“(…) Paulo Campos negou ter dado qualquer orientação ao instituto nessa matéria, afirmando que “mesmo que tenha dado orientação, o instituto tem autonomia financeira”. Questionado sobre a possibilidade de processar o InIR, afirmou “com certeza”. Sobre os pagamentos contingentes de 705 milhões de euros previstos em acordos entre EP, bancos e concessionárias, referidos pelo TC no relatório de auditoria ao modelo do sector rodoviário, Paulo Campos acabou por afirmar na entrevista que “não houve nenhuma negociação”. O ex-secretário de Estado acabou por não responder à questão das compensações contingentes, que o TC diz só ter descoberto durante a auditoria. “Essa não é a informação que tenho, que me foi prestada pela EP”, afirmou, sublinhando a confiança no trabalho de Almerindo Marques, que liderou a concessionária (…) Sobre os custos para o contribuinte com as PPP, Paulo Campos afirmou que “o contribuinte vai pagar aquilo que neste momento está no Orçamento do Estado”. “Não tenho dúvidas sobre os números do Orçamento de Estado de 2012 de Vítor Gaspar”, que inclui “todos esses valores”, afirmou, acrescentando que “dizer agora que há novo buraco não é verdade” e que “também o TC se engana”, no Jornal de Negócios.

Quem decide jogar ao ataque como Paulo Campos fez esta noite na RTP1, assumindo ser essa a sua melhor defesa, mais do que responder a todos, tem de responder a tudo sob risco de se remeter ainda mais à defesa. E na surpreendente entrevista de hoje ao Telejornal, perante um José Rodrigues dos Santos agressivo como nunca, o ex-governante esquivou-se várias vezes à pergunta directa que o jornalista lhe colocou repetidamente: houve, ou não, a negociação de compensações contingentes à revelia do Tribunal de Contas como esta instituição afirma? Enfim, o ex-governante lá foi engolindo em seco e chutando para canto.

Quanto ao mais, ficámos a saber que os responsáveis do InIR não dizem a verdade, que Almerindo Marques é que tratou das negociações, que Vítor Gaspar concordou com os números e que, por lo tanto, é o Tribunal de Contas que está equivocado…

“Não é um erro que tenha impacto na nossa execução orçamental, mas nos dados comparáveis com a execução de há um ano. Eu digo que não tem impacto sobre a execução, na medida em que a receita indirecta do IVA, que não foi devidamente contabilizada nos impostos indirectos, está contabilizada numa outra rubrica orçamental que respeita a receitas não fiscais”, afirmou Pedro Passos Coelho.” (via Público).

Ok. O esclarecimento faz sentido e, portanto, em bom rigor, o alarido causado pelo alerta da UTAO foi excessivo. Em todo o caso, a menoridade do erro, tendo subestimado a contracção registada na receita do IVA, também não eliminou o facto de o saldo primário no primeiro quadrimeste ter sido negativo (em 450 milhões de euros), contrariando a tendência dos meses anteriores (em que os saldos tinham sido sucessivamente positivos, mas também decrescentes) e, sobretudo, contrário à expectativa positiva (cerca de 2500 milhões) prevista para o final do ano. Sendo certo que ainda é cedo para pôr o pescoço no cepo – há que esperar pelo relatório de Julho -, a verdade é que a coisa começa a não estar bem encaminhada…

“(…) o Tribunal de Contas começa por explicar que, quando, em 2010, a Estradas de Portugal renegociou as seis subconcessões – Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e AE Transmontana – começou por apresentar ao Tribunal de Contas pedidos de vistos prévios para os novos contratos que conduziam, no total, a um aumento de 705 milhões de euros dos encargos financeiros a assumir pelas entidades públicas. O Tribunal de Contas acabou por recusar o visto prévio a cinco destas seis concessões, sendo uma das razões apresentadas precisamente o que o Tribunal de Contas defendia ser a deterioração das condições financeiras para o Estado. O Governo apresentou então novos contratos, que aparentemente resolviam essa situação, tendo conseguido obter os desejados vistos prévios. No entanto, a realizar a auditoria que agora apresenta oficialmente, o Tribunal de Contas diz ter descoberto contratos que não lhe foram apresentados no momento do pedido de visto prévio e em que estavam previstas “compensações contingentes” para os subconcessionários. O relatório de auditoria diz que “o valor actualizado dos encargos previstos com os contratos reformados, acrescidos dos encargos relativos às “compensações contingentes”, equivale ao valor actualizado dos encargos decorrentes dos contratos a que o Tribunal de Contas recusou o visto, pelo que o esforço financeiro líquido da EP, SA se manteria o mesmo que o previsto nas versões iniciais dos contratos. Isto é, as “compensações contingentes” corresponderão a 705 milhões de euros.”, no Público online.

Portanto, em bom português, chama-se a isto baralhar e dar de novo! Enfim…

Mas, agora a sério, há apesar de tudo um aspecto positivo nesta história e que é o seguinte: como o Tribunal de Contas deu o visto com base em informação que não continha as side letters que teriam inviabilizado o visto, como havia sucedido inicialmente, o Tribunal de Contas terá agora motivos para revogar estes malfadados contratos. Ou isto ou, então, teremos duas rainhas de Inglaterra!

Ps: Que grande oportunidade para a feitura de pareceres jurídicos…..de um lado e do outro.