifica ou desqualifica para opinar sobre o que me diz respeito.

    E já agora, quais sao as suas?

  50. Miguel Noronha

    Já lhe disse que soi licenciado em economia. Faltou dizer que é pelo Faculdade de Economia da UNL. Faço notar que foi o Sr. José Luiz Sarmento que fez ponto de honra nesta questão na questão das habilitações. Eu falei em conhecimento dos temas. O que não é exactamente o mesmo. A ausêmbcia de uma licenciatura em economia não desautoriza ninguém a discorrer sobre o tema e conheço muita gente que, com vinda de diferentes áreas, através de estudo adquiriu amplos conhecimentos na área. Não é manifestamente o seu caso como já o demonstrou. E não é por falta de oportunidade. Ou por falta de preleções que ao longo do tempo aqui lhe têm sido pacientemente ministradas. Desconheço as razões que o afastam da natural ambição de ampliar os seus conhecimentos. Mesmo assim saiba que fiz minha a missão de afastar da ignorância. E por hoje é tudo. Continuaremos amanhã.

  51. Você confunde discordância com ignorância. Não me foi difícil concluir, logo no início desta conversa, que os livros que você leu não são os mesmos que eu li. Mas você, em lugar de concluir o mesmo, concluiu que eu não tinha lido nenhuns. Esta conclusão é presunçosa e arrogante. Permito com todo o prazer que me ajude a afastar-me da minha ignorância, desde que me permita em troca que o ajude a afastar-se da sua.

  52. CN

    Rothbard dedicou 120 páginas do seu Tratado de Economia a desmontar os argumentos sobre monopólio e preços monopolistas, sendo esta uma das suas grandes contribuições unicas para a escola austríaca. Está aqui tudo incluindo as referencias.

