“(…) a secretaria de Estado dos Transportes reconhece que a Lusoponte recebeu a compensação que estava acordada no contrato de concessão (4,4 milhões de euros), e o pagamento dos utilizadores durante o mês de Agosto, que, ao contrário de outros anos, pagaram portagens neste período. A secretaria de Estado explica que os 4,4 milhões de euros foram pagos porque esse é o montante que está estipulado a pagar à Lusoponte por não cobrar portagens em Agosto, como está no contrato em vigor. (…) O comunicado diz ainda que, “em 30 de Setembro de 2011, a EP – Estradas de Portugal – decidiu unilateralmente deduzir o valor de portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em Agosto de 2011 ao pagamento devido nessa data ao abrigo do acordo de reequilíbrio financeiro assinado entre o Estado e a concessionária das travessias do rio Tejo”. Tal procedimento não tinha suporte legal, uma vez que esta concessão tem o risco de tráfego transferido para o parceiro privado, pertencendo-lhe integralmente essa receita”, acrescenta o gabinete de Sérgio Monteiro. Também a Lusoponte, segundo a TSF, confirmou que recebeu o montante das portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto de 2011 e que também recebeu a indemnização que seria devida pelo Estado se se mantivesse a habitual isenção de pagamento pelos utentes durante o mês de Agosto”, no Público online.
Ora, vamos lá ver se eu entendi esta trapalhada. Então, o contrato original previa que, em Agosto, o Estado pagasse uma borla para a malta ir dar uns mergulhos à Costa da Caparica. No entanto, eis que surge o mesmo Estado negando o direito à borla, mas concedendo à Lusoponte o direito de cobrar a borla a quem quisesse ir dar os mergulhos à Costa da Caparica. O contrato foi violado pelas duas partes e já não houve borla. Entretanto, alguém na Secretaria de Estado, preocupado com a legalidade do contrato da borla, manteve a borla, mantendo também a transferência daqueles milhões para a Lusoponte que, por sua vez, como já tinha cobrado pela borla, ganhou duas vezes pela mesma borla! Borla? Burla? Cum raio…continuo baralhado!
Enfim, como é que dizem os camones? Adding insult to injury, não é?! Pois é…
Ricardo,
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Quando um cliente lhe paga 2 vezes a mesma verba devida o que é que acontece? O cliente fica com um crédito. O Ricardo não ganha 2 vezes. Foi o que aconteceu neste caso. O Estado ficou com um crédito sobre a Lusoponte que será descontado no próximo acerto de contas. Este caso só se tornou um caso porque o deputado médio do Bloco não percebe uma coisa tão simples. O resto é a habitual desinformação dos media que contam meia história.
Só mesmo o Miranda para defender o indefensável. Explique lá porque é que um cliente haveria de pagar duas vezes a mesma verba? E os juros de 4,4 milhões de euros? Também vão contar como créditos? É giro que o JoaoMiranda só se insurge *rimshot* contra o despesismo do estado quando este não beneficia individuos do arco do PSD…
Eu não vejo nada de mal, a não ser a pressa com que o Estado resolveu acabar com a borla de agosto antes mesmo de fazer a devida renegociação com a Lusoponte.
Ou seja, acabou com a borla de agosto (e a Lusoponte acatou a ordem, como lhe competia) mas não renegociou o contrato, pelo que continua a ter de pagar indemnização à Lusoponte como se a borla se tivesse mantido.
É assim mesmo – os contratos são para se cumprir.