Tom Woods tem um excelente vídeo sobre o assunto:
Mês: Março 2012
Justiça Inter-Geracional
A geração da minha avó (nascida a 1932) assistiu ao nascimento da Segurança Social e foi a 1ª a beneficiar da Segurança Social nos moldes de hoje (história). Quando ela se reformou, poucos pagavam, muitos recebiam, mas um valor tão baixo que na verdade o sistema era excedentário. Esta geração beneficiou de uma reforma imediatamente. Mesmo pessoas que nunca tinham contribuído começaram a receber de imediato para justificar politicamente o imposto. Esta geração beneficiou do sistema.
A geração da minha mãe (nascida a 1952) beneficiou fortemente da Segurança Social. Pagou uma Segurança Social baixa (a poucos) e recebe um valor muito superior (todos eles). Cálculos por cima baseados na Esperança Média de Vida e nos rendimentos conhecidos e esperados indicam que cada pessoa vai receber 2 a 3 vezes o que pagaram à Segurança Social. Esta geração beneficia fortemente do sistema.
A minha geração (nascida a 1980) paga uma Segurança Social elevada, a muitos, e vai receber um valor reduzido – muito mais reduzido do que a percentagem actualmente escrita na legislação, pois a necessidade vai forçar a novas alterações – pago por uma geração em regressão demográfica.
Resultado? Uma injustiça que já começou a fazer efeitos nas estatísticas, como pode ser visível no gráfico da direita e no artigo em que foi publicado. A “geração mais bem preparada de sempre” trabalha e recebe muito menos… para pagar os direitos da “geração dos direitos adquiridos”, que assim é também a “geração dourada“.
Ou seja, os nossos pais viveram melhor do que nós quando éramos pequenos e essa mesma “geração dourada” vivem agora melhor do que os pais deles viviam com a mesma idade. Deixando uma situação bem pior, sublinhe-se. E pior em 2 sentidos:
1. Pagamos elevadíssimos impostos para pagar direitos como nós não vamos ter
2. Como a cargar é muito elevada, muitos não são suficientemente produtivos para justificarem a sua contratação e ficam no Desemprego
3. Ficamos uma dívida colossal que passaremos a vida a pagar.
4. Devido aos pontos anteriores, não nos deixam neste momento gerar a geração que nos permitiria ter reforma.
Sim, porque o dinheiro que vocês pagam para a reforma não está lá e dependemos sempre da próxima geração. Se calhar é melhor exemplificar como funciona a Segurança Social.
Imaginem o seguinte exemplo:
Todos os meses, eu no dia 1 coloco numa caixa 200 Euros. Mas também todos os meses, no dia 24 eu retiro da caixa os 200 Euros e deixo uma folha na caixa a dizer “Devo a mim próprio 200 Euros”. Ao fim de 20 anos a fazer o mesmo, quanto dinheiro eu tenho guardado no fim?
Zero, claro. E é isso que está no “Fundo da Segurança Social”.
O “fundo” que lá está (uma fracção do devido aos que já contribuíram e têm expectativas de vir a receber reformas do sistema) no fundo contabiliza apenas o dinheiro que o Estado tirou de lá e gastou onde entendeu.
É a contabilidade “pública”, que diz que as transferências da Segurança Social para o Orçamento são contabilizadas, mas a dívida do Estado para com os investidores no PPR do Estado não entra para as contas (como acontece nos Fundos de Pensões empresariais). E que permitiu um desvio cada vez maior, que fez a 1ª geração beneficiar, a “dourada” beneficiar o máximo e explodir o sistema com cada vez mais direitos e à 3ª apanhar os cacos.
Ler mais em “Liberdade, Igualdade e Fraternidade“.
Partidos, disciplina de voto e a Frente de Libertação da Judeia
Partidos impecavelmente consistentes e ortodoxos ou são ridiculamente pequenos ou são como o PC e fazem a purga ocasional. Não faz sentido ter um regime parlamentar se existe a expectativa de que os deputados se devem limitar a papaguear uma suposta opinião colectiva e não a pensar pela própria cabeça. Os partidos não têm donos.
Se alguém consistentemente toma posições opostas às posições maioritárias no seu partido, deve fazer uma introspecção e reavaliar a ligação. De igual modo, o partido, mais concretamente os militantes ou chefias responsáveis pela selecção de candidatos, deve também considerar a questão. Tal como os eleitores.
Agora fazer uma tempestade num copo de água (ainda por cima por questões secundárias e/ou fora dos programas que serviram de base à eleição) sobre uma ou outra divergência pontual é caminhar no sentido do partido do taxi. Não será tão consistente como o partido da lambreta, mas quase.
como a mulher de césar
“O deputado centrista Ribeiro e Castro furou esta manhã a disciplina de voto da sua bancada e votou contra a revisão do Código Laboral proposta pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP. A justificação que apresentou na sua declaração de voto reside na eliminação do feriado de 1 de Dezembro, dia da restauração da independência nacional (…) “Não violei o mandato para o qual fui eleito e o mais importante é que não se elimine o 1º de Dezembro”, afirmou.”, no Público.
