O eurodeputado Rui Tavares escreveu um panfleto informativo ANTI-ACTA em que conseguiu não usar nem uma única vez o conceito de propriedade intelectual, e usar uma vez o conceito de Direitos de Autor apenas para dizer que o acordo faz com que seja possível denunciar utilizadores que “possam” estar a violar direitos de autor. As aspas não são minhas, são mesmo do eurodeputado a insinuar que toda a maldade do ACTA se concentra no facto de este se basear falsamente na questão dos Direitos de Autor para melhor poder pôr em prática o seu obscuro plano de pôr fim à privacidade on line.
E se o ACTA fosse mesmo só um acordo internacional que permite que a já existente legislação de cada país sobre o que constitui crime contra os Direitos de Autor fosse efectivamente aplicada, alimentando o lobby da propriedade intelectual, e defendendo genuinamente os autores contra a imoralidade totalitária dos consumidores, como votaria Rui Tavares?
O Insurgente 
Vamos inverter a situação. Supondo que o ACTA existia por qualquer razão com a qual a Elisabete Joaquim concordava. Não estaria contra o facto de uma agência supra-nacional poder dispôr do policiamento do seu tráfego ao pressionar o seu ISP?
Como é que o Rui Tavares pode concordar com direitos de autor na internet e não concordar com a única maneira de cobrar a infracção aí que é saber a identificação do criminoso?
> a identificação do criminoso
Essa é fácil. São os conglomerados de “media”, desde a Disney à Hachette. Corrompem legisladores e compram as leis: os “copyrights” foram estendidos de 14 anos aos absurdos 90 (ou vida+75). Criminalizam brutalmente actos triviais, a ponto de crimes violentos serem menos punidos. E recebem a protecção policial e judicial do estado de graça, sem pagar um centimo sequer sobre o valor da “propriedade intelectual” segura.
Mais qualquer dúvida, ao dispor.
Euro2cent,
Isso não responde à minha pergunta. Como é que se aplica direitos de autor na net sem recorrer a mecanismos que implicam a perda de privacidade do infractor?
O ACTA não ascresenta legislação nenhuma sobre os direitos de autor, apenas uniformiza mecanismos para assegurar que as leis que existem em cada país são de facto cumpridas. Ser contra o ACTA com base de que os mecanismos são demasiado “brutais” é contraditório, os mecanismos apresentados estão no estrito respeito pela lei que protege direitos de autor.
Direitos de que autores?!!!! Da Fátima Lopes? Da Carolina Salgado???
Dos autores registados nas devidas associações de protecção da propriedade intelectual, associações essas que patrocinaram o ACTA.
Mas eu não estou a perguntar ao Rui Tavares, estou a perguntar à Elisabete Joaquim se não se preocupa com o policiamento que vai recair virtualmente em cada cidadão do mundo (partindo do princípio que aceitava a propriedade intelectual, coisa que me parece não aceitar…)
> Como é que se aplica direitos de autor na net
Da mesma maneira que se protejem direitos de propriedade física. Tendo da parte da comunidade a noção de que essa protecção é parte integrante do bem comum, que só uma minoria infíma e infame se atreve a violar. Não há polícia que substitua isso.
É raro ver o grito desinteressado de “agarra que é ladrão” na “propriedade intelectual”, por variadas razões. Porventura pela natureza ultra-minoritária dos detentores, mas muito também pela noção justificada de que os detentores são abusadores do bem comum, e ladrão que rouba a ladrão …
Ah, já agora: também tenho uma boa maneira de proteger a propriedade fisica, na mesma veia que querem proteger a “propriedade intelectual”. Todos os seres humanos (supondo que não há cão, gato ou macaco capaz de roubar) passam a ser “chipados” e rastreados vinte e quatro horas por dia, com polícias encarregues de cruzar os seus movimentos com os locais e horas onde ocorreram roubos.
Problema resolvido. Quando vai meter o chip, camarada?