    Monopoly and Competition

    http://mises.org/rothbard/mes/chap10a.asp

  53. Fernando S

    Resposta a José Luiz Sarmento Ferreira : 57.
    Bom, se não escreveu … tenho de pedir desculpas e corrigir o que disse, pelo menos em parte.
    A minha leitura dos pontos de vista do José Luis Ferreira, que é naturalmente subjectiva e discutivel, tem em conta não apenas o que disse neste post mas também o que li noutros comentarios seus num ou outro post aqui no Insurgente.
    Em particular, percebi que é critico do ponto de vista dos liberais que consideram que em Portugal (e não apenas) o peso do Estado é excessivo e deveria ser reduzido. O José Luis Ferreira diz que nalguns casos sim noutros não. Mas, a ideia que fica é que é mais para o não do que para o sim. Esta ideia parece de resto ser coerente com outras observações suas, retomadas no comentario anterior, que vão no sentido de considerar que se há um problema, em Portugal como algures, com destaque para a União Europeia, não é tanto o do excessivo intervencionismo do Estado na economia e nos mercados mas sim “o contrário: um poder económico que pesa indevidamente sobre o processo de decisão política.” Esta tipo de argumento, apresentado nestes termos, é normalmente partilhado por adversarios do liberalismo e da redução do peso do Estado na economia.
    Note-se que muitos liberais, onde me incluo, não negam, antes a afirmam com força, a existencia de uma promiscuidade nefasta entre certos interesses economicos empresariais e o aparelho de Estado. De resto, no meu comentário anterior, faço também uma alusão a este aspecto.
    Mas há muitas diferenças na maneira como este fenómeno é analisado e nos remédios propostos.
    Em primeiro lugar, não falamos necessáriamente dos mesmos interêsses e empresários. O José Luiz Ferreira fala em “poder económico”, suponho que referindo-se às grandes empresas em geral, com maior volume de negócios e perímetro de actividades. Para os liberais não é necessáriamente uma questão de dimensão mas sim do grau de protecção e benefícios obtidos directa e indirectamente do Estado. Algumas empresas, certos sectores (por exemplo, dos bens não-transaccionáveis, etc), uma minoria, são favorecidos, outras empresas, outros sectores (por exemplo, dos bens transaccionáveis, exportações e substituições de exportações, etc), a grande maioria, não são. Existe uma discriminação.
    Em segundo lugar, para os liberais esta promiscuidade é favorecida e aumentada precisamente pelo facto de o Estado ter um grande peso na sociedade e na economia, por captar e gerir uma parte importante do rendimento, por estar metido em tudo. Mais do que uma questão moral, em que os empresários e os governantes seriam faltosos, é uma questão sistémica, é o resultado de uma sistema que incentiva o tráfico de influências, o compadrio, a corrupção.
    Em terceiro lugar, não são apenas, nem tanto, os empresários privados que pesam sobre a decisão política mas antes os políticos, ou uma parte deles, que procuram tirar partido do poder que têm para se insinuarem junto das empresas como lobiistas ou até para integrarem os respectivos quadros dirigentes. Por exemplo, os “jobs for the boys” não foram apenas no aparelho de Estado e nas empresas públicas mas também em muitas empresas privadas que dependiam do poder político nas respectivas actividades.
    Uma outra diferença importante nas nossas abordagens tem a ver com a circunstância de o tipo de análise que defende considerar que a promiscuidade com o Estado diz apenas, ou sobretudo, respeito a certos meios empresariais, ao que designa como “poder económico”. É verdade que existe uma corrente liberal que vê também nas “corporações” empresariais a principal ameaça relativamente ao papel imparcial que o Estado deve ter na economia e nos mercados. Mas a maioria dos liberais, sem descartarem este aspecto, dão também importância à acção de outras categorias sociais no sentido de conseguir que os governos e o aparelho de Estado intervenham a favor do que consideram ser os respectivos interêsses. Esta acção é normalmente exercida através de organizações associativas e corporativas, mais ou menos representativas : sindicatos, ordens, associações de consumidores, etc, etc.
    Finalmente, a principal diferença diz respeito à maneira de pensar a resolução, ou pelo menos a diminuição, deste fenómeno de utilização e instrumentalização do poder político e estatal por certas categorias de interêsses.
    Se percebi bem, o José Luiz Ferreira considera que o melhor modo é o de reduzir a influência do”poder económico” sobre o Estado e, inversamente, aumentar o peso do poder político sobre a economia. Esta é uma proposição genérica pelo que é algo dificil de perceber exactamente como é que isto acontece. Vejo apenas uma : aumentar o peso relativo do Estado na sociedade e na economia e multiplicar as intervenções directas deste na economia, nos mercados, na vida das empresas e das famílias. Partindo do princípio de que a omnipresença e as intervenções do Estado tendem a “moralizar” a economia e os mercados.
    Os liberais tendem antes a considerar que o que para o José Luiz Ferreira é a solução constitui na verdade a principal causa do problema. Por isso propõem exactamente o contrário, isto é, uma redução do peso do Estado.

  54. Obrigado pela sua referência. Vou integrá-la na minha lista de leituras: provavelmente numa sub-lista para a qual ainda não decidi o título. Muitas das minhas sugestões terão apenas uma ligação indirecta à Economia, já que acredito (como de resto alguns economistas) que ninguém sabe economia se só souber economia. A minha primeira sugestão é um clássico: «Leviathan», de Thomas Hobbes. Foi onde eu aprendi a) sobre o papel do Estado na possibilitação da actividade económica; b) sobre a distinção entre Estado Arcaico (concreto, natural e privado) e Estado Moderno (abstracto, artificial e público); e c) sobre a teoria da natureza humana subjacente às minhas teorias económicas preferidas: o Homem como um animal simultaneamente predador, competidor e cooperador, e consequentemente, em concordância com a definição que já dele tinha dado Aristóteles, um animal político.

  55. Miguel Noronha

    Pode passar ao próximo. Esse já li. Acho que Hobbes faz um excelente trabalhou ao negar a teoria do “bom selvagem” de Rosseau mas daí para a fremte perde-se.

  56. # 64. Sem dúvida que o Estado discrimina entre as empresas, e sem dúvida que o faz, pelo menos em parte, em função dos interesses individuais dos agentes políticos. Eventualmente discriminará também em função de certas afinidades: as sociedades anónimas de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas abstractas, colectivas por definição, e nesta medida mais parecidas com Estados Modernos do que com as pessoas naturais concretas (o padeiro, o carniceiro e o cervejeiro de Adam Smith) que os primeiros economistas clássicos tinham em mente quando reivindicavam para elas o máximo de liberdade económica. Para as sociedades anónimas serem Estados, falta-lhes pouco mais que a identificação com um território e a soberania formal sobre os indivíduos. Uma das razões por que a disfunção politico-económica que os americanos designam por revolving door é possível está precisamente nas semelhanças entre a burocracia do Estado e as burocracias das empresas.

