Carlos Coelho não aprova Acordo PNR com os Estados Unidos da América

Carlos Coelho, hoje em Estrasburgo na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, declarou que não aprova o Acordo PNR (utilização e a transferência dos registos de identificação de passageiros) com os Estados Unidos da América.

O Deputado português criticou sobretudo:
– a falta de protecção dos cidadãos europeus;
– a utilização do sistema “pull“;
– a utilização de dados sensíveis (anteriormente proibidos);
– o alongamento do período de retenção de dados;
– os recuos face ao Acordo em vigor.

Carlos Coelho sobre o sistema “pull” afirmou: “no Acordo com a Austrália está claramente previsto apenas o sistema “push”, ao contrário do presente acordo que ainda permite transferência por extracção “pull”. Concordo plenamente que os Estados Unidos, enquanto Estado soberano tenham o direito de requerer informação sobre as pessoas que queiram entrar no seu território, porém, a possibilidade de entrar nas bases de dados das companhias aéreas para extrair os dados que necessita, não lhe dará acesso a um maior leque de informação, do que a relativa às pessoas que queiram viajar para os Estados Unidos? Uma coisa é assinarmos um Acordo em que nos comprometemos a fornecer dados. Outra bem diferente é permitir a devassa dos nossos computadores e bases de dados à utilização por forças de segurança de Estados terceiros“.

Carlos Coelho desmentiu que haja mais protecção dos cidadãos europeus:

Alguns sustentam que foram melhorados os direitos relacionados com o acesso, rectificação e eliminação dos dados, ou a possibilidade de recurso judicial e administrativo. Como decorre do próprio Artigo 21 do Acordo, porém, só poderiam ser conferidos este tipo de direitos na medida em que já estejam consagrados na legislação americana. Este Acordo apenas poderia conferir novos direitos se houvesse um envolvimento do Congresso Americano na aprovação deste Acordo, o que não é o caso“.

Carlos Coelho reconheceu porém que é melhor um Acordo europeu do que acordos bilaterais:

Não tenho dúvidas que a celebração de um Acordo entre a União e os Estados Unidos, sobre a utilização e a transferência dos registos de identificação de passageiros (PNR) é a melhor solução, ao contrário da celebração de Acordos bilaterais, para garantir uma abordagem coerente e um grau mais elevado de certeza jurídica e protecção dos direitos dos nossos cidadãos”.

Ao concluir Carlos Coelho afirmou “reconhecer o esforço feito pela Comissão nestas negociações com os Estados Unidos mas o resultado final está longe do que, na minha opinião, podemos e devemos aprovar. Irei, assim, abster-me no voto final“.

Fonte: CarlosCoelho.eu

Estes Americanos estão fora de controle.
É claro que quanto menos acordos melhor (maior simplicidade, maior poder negocial Europeu,…), mas o que eles pedem…
Fica mais um sinal de que os EUA caminham para o sistema “Big Brother” a passos largos.

VI Curso de Segurança e Defesa para Jornalistas

VI Curso de Segurança e Defesa para Jornalistas (CSDJ)

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O Instituto da Defesa Nacional (IDN) vai promover, entre 14 e 31 de Maio de 2012, o VI Curso de Segurança e Defesa para Jornalistas (CSDJ) que decorrerá nas suas instalações em Lisboa e no Porto, em regime de tempo parcial. 
O VI CSDJ tem por finalidade promover o conhecimento, aprofundar a capacidade crítica e desenvolver a cultura de segurança e defesa, como bases para o desempenho de futuras funções de responsabilidade numa perspetiva de comunicação pública.
Nos termos do n.º 1 do artigo 9º do Regulamento do CSDJ, estão disponíveis 30 vagas. Para frequência do curso é devido o pagamento de propina.
No VI Curso de Segurança e Defesa para Jornalistas, para os auditores individuais admitidos, foi fixado o valor de 150 euros.

O período para apresentação das candidaturas decorre até 4 de Maio de 2012.

Regulamento do Curso / Programa Horário / Ficha de candidatura

 Para maiores de 30, para o caso de serem jornalistas. Mais uma vantagem de lerem O Insurgente.

XIII Curso de Defesa para Jovens

Eu participei no X CDJ e aconselho. Aqui fica o convite para o XIII:

XIII Curso de Defesa para Jovens

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
O Instituto da Defesa Nacional (IDN) organiza anualmente o Curso de Defesa para Jovens (CDJ), destinado aos jovens que constituem o universo dos potenciais dirigentes ou quadros superiores das estruturas do Estado e da sociedade portuguesa.

O XIII Curso de Defesa para Jovens (XIII CDJ) decorrerá nas instalações do IDN em Lisboa e no Porto, neste último em videoconferência, em regime de tempo parcial.

O período para apresentação de candidaturas individuais decorre até  15 de maio de 2012.
Para a frequência do XIII CDJ é devido o pagamento de uma propina única no valor de 50,00 Euros para os auditores/as individuais admitidos.

candidaturas / programa do curso.

