Democracia, “Common Law” e a “Broken Britain”

O meu caro amigo e colega Samuel escreveu um texto onde procurou clarificar que não há apenas um liberalismo monolítico mas sim vários, e fê-lo com a sua eleição pessoal e apologia do modelo liberal clássico de F.A. Hayek.

Apesar de considerar Hayek um autor extremamente interessante e multifacetado (que tal como eu se dedicou ao estudo da evolução, psicologia e economia), nunca me poderia considerar Hayekiano como o Samuel o fez. Havendo muitas razões para tal, irei agora apenas debruçar-me sobre um ponto que considero importante no seu pensamento: o governo limitado democraticamente e a “Common Law”.

O Samuel descreveu a posição Hayekiana neste campo da seguinte forma:

“Hayek insere-se numa linha de pensamento que perspectiva a democracia como um método que se preocupa essencialmente em limitar o poder de quem governa, o que é uma concepção característica da teoria e prática da democracia de origem anglo-saxónica, por oposição à concepção de origem francesa e continental que vê a democracia assente em princípios como o bem comum e a vontade geral. (…) As leis, se partirmos do jusnaturalismo, não emanam no Estado, e no sistema de direito anglo-saxónico são descobertas através de um processo análogo ao do mercado, por tentativa e erro.”

De facto, Hayek considerava a democracia ilimitada como uma das piores formas de governo (a tirania da maioria); porém, a forma como defende a democracia como meio de limitar o governo e como aliado do liberalismo é igualmente questionável, principalmente na sua consistência epistemológica. Todas as democracias (liberais) representativas ocidentais são constitucionalmente limitadas e, no entanto,  poucas ou nenhumas conseguem limitar o governo de forma substancial. A questão torna-se mais grave quando observamos a “teoria e prática” do mundo anglo saxónico. Para onde nos levou a tal “common law” britânica baseada na tradição em que Hayek se baseia para suportar a sua ideia? Levou-nos para um país (Reino Unido) que em muitos sentidos está infinitamente pior que Portugal. Economicamente, tal como escreveu Niall Ferguson, o RU está numa situação tão má ou pior que os PIIGS (“outpigging the piigs”), revelando que o BIS projecta uma dívida pública para 2040 de valores entre os 300 e os 500% do PIB. (dívida necessária para suportar o indomável Estado Social). Isto é tudo menos uma governação limitada pela democracia e apoiada pela tradição. A vitalidade financeira da City e o facto de estarem fora do euro compram algum tempo, mas a médio/longo prazo este é um caminho insustentável.

Em termos culturais a questão é muito pior, os últimos 60 anos foram um ataque à tradição cultural britânica, e esta está em muitos sentidos praticamente morta. A imigração em massa promovida pelos partidos políticos desde 1945 alterou a cultura britânica de forma irreparável. Em Londres, já só se encontram (segundo dados oficiais) cerca de 50% de nativos britânicos (“white british”) e, pelo resto do país, em muitas outras cidades britânicas como Birmingham ou Leicester estes passarão igualmente a ser minorias nas suas localidades. Com a natalidade e imigração do seu lado, os imigrantes de matrizes essencialmente não-europeias que os vão substituir terminarão com o que resta da cultura britânica dentro de vários anos. Por outras palavras, a ilha será apenas geograficamente europeia com um extenso povo não-europeu e balcanizado. Os próprios britânicos começam a fugir das cidades para viverem no campo ou a saírem do país de todo por já não sentirem que as cidades têm uma cultura que lhes é familiar, tal como o Morrissey (vocalista dos The Smiths) ou John Cleese (Monty Phyton) disseram e fizeram. Ademais, a tradição da liberdade de expressão começa a diminuir progressivamente, com as multas, penas de prisão e penas diversas para todos os que se queixam do processo de integração multicultural forçada. Por conseguinte, a curto prazo, a forma de manter de pé uma sociedade culturalmente partida (a célebre “Broken Britain”) é através da crescente subsidiação dos inadaptados e através do autoritarismo; que hoje em dia se manifesta na imposição de leis anti-racistas/anti-xenófobas que afectam todo o discurso humano e dão enorme poder a burocratas que fiscalizam desde crianças a pais, até jogadores de futebol. Ademais, o governo tenta actualmente proibir o uso de símbolos cristãos no emprego (como a cruz ao pescoço) para remover os restos identitários da nação. Conhecendo bem a realidade de ambos os países, neste momento arrisco dizer que Portugal usufrui de uma maior liberdade de expressão.

Sem surpresas, a independência escocesa em curso vem no seguimento deste processo de perda identitária.

Para quem (como eu) estudou ciência política/direito e teve de recitar (como gospel) a diferença entre a tradição legal britânica de “common law” (feita de baixo para cima) e a continental francesa (de cima para baixo), vale a pena constatar que na prática a diferença sob processo democrático representativo é quase nula. Ou seja, vale a pena tirar a cabeça de alguns livros de teoria política clássicos e olhar para a realidade actual, pensando o fenómeno político através de outras lentes metodológicas.

