não há neutralidade actuarial (3)

“(…) ao contrário do que a banca pretendia, a dívida pública dos fundos será transferida ao valor de mercado e não ao valor nominal (…) no entanto, a posição dos bancos será acautelada, na medida em que o efeito destas perdas será suavizado devido à utilização de um valor médio para os títulos em carteira (…) o acordo prevê ainda que a taxa de desconto utilizada seja de 4%, o que representa uma descida face ao valor médio de 5,5% utilizado nos fundos de pensões da banca (…) mas ainda assim fica acima da taxa usada pela Segurança Social (3%). O contrato negociado entre o Governo e a Associação Portuguesa de Bancos (APB) prevê ainda que a Segurança Social receba mais de metade dos cerca de seis mil milhões de euros este ano e o restante em 2012. No entanto, a meta do défice de 5,9% está garantida. De fora do acordo ficam os activos relativos às pensões dos bancários no activo”, hoje no Diário Económico (página 56).

Em suma, uma solução de compromisso. Dadas as circunstâncias que conduziram a esta transferência de fundos, e não obstante o fardo adicional que um dia recairá sobre os contribuintes, acabou por reinar o bom senso. O Estado cobre o buraco orçamental deste ano, minimizando os custos futuros. E a banca, pelo contrário, livra-se de uma boa parte das responsabilidades que, há já algum tempo, lhe andavam a pesar.

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