Sobre as Leis Anti-Corrupção

Ao contrário do que indica este estudo recente – e do que a “barata tonta” entende – o problema de Portugal não é a ausência de legislação. Até porque habitualmente as leis anti-corrupção não são mais que uma desculpa por parte do poder político para dar um novo passo na invasão da nossa privacidade e vasculhar as contas bancárias do cidadão. O problema é a Justiça, que não funciona para aplicar as leis já existentes. É o povo, que subscreve eleitoralmente políticos após prova de actividades ilícitas, com a desculpa da obra. É o excesso de regulações e burocracia, dignas de um Kafka, que faz com que em alguns casos a cunha seja o único meio para que um investimento seja permitido.E é, sobretudo, o sistema de economia mista, que permite que o Estado e os seus agentes se enamorem dos privados e vice versa. E desta relação de cumplicidade, afecto e apoio mútuo, o dinheiro vai-se e há quem viva como um príncipe romanov, sem trabalhar uma hora por dia. Os resultados estão à vista.

11 pensamentos sobre “Sobre as Leis Anti-Corrupção

  1. TLD

    Não pagar impostos não é corrupção. Atenção ao que diz. Essas palavras podem sair-lhe caras.

  2. Fausto Pinto de Matos

    Meu Caro, ainda não li o estudo, mas pelo artigo parece-me que se refere às leis que regulam os titulares de órgãos públicos, defendendo sobretudo mais mecanismos de transparência. Mas ainda que seja mais burocracia (again, para os titulares de órgãos públicos), não me repugna, antes pelo contrário. Tanto mais que a àrea de protecção concedida pelo direito à privacidade a estes agentes é substancialmente mais reduzida que a do comum dos cidadãos. E nada disto exclui a necessidade de simplificar o funcionamento da Administração e a sua relação com os cidadãos.

  3. Ricardo Lima

    Fausto, como jurista, sabes melhor que eu que muitos dos ex-titulares de cargos públicos envolvidos neste tipo de situações ainda não estão atrás das grades, não por fraqueza legislativa, mas por inacção e conveniência.

  4. Fausto Pinto de Matos

    Concordo que a Justiça (sobretudo o Ministério Público) ainda é muito permeável ao poder político e que os incidentes dilátorios (a la Isaltino Morais) só estão ao alcance de alguns porque muito caros.

  5. mau

    “…invasão da nossa privacidade e vasculhar as contas bancárias do cidadão. ”
    “…há quem viva como um príncipe romanov, sem trabalhar uma hora por dia.”
    Então como é, pode-se “vasculhar”, ou não se pode “vasculhar”?

  6. Ricardo Lima

    mau, o homem faz questão em pagar jantaradas a ilustres figuras políticas europeias nos mais caros restaurantes de Paris. E isto sabe-se porque as pessoas vão contado e não porque o cm andou em cima dele.

  7. mau

    Longe de mim defender o homem, mas chegar ao ponto de “investigar” quanto custa uma garrafa de vinho, o colégio do filho, a renda do apartamento, e comparar com o “vasculhamento” da declaração de rendimentos parece-me “vasculhar”.
    Incoerência só isso.

  8. inthelimbo

    Mau, que fazem (ou deveriam fazer) os jornais senão senão vasculhar/investigar?
    Especialmente de figuras publicas que são ou foram responsáveis pelos destinos dos confiscos aos contribuintes.

  9. Então, o estado não pode vasculhar, mas os privados já podem?
    A justiça quando investiga um caso de corrupção não pode “vasculhar” as contas bancárias desse cidadão?
    As gravações já sabemos não servem, como é que propõem investigar a corrupção?

    Novamente, volto a sublinhar, o Ricardo Lima vem com toda a “nobreza” defender a “privacidade” do “cidadão”, e logo a seguir, saliva de alegria quando se publica a “privacidade” de um “cidadão”. O Socrates é cidadão. E eu não meto as mão no fogo pela idoneidade do Sócrates ( é preciso usar eufemismos senão ainda me tramam )
    Coerência, é só isso.

  10. inthelimbo

    Uma coisa é eu ou um jornal vasculhar o que for ou quem seja; outra – bem mais perigosa para a liberdade – é um estado, detentor do monopolio da força, a fazê-lo.
    O Mau -parece- não se importava de viver num estado policial que vasculhasse tudo o que quisesse – a coberto de investigaçoes sobre uma possivel corrupção -, servido de asaes, pides e stasis; mas nem assim acabaria a corrupção.

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