(…)Como também não serão de descurar alterações a outras taxas vigentes, ainda que atropelando a razoabilidade que a situação também exige.
É, disto, exemplo o aumento aplicado em 2011 e 2012 ao IMI sobre imóveis detidos por “entidades” sediadas em regimes fiscais mais favoráveis, de 1% para 5% e 7,5%, respectivamente. Ou seja, uma medida que foi implementada, e bem, para penalizar empresas ‘offshore’ de fachada, detidas por nacionais, acabou também, mal, muito mal, por esbulhar portugueses efectivamente emigrados em lugares como Andorra ou o Dubai. No caso específico destes portugueses (e não são assim tão poucos), correm agora o risco (se a sensatez não vingar) de pagar mais pelo IMI dos seus apartamentos em Portugal do que pela própria prestação da casa que, muitos, não conseguiriam pagar se não tivessem emigrado! Em suma, se exemplos como este se generalizassem, esperemos que não, então sim, seria uma verdadeira execução…
Ricardo Arroja, desta vez no Diário Económico
Leituras adicionais: Ditadura Fiscal, Quando a prestação da casa duplica