Desta forma, o que pretendo mostrar é que não é a democracia ou a “common law” de origem britânica que limitam o governo tal como Hayek postula, mas sim as pessoas que limitam os efeitos negativos da democracia e do governo através da sua proximidade ao governo, seja qual for a forma deste governo.  O pequeno e descentralizado Liechtenstein é dos poucos países europeus onde o governo está limitado (apesar de ser uma monarquia quase absoluta) e na Suíça a democracia directa nunca limitaria o governo como o faz se não fosse o elevado grau de descentralização cantonal. Claramente, é sim a variável da descentralização e governo local que é relevante nesta questão e não a democracia. A democracia (liberal) de larga de escala nunca limitará absolutamente nada; tal como postula a teoria da escolha pública, ela será invariavelmente capturada pelos grupos de interesse que concentrarão os benefícios em si mesmos e dispersarão os custos sobre a extensiva população desorganizada e racionalmente ignorante sobre política.

O Reino Unido que o diga…

21 pensamentos sobre “Democracia, “Common Law” e a “Broken Britain”

  1. Luís Lavoura

    A imigração em massa promovida pelos partidos políticos

    Os partidos políticos promoveram a imigração?!

    Eu diria que, quando muito, toleraram-na. Promoverem-na, não a promoveram.

    Foram os imigrantes quem se mexeu, não foram os partidos políticos britânicos quem os empurrou.

    Os governos britânicos apenas tiveram, quando muito (mas nem mesmo isso tiveram! Veja-se os montes de potenciais emigrantes amontoados em Calais à espera de embarcarem clandestinamente num comboio para o Reino Unido), uma política liberal de imigração, isto é, de fronteiras abertas.

    E o Reino Unido nem sequer é membro da Zona Schengen…

  2. Paulo Pereira

    Concordo que só um estado fortemente descentralizado pode ser fortemente liberal.

    a democracia representativa está a atingir os seus limites de eficácia, é necessário evoluir para formas diversificadas de democracia, de baixo para cima, criando poderes eleitos representativos de sub-conjuntos da população , quer de base geográfica quer de base profissional, um pouco à imagem do movimento tecnocrata.

    Por outro lado é indispensável impedir a proliferação de legislação sem base técnica, tornando obrigatória a existência de livros brancos sobre a legislação em fase de discussão.

  3. Manuel Costa Guimarães

    Caro Paulo Pereira,

    O que quer dizer por ” poderes eleitos representativos de sub-conjuntos… de base profissional”?

    Caro Filipe Faria,

    Obrigado pelo excelente post.

  4. Carlos Novais

    A common law pode funcionar ou ter funcionado, a democracia é que acaba a sobrepor-se ao common law, ou para o efeito, ao direito civil continental (que de resto formou as suas bases no direito romano que era na sua altura também de jurisprudência). A direita hoje submeteu-se e não tem argumentos contra a vontade geral. É o que acontece quando se perde o sentido ao direito natural.

  5. Paulo Pereira

    Caro Manuel Costa Guimarães,

    Penso que poderiam existir uma espécie de camaras corporativas, com representantes eleitos de todas as profissões com numero significativo de cidadãos, quer a nivel central quer a nivel regional.

    Estas câmaras deveriam ter poder de fiscalização dos executivos e de apresentação de propostas legislativas.

    Por outro lado defendo por exemplo que um ministro teria que ser deputado ou pelo menos ter sido deputado por um mandato completo.

    Como diz o Carlos Novais a direita de hoje é pouco liberal, mas isso muito por causa da errada interpretação que faz dos mecanismos macro-economicos, mantendo-se presa a mitos que são inválidos num sistema capitalista industrial com moeda-fiat.

  6. Manuel Costa Guimarães

    Caro Paulo Pereira,

    Muito obrigado pela explicação!
    Nunca me tinha ocorrido esse género de organização a nível local.

  7. Paulo Pereira

    Esta ideia vem do movimento tecnocrático :

    Technocracy is a form of government in which science would be in control of all decision making. Scientists, engineers and technologists who have knowledge, expertise or skills would compose the governing body, instead of politicians, businessmen and economists.[1] In a technocracy, decision makers would be selected based upon how knowledgeable and skillful they are in their field.

    http://en.wikipedia.org/wiki/Technocracy

    O que eu defendo é uma mistura de tecnocracia com democracia representativa, pelo menos no legislativo.

  8. Carlos Novais

    Paulo Pereira, isso não é o Zeitgeist? O fiat money só pode sobreviver (e mal) com grande Estados: Numa ordem social descentralizada o meio de troca tem de ser independente de qualquer super-estrutura de poder. O localismo precisa do padrão-ouro e vice-versa. Agora só tem de descobrir porque a ordem económica seria evidentemente muito mais saudável sem criação de moeda para expandir o crédito pelos bancos (e ainda menos dar via inflação poder a entidades centralizadas).