    De modo que não tenho problema em afirmar-me “liberal” quando os sujeitos da liberdade (económica e outras) são as pessoas naturais concretas. Neste quadro, entendo que o Estado deve intervir o menos possível na vida das pessoas e das famílias. E até sou em certa medida “libertário:” sou liminarmente contra que os sistemas jurídicos criem “crimes sem vítima”, como por exemplo a produção, comercialização e uso de drogas. Mas já tenho sérias reservas em relação às pessoas artificiais colectivas. Por exemplo: decisão «Ctizens United» do Supremo Tribunal norte-americano, em que as empresas são equiparadas às pessoas naturais no que respeita os direitos consagrados na Constituição, parece-me metafisicamente aberrante, moral e filosoficamente injustificada, e socialmente perigosa na medida em que é impossível, na prática, vinculá-las aos mesmos deveres. O slogan «Corporations Are Not People» da «Occupy Wall Street» parece-me eminentemente razoável.

    Como estas empresas dominam hoje, ao contrário do que acontecia no tempo de Adam Smith, a organização económica dos países desenvolvidos, parece-me que a dicotomia emtre propriedade privada e propriedade pública já não faz grande sentido. A propriedade privada no sentido que lhe davam Smith e os economistas clássicos (incluindo Marx) é hoje um fenómeno quase residual. É preciso, quanto a mim, conceptualizar um terceiro termo: a propriedade corporativa, qualitativamente distinta da privada. O que tem o liberalismo moderno a dizer sobre isto?

  57. # 66. Hobbes não negou a teoria de Rousseau porque escreveu muito antes dele. Leviathan foi publicado pela primeira vez em 1651. Perde-se, com efeito, a partir do momento em que começa a desdobrar a sua teoria nas suas consequências práticas – até porque a mentalidade da época o obriga a tratar extensamente o papel social das instituições religiosas quando a sua teoria do Mundo dispensa a hipótese «deus». Outra sugestão: The Great Transformation de Karl Polanyi.

  58. CN

    Quis custodiet ipsos custodes?

    Para quem não gosta e desconfia de qualquer coisa que se possa assemelhar a um monopólio, o melhor é não atribuir esse monopólio a ninguém, ou seja ao estado. Uma via é diminuir a dimensão desses monopólios e instituir o direito de secessão,a única via de legitimar uma união constitucional.

  59. Miguel Noronha

    Não disse que se dedica a negar a obra mas na primeira parte do Leviathan podem-se encontrar os fundamentos que negam a teoria rosseuniana.
    Então, pela minha parte recomendo-lhe o “Anarchy, State and Utopia” de Robert Nozick. Uma fundamentação filosofica do estado mínimo. Existe uma ediçai portuguesa relativamente recente(da Edições 70) mas descononheço a qualidade da tradução-

  60. Miguel Noronha

    ” O que tem o liberalismo moderno a dizer sobre isto?”
    O que o liberalismo tem a dizer é que os direitos de propriedade devem ser respeitado e essa é um dos fundamentos da liberdade individual.

  61. CN

    “Então, pela minha parte recomendo-lhe o “Anarchy, State and Utopia” de Robert Nozick. Uma fundamentação filosofica do estado mínimo”

    E para uma refutação quem nem sequer essa fundamentação filosófica do estado minimo é válida:

    Robert Nozick and the Immaculate Conception of the State
    http://mises.org/daily/2650

  62. # 71. É pouco, porque deixa em aberto várias questões. A propriedade pública merece o mesmo respeito que a propriedade corporativa? E a corporativa merece o mesmo respeito que a privada?

    E em que é que consiste esse “respeito”, afinal? Pode uma autoridade pública obrigar-me a pintar a fachada da minha casa para que o seu ar mal cuidado não diminua o valor das casas dos meus vizinhos? Ou pode, pela mesma razão, proibir-me que construa uma marquise na varanda?

    O que é o direito à propriedade? É apenas o direito a não ser expropriado, ou é mais do que isso?

    E em caso de conflito de direitos, como se articula o direito à propriedade com os outros direitos? Prevalece sobre todos os outros, oui pode haver outros que prevaleçam sobre ele?