O 1º de Dezembro….pois. A declaração de Ribeiro e Castro faz-me recuar no tempo e recordar uma pequena, mas acalorada, discussão que com ele mantive há uns anos numa visita a Bruxelas. Inserido num curso que na altura estava a frequentar, o programa terminou com uma viagem à capital belga para conversas com os eurodeputados portugueses e também com o excelso Durão Barroso, entre outras actividades. Recordo-me que chegámos numa 4ª feira ao final do dia e que as conversas estavam marcadas para o dia seguinte, 5ª feira. Bom, quanto a Durão Barroso, já então Presidente da Comissão Europeia, a sua excelsa agenda ditou o cancelamento de última hora da sua prelecção. Quanto aos eurodeputados portugueses, fomos agraciados com a presença de Elisa Ferreira, Ilda Figueiredo e o supra citado Ribeiro e Castro. Já os outros que também estavam apalavrados, Miguel Portas e Carlos Coelho, meteram-se no avião – afinal já era 5ª feira (!) -, regressando a Lisboa sem terem tido a simpatia de nos receberem.
A impressão com que fiquei de Bruxelas, e do trabalho dos nossos eurodeputados, foi que ali quem quisesse fazer muito fazia e quem nada quisesse fazer nada fazia. Pela positiva, fiquei muito bem impressionado com Elisa Ferreira: enérgica, em cima dos dossiers, competente e entusiasmada com o seu trabalho em representação dos portugueses. Pela negativa, fiquei mal impressionado com Ilda Figueiredo: despachou-nos em quinze minutos com uma mão cheia de nada. Quanto a Ribeiro e Castro, o primeiro impacto foi positivo, mas o segundo não. Primeiro, Ribeiro e Castro é, sem dúvida, um cavalheiro. Mas, mal começou a sua apresentação – numa sala oval que por vezes vemos na TV -, logo percebi que tinha as suas prioridades trocadas. Afinal, a sua luta, enquanto eurodeputado, não consistia nas importantes questões sectoriais (em indústrias importantes para nós) que na altura se discutiam em Bruxelas e na necessidade de as divulgar em Portugal junto dos portugueses e das empresas. Não, a sua luta era a implantação da língua portuguesa enquanto língua de trabalho da União Europeia – que, para este fim, adopta somente o inglês, o francês e o alemão. Fiquei estupefacto. E protestei. Protestei veementemente! Enfim, talvez até de forma excessiva pelo que, mais tarde, ao jantar, onde Ribeiro e Castro amavelmente voltou a marcar presença, tive oportunidade, à boa maneira portuguesa, de amenizar a polémica, coisa que o eurodeputado, de forma cordial e cavalheiresca, não me levou a mal.
Tudo isto para dizer o seguinte: neste momento histórico de descrédito da política e dos políticos, é absolutamente crucial que estes saibam dar prioridade aos assuntos e que sejam coerentes. Que sejam e pareçam sérios. Por isso, rejeitar uma lei do trabalho, que é uma lei bem pensada pelo Governo, sob o argumento de que esta elimina um feriado ao qual a maioria dos portugueses pouco associam – afinal, o dia que a esmagadora maioria celebra como dia de Portugal é o 10 de Junho -, é criar uma polémica sem razão de ser. Ora, tendo tido a oportunidade de travar (breve) contacto com o Dr. Ribeiro e Castro estou razoavelmente convicto de que ele acredita mesmo nessa batalha do 1º de Dezembro, mas infelizmente, para aqueles que com ele nunca tiveram qualquer contacto, a mensagem que transparece da sua justificação é uma de hipocrisia e de cinismo político. Puxa, não havia necessidade…
Dos cortes na despesa
Eu sei que a blogosfera deve ser imediatista, mas não posso deixar de comentar, ainda que atrasada, o bom sinal que são as declarações do PM na sua última entrevista, referindo que, a haver necessidade de correcções para a meta do deficit de 4,5%, estas seriam feitas do lado da despesa e não do lado da receita com novos aumentos de impostos. Sinais destes são especialmente importantes depois do actual ministro das finanças ter revelado que vê com bons olhos a política financeira do seu antecessor. E que é, portanto, necessário que alguém no governo lhe trave os ímpetos de publicano – o que, pelos vistos, sucede. Ainda assim, e a propósito de cortes na despesa, onde está a prometida reorganização/extinção dos incontáveis institutos públicos?
