Still born

A questão levantada pelo artigo citado pelo Ricardo e pelo Ricardo sobre a legitimidade da interrupção da vida de recém-nascidos é a questão essencial sobre o aborto: qual o limiar da vida humana? Quem sempre se recusou a discuti-la tem poucas razões para se indignar com isto. No tempo do referendo (e noutros) escrevi umas coisas sobre o assunto. Destaco o seguinte, poque se apropria directamente:

não estou de acordo que o aborto seja despenalizado se feito “até às dez semanas”, muito simplesmente porque é um limite (ou um limiar) que não entendo. Não há nenhuma razão para pensar que a partir das dez semanas exista um ente em desenvolvimento na barriga da mãe diferente do que existia à nona ou à oitava. As dez semanas não trazem nenhuma alteração qualitativa à vida em gestação que tornem aceitável a despenalização de quem pratica o aborto até então. Não existe, a partir da décima semana, uma vida que passe a merecer protecção jurídica diferente da que existia antes e, por isso, também este aspecto da pergunta é suficiente para eu votar Não

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22 pensamentos sobre “Still born

  1. João Branco

    Ou mesmo -1 (? o óvulo não fecundado e o espermatozóide representam pelo menos o potencial de vida humana).

  2. Nuno B. M. Lumbrales

    O início da vida parece-me ser o da concepção, já que é a partir desse momento que passa a exisitr um novo organismo vivo, distinto do da mãe.

    Uma vez que não é possível classificá-lo dentro de outro reino natural que não o animal, nem noutra espécie que não a humana, não vejo como possa considerar-se que não se trata de um ser humano e, assim, de uma pessoa.

    Claro que há várias teses distintas quanto a esta questão – já foram largamente discutidas e esmiuçadas nas campanhas dos dois referendos… e continuarão a sê-lo enquanto a questão do aborto continuar a ser discutida.

    Do acima exposto decorre naturalmente que a punheta não possa ser considerada um genocídio – quando muito um acto falhado ou, numa linguagem mais penalista, uma tentativa impossível (mesmo que a dita seja «perpetrada» com a criminosa intenção de matar outrém – o feto – este não chega a ser constituído, logo, obviamente não é possivel matá-lo).

    É básicamente essa a diferença entre a contracepção e aborto.

    Relativamente ao segundo, o sub-tipo de homicídio mais próximo é o infanticídio, que tem muitas vezes características de homicídio privilegiado (ou seja, menos gravemente penalizado) atendendo a situações como perturbações hormonais/psicológicas da mãe, etc.

    O aborto deve ser penalizado, em termos gerais e abstractos (como são todas as leis) porque implica matar outrém.

    Quando assim era, as excepções previstas na antiga lei, bem como as cláusulas gerais de exclusão da ilicitude ou da culpa (estado de necessidade, etc.) previstas no Código Penal, permitiam afastar a responsabilidade penal nos casos concretos em que, efectivamente, haviam razões ponderosas que o justificassem.

  3. oscar maximo

    Entre ter ou não ter sistema nervoso há uma coisa chamada margem de segurança. Claro que quem não quer perceber não percebe

  4. Nuno B. M. Lumbrales

    Querer ou não querer perceber é uma coisa; perceber ou não perceber é outra.
    Perceber é uma coisa; concordar é outra.
    Já ter ou ainda não ter sistema nervoso é uma coisa; já estar vivo ou ainda não estar é outra.

  5. O óvulo também pode ser considerado um organismo distinto do da mãe – tem um ADN diferente e até pode scumprir a sua função fora do corpo da mulher que lhe deu origem.

    Mutatis, mutandis, o mesmo para os espermatozóides.

  6. Pedro S

    “O óvulo também pode ser considerado um organismo distinto do da mãe – tem um ADN diferente e até pode scumprir a sua função fora do corpo da mulher que lhe deu origem.”

    Nem o óvulo nem os espermatozóides são capazes de se reproduzirem. Não são, por isso, organismos.

  7. João Branco

    “Nem o óvulo nem os espermatozóides são capazes de se reproduzirem. Não são, por isso, organismos.”

    Isto é falso da forma como foi expresso (um óvulo é capaz de se reproduzir se der origem a um individuo que por sua vez produz óvulos). A questão aqui é obviamente que um óvulo sem mais nada não se pode reproduzir (o que em geral é verdade, se ignorarmos situações pouco comuns). Mas aí a questão é se se considerar que não é organismo por isso, quando existe a concepção, também não é capaz de se reproduzir por si só (necessita de um hospedeiro durante 40 semanas, e de mais algumas coisas durante um número significativo de anos).

    Na minha visão a vida é um contínuo, não acredito que seja possível definir um ponto exacto incontroverso para o seu início (nem, já agora, para o seu fim).

  8. oscar maximo

    Já ter ou ainda não ter sistema nervoso é uma coisa; já estar vivo ou ainda não estar é outra. E ser ou não ser pessoa é uma e não outra coisa.