    As minhas respostas a estas perguntas decorrem dum princípio que assumo: só as pessoas naturais são titulares de direitos naturais. Mas gostaria de saber se os liberais, ou algumas correntes do pensamento liberal, concordam com esta posição.

  63. Miguel Noronha

    “O que é o direito à propriedade? É apenas o direito a não ser expropriado, ou é mais do que isso?”
    É o direito de poder dispor dela. Incui, +e claro, o direito de não ser expropriado.

    “E em caso de conflito de direitos”
    Que conflitos?

  64. “Propriedade corporativa” é o nome que eu dou – não sei se mais alguém o dá, ou se alguém utiliza outro termo para designar a mesma coisa – à propriedade cujos titulares não são pessoas naturais, individuais e concretas, mas pessoas artificiais, colectivas e abstractas, como igrejas, clubes ou empresas; e de entre estas especialmente as sociedades anónimas de responsabilidade limitada. Que é uma forma de propriedade qualitativamente diferente da privada, parece-me evidente; e por isso precisa de ter um nome qualquer.

  65. “Que conflitos?” Por exemplo, o conflito entre o meu direito de dispor do meu apartamento construindo uma marquise na varanda e o direito dos meus vizinhos a que os seus apartamentos não sejam desvalorizados no mercado em consequência da minha decisão. Ou, por exemplo, o conflito entre o meu direito a não ver a minha propriedade devassada e destruída e o meu dever de deixar passar por ela os carros de bombeiros que não têm outro acesso rápido a um incêndio num prédio próximo. Por exemplo, o conflito entre o meu direito a usar pesticidas na minha propriedade agrícola e o direito das pessoas que moram a juzante do rio que passa por elas a dispor de água limpa. Por exemplo, o conflito entre o meu direito a construir um prédio na minha propriedade, que por acaso fica na zona de aproximação a um aeroporto, e o limite que as autoridaes aeronãoticas põem, em nome do direito à vida dos passageiros, à altura desse prédio.

  66. Fernando S

    José Luiz Sarmento Ferreira 74. : “… só as pessoas naturais são titulares de direitos naturais. Mas gostaria de saber se os liberais, ou algumas correntes do pensamento liberal, concordam com esta posição.”
    .
    Os direitos fundamentais, digamos “naturais”, são primeiro individuais. Todo o pensamento liberal assenta neste principio e se desenvolve a partir dele.
    Dito isto, a cooperação entre individuos pode implicar e justificar formas de organização colectiva (não confundir com “colectivista” ou “holista”, relativo a uma forma de organização global da sociedade). Assim sendo, existem entidades colectivas privadas, que se relacionam com individuos e outras entidades colectivas. Para regular a respectiva constituição e funcionamento, bem como as relações que estabelecem com terceiros, desenvolve-se legislação que estabelece direitos e obrigações.
    Á primeira vista, pode parecer que estas entidades podem ter uma existencia que, mais do que própria, é independente dos individuos que estão na sua origem e que asseguram a sua permanencia e actividade (os accionistas, os colaboradores, etc). Sobretudo à medida que a crescente complexidade da sociedade acentua o grau de sofisticação destas organizações (sociedades anónimas, etc). O risco existe. Nada é ou será alguma vez perfeito. Minorar este risco é naturalmente um objectivo permanente dos accionistas e do legislador.
    Mas o que conta é que a a razão de ser da organização colectiva privada é inseparável dos indivíduos que a constituem. Ou seja, no plano jurídico, o direito das pessoas colectivas não pode prescindir do direito das pessoas individuais. O indivíduo é o ponto de partida e o ponto de chegada.
    Por isso mesmo, também a liberdade das entidades colectivas privadas decorre da liberdade dos indivíduos e é ela própria uma das manifestações e uma das condições dessa mesma liberdade. Limitar a liberdade das entidades colectivas privadas significa limitar a liberdade dos indivíduos, tanto dos accionistas, como dos que nelas trabalham e que com elas se relacionam.
    Assim sendo, muito embora comprenda a observação do José Luiz Ferreira, chamando a atenção para o facto de as sociedades contemporâneas serem algo diferentes das do tempo dos clássicos do liberalismo, no sentido de as actividades humanas se desenvolverem cada vez menos por agentes individuais independentes e cada mais no quadro de entidades colectivas, não creio que se possa dizer que a propriedade privada seja hoje algo de residual. É verdade que é sujeita a ataques destinados a fazê-la desaparecer ou a condicionar o seu pleno exercício. Mas também é verdade que, mesmo na sua complexidade e sofisticação, a sociedade contemporânea continua, e deve continuar, a têr nos individuos e nos seus direitos fundamentais a sua principal medida e referência moral.
    Pelo menos os liberais batem-se por isso.

