As contas do ministério da saúde afinal já estão resolvidas

No final de um encontro onde o ministro falou sobre “O Futuro do Sistema de Saúde Português”, um advogado presente na plateia questionou Paulo Macedo sobre as suas intenções quanto à actual lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

“O referendo resultou favorável à despenalização do aborto. O Estado tem promovido o aborto pagando a IVG. São 100 milhões de euros de despesa total com uma medida que ainda por cima contribui para a diminuição da natalidade. Tenciona alterar este regime ou manter”, questionou.

Paulo Macedo respondeu que essa foi uma decisão política com os custos inerentes à sua tomada e na qual não tenciona mexer.

“Não sou favorável a referendos sucessivos. Há um custo significativo, mas Portugal decidiu assim”, afirmou.

O senhor ministro da saúde está equivocado.

O que foi decidido em referendo em relação ao aborto foi que a sua prática em determinadas condições deixava de ser crime. Uma decisão que não tem, portanto, nada a ver sequer com o seu ministério.

A decisão política de incluir o aborto no SNS, com particular estatuto de privilégio, e de criar direitos legais às mulheres que abortaram por opção foi uma decisão política livre, tomada pelo governo de então posteriormente ao referendo, decisão tão livre como a que poderia ser tomada por este governo em direcção contrária, se o quisesse fazer e não se estivesse a tentar refugiar em argumentos de ocasião e em estratégias de enganar tolos.

Mas parece que já tive resposta ao meu repto, e que podemos ficar esclarecidos de duas coisas: em primeiro lugar, que afinal as contas do ministério da saúde já devem estar completamente saneadas e saudáveis, podendo a sua tutela prescindir de uma diminuição potencial de 100 milhões de euros de despesa (não sendo portanto de esperar cortes neste domínio para ultrapassar desequilíbrios que já devem estar com certeza ultrapassados); em segundo lugar, ficamos esclarecidos de pelo menos uma valência e de um serviço do SNS que o sr. ministro considera intocável.

Ficamos por ver quais as que o não são para poder discernir do sentido de prioridades do senhor ministro, e de quais serão preteridas no futuro para manter o aborto gratuito no SNS que este deseja tão entusiasticamente manter.

9 pensamentos sobre “As contas do ministério da saúde afinal já estão resolvidas

  1. p D s

    A luz da logica do Minsitro da Saude, sugiro que se lança uma petição que reuna as assinaturas necessárioas para solicitar um referendo cuja questão seria :

    “Aceita que sejam amputados o 13º e 14º mes ?”

    Ora, a victoria estáva garantida pois não iria ser aceite pela esmagadora maioria de eleitores, donde se conclui que com o aval de PauloMacedo, estes subsidiios seriam pagos !
    Tá encontrada a solução para todos os problemas : Faça-se um Referendo.

  2. BST

    Não percebo se é apenas ignorância – o nosso índice de literacia é muito baixo – ou se jogam com ela. O direito à legítima defesa está consagrado mas isso não constitui o governo no dever de me pagar a compra de uma arma de modo a que se possa exercê-lo de modo pleno.
    No caso de ser mera ignorância, seria bom que alguém lhe explicasse que os actos lícitos dos cidadãos não têm de ser proporcionados pelo estado.
    Se formos ao médico e este nos recomendar uma mudança de ares, uma viagem, um cruzeiro, devo partir do princípio de que devo enviar a factura para o Ministério da Saúde?

  3. Joaquim Amado Lopes

    João Luis Pinto,
    O Ministro Paulo Macedo não pode safar-se com uma resposta “socretina” (“imbecil”, em português antigo). Esta é uma questão de princípio (o aborto a pedido gratuito, com tratamento preferencial nos hospitais e com direito a férias pagas pelo Estado é imoral) mas é também, cada vez mais, uma questão financeira.
    Como muito bem escreve, enquanto não se mexer neste disparate socretino não são justificáveis quaisquer outras medidas que resultem em mais encargos para os doentes ou na redução da qualidade dos serviços prestados.

    _
    BST,
    Recomendo-lhe vivamente que se informe junto de um advogado ou um polícia sobre as reais consequências do exercício da legítima defesa e o que significa, para alguém que se defenda de um agressor ou assaltante, “excesso de legítima defesa”.

  4. Fala-se tanto no direito á vida, que a vida é inviolável, mas ninguém está aparentemente interessado em mexer nesta questão que ainda mexe com as pessoas mais sensíveis. Se o presente Governo mexeu em muitas medidas do anterior, quel é o problema se mexer nesta? Alguém tem manifesto interesse em manter este estado de coisas?

  5. BST

    Joaquim Amado Lopes – Agradeço o conselho. O excesso de legítima defesa diz respeito ao meio empregue. Viva num monte alentejano, a kilómetros da polícia e a 2 ou 3 km de vizinhos – alguns deles já assaltados – e venha dizer que não precisa de uma arma.
    A questão é: o estado paga-a?
    É muito exactamente isso que está em questão. Se depois, perante um caso concreto, o uso da arma é ou não um excesso, é outro assunto.

  6. Pingback: Para subsidiar abortos não falta dinheiro… « O Insurgente

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