  9. João Branco

    Já agora, não quer dizer que por não existir um ponto incontroverso, que eu não acredite que algures entre a concepção e o nascimento o zigoto se torna um ser humano (e como tal, merecedor de protecção). Existindo um contínuo, a lei escolherá um ponto arbitrário, como ocorre sempre em situações similares (não quer dizer que todos tenham a mesma validade nem o mesmo apoio por parte da maior parte da população).

  10. “Nem o óvulo nem os espermatozóides são capazes de se reproduzirem. Não são, por isso, organismos”

    Tanto o óvulo como o espermatozóide podem dar origem a outros óvulos e espermatozóides (bem, tecnicamente só metade dos espermatozóides podem dar origem a outros espermatozóides…); é um processo complicado com fases intermédias e que requer a colaboração de outros organismos, mas o mesmo acontece com a reprodução de grande parte dos organismos terrestres (façam uma pequena pesquisa sobre o ciclo vital da filoxera, ou da alforreca, ou da anémona-do-mar…)

  11. João Branco

    “Já agora, um humano adulto sem mais nada (nomeadamente outro humano) também não se pode reproduzir”

    Geralmente… a clonagem existe, quer natural quer artificialmente

  12. Nogueira da Costa

    1 – Toda a gente concorda que existe o direito à vida
    2 – Toda a gente (penso eu) concorda que há casos específicos em que o aborto deve ser permitido

    É necessário portanto estabelecer um limiar, e 10 semanas parece-me razoável.

    Não é uma questão filosófica, é uma questão prática… Quando é tratado como uma questão filosófica surgem artigos como este – esses sim verdadeiros “abortos”

  13. Alma Peregrina

    #9
    “O óvulo também pode ser considerado um organismo distinto do da mãe – tem um ADN diferente ”

    Mas o óvulo não tem um ADN de ser humano. Isto porque os seres humanos têm 46 cromossomas e os óvulos apenas 23.

    Logo, o óvulo não é um ser humano e não merece a protecção dos Direitos Humanos.

    Mutatis mutandis, o mesmo para os espermatozóides.

    Já o zigoto, blastocisto, embrião, feto, etc… têm um cariótipo humano (46 cromossomas) e que é distinto do da mãe.

  14. Alma Peregrina

    Ah, o limiar do “parece-me razoável”. É pena que os pró-vida não concordem. Também é pena que os autores do artigo não concordem. Também é pena que muitos pró-escolha noutros países não concordem, colocando o limiar do aborto muito mais tardiamente. Mas o Nogueira da Costa concorda, logo é razoável.

  15. PedroS

    ” um óvulo é capaz de se reproduzir se der origem a um individuo que por sua vez produz óvulos. ”

    …mas neste caso deixa de ser óvulo. O meu ponto (que não desenvolvi por estar com pressa) é o seguinte: um oócito (ou um espermatozóide) de 23 cromossomas não pode (por mais nutrientes que lhe dermos) dar origem a uma célula de 46 cromossomas capaz de se multiplicar. Ora um organismo é, por definição, capaz de se multiplicar.

    O oócito fecundado é especial entre todas as células porque pode espontâneamente diferenciar-se, de forma harmoniosa, e dar origem a todos os tecidos de um ser humano adulto. Um teratoma também pode dar origem a todos os tipos de tecidos, mas estes não se encontram diferenciados correctamente, e por isso não é um organismo, mas apenas um tumor “sui generis”

    “é um processo complicado com fases intermédias e que requer a colaboração de outros organismos, mas o mesmo acontece com a reprodução de grande parte dos organismos terrestres (façam uma pequena pesquisa sobre o ciclo vital da filoxera, ou da alforreca, ou da anémona-do-mar…)”

    Não estamos a discutir quando é que uma forma vital de filoxera merece protecção legal 😉 Mas é no mínimo estranho que os ninhos (com ovos) de aves ameaçadas tenham protecção legal superior a um embrião ou feto de 10 semanas.

  16. PedroS

    Quando escrevo “[o oócito fecundado] pode espontâneamente diferenciar-se, de forma harmoniosa, dar origem a todos os tecidos de um ser humano adulto. ” não quero dizer que todas as células totipotenciais que se possam produzir têm o mesmo estatuto ontológico do zigoto. Uso a expressão “de forma harmoniosa” no sentido “aristotélico” do termo “forma”, i.e, originando todos os tecidos de um ser humano adulto, na sua correcta disposição e com as relações funcionais que se observam num ser humano adulto.

    Uma célula totipotencial que se possa transformar, segundo as circunstâncias, em células musculares, ou células da pele, etc. não tem o mesmo estatuto porque não pode originar simultaneamente todos esses tecidos correctamente dispostos e inter-relacionados. Se se descobrisse uma célula estaminal adulta (p.ex. renal) capaz de originar um feto, eu dar-lhe-ia a mesma protecção legal que gostaria de ver reconhecida ao embrião (i.e., responsabilidade penal para quem o destruísse, produzisse de forma excedentária ou removesse do corpo humano)

  17. Pingback: Sobre o aborto pós-natal « O Insurgente

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