    PS : Os unicos limites aceitaveis ao pleno exercicio de um direito de propriedade individual são os direitos individuais de todos aqueles que podem ser impactados pelas externalidades daquele exercício. O José Luis Ferreira refere algumas situações concretas de aparente contradição entre os direitos de uns e os direitos dos outros. Mas, no fim de contas, trata-se sempre da definição de direitos individuais. Claro que o trabalho do legislador e dos tribunais face a estas realidades concretas não é necessáriamente fácil e pacífico.

  67. Miguel Noronha

    Isso sãp externalidades que pdoem ser internalizadas. Mas essas externalidades existem na medida em que afectam propriedade alheia. A regra parece-me simples.

  68. Miguel Noronha

    “Propriedade corporativa”
    É uma categoria desnecessária. É propriedade privada. Não interessa a natureza do titular.

  69. CN

    “E em caso de conflito de direitos, como se articula o direito à propriedade com os outros direitos? Prevalece sobre todos os outros, oui pode haver outros que prevaleçam sobre ele?”

    Há muita literatura sobre o assunto, existem sempre formas de determinar principios a aplicar a conflitos formatados também pela jurisprudência.

    Este é um paper que se tornou uma referencia para juristas libertarians:

    .
    Law, Property Rights, and Air Pollution , by Murray Rothbard
    http://blog.mises.org/4939/law-property-rights-and-air-pollution-by-murray-rothbard/

  70. CN

    Os temas abordados:

    Law as a Normative Discipline
    Physical Invasion
    Initiation of an Overt Act: Strict Liability
    The Proper Burden of Risk
    The Proper Burden of Proof
    Strict Causality
    Liability of the Aggressor Only
    A Theory of Just Property: Homesteading
    Nuisances, Visible and Invisible
    Owning the Technological Unit: Land and Air
    Air Pollution: Law and Regulation
    Collapsing Crime Into Tort
    Joint Torts and Joint Victims
    Conclusions

  71. # 81. Penso que a natureza do titular interessa, e muito. Cito George Monbiot:

    The very idea of a corporation is made possible only by a blurring of the distinction between private and public. Limited liability socialises the risks which would otherwise be carried by a company’s owners and directors, exempting them from the costs of the debts they incur or the disasters they cause.

    Dir-me-á talvez que Monbiot é um neo-marxista e que isto torna a sua opinião suspeita <ia priori. Mas a verdade é que esta citação ecoa a preocupação expressa por Adam Smith em vários passos do 1º capítulo do Livro 5 d’A Riqueza das Nações.

  72. Miguel Noronha

    Num ponto tem razão. A opinião do Monbiot é para mim completamente irrelevante.
    Relativamente à responsabilidade limitada não estou a ver como isso afecta a propiredade que é um activo da empresa. Outra coisa. Em caso de falências fraudulentas (eu sei que não gosta mas são os tribunais e não a vox populi que decide isso) os accionistas e gestores poderão ser responsabilziados.

  73. Miguel Noronha

    Quanto ao Adam Smith. Dado que já li a obra há alguns anos e já não tinha presente a natureza de cada livro e capitulo ou mesmo da opiniões e como também não gosto de discorrer sobre temas e obras que não tenho conhecimento decidi reler a parte do livro referirda. A tarefa não foi facilitada pela pouca precisão da indicação fornecida pelo Sr. José Morais Sarmento. Não (re)li capitulo integramelmente mas procorei as partes que poderia referir-se ao tema em questão.

    Ora (se não estou em erro) na Parte III Smith refere.se às “sociedades de capital solidário” que possuem resposnabilidade limitada. E o que diz é o seguinte (resumidamente)

    a) são mal geridas pelos seus directores
    b) acumulam enormes dívidas
    c) por regra, só sobrevivem com favores do poder político.

    Bom, pelas nossas conversas o Sr. José Luiz Sarmento já sabe o que penso relativamente o ponto c). E que é normalmente este factor que permite a perpetuação de a) e b)

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