  9. Paulo Pereira

    Carlos Novais,

    O fiat-money é indispensável ao progresso continuado e por isso é indispensável ao liberalismo.
    Toda a historia económica dos ultimos 80 anos o comprova.
    Em oposição, uma moeda-ouro impede o crescimento económico e impede o capitalismo de atingir o seu potencial.
    Sobre a inflação , está provado historicamente e teoricamente que uma inflação moderada é favoravel ao sistema capitalista porque beneficia os empreendedores (aqueles que …)

    Qualquer estado que compreenda o funcionamento do sistema monetário moderno pode legislar de forma a que as suas entidades descentralizadas (autonomias ou estados federados) possam beneficiar da moeda-fiat, bastando para isso introduzir transferencias de moeda automáticas per capita para essas entidades e/ou para os cidadãos benficiários em conjunto com cobrança de impostos nacionais/federais ligeiramente progressivos.

    Grande parte da burocracia do tesouro, bancos centrais, segurança social, etc. pode assim ser eliminado , libertando recursos humanos para actividades mais uteis á sociedade.

  10. “Ademais, o governo tenta actualmente proibir o uso de símbolos cristãos no emprego (como a cruz ao pescoço) ”

    Em rigor, penso que o que o governo quer é que a UE não proíba os patrões de proibir o uso da cruz no emprego (uma causa que até deveria agradar a eurocépticos pró-propriedade privada).

  11. Carlos Novais

    “Em oposição, uma moeda-ouro impede o crescimento económico e impede o capitalismo de atingir o seu potencial”

    Durante todo o séc. 19 os preços caíram, em especial nas últimas décadas, as de maior crescimento industrial e queda de preços agrícolas (devido à explosão de produtividade). Algum impedimento ao crescimento? Com a actual crise e pirâmide de crédito a acumular-se e ainda não tem medo?

  12. “Em rigor, penso que o que o governo quer é que a UE não proíba os patrões de proibir o uso da cruz no emprego (uma causa que até deveria agradar a eurocépticos pró-propriedade privada).”

    De acordo. A minha menção foi no sentido de mostrar que numa sociedade sem coesão identitária o Estado toma invariavelmente a posição da “harmonização” para assegurar a sua própria existência. Se neste caso foi na direcção dos direitos de propriedade privada, normalmente vai contra.

  13. lucklucky

    “Eu diria que, quando muito, toleraram-na. Promoverem-na, não a promoveram.”

    Mais uma vez errado.

    “The huge increases in migrants over the last decade were partly due to a politically motivated attempt by ministers to radically change the country and “rub the Right’s nose in diversity”, according to Andrew Neather, a former adviser to Tony Blair, Jack Straw and David Blunkett.
    He said Labour’s relaxation of controls was a deliberate plan to “open up the UK to mass migration” but that ministers were nervous and reluctant to discuss such a move publicly for fear it would alienate its “core working class vote”.
    As a result, the public argument for immigration concentrated instead on the economic benefits and need for more migrants…”

    http://www.telegraph.co.uk/news/uknews/law-and-order/6418456/Labour-wanted-mass-immigration-to-make-UK-more-multicultural-says-former-adviser.html

  14. JS

    Tema importante. As Democracias. As Leis.
    A forma como ainda é exercido o Poder pelos Governos das Nações que (ainda) constituiem a Europa.
    A criação, aparentemente irresistível, de um (poderoso) Governo Pan-Europeu, hiper-centralizado.
    As formas que os cidadãos, nacionais e europeus, têm que possuir para fiscalizar -para não abdicarem de fiscalizar- o exercício desses Poderes.

    Nesta hora em que uma nova Europa, necessária, de gigantesca dimenções -mas ainda sem uma apropriada Constituição, sujeita a sufrágio- parece estar a nascer… é justo reavaliar o que é o Poder, a Democracia, a Lei. Da Cidade-Estado, à Nação, ao Continente.

    A fórmula Suiça, mencionada, é defensável. Uma Europa de “cantões”, em que o cidadão, localmente, tem acrescido, constante, controle, proximidade, com quem, por delegação, exerce a gestão da coisa pública, tolera qualquer centralismo, uma qualquer Confederação Suiça, perdão, Europeia.

  15. Carlos Novais

    “Em rigor, penso que o que o governo quer é que a UE não proíba os patrões de proibir o uso da cruz no emprego (uma causa que até deveria agradar a eurocépticos pró-propriedade privada).”

    Se fosse só isto seria verdade, mas e se os patrões tiverem standards de obrigatoriedade de uso de cruz (do tipo só aceitar cristãos ou outro credo), isso seria aceite? Duvido. Na mesma Britain que quer obrigar a Igreja a dar em adopção a casais homossexuais? De resto, já começou mal a direita apoiar a proibição de véus islâmicos. A direita não aprende.

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