Para um ministro da Economia, o trabalho que urge não é fazer, é desfazer

Álvaro Santos Pereira estava condenado a ser maltratado por jornalistas e comentadores e também pela classe política do burgo. O que por cá se aprecia é um ministro que tire dinheiro às famílias e às empresas lucrativas para o distribuir por investimentos públicos mal amanhados – sempre projectos-charneira que vão tirar um país ou, pelo menos, uma região do atraso económico e que terminam quase sempre às moscas rodeados de populações em empobrecimento – e pelas empresas inacapazes que só sobrevivem com subsídios estatais ou pelas empresas das clientelas empresariais dos partidos políticos. Como para isto, felizmente, não há dinheiro, Álvaro Santos Pereira é e continuará a ser considerado um erro de casting.

Assim, e dado que a popularidade comunicacional é, pela conjuntura, inalcançável, a minha sugestão para Álvaro Santos Pereira é que aproveite e preste um serviço fulcral  ao país, que os políticos, jornalistas e comentadores nunca reconhecerão: desfaça tanto quanto conseguir as milhentas legislações e regulamentações imbecis que só servem para atrapalhar a vida das empresas e para administração central e local extorquirem umas taxas a quem quer produzir e criar riqueza. Porque carga de água uma autarquia pode exigir que publicidade colocada no interior de uma loja, no espaço privado, tenha necessidade de licença? Porque diabo é necessária tanta papelada para legalizar um mero letreiro de uma loja? A quem é que lembrou exigir que, por exemplo, uma loja de roupa que seja alterada para um restaurante ou para um supermercado necessite de autorização do condomínio para ser autorizada pela câmara? E porque há-de haver tanta burocracia nas licenças de um supermercado ou restaurante? Não bastava uma fiscalização final a ver se tudo estava conforme à segurança e à higiene? Porque é necessário alvará para uma agência de viagens num mundo onde tudo se compra pela internet, incluindo viagens de avião e estadias em hoteis? Porque demoram séculos as licenças para a abertura de um hotel? Porque se persegue quem valoriza o espaço público com uma esplanada? Porque diabo uma empresa não há-de poder vender um produto abaixo de custo? Porque há períodos de saldos definidos legalmente? Porque não pode uma empresa usar a palavra ‘promoção’ sem ser dentro de regras estritas? Porque ainda não se extinguiu a ASAE e se criou uma agência moderada que trabalhe de facto para a segurança dos consumidores em vez de para a perseguição inquisitória das empresas e para o mediatismo do seu director? Porque pode a ACT chegar a uma empresa para fazer uma inspecção e pedir papelada que nada tem a ver com os recursos humanos?

Os exemplos de regulamentos que não servem para nada e só atrapalham são infindáveis. Se o ministro da Economia se dedicasse a trabalhar com as associações patronais na eliminação destes empecilhos e eliminasse metade do total, Álvaro Santos Pereira mereceria ter ruas com o seu nome em todas as cidades do país. Já se quiser ‘fazer obra’ no sentido habitual do termo, mais vale que regresse ao Canadá.

11 pensamentos sobre “Para um ministro da Economia, o trabalho que urge não é fazer, é desfazer

  1. Ricardo Arroja

    Muito bom texto acerca de um tema que tende a ser menosprezado: o (tremendo) impacto negativo da sobreregulamentação no PIB potencial. Muito bom.

  2. JS

    Muito bom post . Será porque o Ministro de Economia afirmou querer substituir o obsoleto sistema de “licenciamento” prévio -que encobre corrupcção e abusos- por uma eficiente fiscalização -e correspondente encerramento de actividade- a partir de queixa fundamentada ?.
    A quem prejudica esta alteração? Não certamente a empresários responsáveis. Provavelmente às hostes de burocratas -improdutivos- que vivem de conceder licenças *sem* um mínimo de correspondente co-responsabilização.
    Percebe-se que certo tipo de personagem tem medo de um governante, com poder, e que é incorruptível. Basta ver quem está contra o “Àlvaro”. E com uma argumentação que toca as raias do caricato.

  3. ricardo saramago

    Esta é a verdadera reforma estrutural capaz de libertar a economia e promover crescimento.
    É fácil, barato, e poupa incontáveis milhões.
    Só precisa de vontade e uma caneta para revogar leis, regulamentos, e tirar poder aos milhares de sanguessugas.

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  5. joaquim P Goncalves

    Boa avaliação da situação portuguesa.
    Dou exemplo Uma lojinha de costura, que uma desempregada criou para ela com 5 metros quadrados, porta para a rua, em vila do interior para poder funcionar levou com dois extintores , sistema de detecção de de incendio e central e alarmes . SOMOS MUITO SALOIOS

  6. joaquim P Goncalves

    Se o ministro da economia nesta legislatura desmontasse metade da regulamentação, legislação (portarias, DL,Leis, despachos etc) fazia um grande mandato

  7. Pingback: Álvaro Santos Pereira: no good deed goes unpunished | O Insurgente

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