Um problema deveras fracturante
Provavelmente com inveja dos socialistas que vivem em permanente guerra civil um grupo de conselheiros nacionais do CDS pretende realizar um auto-de-fé que tem como alvo não declarado um dos melhores deputados da presente legislatura. Não sendo eu indiferente às chamadas causas fracturantes parece-me que os ditos conselheiros estão atribuir a estas questões uma importância só comparável à que lhe é conferida pela extrema-esquerda, dos partidos comunistas ao PS.
ADENDA: Atente-se na curiosa interpretação do conceito de “liberdade de voto” daquele grupo de conselheiros nacionais do CDS (meu destaque)
A carta sublinha a necessidade de “dar um sinal claro aos eleitores”, e aponta como exemplos os casos em que, apesar de o partido ter dado liberdade de voto, houve “três deputados que se abstiveram e um que votou mesmo a favor”
Pelos vistos, a liberdade de voto só deve ser dada quando todos votam de acordo com o entendido dos Srs conselheiros.
Há dinheiro? Tomem, tomem…
Governo alivia banca de créditos de dois mil milhões das autarquias, in Público.
A proposta hoje aprovada em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República prevê que o Estado alivie a banca de créditos de dois mil milhões de euros contraídos pelas autarquias. Os cofres públicos farão uma cessão de créditos aos municípios para que estes amortizem as dívidas junto das instituições financeiras.
Os dois mil milhões de euros previstos no Orçamento Rectificativo representam 32% das despesas excepcionais inscritas na proposta hoje conhecida. No total, as despesas chegam a praticamente 6,4 mil milhões de euros, incluindo também a substituição da banca nos créditos às empresas públicas.
Neste caso, estão previstos empréstimos de 723 milhões de euros, destinados às empresas que estão integradas no perímetro de consolidação do défice público. A estes créditos somam-se ainda outros 220 milhões que serão utilizados para amortizar dívidas dos hospitais junto da banca.
Do bolo dos 6,4 mil milhões fazem ainda parte o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, no valor de mil milhões de euros, e o empréstimo à Região Autónoma da Madeira, que será de 938 milhões em 2012.
Ou seja, há dinheiro. Logo, disponibiliza-se a todos para que se possam endividar mais um bocado e manter o desgoverno daquelas instituições. Se as suas práticas de gestão são tão boas que já não se conseguem financiar, a solução deverá passar por mudar a gestão e não perpetuá-las com dinheiro fácil. É deitar dinheiro em saco roto.
E ainda dizem que este Keynesiano é “Ultra-Neo-Liberal”…
Uma reforma urgente
O endémico sobre-endividamento autárquico não deve ser resolvido com o aumento do poder da administração central ou com extinções e fusões forçadas de freguesias e autárquias. Pode parecer estranho mas a solução poderá passar por uma maior descentralização. Concedam-lhes maior responsabilidade em matéria fiscal que serão as próprias estruturas do poder local a aperceber-se das vantagens de equilibrar os orçamentos e de racionalizarem estruturas e procederem à reorganização do mapa autárquico. Outra grande vantagem seria reduzir o peso do IMI nos orçamentos municipais. Julgo que percebem porquê.
Um partido… partido
Parece-me que o actual Partido Socialista fez alguma confusão relativamente ao seu papel de partido de oposição. Esse papel pressupunha oposição ao governo – coisa que o PS tem feito de forma sofrível para satisfação de Passos Coelho – e não oposição sistemática a quem manda no partido.
Só hoje, três notícias que demonstram que o ambiente pelos lados do Largo do Rato não é dos mais respiráveis:
Francisco Assis. Está em curso uma gigantesca campanha para demonizar os governos de Sócrates:
O ex-líder parlamentar do PS Francisco Assis demarcou-se hoje da posição do porta-voz socialista, João Ribeiro, sobre a herança dos governos de Sócrates, dizendo que o ex-primeiro-ministro está a ser alvo de uma “gigantesca” campanha de “demonização”.
Já há deputados do PS a anunciar voto contra no código laboral
Isabel Moreira, deputada independente pelo PS, e Sérgio Sousa Pinto, ex-líder da JS, confirmaram esta manhã que vão “furar” a disciplina de voto definida pela direcção da bancada na votação sobre o código laboral. José Lello disse que só não o fazia por não estar em Lisboa na sexta-feira.
Revisão de estatutos e líder parlamentar sob fogo na bancada do PS
Não é só o código laboral que alimenta a divisão no PS. As propostas de alteração aos estatutos do partido foram esta manhã violentamente criticadas na reunião do grupo parlamentar por Jorge Lacão, que chegou a classificar as mudanças como uma forma de “controlo oligárquico” da direcção do partido sobre os deputados.
Leitura complementar: Da falta de lealdade
