“A Nestlé está a reforçar o investimento em Portugal. O director-geral da Nestlé Portugal, António Reffóios, avança ao Diário Económico que a empresa tem em curso, no biénio 2011/12, um plano de investimentos na fábrica de Avanca, em Aveiro, no total de nove milhões de euros (…) O director-geral da Nestlé Portugal revela que a empresa apresentou candidatura, através da AICEP e no âmbito do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento, ao benefício fiscal, em sede de IRC, correspondente a 15% das aplicações relevantes para o benefício fiscal (…) Sobre o aumento da capacidade de produção, António Reffóios salienta que com a nova linha de produção de cereais Nesquik, até agora importados (da unidade francesa de Itancourt), permitirá suprir a procura interna, mas também exportar.”, hoje no Diário Económico (página 26).
Nos dias que correm, esta é uma excelente notícia. Por vários motivos. Primeiro, é a constatação de que há inúmeros bens que, até aqui importados, se podem produzir em Portugal. Segundo, é a confirmação da região Centro como uma das duas regiões (a par da região Norte) mais competitivas do País. Terceiro, é a evidência de que uma política de discriminação fiscal, que nada tem a ver com garantia de procura nem com garantia de monopólios, pode e deve ser utilizada na captação de IDE, em particular nos sectores da economia nos quais somos importadores líquidos (o caso dos cereais).
Agora, só é pena que o Governo não seja mais agressivo nesta matéria. Porque, sem prejuízo das amarras orçamentais a que estamos neste momento sujeitos, a verdade é que o montante de 10 milhões de euros, o montante global que o Governo se prepara para atribuir nesta fornada de benefícios fiscais, continua a ser uma pequeníssima gota no oceano. É um passo na direcção certa, sobretudo se devidamente focalizado nos sectores onde as importações excedem as exportações, mas ainda muito insuficiente para ter impacto decisivo. Assim, do ponto de vista estratégico, creio que o IRC, cuja receita este ano não deverá chegar aos 5 mil milhões de euros (menos de 15% do total de receitas fiscais), deveria ser eliminado de uma vez por todas logo que possível e para todas as empresas com sede em Portugal. E que os benefícios fiscais (atribuíveis a estrangeiros, mas também a portugueses) deveriam, em alternativa, incidir sobre o IRS (*). Estou convicto de que o incremento na actividade e na procura interna, e na captação de investimento estrangeiro, permitiriam mais do que compensar a perda associada ao IRC e ao IRS com ganhos noutros impostos e, sobretudo, também com reduções nas despesas sociais.
Para finalizar, aplaudindo a aposta neste sector dos cereais, deixo uma sugestão quanto a outro sector que o Governo também deveria promover: a indústria química, na qual somos fortemente deficitários e que tem ramificações importantes noutros segmentos industriais.
(*) Actualização 12h17: …sobre o IRS ou sobre a TSU consoante se quisesse promover a qualificação ou o custo do trabalho, respectivamente.
O Insurgente 
É um erro privilegiar o capital estrangeiro nos incentivos fiscais.
O IRC deveria ser reduzido em 50% nos sectores transacionáveis de imediato.
A redução de IRS não adianta de nada, vai promover a continuação do deficit corrente.
Um país com um governo Neotonto na teoria mas que na prática esquece-se disso :
GM (GM) promises to continue making cars at its Holden unit in Australia for at least 10 years. In exchange, the Aussie government is forking over an A$275M ($288M) assistance package. PM Julia Gillard says the closure of Holden would have been a “knockout blow for manufacturing.” [Consumer] Comment!
“A redução de IRS não adianta de nada, vai promover a continuação do deficit corrente.”
Porquê? É um imposto directo, tal como o IRC que o meu caro preconiza que se desça…A redução do IRS nos sectores em que precisamos de instalar capacidade produtiva em Portugal seria uma excelente medida, até para atrair pessoal qualificado (onde as discriminações de IRS mais efeito produzem).
Sou muito céptico relativamente a qualquer política de discriminação fiscal, mas subscrevo que seria prioritário eliminar o IRC – ou pelo menos baixá-lo drasticamente, por exemplo para uma taxa de 10%.
“A redução do IRS nos sectores em que precisamos de instalar capacidade produtiva em Portugal seria uma excelente medida, até para atrair pessoal qualificado.
Podemos propor todo o tipo de medidas fiscais, mas a prioridade tem de ser a redução dos custos das empresas, logo baixar o IRC e a TSU significativamebte senão corremos o risco de ter das mais altas cargas fiscais sobre as empresas na OCDE , o que é um absurdo.
Repare que quando está a estudar a viabilidade de um investimento o IRC e a TSU contam como custos . Não estou a ver como uma baixa de IRS pode ser incorporada nas expectativas de novos investimentos, expansões ou na exploração corrente.
Depois dessa redução então outras deverão ser aplicadas. Só um choque fiscal pode levar ao crescimento económico, pelo menos enquanto estivermos neste Euro fantasista.
“Só um choque fiscal pode levar ao crescimento económico, pelo menos enquanto estivermos neste Euro fantasista”
De acordo. Aliás, caro Paulo Pereira, há muitos anos que escrevo acerca disto (redução e eliminação da fiscalidade directa). Até já escrevi um post (no Mercado Puro) em que defendia “Apenas IVA”! Noutras circunstâncias é certo, mas revelador da minha opinião acerca do choque fiscal.
“Repare que quando está a estudar a viabilidade de um investimento o IRC e a TSU contam como custos . Não estou a ver como uma baixa de IRS pode ser incorporada nas expectativas de novos investimentos, expansões ou na exploração corrente.”
Continuo a insistir que seria uma forma de atrair trabalho qualificado e incentivar à qualficação do trabalho. Mas ok, numa lógica de custos, aceito que a redução da TSU em alternativa à redução do IRS seria mais “stratight to the point”.
sectores da economia nos quais somos importadores líquidos (o caso dos cereais)
Este investimento da Nestlé não vai fazer diminuir a importação de cereais. Pelo contrário, vai fazê-la aumentar.
De facto, a nova fábrica da Nestlé importará cereais em bruto para depois os transformar e os exportar sob forma de papinhas.
Ou seja, haverá mais, e não menos, importação de cereais. Os cereais que a Nestlé utilizará como matéria-prima na sua nova fábrica não serão de produção portuguesa, mas sim estrangeira.
De resto, a maior parte dos cereais produzidos em Portugal nem sequer são de variedades apropriadas para a alimentação humana, são de variedades para alimentação animal.