A esquerda resolveu responder ao (agora) mediático estudo do Banco de Portugal em que aparentemente o Primeiro Ministro se baseou para dizer que os funcionários públicos ganhariam mais 10% a 15% do que os funcionários do sector privado com dois “estudos” de um economista da CGTP e da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, intitulados ”A Mentira Como Instrumento de Manipulação da Opinião Pública (2009)” e “Ataque às Funções Sociais do Estado e Aos Trabalhadores da Função Pública (2011)”. Gostaria de fazer alguns comentários, não exaustivos, a esses “estudos”:
- Parece-me algo falacioso dizer, como dizem os sindicatos e o seu economista amestrado, que estes estudos são errados porque “a maioria dos funcionários da administração pública tinha mais habilitações”. Que parte de “verifica-se que a disparidade salarial bruta entre os dois sectores apresentada na última secção é largamente explicada pelas diferenças nas características da mão-de-obra. Este facto não é surpreendente, tendo em conta a magnitude dessas mesmas diferenças. No entanto, controlando para este factor observa-se um prémio, indicando que os salários são mais elevados no sector público, para os mesmos atributos. Este resultado está em linha com as conclusões de Portugal e Centeno (2001). Adicionalmente, o prémio aumentou ao longo do período 1996-2005. Em termos do salário mensal, este passou de quase 10 por cento em 1996 para 15 por cento ou um pouco mais no final da década que se seguiu. Os resultados baseados nos salários horários são coerentes com estes valores, sendo que neste caso o maior diferencial bruto é acomodado essencialmente por um prémio mais elevado. Com os salários definidos desta forma, os valores do prémio aumentam aproximadamente em 10 p.p. em cada um dos anos, situando-se este em cerca de 25 por cento em 2005″ (p. 68) é que não percebem?
- Ou seja, à crítica “não se podem comparar valores médios” os autores do estudo do Banco de Portugal respondem, vejam bem, não comparando valores médios.
- Mas o economista da CGTP também tem respostas para esta resposta, no seu “estudo” de 2009. Como a econometria é uma coisa que não lhe assiste, ele prefere, por exemplo, recorrer a médias ponderadas (p.2-3) para “explicar” os efeitos das diferenças de qualificações entre público e privado. Como o resultado a que chega lhe agrada, isso é o suficiente para acusar o estudo do Banco de Portugal de ser “erróneo, sob o ponto de vista técnico”. Presumo que neste caso erróneo não queira dizer “contrário à verdade” mas sim “um método diferente do método erróneo que eu usei e que não serve para provar que estes números são preconceituosos”.
- Nesse mesmo “estudo” de 2009, depois de destruir o estudo do Banco de Portugal com todo este rigor científico, o economista da CGTP ainda teve tempo de acusar os autores do estudo de falta de transparência, sacando depois de um estudo secreto da Cap Gemini de 2006 (um estudo tão secreto que o economista da CGTP e os sindicatos reconhecem não o terem lido) para “provar”, por exemplo, que os trabalhadores da Administração Pública que estão na categoria profissional “Grupo Técnico” ganhavam menos 188% do que no sector privado (p.1 e p. 4). Ou seja, não chegava ao Estado ter escravos no “Grupo Técnico”. Os escravos do “Grupo Técnico”, não se percebe bem como, pagavam para serem escravos quase o mesmo que os seus colegas do sector privado levavam para casa. Nada que faça grande confusão ao economista da CGTP.
- Mas o economista da CGTP não se ficou por aqui. Depois de expor a mentira como instrumento de manipulação de opinião pública no seu “estudo” de 2009, no “estudo” de 2011, fez umas contas e chegou à conclusão que entre 2000 e 2011 o poder de compra no sector público desceu entre 8% e 15,5% enquanto no privado subiu 8%, logo, prova-se que o tal prémio, mesmo que tivesse existido, já teria desaparecido. Certo? Errado.
- Ao fazer as contas desta forma, comparando variações médias do poder de compra no sector público e no sector privado, sem “ter em conta as diferenças de habilitações”, o economista da CGTP está ele próprio a cair na esparrela que pensava ter descoberto no estudo do Banco de Portugal. Pelos vistos devíamos reformular a sua crítica do ponto 1 para “não se podem comparar valores médios, excepto quando nos dá jeito”.
- Mas se quiserem também podemos ignorar esta aparente incongruência argumentativa do economista da CGTP e comparar os ditos valores médios. O problema é que, se o fizermos, vamos ter de rever os valores dos prémios no sector público num sentido que talvez não agrade ao economista da CGTP, correndo o risco de tornar a análise “errónea”. Se compararmos remunerações médias, ignorando as tais diferenças nas características dos funcionários que só são relevantes em anos bissextos, então o valor dos prémios na função pública não vão de “10% a 15%” mas sim de 73% a 91% (Quadro A1, p. 83, do estudo do Banco de Portugal). Vou deixar o economista da CGTP fazer as contas para ver se a descida do poder de compra que ele detectou chega para anular estas diferenças.
Eu percebo que as pessoas que acham “justo” que o Estado tire dinheiro aos que ganham mais apenas porque estes ganham mais agora tenham alguma dificuldade em não acharem “justo” que o Primeiro Ministro diga que o Estado vai tirar dinheiro aos funcionários públicos porque estes ganham mais do que os funcionários do sector privado. Mais, aceito perfeitamente que estas contas não sejam pacíficas, que haja aqui diversos outros factores a considerar e que deviam ser feitos mais estudos sobre o tema mas, caramba, não conseguem melhor do que desencantar um economista da CGTP? Isto só pode ser um plano desenvolvido pela legião de “empregados” e “intelectuais” do Comité Central do PCP.
Leitura complementar: As diferenças de remuneração entre público e privado e os cortes salariais