Actualizando os dados apresentados aqui há algum tempo, e quando está na ordem do dia a discussão da “economia paralela” devido à apresentação pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto de um estudo sobre a matéria que sustenta um peso dessa economia no PID rondando os 25%, importa desmontar mais uma vez o omnipresente discurso neste género de circunstância (e que obviamente já hoje se fez ouvir) de que, “se todos pagarem os impostos, você paga menos“.
Dados: Relatório Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2010, MFAP, 2011
Dados: Valores em Milhões de Euro (dados de 2009 e 2010 preliminares), via Pordata
Mais uma vez se demonstra que a eficiência fiscal, definida com sendo a diferença entre a taxa de crescimento da receita cobrada pela Administração Fiscal e a taxa de crescimento nominal do PIB tem vindo sucessivamente a apresentar valores positivos, ou seja, que o crescimento da receita cobrada tem sido superior ao crescimento da riqueza nacional, o que indicia ganhos ao nível do combate à fraude e evasão fiscal, bem como os sucessivos aumentos de impostos que têm sido efectuados, “salvando-se” apenas o ano anómalo de 2009, marcado por uma substancial descida da receita e do produto. Acrescenta-se que esses valores têm sido positivos independentemente do cenário de crise vigente, e mesmo que o ano passado registou o maior crescimento da receita cobrada desde 2004.
Onde está o “pagar menos”? Dão-se alvíssaras.
É esta mais uma das burlas que nos pretendem vender. Já não basta serem muitos contribuintes empurrados para o exercício de funções de cobrador de forma gratuita e em adiantado dos impostos do estado, ainda se quer agora que venham a desempenhar funções de fiscal da facturinha, igualmente de forma gratuita e em última instância de forma contrária aos seus interesses.
É afinal aquilo que se espera de um estado que trata os seus contribuintes por “sujeitos passivos”.