Basicamente, é marketing do exército para futuros decisores do país.
Inclui visitas a instalações militares e policiais, palestras diversas e um trabalho final de grupo.
Geralmente inclui como palestrantes embaixadores, representantes na ONU e NATO, e comandantes militares.
Aconselhado a membros de todo o espectro ideológico, sobretudo a estudantes avançados de Ciência Política e Relações Internacionais.
A frequência do curso permitirá pertencer à DECIDE.

Disclaimer: O conteúdo deste curso não é Liberal.

Da preguiça intelectual

Se o Filipe Castro não fosse tão preguiçoso ao ponto de achar que não vale a pena ler e ouvir aqueles que critica, não cairia no ridículo de dizer que os “randianos” gastam mais do que os socialistas quando se apanham no governo. Nem assumiria que lá por ter sido um admirador de Ayn Rand há mais de meio século, que Alan Greenspan de algum modo represente a filosofia “randiana”. Bastaria ler o que Greenspan escreveu nos anos 60 para perceber o contraste diamétrico com as suas decisões à frente da Federal Reserve.

O termo “neoliberal” é um homem-de-palha inventado pela falta de argumentos. Já o tinha ouvido aplicado a Milton Friedman e a F.A. Hayek, o que em si mesmo é uma demonstração da preguiça intelectual de quem usa o termo. Hayek, especialmente, detestava qualquer conotação com o termo “liberal”, dada a crescente (na altura) associação do termo à esquerda americana; algo que o próprio Filipe Castro deveria enteder bem, se vive no Texas há 14 anos. Mas para isso era preciso ler coisas que ele a priori considera «possidónia[s], lambida[s], infanti[is], pomposa[s] e dramática[s]».

a medir forças

“Vítor Gaspar revelou hoje que os subsídios de funcionários públicos e pensionistas só serão totalmente repostos dentro de seis anos”, no Económico.

O ministro das Finanças anda muito entusiasmado com a descida das “yields” no mundo virtual dos 2 anos. É a sua interpretação da “viragem” e eu compreendo; afinal, tem de se agarrar a alguma coisa e parece andar confiante. Mas, infelizmente, com estes “twists and turns” comunicacionais e com a recessão que ainda está no “pipeline”, parece-me que a coisa acabará mesmo descambar…na realidade terrena. É altura de um plano B, senhor ministro, um plano B!

e os 12B’s??

“Fundo da Segurança Social vai poder investir na banca independentemente do risco”, no Jornal de Negócios.

Bom, interpreto esta notícia de duas formas. Primeiro, encaro como positiva a abolição das exigências de “rating”, conforme tenho vindo a defender desde há muito. Segundo, encaro com preocupação a gestão futura do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. E é neste segundo ponto sobre o qual me debruçarei neste post, porque é hoje mais do que evidente que o destino financeiro do Estado e da banca estão intimamente interligados e isso é que não está certo. Mais, não fosse a natureza sistémica dos bancos e, sem a mão do Estado (que em 2008, para salvaguarda dos depositantes, me pareceu sensata), muitos deles já teriam fechado a porta. Assim, durante muito tempo, foi a banca a acorrer às emissões de dívida do Estado, com os resultados que se viram. Agora, é ao contrário e é o Estado que acode às necessidades de financiamento da banca, com os resultados que ainda se hão-de ver. Tudo isto, sem esquecer que pelo meio há ainda os 12 mil milhões da troika reservados à banca para reforço de capitais que, de tão repudiados pelos bancos, começam a ganhar bolor…

Enfim, ao optar pelo FEFSS para refinanciar a banca, o Governo poderá não aumentar o endividamento do País – que aumentaria com a activação dos 12 mil milhões -, porém, corre um sério risco: se Portugal acabar por sair do euro, a banca entrará em colapso e o Estado acabará a nacionalizá-la tendo, pelo caminho, destruído o FEFSS. Alternativamente, optando pela linha da troika, numa situação extrema, sempre manteria o FEFSS (ainda que desvalorizado pelo novo escudo) como almofada financeira dos futuros pensionistas. É uma escolha entre duas tácticas possíveis, mas que, muito embora os riscos sejam de médio prazo, colocam o FEFSS no seio de uma estratégia para a qual este não está talhado: a gestão política do financiamento bancário privado. E isto, por si só, deveria merecer reflexão.

Ora, do mesmo modo que critiquei o anterior Governo quando surgiram sinais de que aquele estaria a utilizar o FEFSS para fins diferentes dos desejáveis, também agora repudio esta acção. Sejamos claros: não foi por acaso que a troika pôs de lado 12 mil milhões de euros (15% do empréstimo total) só para a banca. E, portanto, se existe essa linha, utilize-se essa linha, em vez destes subterfúgios pouco prudentes. Os portugueses que descontam para a Segurança Social têm o direito de esperar que os seus descontos sejam geridos da forma para a qual o FEFSS foi politicamente concebido, ou seja, de forma conservadora. E os “ratings”, não devendo condicionar formalmente as restrições ao investimento, devem certamente condicionar a estratégia de investimento, em particular, quando se pretende que esta seja conservadora. Pelo contrário, investir em dívida que poucos invejam e ao mesmo tempo quererem convencer-nos de que está tudo muito bem é que já não me parece nada razoável. Aliás, se é para isto, então, que venha (e já) o plafonamento!