“Fundo da Segurança Social vai poder investir na banca independentemente do risco”, no Jornal de Negócios.

Bom, interpreto esta notícia de duas formas. Primeiro, encaro como positiva a abolição das exigências de “rating”, conforme tenho vindo a defender desde há muito. Segundo, encaro com preocupação a gestão futura do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. E é neste segundo ponto sobre o qual me debruçarei neste post, porque é hoje mais do que evidente que o destino financeiro do Estado e da banca estão intimamente interligados e isso é que não está certo. Mais, não fosse a natureza sistémica dos bancos e, sem a mão do Estado (que em 2008, para salvaguarda dos depositantes, me pareceu sensata), muitos deles já teriam fechado a porta. Assim, durante muito tempo, foi a banca a acorrer às emissões de dívida do Estado, com os resultados que se viram. Agora, é ao contrário e é o Estado que acode às necessidades de financiamento da banca, com os resultados que ainda se hão-de ver. Tudo isto, sem esquecer que pelo meio há ainda os 12 mil milhões da troika reservados à banca para reforço de capitais que, de tão repudiados pelos bancos, começam a ganhar bolor…

Enfim, ao optar pelo FEFSS para refinanciar a banca, o Governo poderá não aumentar o endividamento do País – que aumentaria com a activação dos 12 mil milhões -, porém, corre um sério risco: se Portugal acabar por sair do euro, a banca entrará em colapso e o Estado acabará a nacionalizá-la tendo, pelo caminho, destruído o FEFSS. Alternativamente, optando pela linha da troika, numa situação extrema, sempre manteria o FEFSS (ainda que desvalorizado pelo novo escudo) como almofada financeira dos futuros pensionistas. É uma escolha entre duas tácticas possíveis, mas que, muito embora os riscos sejam de médio prazo, colocam o FEFSS no seio de uma estratégia para a qual este não está talhado: a gestão política do financiamento bancário privado. E isto, por si só, deveria merecer reflexão.

Ora, do mesmo modo que critiquei o anterior Governo quando surgiram sinais de que aquele estaria a utilizar o FEFSS para fins diferentes dos desejáveis, também agora repudio esta acção. Sejamos claros: não foi por acaso que a troika pôs de lado 12 mil milhões de euros (15% do empréstimo total) só para a banca. E, portanto, se existe essa linha, utilize-se essa linha, em vez destes subterfúgios pouco prudentes. Os portugueses que descontam para a Segurança Social têm o direito de esperar que os seus descontos sejam geridos da forma para a qual o FEFSS foi politicamente concebido, ou seja, de forma conservadora. E os “ratings”, não devendo condicionar formalmente as restrições ao investimento, devem certamente condicionar a estratégia de investimento, em particular, quando se pretende que esta seja conservadora. Pelo contrário, investir em dívida que poucos invejam e ao mesmo tempo quererem convencer-nos de que está tudo muito bem é que já não me parece nada razoável. Aliás, se é para isto, então, que venha (e já) o plafonamento!